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SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 As melhores cidades do interior de SP para morar Seis das dez cidades mais desenvolvidas do estado são sede de circunscrição do concurso de escrevente. SP, 20 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Oficial de justiça do TJSP pode fazer teletrabalho? Pela regra do tribunal, o cargo fica fora do teletrabalho, com duas portas de exceção. SP, 20 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Cargos vagos do TJSP 2026, região por região O oficial de justiça tem 132 cargos em 7 circunscrições. O escrevente é cadastro de reserva em todas. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Ceratocone dá direito à cota PCD no TJSP? O que decide é a visão medida no laudo, não o nome da doença. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Edital do TJSP 2026: escrevente e oficial de justiça Inscrições de 28 de outubro a 10 de dezembro, prova em 14 de março de 2027. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Onde se faz a prova do TJSP 2026 e para onde você vai A prova é na sede da região, e você concorre a todas as comarcas da circunscrição escolhida. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Matérias do TJSP 2026 e o que mudou do último edital As matérias do escrevente são as mesmas. Mudaram a nota mínima da redação e o salário. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Oficial de justiça do TJSP precisa de CNH? Não. A carteira de motorista não está entre os requisitos do edital 01/2026. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Redação e discursiva do TJSP 2026: quantas são corrigidas Só uma parte da lista geral tem a discursiva corrigida. Cotistas habilitados têm todas corrigidas. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Como é a rotina do oficial de justiça do TJSP Parte do dia no fórum, parte na rua cumprindo as ordens do juiz. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Quanto ganha escrevente e oficial de justiça do TJSP Escrevente começa com R$ 6.782,54 e, com os adicionais, chega perto de R$ 10 mil. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Simulados, questões e apostila para o TJSP 2026 Curso completo, questões antigas e inéditas e a lei seca do edital, no telos. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 Teletrabalho no TJSP: quem pode e quando A regra está na Resolução 850/2021, que também cai na prova de escrevente. SP, 19 de outubro de 2026. SP TRIBUNAL TJSP Edital TJSP 2026 TJSP 2026: vagas e tamanho de cada região O escrevente é cadastro de reserva. O tamanho de cada região aparece no número de redações corrigidas. SP, 19 de outubro de 2026. FISCAL RECEITA Guia do concurso Atribuições do Auditor Fiscal e do Analista Tributário da Receita Federal Conheça as funções específicas de cada cargo na Receita Federal, essenciais para a arrecadação, fiscalização e combate a ilícitos tributários e aduaneiros. DF FISCAL DF Guia do concurso Concurso da SEFAZ-DF: banca definida e edital próximo para Auditor Fiscal A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) definiu o Cebraspe como banca organizadora para o concurso de Auditor Fiscal. O edital deve ser publicado em breve, com previsão de até 300 vagas, incluindo cadastro reserva, para profissionais de nível superior em qualquer área. CONCURSO BASA Guia do concurso Banco da Amazônia (BASA) anuncia novo concurso para Técnico Bancário O Banco da Amazônia (BASA) deve lançar em breve um novo edital para o cargo de Técnico Bancário, oferecendo oportunidade de ingresso em uma instituição financeira de atuação regional estratégica. CONCURSO MPU Guia do concurso Concurso do Ministério Público da União (MPU) 2025: vagas, cronograma e etapas O concurso do Ministério Público da União (MPU) oferta 172 vagas imediatas e cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico, com provas previstas para maio de 2025. A banca organizadora é a FGV. MG CONCURSO MG Guia do concurso Polícia Civil de Minas Gerais abre concurso para Técnico-Assistente com 104 vagas A Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) publicou edital para o cargo de Técnico-Assistente, com 104 vagas para atuação em postos médico-legais do estado. Inscrições de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2025, prova objetiva prevista para 29 de março de 2026. CONCURSO EDITAIS Guia do concurso Editais de concursos públicos publicados em 16 de setembro de 2025 Sete editais de concursos públicos foram divulgados nesta data, abrangendo vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes órgãos e regiões do país. MG TRIBUNAL MG Guia do concurso TRT da 3ª Região acumula 425 vagas não preenchidas desde 2015 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) mantém 425 cargos vagos, distribuídos entre Técnico Judiciário (nível médio) e Analista Judiciário (nível superior), sem previsão de novo concurso público devido a restrições orçamentárias. CONCURSO PRIMEIRO DIA Guia do concurso Primeiro dia do Enem 2026 com nível de dificuldade estável A prova do primeiro dia do Enem 2026, realizada em 8 de novembro de 2026, manteve o padrão de dificuldade das edições anteriores. FISCAL LIMITES Guia do concurso Limites da tributação sobre a folha de salários e 13º proporcional Decisão aborda a base de incidência das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. CONCURSO 14º SALÁRIO Guia do concurso 14º salário disponível para servidores municipais do Rio Servidores municipais do Rio de Janeiro já podem consultar o 14º salário no Carioca Digital. PREFEITURA PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento do bônus de desempenho para servidores da Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio de Janeiro definiu a data para o pagamento do bônus de desempenho aos servidores municipais no segundo semestre de 2026. CONCURSO Guia do concurso Pagamento do 14º salário no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2026 O 14º salário será pago no estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026. CONCURSO VALOR 14º Guia do concurso Valor do 14º salário para servidores municipais do Rio disponível a partir de 26 de outubro de 2026 Servidores municipais do Rio de Janeiro poderão conferir o valor do Acordo de Resultados a partir do dia 26 de outubro de 2026. FISCAL PGFN Guia do concurso PGFN não pode estender quarentena de transação tributária Tribunal definiu que o prazo de dois anos para nova transação tributária após rescisão é fixo. SAÚDE ES Guia do concurso 200 convocados na 1ª fase do Hospital Santa Rita (ES) Clínica Médica representou 44,2% das questões da prova para 200 convocados no Hospital Santa Rita (ES). SEGURANÇA JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento sobre compensação em mandado de segurança O STJ reavalia a Súmula 213, que desde 1998 permite compensar tributos indevidos em mandado de segurança. CONCURSO PERFIL Guia do concurso Perfil no Instagram atinge 300 mil seguidores Um perfil no Instagram alcançou 300 mil seguidores em 31 de agosto de 2026. ENSINO ANOS AULA Guia do concurso Professor com 34 anos de aula afirma que mudança de vida é o foco Professor com 34 anos de experiência afirma que seu trabalho vai além do ensino de Língua Portuguesa. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ e o prazo de 365 dias para inquérito civil O STJ reforçou o controle judicial sobre o prazo de conclusão do inquérito civil na Lei de Improbidade Administrativa. TRIBUNAL Guia do concurso Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa início do prazo para Ministério Público recorrer de decisão do Júri O colegiado avalia o momento em que começa a contar o prazo para o Ministério Público contestar as decisões do Tribunal do Júri. CONCURSO ENAR Guia do concurso 5 questões do ENAR R+ Cirurgia passíveis de recurso Banca do ENAR R+ Cirurgia identificou 5 questões com possíveis erros para interposição de recurso. CONCURSO REFORMA Guia do concurso Reforma administrativa em debate Proposta de reforma administrativa é discutida em evento sobre modernização do Estado e direitos dos servidores. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 em discussão no Senado A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, proposta que extingue a escala 6x1. CONCURSO ENAP Guia do concurso Preparação do CNU 3 anunciada pela ENAP O presidente da ENAP informou que o CNU 3 está em fase de preparação. CONCURSO INEP Guia do concurso 96 acertos coincidentes com o gabarito preliminar do INEP Candidato acerta 96 questões iguais ao gabarito preliminar da banca INEP. CONCURSO CGU Guia do concurso CGU identifica irregularidades no PesqBrasil no Maranhão A CGU apurou que 96% dos beneficiários entrevistados no Maranhão não eram pescadores, mas tinham registro ativo no sistema. CONCURSO PROCEDIMENTO Guia do concurso Procedimento preparatório para apurar preterição de candidatos em concurso de Flores A 1ª Promotoria de Justiça de Flores instaurou procedimento para investigar denúncias de preterição de aprovados no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Flores. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito civil apura preterição de aprovados em concurso público em Santa Cruz do Capibaribe A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe investiga alegação de preterição de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal. CONCURSO INVESTIGAÇÃO Guia do concurso Investigação de servidores comissionados ‘fantasmas’ em Carpina A 2ª Promotoria de Justiça de Carpina instaurou inquérito civil para apurar esquema de servidores comissionados que não cumprem expediente. CONCURSO INSTAURAÇÃO Guia do concurso Instauração de inquérito civil para apurar burla a concurso público em Joaquim Nabuco O Ministério Público investiga a prefeitura por contratar motoristas temporários enquanto candidatos aprovados em concurso válido aguardam convocação. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU aprova alíquota de referência da CBS O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços. CONCURSO STF Guia do concurso STF equipara licença-maternidade e altera interpretação do CTN Tribunal define vinculação da Administração Pública a precedentes sobre o tema. CONCURSO INSS Guia do concurso Aprovação de pessoa com deficiência visual em concurso do INSS Gran Maria Eduarda de Almeida Silva, com deficiência visual severa, foi aprovada no concurso do INSS para o cargo de Analista do Seguro Social. LEGISLATIVO ANÁLISE Guia do concurso Análise de irregularidades no concurso da Câmara de Itapissuma sem decisão definitiva O TCE-PE não decidiu o mérito sobre as irregularidades no concurso da Câmara Municipal de Itapissuma. TRIBUNAL REPERCUSSÃO Guia do concurso Repercussão da Prova Nacional Docente 2026 entre candidatos Participantes da Prova Nacional Docente 2026 relataram exaustão e dificuldades com a extensão dos textos e a interpretação das questões após a aplicação do exame em 21 de setembro de 2026. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública A PEC da Segurança Pública foi aprovada e altera a organização das forças policiais no Brasil. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Enamed passa a ser obrigatória para exercício da medicina O presidente sancionou lei que exige aprovação no Enamed para emissão do registro profissional. ENSINO APURAÇÃO Guia do concurso Apuração de preterição de aprovados no cadastro de reserva para Professor de Filosofia em Pernambuco O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco incluiu na pauta a apuração de possível preterição de aprovados no cadastro de reserva para Professor de Filosofia da rede estadual. CONCURSO TENDÊNCIA Guia do concurso A tendência de autarquização das empresas estatais prestadoras de serviços públicos O Supremo Tribunal Federal apresenta uma tendência de conferir prerrogativas de Direito Público a empresas estatais prestadoras de serviços públicos. FISCAL AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização de novo concurso da Receita Federal com 146 vagas para nível superior A Receita Federal confirmou a autorização de um novo concurso público com 146 vagas de nível superior em qualquer área de formação e remunerações iniciais que superam 24 mil reais. CONCURSO PCPR Guia do concurso Anulação de questão de crase em prova da FGV para PCPR A banca FGV reconheceu erro em questão de crase aplicada em concurso para a Polícia Civil do Paraná. CONCURSO Guia do concurso Uso exagerado de telas prejudica concentração em concursos O uso excessivo de telas dificulta a manutenção do foco durante os estudos para concursos. CONCURSO Guia do concurso A busca doentia durante a preparação para concursos Estudantes de concurso passam a enxergar hábitos básicos como pecado. CONCURSO Guia do concurso Técnica de embaralhamento cognitivo para redução da ativação mental O método de fragmentação de pensamentos auxilia o cérebro a desligar de narrativas contínuas no momento de dormir. LEGISLATIVO CRONOGRAMA Guia do concurso Cronograma de posse na Câmara de São Benedito do Sul O Poder Legislativo municipal estabeleceu as datas para a nomeação de aprovados no concurso de 2024 após determinação da justiça. CONCURSO CGU Guia do concurso Deflagração da Operação Corrente Reversa pela CGU e PF A CGU e a PF iniciaram uma operação para investigar licitações de obras com indícios de irregularidades. CONCURSO CGU Guia do concurso Deflagração da Operação Caro Leitor pela CGU e PF A CGU e a PF deflagraram a Operação Caro Leitor com 13 mandados de busca e apreensão na Bahia e no Ceará. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso Cobrança de conteúdo não previsto em edital de concurso público Tribunal analisou caso de prova que incluiu tema fora do edital. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública em análise na CCJ do Senado A PEC 18/2025, que altera atribuições da Polícia Rodoviária Federal, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. CONCURSO Guia do concurso Interpretação do artigo 54 do Regulamento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo A Advocacia-Geral da União confirmou que a dispensa de licitação em parcerias de desenvolvimento produtivo exige a transferência de tecnologia ativa. CONCURSO ITBI Guia do concurso Entendimento do STF sobre ITBI em integralização de capital social O STF definiu que não incide ITBI na transferência de imóvel para integralizar capital social, mesmo que a sociedade tenha como atividade preponderante a locação ou compra e venda do bem. CONCURSO STF Guia do concurso STF altera entendimento sobre a Lei Maria da Penha O Supremo Tribunal Federal decidiu em 19 de agosto de 2026 sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, gerando impacto nos estudos para concursos. CONCURSO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão sobre o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública O Poder Executivo avalia uma proposta de reforma do Decreto-lei nº 200/1967. TRIBUNAL TJ-PR Guia do concurso Temas da discursiva do TJ-PR para Contador em simulados Os dois temas da prova discursiva do TJ-PR para Contador constavam em série de simulados. CONCURSO CPC Guia do concurso Dispensa de preparo recursal nos Juizados Especiais e o art. 82, § 3º, do CPC Tribunal define se a dispensa de preparo prevista no Código de Processo Civil se aplica aos recursos nos Juizados Especiais. FISCAL TCU Guia do concurso TCU reafirma conceito de estatal dependente na Lei de Responsabilidade Fiscal Plenário do tribunal manteve entendimento sobre a definição expressa na legislação. TRIBUNAL Guia do concurso Defesa de reforma do Judiciário e estabilidade fiscal em encontro com empresários O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a estabilidade fiscal é obrigatória e sugeriu mudanças na estrutura do Poder Judiciário durante evento em São Paulo. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional nº 141 encerra a escala 6×1 como padrão A reforma altera a organização do trabalho no país e define novos limites para a jornada. CONCURSO SEDF Guia do concurso Quadrix organizada do novo concurso da SEDF A banca Quadrix foi escolhida para organizar o novo concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal. FISCAL Guia do concurso Receitas Azul e Amarela passam a ser eletrônicas A partir de 30 de setembro de 2026, notificações de receita azul e amarela poderão ser emitidas eletronicamente por plataformas integradas ao SNCR. FISCAL Guia do concurso Nova etapa nas negociações para concurso do Banco do Brasil em 2027 Representantes dos funcionários defendem recomposição do quadro de pessoal e pressionam pela realização de novo certame no próximo ano. CONCURSO FCC Guia do concurso FCC confirmada para o concurso da ManausPrev A Fundação Carlos Chagas foi escolhida como banca organizadora do concurso da ManausPrev, alterando a estratégia de preparação dos candidatos. CONCURSO FGV Guia do concurso FGV incluiu questão sobre a LDB em prova A FGV aplicou uma questão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em exame. CONCURSO FGV Guia do concurso FGV cobra leitura de subtexto em questões A banca exige que o candidato identifique o que está implícito, não apenas o explícito. SEGURANÇA PC Guia do concurso Pegadinha sobre inquérito policial em prova da PC PR A banca FGV incluiu questão sobre inquérito policial no concurso da Polícia Civil do Paraná. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define tipicidade penal da função de olheiro do tráfico O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre a caracterização do olheiro do tráfico nos artigos 33 e 37 da Lei 11.343. SEGURANÇA GCM Guia do concurso GCM de Goiânia pode se tornar Polícia Municipal Câmara aprovou em primeira votação a transformação da GCM de Goiânia em Polícia Municipal. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito civil público sobre contratações em Bezerros A 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros abriu inquérito civil público para apurar a gestão de recursos humanos do município. CONCURSO NOMEAÇÕES Guia do concurso Nomeações em Pernambuco para cargos públicos por decisão judicial Governadora de Pernambuco nomeou candidatos para cargos de policial penal e professor de Sociologia por decisão judicial. SEGURANÇA EDITAIS Guia do concurso Editais de Segurança Pública de Pernambuco até 10 de outubro A governadora Raquel Lyra anunciou a publicação dos editais para concursos da Polícia Civil, Militar e Penal do Estado. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso Precedentes do STF e do STJ sobre ICMS, PIS e Cofins moldam IBS e CBS A jurisprudência existente sobre ICMS, PIS e Cofins será base para a interpretação dos novos tributos. FEDERAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Concurso Nacional Unificado aos 44 anos Caroline de Almeida de Oliveira tomou posse como analista técnica do Poder Executivo federal após aprovação em cinco cargos do Concurso Nacional Unificado. CONCURSO TST Guia do concurso Tema 310 do TST e homologação de acordos sem vínculo empregatício O TST aplicou o Tema 310 e a OJ 398 da SBDI-1 em casos de homologação de acordos judiciais sem reconhecimento de vínculo empregatício. CONCURSO IA Guia do concurso IA não substitui aprendizado real em concursos A inteligência artificial não resolve questões nem substitui o estudo tradicional para quem busca aprovação. SEGURANÇA ANULAÇÃO Guia do concurso Anulação de sentença por falta de prova pericial em ação ambiental Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou sentença em ação civil pública ambiental por indeferimento de prova pericial. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF fixa imunidade do ITBI para fundos imobiliários no Tema 1.348 O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a imunidade do ITBI em integralização de bens e valores. CONCURSO TCU Guia do concurso IN 104/2026 do TCU para serviços sociais autônomos O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou normativa específica para fiscalização de serviços sociais autônomos típicos. CONCURSO STF Guia do concurso STF adia há sete meses a aprovação do seu Código de Ética O Supremo Tribunal Federal mantém em discussão as regras de conduta para seus membros. TRIBUNAL TJSP Guia do concurso Estudo para novo concurso do TJSP para Escrevente e Oficial de Justiça Tribunal de Justiça de São Paulo confirma análise para novo certame em 2026. TRIBUNAL Guia do concurso Aumento de custas na Justiça Federal As custas processuais na Justiça Federal subiram até 56 vezes. FISCAL Guia do concurso Vedação à multa isolada em compensação tributária A Lei Complementar 236/2026 alterou o Código Tributário Nacional para vedar a aplicação de multa isolada na não homologação de compensações tributárias. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Novo filtro de relevância no STJ para precedentes qualificados A Lei 15.484 e a Emenda Regimental 55 do STJ alteram o critério para formação de precedentes. TRIBUNAL Guia do concurso Ampliação da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero fora do âmbito doméstico. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração sobre aplicação de lei de salário a todos os servidores Raquel afirma que a regra sobre salário se aplica a todos os servidores. CONCURSO MAIOR CASCA Guia do concurso A maior casca de banana em provas de raciocínio lógico Ponto de atenção recorrente em questões de concursos públicos. TRIBUNAL REAJUSTES Guia do concurso Reajustes e reestruturação de carreiras na Administração Pública federal entre 2023 e 2026 O quadriênio 2023-2026 foi marcado por mudanças em reajustes, concursos e reestruturação de carreiras no serviço público federal. CONCURSO Guia do concurso ManausPrev sem redação e sem prova discursiva O concurso da ManausPrev não terá redação nem prova discursiva, o que altera a estratégia de preparação. SEGURANÇA NOVO POLÍCIA Guia do concurso Novo concurso da Polícia Rodoviária Federal para 2027 A ministra Esther Dweck sinalizou a realização de um novo concurso para a PRF em 2027. CONCURSO RETORNO Guia do concurso Retorno de Ricardo Vale ao universo dos concursos públicos Professor Ricardo Vale retoma atividades voltadas para candidatos de concursos após período afastado. CONCURSO IDECAN Guia do concurso A negação do se então em questões da banca IDECAN A banca IDECAN utiliza critérios para a negação do conectivo se então que invalidam o uso do macete conhecido como MANE. TRIBUNAL MINISTÉRIO Guia do concurso Ministério da Justiça anuncia retirada de R$ 190 milhões em patrimônio de facções Receita, CNJ, CGU e AGU cruzaram bases de dados para identificar imóveis de alto valor em nome de pessoas sem condição financeira para adquiri-los. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova estratégia de mentores para engajamento em concursos Mentores de concursos públicos adotam abordagens diferenciadas para aumentar o engajamento dos alunos. CONCURSO CRM Guia do concurso Enamed vira exame obrigatório para inscrição no CRM O presidente Lula sancionou lei que torna o Enamed obrigatório para obtenção do registro profissional em Medicina. SAÚDE Guia do concurso Avanço na criação da prova para médicos A implementação de uma avaliação similar à OAB para a Medicina deu mais um passo. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED obrigatório para inscrição no CRM Lei sancionada em 6 de novembro de 2026 torna o exame nacional obrigatório para o registro profissional em Medicina. SAÚDE ENAMED Guia do concurso ENAMED vira lei para ingressantes em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 O exame nacional de Medicina passa a ser obrigatório em três etapas para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. FISCAL Guia do concurso Receitas azul e amarela passam a ter versão digital A Anvisa liberou a emissão digital das Notificações de Receita A, B e B2 a partir de 30 de setembro de 2026. SEGURANÇA TRAMITAÇÃO Guia do concurso A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da Polícia Rodoviária Federal A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 reorganiza a segurança pública e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC 221/2019 declarada inconstitucional O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 15 de outubro de 2026, mas a proposta é questionada por inconstitucionalidade. SEGURANÇA DEMANDA Guia do concurso Demanda por recomposição de efetivo na Polícia Militar do Amazonas Com cerca de 300 aposentadorias por ano na Polícia Militar do Amazonas, há previsão de 5 mil vagas distribuídas entre a corporação e a Polícia Civil. CONCURSO PMI Guia do concurso Remuneração pública pelo aproveitamento de estudos no PMI Nova regra permite remuneração para quem aproveitar estudos no Programa de Modernização da Infraestrutura. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional nº 141 altera jornada de trabalho e repouso A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, modifica a Constituição Federal. PREFEITURA CARPINA Guia do concurso Prefeitura de Carpina convoca aprovada em concurso de 2016 A Prefeitura de Carpina convocou Maria Iara Pires de Lima Torres, aprovada no Concurso Público do Edital nº 001/2016, para o cargo de Assistente Social. ENSINO Guia do concurso Exoneração de professor do concurso público nº 001/2024 em Flores A Prefeitura de Flores exonerou um professor nomeado a partir do concurso público nº 001/2024 por não comparecimento dentro do prazo. SEGURANÇA CONVOCAÇÃO Guia do concurso Convocação de candidato para a Guarda Civil Municipal de Lagoa do Carro por determinação judicial A Prefeitura de Lagoa do Carro convocou um candidato aprovado no concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal em cumprimento a uma decisão da Vara Cível da Comarca de Carpina. ENSINO EDITAL Guia do concurso Edital de Convocação nº 014/2026 para cargo de Professor I em Lajedo Prefeitura de Lajedo convocou candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2019 para provimento de cargo efetivo. TRIBUNAL NOMEAÇÃO Guia do concurso Nomeação de guarda municipal em São Vicente Férrer por determinação da Justiça A Prefeitura de São Vicente Férrer convocou um candidato aprovado para o cargo de Guarda Municipal em cumprimento a uma ordem judicial. SEGURANÇA PRF Guia do concurso PRF propõe ampliação do efetivo para 18 mil policiais A Polícia Rodoviária Federal quer criar 4.902 novos cargos para fortalecer a atuação em rodovias, fronteiras e corredores estratégicos. CONCURSO TCE-PE Guia do concurso TCE-PE julga contratações de educadores em Olinda A Primeira Câmara do TCE-PE analisou a legalidade de 57 contratações de educadores pela Prefeitura de Olinda em 2024. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso Tribunal de Contas de Pernambuco julga admissões de servidores em Itambé A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco concluiu o julgamento sobre a legalidade de onze admissões de servidores públicos em Itambé. TRIBUNAL PCD Guia do concurso Tribunal de Contas de Pernambuco julga ilegal nomeação de candidata PCD em Olinda A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considerou ilegal a nomeação de uma candidata aprovada na cota para pessoas com deficiência em concurso público para o magistério. CONCURSO Guia do concurso Primeira tese negativa da relevância em regime seletivo Tribunal define que regime seletivo de questões não pode excluir quem não foi convidado a participar. TRIBUNAL PROIBIÇÃO Guia do concurso Proibição do Resolve Juizado pelo TRF2 O TRF2 determinou a proibição do Resolve Juizado, sistema que permitia a atuação sem advogado nos Juizados Especiais. ENSINO CONVERSÃO Guia do concurso Conversão de feito para apurar irregularidades na gestão da educação em Dormentes A Promotoria de Justiça de Afrânio instaurou procedimento para investigar denúncias sobre a gestão de profissionais da educação no Município de Dormentes. CONCURSO PROCEDIMENTO Guia do concurso Procedimento para apurar preterição de fisioterapeutas em Bom Jardim A Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou procedimento para apurar possível preterição de candidatos aprovados em concurso para fisioterapeuta. CONCURSO CONVERSÃO Guia do concurso Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil em Orocó A Promotoria de Justiça de Orocó instaurou Inquérito Civil para apurar suposto enquadramento remuneratório irregular de servidor municipal. CONCURSO ABERTURA Guia do concurso Abertura de procedimento para apurar contratações sem concurso público em Ribeirão A Promotoria de Justiça de Ribeirão instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em parcerias com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais. UNIVERSIDADE VUNESP Guia do concurso Previsibilidade em questões da VUNESP Prova da VUNESP tem questões com padrão repetitivo. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para registro médico O presidente Lula deve sancionar até 7 de novembro de 2026 a lei que torna o Enamed obrigatório para obter o registro médico. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Polêmica na questão 77 do ENAMED Análise técnica aponta alternativa correta para a questão 77 do exame. CONCURSO QUESTÃO Guia do concurso A questão crucial em concursos públicos Análise sobre a importância de uma questão específica em provas de bancas como a CEBRASPE. CONCURSO POLÊMICA Q42 Guia do concurso Polêmica na Q42 do Einstein 2027 Gabarito da questão sobre piscina gera discussão entre candidatos. CONCURSO Guia do concurso Questão de Excel com função SE em concurso Prova incluiu questão sobre a função SE do Excel. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Questão do ENAMED sobre anafilaxia e betabloqueadores Candidatos do ENAMED discutem resposta sobre conduta em paciente com anafilaxia em uso de propranolol. FISCAL MUDANÇAS Guia do concurso Mudanças no contencioso tributário com a reforma aprovada A reforma tributária traz alterações que impactam o contencioso entre Fisco e contribuintes e podem ser cobradas em provas de concurso. TRIBUNAL SAF Guia do concurso Nova lei sobre responsabilidade entre SAF e associação A Lei 15.427/2026 altera as normas de responsabilidade entre Sociedades Anônimas de Futebol e associações. CONCURSO RESPOSTA Guia do concurso Resposta da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais sobre concursos públicos A secretária de Planejamento de Minas Gerais respondeu à equipe de Cleitinho sobre a realização de concursos públicos no estado. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em 2º lugar na Câmara dos Deputados com foco na reta final Renon Pessoa, aprovado em 2º lugar para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, detalha como priorizar o estudo na reta final de concurso. CONCURSO TCE-PE Guia do concurso Determinação do TCE-PE para reestruturação do Sistema de Controle Interno de Orocó O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou à Prefeitura de Orocó a criação de cargos efetivos para o Sistema de Controle Interno. CONCURSO RECOMEÇO NOS Guia do concurso Recomeço nos estudos para concurso público A decisão de voltar a estudar não depende de uma data específica, mas de uma atitude imediata. CONCURSO MUDANÇA LEI Guia do concurso Mudança na Lei de Improbidade A Lei nº 8.429/1992 foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, que revogou a modalidade culposa do artigo 10. CONCURSO TST Guia do concurso TST afeta Tema 49 sobre escala 5×1 em norma coletiva O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu o Tema 49 dos recursos de revista repetitivos sobre a escala 5×1. CONCURSO TUTELA Guia do concurso A tutela preventiva da reserva de vagas para pessoas com deficiência em seleções militares O entendimento jurídico trata da garantia de reserva de vagas para candidatos com deficiência em concursos das Forças Armadas. CONCURSO INSS Guia do concurso Anúncio do fim da fila do INSS em evento no Planalto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da fila de análise de benefícios do INSS em evento no Palácio do Planalto. CONCURSO UNICAMP Guia do concurso Padrões recorrentes nas questões de resposta curta da UNICAMP Análise das 320 questões de acesso direto de 2024, 2025 e 2026 revela tendências na banca. CONCURSO Guia do concurso Estratégia para o dia seguinte à prova de residência em 2027 Ajuste de rota é necessário para quem não atinge a nota esperada na residência. CONCURSO TJSP Guia do concurso Chamamento do Cadastro de Reserva do TJSP Dúvida sobre a efetivação de candidatos do Cadastro de Reserva do Tribunal de Justiça de São Paulo. CONCURSO STF Guia do concurso STF aplica medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha valem para toda forma de violência contra a mulher. SAÚDE Guia do concurso Adoção do Enamed como pré-requisito para exercer medicina A votação sobre a obrigatoriedade do Enamed para registro no CRM foi adiada para 14 de outubro de 2026. SEGURANÇA VUNESP Guia do concurso VUNESP altera estilo de cobrança em Direito Penal A banca passou a priorizar situações-problema em vez de questões baseadas em lei seca. CONCURSO LIMITE Guia do concurso Limite à estabilidade provisória em caso de aborto espontâneo Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho define novo prazo para garantia de emprego após aborto espontâneo em contrato temporário. CONCURSO Guia do concurso Aprovação do fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais O Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e garante duas folgas semanais. CONCURSO TENTATIVA Guia do concurso Tentativa de fraude barrada em concurso de Altos/PI Ação conjunta da Polícia Civil e do Instituto IGEDUC impediu repasse clandestino de respostas durante prova. FEDERAL RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação de certidão de óbito para excluir união estável Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a exclusão de informação sobre união estável em certidão de óbito. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor poderá cobrar reajustes devidos desde 1994 Ação dos 62% permite que servidores busquem reajustes salariais não pagos desde 1994. CONCURSO AÇÃO NOME Guia do concurso Ação em nome de pessoa falecida não pode ser regularizada A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que ação ajuizada em nome de pessoa já falecida deve ser extinta sem julgamento do mérito. CONCURSO Guia do concurso Demissão por justa causa por uso de celular corporativo para pornografia A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve demissão por justa causa de engenheiro que usou computador e e-mail corporativos para compartilhar conteúdo pornográfico. CONCURSO Guia do concurso Demissão por justa causa por acesso a pornografia em dispositivo corporativo A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um engenheiro que usou computador e e-mail corporativos para compartilhar conteúdo pornográfico. CONCURSO IP Guia do concurso Defesa de ordem judicial para acesso a dados de IP Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se sobre a necessidade de autorização judicial para acesso a dados de usuários de internet e telefonia em investigações. CONCURSO BANCA EXIGE Guia do concurso Banca exige interpretação detalhada de casos clínicos em GO Questões de GO passam a demandar análise minuciosa de casos clínicos para definição da conduta e da resposta correta. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ permite redução de pena por tráfico mesmo com ações penais em andamento O Superior Tribunal de Justiça definiu que processos ou inquéritos em andamento não impedem a redução de pena por tráfico de drogas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ passa a exigir demonstração de relevância em recurso especial O Superior Tribunal de Justiça agora exige a demonstração da relevância em embargos de declaração para recurso especial. CONCURSO VALIDADE Guia do concurso Validade de acordo coletivo que exclui gerentes de horas extras Decisão reconhece que acordos coletivos podem dispensar controle de jornada para funções de confiança conforme a CLT. CONCURSO ACUMULAÇÃO Guia do concurso Acumulação de cargos públicos e avaliação unificada para pessoa com deficiência Cooperação entre regimes pode evitar perícias repetidas para servidores com deficiência que acumulam cargos. TRIBUNAL ADC Guia do concurso ADC 80 e as limitações ao acesso à Justiça O STF analisou a ADC 80 e manteve restrições ao acesso à Justiça introduzidas pela reforma trabalhista de 2017. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF condiciona gratuidade à comprovação de renda na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nova regra para concessão de gratuidade em ações na Justiça do Trabalho. TRIBUNAL ADC Guia do concurso ADC 80 e a gratuidade da justiça O Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão sobre a gratuidade da justiça em 2026. CONCURSO STF Guia do concurso STF define alcance da Emenda Constitucional 103/2019 sobre aposentadoria especial O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019 se aplica apenas a futuros beneficiários. CONCURSO BPC Guia do concurso Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região negou o adicional de 25% a beneficiários do BPC. FISCAL PRF Guia do concurso Adicional de fronteira de R$ 191 por dia em 2027 para PF, PRF e Receita O valor do adicional de fronteira para servidores da PF, PRF e Receita Federal foi definido em R$ 191 por dia para 2027. CONCURSO TST Guia do concurso TST define precedentes sobre adicional de insalubridade e rescisão indireta O Tribunal Superior do Trabalho instaurou precedentes qualificados para o Tema 212, que trata do não-pagamento do adicional de insalubridade e suas consequências. CONCURSO ADICIONAL Guia do concurso Adicional de periculosidade para trabalhador que usa moto é autoaplicável A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o adicional de 30% para quem usa motocicleta no trabalho não precisa de regulamentação. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso Aprovado no TJ-SP aponta erro na preparação e destaca importância de simulados Adiel Amaral, aprovado no TJ-SP, revelou um erro em sua preparação e explicou por que fazer simulados é essencial. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga ADIn 7.613 sobre créditos de acordos de leniência na recuperação judicial Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.613 define tratamento de créditos decorrentes de acordos de leniência em processos de recuperação judicial. CONCURSO Guia do concurso Obrigatoriedade de justificativa na eliminação de candidato por condição física A Justiça estabeleceu que a administração deve fundamentar o impedimento concreto gerado por uma condição física ao eliminar participante de concurso. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Ministro do STJ questiona adoção da tabela da OAB para honorários Ministro do STJ entende que a fixação de honorários de sucumbência com base na tabela da OAB local fere a equidade. FEDERAL STJ Guia do concurso Ação da Advocacia-Geral da União para perda de cargo de ministro do STJ A Advocacia-Geral da União ingressou com ação contra o ministro Marco Buzzi após deliberação de afastamento pelo tribunal. CONCURSO REVERSÃO Guia do concurso Reversão de decisão sobre atuação de advogado autista como juiz leigo Um advogado autista obteve a reversão de uma decisão e poderá atuar na função de juiz leigo. CONCURSO STF Guia do concurso Repreensão a advogado por tratamento informal a ministros do STF Ministro Toffoli repreendeu advogado por chamá-lo pelo nome e afirmar que ele se retirou do plenário. CONCURSO PF Guia do concurso Afastamento de delegados da PF aprofunda crise interna Dois delegados envolvidos em investigações do caso Banco Master foram afastados, gerando críticas e um racha na Polícia Federal. CONCURSO Guia do concurso Regulamentação do afastamento remunerado por violência doméstica O governo federal definiu em outubro de 2026 como será o pagamento durante o afastamento de até seis meses para vítimas de violência doméstica. CONCURSO AFASTAMENTOS Guia do concurso Afastamentos por vício em jogos crescem cinco vezes em dois anos O número de trabalhadores afastados por ludopatia subiu de 67 em 2023 para 361 em 2025. FEDERAL AUTONOMIA Guia do concurso A autonomia normativa das agências reguladoras e os limites do Poder Executivo O Supremo Tribunal Federal definiu o alcance da autonomia das agências reguladoras frente aos regulamentos do Executivo no julgamento da ADI 1668. CONCURSO AGENTE Guia do concurso Agente de inspeção de aeroporto sem adicional de periculosidade A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que agentes de proteção da aviação civil não têm direito ao adicional de periculosidade. CONCURSO CET Guia do concurso Agentes da CET entram em greve a partir das 22h de 5 de novembro de 2026 Trabalhadores da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo paralisam as atividades após falha em negociação salarial. SAÚDE STF Guia do concurso STF vai analisar vínculo permanente para agentes de saúde O Supremo Tribunal Federal deve decidir se agentes de saúde podem conquistar estabilidade no emprego. CONCURSO CRM Guia do concurso Nova lei exige proficiência no Enamed para obtenção do CRM O presidente Lula sancionou lei que reformula o Enamed e institui exigência de proficiência para emissão do registro médico. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED obrigatório para obtenção do CRM Exame nacional passa a ser requisito para registro profissional de médicos. SAÚDE ENAMED Guia do concurso ENAMED vira lei e passa a ser obrigatório para o exercício da Medicina O presidente Lula sancionou lei que torna o ENAMED exame de proficiência obrigatório para obtenção do CRM. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para registro médico no Brasil O exame nacional passa a ser requisito para obtenção do CRM a partir de 19 de junho de 2026. SAÚDE PRÁTICA Guia do concurso Prática da medicina dependerá de aprovação no Enamed A prática da medicina passará a exigir aprovação no Exame Nacional de Acesso à Medicina. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Nova lei do ENAMED sancionada sem vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 6 de novembro de 2026 a nova lei do ENAMED. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa agravante de crime contra cônjuge para companheira O Superior Tribunal de Justiça examina se a agravante prevista para crimes contra cônjuge se aplica também à companheira. SAÚDE CANCELAMENTO Guia do concurso Cancelamento de processo seletivo para psicólogo pela AgSUS A AgSUS cancelou o edital de processo seletivo para o cargo de psicólogo. FEDERAL Guia do concurso Exame nacional para ingresso na advocacia pública federal A AGU instituiu um exame nacional para ingresso na advocacia pública federal. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ determina cancelamento de precatórios irregulares do setor sucroalcooleiro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de precatórios emitidos de forma irregular no setor sucroalcooleiro, com restituição de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional. SEGURANÇA AGU Guia do concurso AGU pede suspensão de liminar sobre afastamento de dirigentes da Polícia Federal A Advocacia-Geral da União recorreu ao STF para suspender a decisão que afastou o diretor-geral e outro dirigente da PF. TRIBUNAL PEDIDO Guia do concurso Pedido da Advocacia-Geral da União para perda de cargo e suspensão de pagamentos de ministro do Superior Tribunal de Justiça A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para interromper os pagamentos e consolidar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi. CONCURSO AGU Guia do concurso Recurso da AGU contra formação em Direitos Humanos na PRF A Advocacia-Geral da União recorreu de decisão que determinou o restabelecimento de comissões regionais de Direitos Humanos e a inclusão do tema na formação de policiais rodoviários federais. CONCURSO BANCA INCLUI Guia do concurso Banca inclui tema considerado improvável em três questões seguidas A banca de concurso incluiu um assunto tido como improvável em três questões consecutivas de uma prova. FISCAL ICMS Guia do concurso Debate sobre a tributação das subvenções de ICMS A discussão sobre a incidência de IRPJ e CSLL em benefícios fiscais de ICMS ganha novos contornos após decisões recentes. FISCAL Guia do concurso Projeto de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 O ministro do Planejamento anunciou em audiência pública a apresentação de um projeto de ajuste fiscal com impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. LEGISLATIVO CONSIDERAÇÃO Guia do concurso Consideração sobre a análise da proposta do fim da jornada de trabalho de seis dias por um no Senado O presidente do Senado avalia a possibilidade de levar ao plenário a proposta que extingue a escala de trabalho de seis dias por um entre o primeiro e o segundo turno das eleições. SEGURANÇA Guia do concurso Senado aguarda votação da Câmara sobre redução da maioridade penal O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a pauta até que a Câmara dos Deputados vote a proposta. SAÚDE PROMULGAÇÃO Guia do concurso Promulgação do fim da 6x1 e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação de duas PECs em 16 de outubro de 2026. CONCURSO TCU Guia do concurso Indicação de Rodrigo Pacheco para vaga no TCU O presidente do Senado indicou o senador Rodrigo Pacheco para preencher vaga aberta no Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Indicação de Rodrigo Pacheco para vaga no TCU O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou o senador Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Rodrigo Pacheco indicado para vaga no TCU O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou o senador Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União. LEGISLATIVO CALENDÁRIO Guia do concurso Calendário de discussão sobre o fim da escala 6x1 mantido no Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve as datas de discussão da PEC que extingue a escala 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso Negociação de idade mínima para indicação ao STF Presidente do Senado discute com parlamentares e integrantes de tribunais superiores a fixação de idade mínima para indicação de ministros do STF. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Pauta de votação da PEC da Segurança Pública para 3 de novembro de 2026 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta de votação da próxima terça-feira. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Pauta de votação da PEC sobre fim da escala 6x1 no Senado O presidente do Senado incluiu na pauta de 14 de outubro de 2026 a votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1. CONCURSO TCU Guia do concurso Indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU sem sabatina O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer indicar Rodrigo Pacheco para vaga no TCU sem sabatina prévia. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Adiamento da votação da PEC da maioridade penal no Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal. CONCURSO PEC Guia do concurso Sinalização de votação da PEC do fim da escala 6×1 Presidente do Senado indica que a proposta pode ser votada na próxima semana. CONCURSO AUDIT Guia do concurso Enamed inclui AUDIT, intervenção breve e síndrome de abstinência O exame nacional de medicina passará a abordar temas como rastreio com AUDIT, intervenção breve e síndrome de abstinência. CONCURSO CPTM Guia do concurso Aprovação da absorção de ferroviários da CPTM por órgãos do governo de São Paulo A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que permite a transferência de servidores da CPTM para outros órgãos estaduais. FISCAL DPU Guia do concurso Exclusão de receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para excluir despesas da Defensoria Pública da União custeadas com receitas próprias do teto de gastos. CONCURSO IA Guia do concurso Multa de R$ 5 mil a advogado por comando oculto de IA em petição Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou sanção a profissional por uso de prompt injection em ação penal. CONCURSO RELATO Guia do concurso Relato de humilhação por banca em concurso Candidato relata ter sido humilhado por banca em processo seletivo. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso após anos de preparação A trajetória de um candidato mostra os desafios e escolhas por trás da aprovação em concurso público. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso após anos de dedicação A história de um candidato que superou desafios e erros para conquistar a aprovação em concurso público. CONCURSO TCU Guia do concurso Rodrigo Pacheco toma posse como ministro do TCU O ex-presidente do Senado assumiu vaga no Tribunal de Contas da União em 30 de setembro de 2026. CONCURSO AGU Guia do concurso Possível saída de Jorge Messias da AGU Integrantes do governo avaliam como improvável a permanência do ministro da Advocacia-Geral da União no próximo mandato presidencial. CONCURSO VALIDADE Guia do concurso A validade da alienação fiduciária imobiliária sem registro O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu diretrizes sobre a eficácia da alienação fiduciária de bens imóveis quando o contrato não é registrado em cartório. CONCURSO PF Guia do concurso Afastamento de Andrei Rodrigues da PF e do cargo de delegado Ministro do STF determina afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da chefia e do cargo de delegado da Polícia Federal. CONCURSO ESTUDANTE Guia do concurso Estudante judia com direito a realizar vestibular em datas alternativas O Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo concedeu tutela de urgência para garantir que uma candidata realize provas em período compatível com sua religião. ENSINO Guia do concurso Aluno de medicina indiciado por disparos contra casa de professora Estudante foi indiciado após atirar 21 vezes contra a residência de uma professora por ter sido reprovado duas vezes. CONCURSO Guia do concurso Amanda Palácio conquista 7 aprovações em concursos públicos A ex-funcionária demitida em 2020 obteve aprovação em 7 cargos policiais em 4 anos. CONCURSO PLANO ESTUDO Guia do concurso Plano de estudo para concurseiros Domingo à noite é o momento de traçar a estratégia semanal de estudo para concursos. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos não íntimos Tribunal altera entendimento sobre a aplicação da lei, estendendo sua cobertura a situações além da violência doméstica e familiar. FEDERAL ANALISTA Guia do concurso Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente O concurso para Analista Ambiental do MMA exige domínio de legislação ambiental e disciplinas de formação geral para atuação em políticas públicas federais. SEGURANÇA AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal O ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que cancelou participação em evento na manhã de 8 de setembro de 2026. CONCURSO INDÍCIOS Guia do concurso Indícios de fraude sistêmica no Provão Paulista Pesquisadores identificaram resultados atípicos no vestibular seriado que seleciona para universidades estaduais de São Paulo. CONCURSO ANTECEDENTES Guia do concurso Antecedentes criminais de companheiro não eliminam candidata de concurso Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins anulou exclusão de candidata por incompatibilidade financeira e antecedentes do parceiro. FISCAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em concurso do Banco do Brasil transforma trajetória profissional George Paulino, ex-servente de pedreiro, foi aprovado como Analista de Tecnologia do Banco do Brasil. CONCURSO TRAJETÓRIA Guia do concurso Trajetória de André Janones do transporte público à vida pública O deputado federal André Janones trabalhou como cobrador de ônibus e cursou Direito com bolsa de estudos antes de ingressar na política. CONCURSO ANULAÇÃO ATO Guia do concurso Anulação de ato administrativo não apaga efeitos passados Tribunal define que a invalidação de ato administrativo não elimina retroativamente seus efeitos. CONCURSO Guia do concurso Anvisa amplia prazo do Implanon para 5 anos e autoriza uso após o parto A Agência Nacional de Vigilância Sanitária alterou as regras de uso do Implanon. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF fixa critério para Justiça gratuita O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetros para a concessão do benefício em 3 de setembro de 2026. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em concursos públicos independentemente de crises A experiência de mais de 20 anos em concursos públicos mostra que a aprovação é possível mesmo em tempos de incerteza. CONCURSO Guia do concurso Sancionada lei que institui o Enamed O presidente Lula sancionou a lei que cria o Exame Nacional de Acesso à Medicina. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado vota PEC do fim da escala 6x1 O Senado vota nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC que extingue a escala 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga acesso a dados sigilosos em investigações Supremo Tribunal Federal analisa limites para uso de informações protegidas em processos criminais. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF julga gratificação por horas extras a policiais penais O Supremo Tribunal Federal analisa o pagamento de gratificação por horas extras para policiais penais. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF julga organização administrativa da Polícia Penal de SP O Supremo Tribunal Federal analisa a estrutura administrativa da Polícia Penal de São Paulo. FEDERAL STF Guia do concurso STF julga previdência de servidor que migrou de outro ente para União O Supremo Tribunal Federal analisa caso sobre regime previdenciário de servidores transferidos entre entes federativos. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga validade de lei que reestruturou cargos no Ibama O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de lei que alterou a estrutura de cargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ENSINO VENDEDOR Guia do concurso De vendedor de cachorro-quente a juiz e professor A trajetória de Aragonê e Enedino mostra como o concurso público pode transformar vidas. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em dois concursos após dedicação integral aos estudos Bruno Daflon foi aprovado no TJ do Rio de Janeiro e aguarda nomeação na ALERJ após dois anos de preparação em tempo integral. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso aos 44 anos Gustavo Pessoas foi aprovado em 2º lugar para Auditor de Controle Externo do TCE-RN. UNIVERSIDADE Guia do concurso Aprovação em concurso sem faculdade concluída Renata Rosa, de 39 anos, foi aprovada em concurso público sem ter faculdade concluída. CONCURSO NOMEAÇÃO Guia do concurso A nomeação de Natércia Fonseca como servidora pública federal após transição de carreira A trajetória de uma candidata que superou problemas graves de saúde e realizou dezenas de provas até alcançar a aprovação no Concurso Nacional Unificado. CONCURSO CNU Guia do concurso Aprovação no CNU 2 aos 45 anos Natércia Fonseca foi nomeada servidora pública federal após aprovação no CNU 2. CONCURSO CNU Guia do concurso Aprovação no CNU aos 44 anos após rotina de 8 horas diárias de estudo Maurício de Alexandrino foi aprovado no CNU e hoje atua como Analista em Tecnologia da Informação no Ministério da Agricultura e Pecuária. FEDERAL TRAJETÓRIA Guia do concurso A trajetória de aprovação de um candidato de 44 anos no Concurso Nacional Unificado Maurício de Alexandrino utilizou suas reservas financeiras para se dedicar exclusivamente aos estudos e conquistou uma vaga de analista no governo federal. CONCURSO ELETRICISTA Guia do concurso De eletricista a delegado em Goiás Afonso Vitor Leite de Lima superou desafios e foi nomeado delegado após anos de estudo e trabalho. CONCURSO PRISÃO Guia do concurso Prisão domiciliar humanitária para apenados com doença grave A prisão domiciliar humanitária é cabível a presos em regime fechado com doença grave e sem acesso a tratamento especializado na prisão. CONCURSO Guia do concurso Aplicação do Tema 316 de recursos repetitivos à escala 5×2 STJ analisa a possibilidade de aumento do divisor por norma coletiva após a Emenda Constitucional 141. CONCURSO STJ Guia do concurso Tema Repetitivo 1.422 em julgamento no STJ A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se é admissível a aplicação em cascata de causas de aumento de pena na terceira fase da dosimetria. CONCURSO INDICAÇÃO Guia do concurso Indicação de litigância abusiva não configura dano moral A 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará decidiu que apontar indícios de litigância abusiva em ação não gera dano moral. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado inicia discussão sobre PEC do fim da escala 6x1 O Senado começa a analisar a proposta que extingue a escala 6x1 em concursos públicos. CONCURSO TONY RAMOS Guia do concurso Tony Ramos incentiva vestibulandos a não desistir dos sonhos Ator compartilha sua experiência com vestibulares e a importância de persistir nos estudos. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais O Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. CONCURSO TCE-AC Guia do concurso TCE-AC analisa acúmulo de vencimentos de servidor O TCE-AC emitiu decisão sobre a interpretação de acúmulo de vencimentos, gerando contestação de servidor. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC propõe mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros do STF Deputado do PT apresentou proposta de emenda à Constituição com mudanças para a cúpula do Judiciário. TRIBUNAL Guia do concurso Conselho da Justiça proíbe pagamento de precatórios em processos em andamento O presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ determinou medidas para ampliar o controle sobre precatórios e RPVs. CONCURSO CJF Guia do concurso CJF proíbe emissão de precatórios em processos sem trânsito em julgado O Conselho da Justiça Federal determinou novas regras para a expedição de precatórios e RPVs. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública volta a tramitar no Congresso Nacional A PEC da Segurança Pública voltou a tramitar no Congresso Nacional após um período paralisada, o que pode acelerar a reestruturação da segurança pública e a abertura de novos editais para carreiras policiais. CONCURSO TJSP Guia do concurso Números de aposentadorias no TJSP em 2026 O TJSP divulgou os dados de aposentadorias e pedidos de aposentadoria de 2026 para Escreventes e Oficiais de Justiça. CONCURSO APOSENTADOS Guia do concurso Aposentados do serviço público de Mato Grosso do Sul com dívidas impagáveis Aposentados do serviço público de Mato Grosso do Sul enfrentam dificuldades com cartões consignados e dívidas. FEDERAL Guia do concurso Apreensão de bem pela União exige comprovação de uso em crime A 3ª Turma do Tribunal Regional determinou que a apreensão de bens pela União depende de prova de seu uso em delito. CONCURSO CALENDÁRIO Guia do concurso Calendário de vacinação infantil atualizado para provas de Pediatria O calendário de vacinação infantil foi organizado em uma sequência clara para auxílio em provas como ENAMED, Revalida e Residência. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC 32 sobre redução da maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina Médicos agora precisam ser aprovados no Enamed para atuar no Brasil. ENSINO REMIÇÃO PENA Guia do concurso Remição de pena cumulada para aprovação no Encceja e frequência escolar O STJ definiu que a remição de pena por frequência escolar e por aprovação no Encceja pode ser somada. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública A PEC da Segurança Pública foi aprovada e traz mudanças para os concursos policiais. FEDERAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de farmacêutica em primeiro lugar no Concurso Nacional Unificado Luciana V. alcançou a primeira colocação para o cargo de Tecnologista do Ministério da Saúde e vaga em cadastro de reserva para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. SEGURANÇA Guia do concurso Aprovada em três cargos policiais do Amazonas Aluna obteve aprovação em Investigador da Polícia Civil, Escrivão da Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. UNIVERSIDADE IFRS Guia do concurso Contestação de professora autista à negativa de posse no IFRS Professora aprovada em concurso do IFRS questiona decisão que a impede de tomar posse. FEDERAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Georgia D no Concurso Nacional Unificado Aprovada no CNU, Georgia D. relata sua trajetória de estudos e a mudança de planos profissionais após a conquista. CONCURSO MARCELLA Guia do concurso Marcella L. aprovada em três concursos públicos Candidata de Brasília/DF obteve aprovação no CNU, TSE e SESDF. CONCURSO PCDF Guia do concurso 1º lugar PCD no concurso da PCDF para Gestor de Apoio – Psicologia Maria J., de 47 anos, foi aprovada em primeiro lugar na lista PCD para o cargo de Gestor de Apoio às Atividades Policiais – Psicologia da Polícia Civil do Distrito Federal. CONCURSO PCDF Guia do concurso Pryscila C. aprovada no Concurso PCDF Candidata de Brasília foi aprovada para o cargo de Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis, especialidade Agente Administrativo. CONCURSO INSS Guia do concurso Aprovação no concurso do INSS para Técnico do Seguro Social Cíntia G., moradora de Nilópolis (RJ), foi aprovada no concurso do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social. FISCAL INSS Guia do concurso Nova regra para salário e cargos de servidores da Receita, INSS, Ibama e professores Mudança afeta remuneração e estrutura de cargos em órgãos federais. CONCURSO APROVADO NÃO Guia do concurso Aprovado em concurso não pode ser preterido por servidores temporários Juiz do Pará determinou a convocação de candidato aprovado em concurso para perito médico-legista. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Victor M. em concursos públicos Victor M. obteve aprovação em concursos como Soldado da Polícia Militar do Piauí após anos de preparação. CONCURSO NOMEAÇÃO Guia do concurso Nomeação imediata para aprovados em vagas com contratação temporária Aprovados em concurso público com vagas preenchidas por servidores temporários terão nomeação imediata. CONCURSO INCRA Guia do concurso Aprovação no CNU para Antropólogo do INCRA José T., de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, foi aprovado para o cargo de Antropólogo do INCRA pelo Concurso Nacional Unificado. CONCURSO DOMINGOS Guia do concurso Domingos V. aprovado no concurso dos Correios Candidato natural de Tabira, em Pernambuco, obteve aprovação no certame dos Correios. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Concurso Correios para Carteiro Ronaldo A., de Araranguá (SC), foi aprovado no Concurso Correios para o cargo de Carteiro. CONCURSO DATAPREV Guia do concurso Aprovação de técnico em informática no concurso DATAPREV aos 20 anos Carlos A., de João Pessoa, alcança a segunda aprovação em concurso público antes dos 21 anos. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Diego A. na Polícia Federal Diego A., de Belém/PA, foi aprovado e nomeado para o cargo de Agente da Polícia Federal. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Alexandre A. em concursos públicos Alexandre A., de Belo Horizonte, foi aprovado nos concursos do TJSP, TJSC e Correios. CONCURSO TSE Guia do concurso Henrique R. aprovado no TSE Unificado Candidato de Taguatinga-DF conquista vaga em mais um concurso público. CONCURSO TJSP Guia do concurso Aprovados no concurso do TJSP cobram nomeações de assistentes sociais e psicólogos Candidatos aprovados em concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo exigem a nomeação para os cargos de assistente social e psicólogo. CONCURSO OAB Guia do concurso OAB pede suspensão de prazos ao STF e ao CNJ após instabilidade na Microsoft O Conselho Federal da OAB solicitou a suspensão dos prazos processuais durante a instabilidade nos serviços da Microsoft. CONCURSO Guia do concurso Reconhecimento facial para acesso ao Smart Sampa O sistema de monitoramento da capital paulista passará a exigir autenticação por reconhecimento facial para servidores. FISCAL CBS Guia do concurso Receita Federal libera APIs 2.0 para apuração assistida da CBS A Receita Federal disponibilizou as versões 2.0 das APIs para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços. CONCURSO Guia do concurso O comportamento de candidatos que iniciam os estudos após a publicação do edital Uma publicação de 24 de setembro de 2026 aborda a prática de concurseiros que aguardam a saída do edital para começar a estudar. CONCURSO DESGASTE Guia do concurso Desgaste emocional na carreira de juiz Juiz comenta sobre o desgaste emocional na profissão. FISCAL NOVA LEI Guia do concurso Nova lei complementar sobre arbitragem tributária A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, altera o Código Tributário Nacional para incluir mecanismos de consensualidade e métodos alternativos de solução de controvérsias. CONCURSO ARQUIVAMENTO Guia do concurso Arquivamento de inquérito revoga prisão preventiva O arquivamento de investigação policial que fundamentava o risco revoga a prisão preventiva e impõe medidas alternativas. CONCURSO CTN Guia do concurso Mudança no art. 151, X, do CTN sobre suspensão da exigibilidade Nova regra do Código Tributário Nacional condiciona a suspensão da exigibilidade à aceitação de garantias. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção de salários de servidores em Roraima Arthur Henrique destacou a importância de manter os salários dos servidores em dia para o comércio do estado. CONCURSO PROPOSTAS Guia do concurso 10 propostas de súmula do Carf em votação em setembro de 2026 O Carf vai votar em setembro propostas de súmula sobre temas como Cide sobre royalties e IRRF sobre beneficiários identificados. CONCURSO ARMADILHAS Guia do concurso As 30 armadilhas emocionais do concurseiro Estudar para concurso exige mais do que disciplina com conteúdo, pois as emoções podem se tornar obstáculos diários. CONCURSO Guia do concurso Casas de apostas no Enamed e no Revalida Inclusão de casas de apostas nos exames de medicina e revalidação de diplomas. CONCURSO Guia do concurso Questões com nível de dificuldade elevado Banca aplicou questões com grau de complexidade acima do esperado em concurso. CONCURSO RETIFICAÇÕES Guia do concurso Retificações no cronograma e nas datas das provas da Transpetro O concurso da Transpetro teve as inscrições prorrogadas e as datas das provas alteradas devido a um conflito de agenda com exames de engenharia. CONCURSO LIA Guia do concurso Assédio sexual não é mais improbidade administrativa com a Nova LIA O STJ confirmou que a Lei 14.230/2021 excluiu o assédio sexual do rol de atos ímprobos. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de benefícios para servidores públicos de Minas Gerais em primeiro turno A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, benefícios para servidores públicos do estado. FISCAL PF Guia do concurso PF detalha atuação de servidores do BC em caso do Banco Master Relatórios da Polícia Federal revelam conduta de servidores do Banco Central em favor do ex-dono do Banco Master. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado inicia discussão sobre PEC do fim da escala 6x1 O Senado começou a debater a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado discute fim da escala 6x1 Plenário do Senado iniciou discussão sobre PEC que pode extinguir a escala 6x1 para servidores públicos. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado retoma discussão sobre fim da escala 6x1 O Senado reiniciou a discussão sobre a PEC que extingue a escala 6x1 para servidores públicos. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado retoma discussão sobre PEC do fim da escala 6x1 Plenário do Senado iniciou discussão sobre a proposta que já foi aprovada pela Câmara. CONCURSO Guia do concurso Pedido ao Supremo sobre benefícios para magistrados aposentados Uma associação ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir o pagamento de adicionais a juízes aposentados e pensionistas. ENSINO GUILHERME Guia do concurso Professor Guilherme Neves destaca assunto relevante para concursos Indicação de tema com potencial de cobrança em editais foi feita em 25 de agosto de 2026. TRIBUNAL ASTREINTES Guia do concurso Astreintes vencidas sujeitas a controle judicial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recolocou em evidência a controvérsia sobre a modificação das astreintes vencidas. TRIBUNAL INSTRUÇÃO Guia do concurso Instrução do Tribunal de Contas de São Paulo sobre ata de registro de preços O Tribunal de Contas de São Paulo publicou uma nova norma para evitar o uso irregular de atas de registro de preços. CONCURSO PUBLICAÇÃO Guia do concurso Publicação de edital em 13 de novembro de 2026 Edital publicado em 13 de novembro de 2026 exige organização imediata dos concurseiros. LEGISLATIVO TCU Guia do concurso Limites do TCU sobre o Poder Legislativo O TCU definiu o alcance de sua fiscalização em relação ao Congresso Nacional. CONCURSO PRAZO DIAS Guia do concurso Prazo de 10 dias para comprovação de novo concurso em Goiana A 1ª Vara Cível de Goiana determinou que a gestão municipal apresente, em 10 dias, a documentação do planejamento para um novo concurso público. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão das provas do concurso da Companhia Docas do Pará As provas dos editais 001/2026, 002/2026 e 003/2026 da CDP foram temporariamente suspensas. CONCURSO CLDF Guia do concurso CLDF aprova alteração na validade de concursos públicos do DF A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que modifica os prazos de validade de concursos públicos no DF. PREFEITURA NOVO Guia do concurso Novo concurso público para a Prefeitura de Parnamirim no Rio Grande do Norte Justiça determinou a realização de novo concurso para recompor quadro permanente da Prefeitura de Parnamirim. CONCURSO EDITAL Guia do concurso Edital do Concurso Unificado MA com previsão de publicação até 20 de novembro de 2026 O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que o edital do Concurso Unificado MA deve ser publicado até 20 de novembro de 2026. TRIBUNAL SP Guia do concurso Assento Regimental nº 597/2026 altera Regimento Interno do TJ-SP Publicação do Assento Regimental nº 597/2026 traz mudanças no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. CONCURSO PMPE Guia do concurso Edital da PMPE com alterações em altura mínima e prazo de inscrições O concurso da Polícia Militar de Pernambuco prorrogou as inscrições e ajustou a altura mínima para candidatos. CONCURSO FIGO Guia do concurso A FIGO atualiza o estadiamento da Neoplasia Trofoblástica Gestacional A classificação da Neoplasia Trofoblástica Gestacional foi atualizada em 2026, trazendo uma nova categoria de risco e refinamentos anatômicos. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação. SEGURANÇA PROPOSTA Guia do concurso Proposta para quebra da cláusula de barreira no concurso da Polícia Penal do Ceará O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para permitir que mais candidatos avancem nas etapas do concurso da Polícia Penal. CONCURSO Guia do concurso Atestado falso anula estabilidade provisória de gestante Apresentação de documento falso configura improbidade e justifica demissão por justa causa, mesmo para empregadas grávidas. SAÚDE ATESTADO Guia do concurso Atestado médico genérico não justifica ausência em audiência virtual A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que atestado sem menção expressa à impossibilidade de locomoção ou participação não afasta a revelia. CONCURSO NOVA ETAPA Guia do concurso Nova etapa administrativa no Atestmed para negativas de auxílio por incapacidade temporária Desde 6 de novembro de 2026, segurados com auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS contam com uma nova fase no processo. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define atingidos por rompimento de barragem como consumidores por equiparação Superior Tribunal de Justiça fixa tese vinculante sobre consumidor por equiparação no caso da barragem de Brumadinho. TRIBUNAL TRF Guia do concurso Anulação de atos por incompetência do juízo no TRF-1 O TRF-1 determinou que atos do juízo são nulos se já existiam indícios de incompetência desde o início da persecução penal. CONCURSO ATOS Guia do concurso Atos necessários ao processo administrativo interrompem prescrição intercorrente 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que atos de encaminhamento regulares afastam a prescrição intercorrente. SAÚDE ATUAÇÃO COMO Guia do concurso Atuação como pastor durante licença médica valida demissão por justa causa Juíza do Trabalho reconhece legalidade de dispensa por justa causa ao exercer atividades públicas e presenciais durante licença médica. CONCURSO STF Guia do concurso Crítica à atuação do STF como legislador positivo Ministro aposentado Francisco Rezek aponta insegurança jurídica decorrente de decisões do Supremo Tribunal Federal. SAÚDE OAB Guia do concurso Fim da escala 6x1 e criação da OAB da Medicina Mudanças em normas da área médica passam a valer para concursos públicos. SEGURANÇA SEGURANÇA Guia do concurso Segurança pública em provas de concursos Entender os principais conceitos e desafios da segurança pública é essencial para responder questões em provas de concursos. CONCURSO TEMAS Guia do concurso Temas de administração pública em provas Entender como a administração pública é cobrada em atualidades ajuda a evitar surpresas na hora da prova. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública avança no Senado e pode impactar concurso da PRF A PEC que amplia as atribuições da PRF foi aprovada pela CCJ do Senado e segue para votação em plenário. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Tramitação da PEC da Segurança Pública e novas atribuições da Polícia Rodoviária Federal A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto que permite a atuação da corporação em ferrovias e hidrovias federais. FISCAL CRONOGRAMA Guia do concurso Cronograma e detalhes do novo concurso da Receita Federal A Receita Federal confirmou a previsão de contratação da banca examinadora até outubro e a publicação do edital para dezembro. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Nova interpretação do STJ sobre atualização e juros A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a substituição do IGP-M e dos juros de 1% ao mês pela Selic em sentença definitiva. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova classificação do infarto em três tipos A 5ª Definição Universal de Infarto reclassificou a doença em três tipos durante o Congresso Europeu de Cardiologia. SAÚDE ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização nas diretrizes da vacina Pneumo 20 pelo Ministério da Saúde O Ministério da Saúde definiu novas recomendações para a aplicação da vacina Pneumo 20 em idosos e reforçou os protocolos para crianças e pacientes especiais. UNIVERSIDADE HPV Guia do concurso Alterações nas faixas etárias e no esquema de doses da vacina contra o HPV no Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde adotou novos critérios de idade e quantidade de doses para a vacinação contra o HPV. SAÚDE POLÍTICA Guia do concurso Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola O Ministério da Saúde instituiu a PNASQ por meio da Portaria GM/MS nº 12.167, publicada em 17 de setembro de 2026. CONCURSO BNDES Guia do concurso Proposta de corte de 15 mil cargos comissionados e divisão do BNDES Candidato à Presidência defende mudanças na administração pública em entrevista no dia 18 de agosto de 2026. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta de mandato de 8 anos no STF e mudança na escolha de ministros Augusto Cury propôs alterações no Supremo Tribunal Federal em sabatina realizada em 28 de agosto de 2026. CONCURSO Guia do concurso Aumento de multa não renova prazo de recurso contra liminar Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu que o aumento de multa por descumprimento de tutela de urgência não reabre prazo para contestar liminar. CONCURSO Guia do concurso Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor Juiz determina que falta formal sem má-fé ou prejuízo não justifica demissão automática. CONCURSO Guia do concurso Nulidade do júri por ausência de quesito sobre excesso culposo O STJ determinou que a ausência de pergunta sobre excesso culposo em plenário de júri anula o julgamento. CONCURSO REINCIDÊNCIA Guia do concurso Reincidência específica como requisito para prisão preventiva A 6ª Turma decidiu que a reincidência formal isolada não justifica a manutenção da prisão preventiva quando os crimes são de naturezas diferentes. PREFEITURA Guia do concurso Autarquia tem chefe FGV aborda tema de Direito Administrativo em questão para concurso da PCPR. FISCAL AUTOMAÇÃO Guia do concurso Automação do cálculo de tributos pelo Fisco e exigência de transparência O Fisco assumirá o cálculo de tributos via sistema informatizado a partir de 2027, o que demanda regras claras para evitar conflitos jurídicos. CONCURSO STJ Guia do concurso A consolidação de hipóteses de distinguishing no Tema 1.076 do STJ O Judiciário consolidou seis hipóteses de distinguishing dez meses após o julgamento do Tema nº 1.076 pelo Superior Tribunal de Justiça. FEDERAL STF Guia do concurso Modulação do Tema 1.236 do STF sobre união estável O Supremo Tribunal Federal definiu, em 1 de fevereiro de 2024, a modulação do Tema 1.236 sobre causa suspensiva na união estável. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade por acidente de trabalho sem auxílio-doença 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que o reconhecimento do acidente de trabalho garante estabilidade provisória independentemente do auxílio-doença. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por discriminação de gênero no ambiente de trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve decisão que condenou empresa por tratar balconista trans no masculino. TRIBUNAL Guia do concurso Escolha da banca Vunesp para o concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a contratação da banca Vunesp para a organização de concursos destinados ao provimento de cargos efetivos. CONCURSO BANCADA Guia do concurso Bancada do funcionalismo diminui no novo Congresso Mudanças nas bancadas do Legislativo reduzem a representação de aliados do funcionalismo. FISCAL BANCO HORAS Guia do concurso Banco de horas sem acordo coletivo é inválido A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas sem previsão em acordo coletivo. CONCURSO BIOMETRIA Guia do concurso Biometria facial desatualizada invalida empréstimo consignado Juíza determina que bancos não podem usar registros biométricos antigos para validar novos contratos de empréstimo consignado. FISCAL BANCO NÃO Guia do concurso Banco não responde por golpe do falso link com culpa exclusiva da vítima Tribunal afasta indenização em casos de phishing quando a vítima age com negligência e o banco cumpre normas de segurança. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre encerramento unilateral de conta-corrente O Superior Tribunal de Justiça definiu que bancos podem fechar contas-correntes de forma unilateral, desde que notifiquem o consumidor e cumpram as obrigações contratuais. TRIBUNAL STF Guia do concurso Batalha de ofícios entre ministros do STF Ministros do Supremo Tribunal Federal trocaram ofícios em 11 de setembro de 2026 em meio a uma crise na Corte. CONCURSO ALMT Guia do concurso Anúncio de concurso público para a ALMT em 2027 Max Russi anunciou a preparação de concurso público para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2027. CONCURSO BDI Guia do concurso Mudanças no BDI de obras públicas com IBS e CBS A Reforma Tributária altera o cálculo do BDI em obras públicas com a substituição de PIS, Cofins e ISS por IBS e CBS. FISCAL SP Guia do concurso A aprovação de Beatriz Nogueira para o cargo de Auditor de Controle na CGE-SP A candidata Beatriz Nogueira obteve a aprovação para o cargo de Auditor de Controle na Controladoria Geral do Estado de São Paulo após assumir o protagonismo de seus estudos. CONCURSO BLOQUEIO Guia do concurso Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica Juiz determina que retenção de valores por Pix só vale para contas de pessoas naturais. CONCURSO PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de lei propõe bolsa de residência de R$ 8.105 PL 1809/2026 em tramitação no Senado define novo valor para médicos-residentes. CONCURSO BPC Guia do concurso Bolsa Família não entra no cálculo da renda per capita para o BPC A 12ª Turma Recursal determinou que valores do Bolsa Família não integram a renda per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta para retirar competência criminal do STF Bancada bolsonarista do Senado deve apresentar PEC para tirar do Supremo o julgamento de crimes com foro privilegiado. CONCURSO Guia do concurso Cuidado com a bomba de insulina na cetoacidose diabética Na PUC-PR, a conduta com potássio antes de iniciar a bomba de insulina pode ser tema de questão. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF com 13 mil vagas em 2027 A Polícia Rodoviária Federal planeja abrir concurso com 13 mil vagas no próximo ano. SEGURANÇA HORAS EXTRAS Guia do concurso Horas extras para bombeiro civil em escala 12×36 A 2ª Vara do Trabalho determinou que bombeiros civis em regime 12×36 têm direito a horas extras caso ultrapassem 36 horas semanais. FISCAL BÔNUS Guia do concurso Bônus de eficiência de auditores fiscais integra férias e gratificação natalina Turma Nacional de Uniformização define que o bônus de eficiência compõe a base de cálculo de férias e 13º salário para auditores fiscais e analistas tributários. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Presidente do STJ propõe debate sobre perfil e remuneração de juízes Ministro Herman Benjamin, em sua última manifestação como presidente do Superior Tribunal de Justiça, questiona o modelo atual da magistratura brasileira. CONCURSO BRASIL TEM Guia do concurso Brasil tem 45,3 mil autoridades com foro especial Pessoas com prerrogativa de função são julgadas por tribunais superiores em crimes comuns e de responsabilidade. CONCURSO TCU Guia do concurso Renúncia de Bruno Dantas ao TCU Ministro do Tribunal de Contas da União deixa o cargo antes do limite de idade. CONCURSO TCU Guia do concurso Saída antecipada de Bruno Dantas do TCU Bruno Dantas deixa o Tribunal de Contas da União antes do término do mandato. CONCURSO TCU Guia do concurso Renúncia de Bruno Dantas ao cargo de ministro do TCU Bruno Dantas formalizou a renúncia ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Saída antecipada de ministro do TCU O ministro Bruno Dantas oficializou o pedido de saída antecipada do Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Renúncia de Bruno Dantas ao cargo de ministro do TCU Bruno Dantas deixou o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Renúncia de Bruno Dantas ao TCU Ministro do TCU deixa o cargo e abre vaga para nova indicação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Habeas Corpus cabível se recurso especial no STJ não foi julgado no mérito A 6ª Turma do STJ decidiu que é possível impetrar Habeas Corpus com a mesma argumentação de recurso especial não analisado no mérito. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Questionamento de questão sobre PrEP no ENAMED 2026 Uma questão do Exame Nacional de Residência Médica de 2026 apresenta inconsistências em relação às recomendações vigentes sobre profilaxia pré-exposição. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Questionamento do gabarito da questão 68 do ENAMED A divergência entre a conduta clínica indicada e o gabarito preliminar motiva pedidos de recurso em questão sobre trauma pélvico no exame de 16 de setembro de 2026. CONCURSO LC Guia do concurso LC 236/2026 e a impossibilidade de embargos de declaração A LC 236/2026 está em vigor, mas não admite embargos de declaração. TRIBUNAL DIFERENÇAS Guia do concurso Diferenças entre bancas em medicina As bancas organizadoras de concurso cobram medicina de formas distintas. ENSINO Guia do concurso Fim da progressão automática no ensino proposto por candidato à Presidência Candidato à Presidência anunciou intenção de acabar com a progressão automática no sistema de ensino caso seja eleito. CONCURSO Guia do concurso Proposta de idade mínima e quarentena para ministros do Supremo Candidato à Presidência apresentou mudanças nas regras para indicação de ministros do STF. TRIBUNAL MUDANÇA Guia do concurso Mudança no protocolo de rastreamento do câncer de colo de útero O rastreamento do câncer de colo de útero passa a utilizar o teste de DNA-HPV em substituição à repetição semestral do exame de Papanicolau. SAÚDE SUS Guia do concurso Requisitos para o fornecimento judicial de medicamentos fora das listas do SUS A Justiça estabelece critérios cumulativos para a liberação de remédios não incluídos na relação oficial do sistema público de saúde. FISCAL NOVO CAIXA Guia do concurso Novo concurso da Caixa e do Banco do Brasil em andamento Caixa e Banco do Brasil preparam novos concursos para técnicos bancários e escriturários, com salários e prazos distintos. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, com novos cargos. LEGISLATIVO MP Guia do concurso Aprovação da MP da obrigatoriedade do Enamed na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Acesso ao Ensino Médio. LEGISLATIVO MP Guia do concurso MP do Enamed aprovada na Câmara e segue para o Senado O texto da Medida Provisória do Enamed foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em exame obrigatória para exercer a medicina A Câmara aprovou medida provisória que exige aprovação em exame para o exercício da medicina. LEGISLATIVO NOVAS REGRAS Guia do concurso Novas regras do Enamed aprovadas pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou alterações no Exame Nacional de Acesso ao Ensino Médio. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de projeto sobre aposentadoria integral para PMs e bombeiros A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera os requisitos para aposentadoria integral de policiais militares e bombeiros. LEGISLATIVO REAJUSTE Guia do concurso Reajuste salarial para procuradores da Câmara de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou aumentos que elevam o subsídio de procuradores a valores próximos ao limite constitucional. LEGISLATIVO Guia do concurso Câmara de Olinda recorre contra nomeação de 17 aprovados em concurso O presidente da Câmara Municipal de Olinda recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para suspender a nomeação de 17 candidatos aprovados. CONCURSO TCU Guia do concurso Rodrigo Pacheco como ministro do TCU A Câmara dos Deputados aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. LEGISLATIVO Guia do concurso Novas matérias no concurso para Analista de Registro e Redação Parlamentar da Câmara dos Deputados O edital do concurso incluiu disciplinas como Reconhecimento de Fala, Transcrição e Inteligência Artificial, Linguística e Tecnologia da Informação e Dados. LEGISLATIVO RESERVA 35% Guia do concurso Reserva de 35% das vagas do concurso da Câmara dos Deputados para cotas Uma portaria estabelece que 35% das 150 vagas do concurso da Câmara dos Deputados serão destinadas ao sistema de cotas. LEGISLATIVO TRAMITAÇÃO Guia do concurso Tramitação de oito projetos sobre regras de licitação na Câmara e no Senado O Congresso Nacional avança com propostas que modificam as normas de compras públicas, com foco nas margens de preferência para a indústria nacional. LEGISLATIVO STF Guia do concurso Câmara pede ao STF revisão de pontos da escala 5x2 definidos por Dino A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal a revisão de parte das regras fixadas pelo ministro Flávio Dino para a transição da escala 6x1 para a 5x2. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso Cobrança de convocação de aprovados no concurso da Adema e pedido de prorrogação de validade Camilo Daniel cobra a convocação de aprovados no concurso da Adema e pede prorrogação da validade do certame. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso Cobrança por convocação de aprovados no concurso da Adema Camilo Daniel cobra a convocação de aprovados no concurso da Adema e pede prorrogação da validade do certame. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais Senado aprova PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE deve proibir uso de deep fake em propaganda eleitoral Campanha reconhece provável decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre tecnologia em peças eleitorais. CONCURSO RECUO SOBRE Guia do concurso Recuo sobre fim da escala 6x1 Candidato à Presidência recuou em proposta de extinção da escala 6x1. CONCURSO REMARCAÇÃO Guia do concurso Remarcação de Teste de Aptidão Física para candidata em puerpério Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu eliminação de candidata em concurso para soldado da Polícia Militar por ausência em TAF durante o pós-parto. CONCURSO REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de candidato eliminado por mordida aberta em concurso Candidato excluído de certame por apresentar mordida aberta foi reintegrado. CONCURSO MUDANÇA LEI Guia do concurso Mudança na Lei da Ficha Limpa em 2025 Alteração no cálculo do período de inelegibilidade para políticos condenados passa a valer. SAÚDE INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por danos à saúde de capinador em condições insalubres A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação de empresa por danos morais a trabalhador que desenvolveu insuficiência renal aguda. CONCURSO IRPF Guia do concurso Isenção de IRPF sobre previdência privada para cardiopatia grave A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção de IRPF sobre aposentadoria e previdência privada a portador de doença cardíaca grave. CONCURSO IPI Guia do concurso Carf mantém multa do IPI por notas irregulares O Carf decidiu não aplicar tese do STF e manteve multa do IPI em caso de notas fiscais irregulares. CONCURSO CARF APROVA Guia do concurso Carf aprova oito novos enunciados de súmulas O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou oito novos enunciados de súmulas em 14 de setembro de 2026. TRIBUNAL PIS Guia do concurso Manutenção de créditos de PIS/Cofins em transporte com trecho internacional O Carf decidiu que um único contrato pode abarcar serviços de transporte nacional e internacional. CONCURSO IRPJ/CSLL Guia do concurso Carf impede dedução de isenção de ICMS do IRPJ/CSLL Conselho invalida procedimento contábil para registro de valores em reserva de lucros. CONCURSO ITR Guia do concurso Carf mantém cobrança de ITR sobre imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra Conselheiros decidiram que invasão não afasta a propriedade do imóvel para fins de tributação. CONCURSO STF Guia do concurso Carf afasta tese do STF sobre multa regulamentar do IPI O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal em caso de multa de 150% por emissão de notas fiscais irregulares. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Carf adota entendimento diverso do STJ em multa aduaneira O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais emitiu decisões recentes que contradizem o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. CONCURSO CARGO Guia do concurso Cargo multidisciplinar afasta exigência de registro profissional Decisão judicial define que cargos públicos de natureza multidisciplinar não exigem registro em conselho profissional para posse ou exercício. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso A demissão de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo O Ministério da Justiça oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal após a apuração de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. ENSINO APROVADO Guia do concurso Professor aprovado em concursos de alto nível compartilha dicas para candidatos Carlos Elias, consultor legislativo do Senado Federal, detalha seis estratégias que usou para ser aprovado em concursos concorridos. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração sobre servidoras e salários Ministra Cármen Lúcia comenta sobre relatos de servidoras que entregam salário aos maridos. CONCURSO STF Guia do concurso Cármen Lúcia pede desculpas ao povo brasileiro em sessão do STF Ministra do Supremo Tribunal Federal expressou consternação e tristeza durante discussão sobre caso envolvendo ex-banqueiro e ministro da Corte. CONCURSO FALA CÁRMEN Guia do concurso Fala de Cármen Lúcia sobre imperfeição da Constituição Ministra do STF afirmou em evento que não existe Constituição perfeita e relacionou a ideia à natureza humana. CONCURSO MINISTRA Guia do concurso Ministra rejeita ação contra auxílio-refeição nas férias de servidores do Rio Grande do Sul A ministra Cármen Lúcia decidiu manter o pagamento de auxílio-refeição a servidores públicos do estado durante as férias. TRIBUNAL SP Guia do concurso Voto contra reeleição para cargos diretivos do TJ-RJ e do TJ-SP Ministra Cármen Lúcia se posicionou contra a reeleição em cargos de direção dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. FISCAL Guia do concurso Carta de cobrança não interrompe prescrição de dívida tributária Tribunal define que apenas o que está expresso no Código Tributário Nacional interrompe a prescrição quinquenal de crédito tributário. TRIBUNAL PUBLICAÇÃO Guia do concurso Publicação de cartilha do Conselho Nacional de Justiça sobre verbas indenizatórias O Conselho Nacional de Justiça divulgou um documento que estabelece definições sobre o pagamento de indenizações e o teto constitucional. CONCURSO IBS Guia do concurso Pessoa física com aluguéis vira contribuinte do IBS e da CBS A Lei Complementar 214/2025 incluiu no regime regular do IBS e da CBS quem recebe aluguéis acima de certo valor. CONCURSO DEFINIÇÃO Guia do concurso A definição de jornalista e o sigilo da fonte no ambiente digital Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes reabre o debate sobre os limites do sigilo da fonte e a classificação de profissionais de imprensa no Brasil. CONCURSO CASSAÇÃO Guia do concurso Cassação de aposentadoria em ações de improbidade Tribunal analisa se o Judiciário pode aplicar sanção de cassação de aposentadoria em casos de improbidade administrativa. CONCURSO STF Guia do concurso STF reescreve regime de indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal alterou as regras sobre a medida de indisponibilidade de bens na LIA após julgamento das ADIs 7.156 e 7.236. LEGISLATIVO CCJ Guia do concurso Aprovação na CCJ do Senado do fim da escala 6×1 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1. FISCAL ESCOLHA Guia do concurso Escolha do Cebraspe para o concurso da Controladoria-Geral da União O Cebraspe foi definido como a banca organizadora do certame para Auditor Federal de Finanças e Controle com 60 vagas e remuneração inicial de 20.000,00 reais. LEGISLATIVO Guia do concurso Vice-presidente da Câmara de Goiana preso por suspeita de fraude em concurso público Autoridade foi detida após alegar que celular tocou durante processo seletivo. LEGISLATIVO MOBILIZAÇÃO Guia do concurso Mobilização pelo fim da escala 6x1 no Senado Centrais sindicais intensificam ações em Brasília pela aprovação de PEC que extingue a escala 6x1. TRIBUNAL MIL NOVOS Guia do concurso 20 mil novos concursados no serviço público federal entre 2027 e 2030 Ministra Esther Dweck anunciou a expectativa de ingresso de 20 mil servidores no período. SEGURANÇA Guia do concurso Certidão de óbito com contexto em mortes por ação policial O CNJ determinou que certidões de óbito de mortes causadas por órgãos de segurança pública incluam o contexto da morte. CONCURSO CESGRANRIO Guia do concurso Cesgranrio e as alternativas com pegadinhas A banca mantém enunciados diretos, mas insere detalhes nas alternativas para testar a atenção do candidato. SAÚDE CFM Guia do concurso CFM atualiza especialidades e áreas de atuação médica Resolução do Conselho Federal de Medicina amplia o reconhecimento de áreas de atuação no Brasil. SAÚDE CFM Guia do concurso CFM atualiza normas para residência médica Resolução do Conselho Federal de Medicina altera pré-requisitos e duração de programas. SAÚDE CFM Guia do concurso CFM reconhece duas novas áreas de atuação médica e altera duração de residência O Conselho Federal de Medicina atualizou a lista de áreas de atuação e a duração de uma residência médica. CONCURSO CFM Guia do concurso 80% das emendas à MP do Enamed são sugestões do CFM Levantamento aponta que a maioria das alterações propostas à medida provisória tem origem no Conselho Federal de Medicina. CONCURSO TJ/PB Guia do concurso TJ/PB reabre possibilidade de convocação para CFSD PMPB 2014 Tribunal de Justiça da Paraíba decide sobre concurso de 2014 que pode beneficiar candidatos. CONCURSO CGU Guia do concurso Publicação da portaria para o concurso da CGU com 60 vagas O governo publicou a portaria que autoriza a realização do novo concurso da Controladoria-Geral da União para o preenchimento de 60 postos em 2026. CONCURSO CGU Guia do concurso CGU determina acesso a dados de honorários da AGU A Controladoria-Geral da União exigiu que a Advocacia-Geral da União apresente dados detalhados sobre honorários de sucumbência pagos a seus servidores. CONCURSO CGU Guia do concurso Escolha do Cebraspe para o concurso da CGU A Controladoria-Geral da União definiu a banca organizadora para o seu próximo concurso público. CONCURSO CGU Guia do concurso CGU libera à Transparência Brasil dados de honorários da AGU A Controladoria-Geral da União autorizou o acesso a informações sobre honorários de sucumbência pagos a servidores da Advocacia-Geral da União. CONCURSO PF Guia do concurso CGU pede ao STF dados para avaliar cassação de aposentadoria de ex-PF A Controladoria-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal informações para analisar a cassação da aposentadoria de um ex-escrivão da Polícia Federal. CONCURSO PM Guia do concurso Término da prova do concurso para soldado da PM SP A prova da PM SP para futuros soldados foi finalizada em 20 de setembro de 2026. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para casos fora do âmbito doméstico O Supremo Tribunal Federal estendeu o alcance da Lei Maria da Penha a situações de violência de gênero não restritas a relações domésticas, familiares ou afetivas. CONCURSO Guia do concurso Transferência bancária não vincula réu a roubo sem provas independentes O STJ definiu que a circulação de dinheiro entre contas não é suficiente para condenar por roubo sem outras provas. TRIBUNAL CIRCULAÇÃO Guia do concurso Circulação isolada de dinheiro entre contas não vincula a roubo TJ-SP define que transferência bancária sem provas adicionais não configura roubo, mas pode caracterizar extorsão. CONCURSO CITAÇÃO Guia do concurso Citação em endereço errado anula penhora de bens Juiz determina que erro na citação contamina atos processuais e justifica anulação de penhora. CONCURSO CITAÇÃO HORA Guia do concurso Citação por hora certa aos sábados é irregular Tribunal define que o retorno para citação por hora certa deve ocorrer em dia útil. TRIBUNAL TRT Guia do concurso TRT-18 anula sentença por citação por edital sem esgotamento de medidas O Tribunal Pleno do TRT-18 anulou sentença por citação por edital sem tentativas prévias de localizar o empregador. CONCURSO QUEDA NÚMERO Guia do concurso Queda no número de famílias da classe C sem reserva financeira Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta redução de 61% para 29% no percentual de famílias da classe C sem dinheiro guardado entre 2016 e 2026. CONCURSO Guia do concurso Classificação de calibres nos decretos do Estatuto do Desarmamento A definição da tipicidade penal para a posse de munições depende da classificação técnica dos calibres estabelecida em decretos federais. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senador defende votação de PEC que acaba com a escala 6x1 Cleitinho (Republicanos) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno, mas defendeu a votação da PEC que extingue a escala 6x1. SAÚDE Guia do concurso Obrigatoriedade do Enamed para exercer medicina A Câmara dos Deputados aprovou medida que exige comprovação de proficiência no Enamed para atuar como médico no Brasil. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de redução do tempo de trabalho militar para aposentadoria de PMs e bombeiros A Câmara dos Deputados aprovou projeto que diminui o tempo mínimo de serviço militar para aposentadoria de policiais militares e bombeiros. LEGISLATIVO REDUÇÃO Guia do concurso Redução da jornada presencial na Câmara dos Deputados no período eleitoral A presidência da Câmara dos Deputados autorizou o cumprimento de quatro horas diárias de trabalho presencial por servidores durante a campanha eleitoral. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 para terceirizados da Câmara A Câmara dos Deputados vai extinguir a escala 6x1 para cerca de 1,7 mil terceirizados a partir da próxima semana. CONCURSO CNC Guia do concurso CNC pede ao STF adiamento do fim da escala 6×1 e da redução da jornada A Confederação Nacional do Comércio ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para prorrogar a adaptação das empresas. CONCURSO CNC Guia do concurso CNC pede ao Supremo mais prazo para o fim da escala 6×1 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questionou no Supremo Tribunal Federal as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026. CONCURSO CNI Guia do concurso Ação da CNI contra emenda que extinguiu a escala 6×1 e reduziu jornada A Confederação Nacional da Indústria questiona a constitucionalidade da norma para contratos e convenções já vigentes. TRIBUNAL CNI Guia do concurso CNI questiona competência do MPT e da Justiça do Trabalho em normas regulatórias A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para discutir a atuação do Ministério Público do Trabalho e a competência da Justiça do Trabalho em casos sobre normas federais. CONCURSO CNI Guia do concurso CNI questiona pagamento de horas extras por falta de pausas térmicas no STF A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra entendimento da Justiça do Trabalho sobre horas extras. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ aprova mudanças em concursos para cartórios O Conselho Nacional de Justiça alterou normas que regem os concursos para outorga de serventias extrajudiciais. CONCURSO CNJ Guia do concurso Norma do CNJ contra violência processual de gênero O CNJ aprovou recomendação para coibir o uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres. CONCURSO CNJ Guia do concurso Novas regras do CNJ para cessão de precatórios O CNJ aprovou normas que estabelecem um regime de transição para a cessão de precatórios. CONCURSO CNJ Guia do concurso Suspensão de prazos processuais pelo CNJ após apagão da Microsoft O CNJ suspendeu os prazos processuais nesta semana em decorrência do apagão da Microsoft. TRIBUNAL CNJ Guia do concurso CNJ autoriza procuração assinada pelo gov.br em processos do Judiciário Ausência de certificado digital não justifica mais recusa genérica de documentos. FEDERAL CNJ Guia do concurso CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos O Conselho Nacional de Justiça analisa editar resolução para obrigar resumos em petições e recursos. CONCURSO CNJ Guia do concurso Diretrizes do CNJ contra violência processual de gênero O Conselho Nacional de Justiça aprovou diretrizes para coibir a violência processual de gênero no Judiciário. SEGURANÇA CERTIDÕES Guia do concurso Certidões de óbito com contexto de morte em ação policial O CNJ determinou que as certidões de óbito de vítimas de ações policiais devem registrar o contexto da morte. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ mantém afastamento de juiz flagrado em audiência com bebida e cigarro O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles até o fim do processo disciplinar. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ mantém afastamento de juiz flagrado bebendo vinho em sessão Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles após conduta durante julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ nega ao MP livre acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas em tempo real O Conselho Nacional de Justiça negou ao Ministério Público o acesso imediato e sem autorização judicial a dados de monitoramento eletrônico. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ propõe perda de cargo a 5 magistrados da Bahia O Conselho Nacional de Justiça sugeriu a punição máxima a juízes investigados por esquema de venda de sentenças. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ propõe normas para precatórios Conselho Nacional de Justiça apresentou minuta de resolução sobre pagamento e gestão de precatórios. CONCURSO CNJ Guia do concurso Punição do CNJ a desembargador por prisão domiciliar a suspeito de liderar facção O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ aplica censura a juiz por orientar prefeito sobre recurso O Conselho Nacional de Justiça puniu disciplinarmente um juiz que orientou um prefeito sobre como recorrer de sua cassação. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ ratifica afastamento de juiz que bebeu e fumou durante julgamento virtual Conselho Nacional de Justiça mantém decisão unânime de afastar magistrado flagrado em conduta inadequada durante sessão. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Suspensão de escolha para desembargadora do TRT-6 O CNJ suspendeu o processo de escolha de nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. FEDERAL ADIAMENTO Guia do concurso Adiamento de decisão sobre cota para promoção de mulheres no Ministério Público de São Paulo O CNMP adiou a análise de resolução que institui reserva de vagas para mulheres em promoções por merecimento no MP de São Paulo. SAÚDE CNRM Guia do concurso CNRM altera norma sobre bonificação em residência médica A Comissão Nacional de Residência Médica ajustou a Resolução nº 17/2022 para permitir bonificações previstas em lei federal. CONCURSO 1.300 VAGAS Guia do concurso 1.300 vagas adicionais negociadas para órgãos federais CNU negocia 1.300 vagas extras para órgãos federais. CONCURSO CNU Guia do concurso Anulação de edital de vagas remanescentes do CNU 2 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anulou o edital de vagas remanescentes do concurso. CONCURSO CNU Guia do concurso Erros em vagas alteram lista de convocados do CNU 2025 A lista de convocados do CNU 2025 foi modificada após identificação de erros nas vagas. CONCURSO CNU Guia do concurso Divulgação da nova lista de classificados para vagas remanescentes do CNU 2025 Uma nova relação de candidatos classificados para as vagas remanescentes do CNU 2025 foi publicada em 26 de setembro de 2026. CONCURSO CNU Guia do concurso Novo modelo do CNU 2027 por área O governo estuda realizar o CNU 2027 com seleção unificada por área e não por cargo. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 2027 com até 3 mil vagas Novo concurso do CNU pode oferecer até 3 mil vagas em 2027. CONCURSO CNU Guia do concurso Previsão de 2 mil a 3 mil vagas no CNU 2027 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o Concurso Nacional Unificado de 2027 poderá ter entre 2 mil e 3 mil vagas. CONCURSO ENAP Guia do concurso Preparação do CNU 3 confirmada pela presidente da ENAP A presidente da ENAP, Betania Lemos, anunciou que o CNU 3 está em fase de preparação. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 3 sem confirmação para 2027 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda analisa o orçamento para definir a realização da terceira edição do Concurso Nacional Unificado. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 3 pode formar cadastro de reserva Governo Federal estuda realizar o CNU 3 sem vagas autorizadas para formar cadastro de reserva. FEDERAL ANULAÇÃO Guia do concurso Anulação do edital 260/2026 e suspensão de concurso nacional O CNU anulou o edital 260/2026 e suspendeu o concurso nacional de imediato. CONCURSO CNU Guia do concurso Anulação do Edital 260/2026 do CNU A Enap anulou o Edital 260/2026, que tratava da classificação de candidatos para vagas remanescentes do CPNU 2. CONCURSO CNU Guia do concurso Novo formato do CNU em 2027 no estilo Enem O governo estuda aplicar o Concurso Nacional Unificado em 2027 com modelo semelhante ao Enem. CONCURSO CNU Guia do concurso Governo fará convocações e estuda novo modelo para concurso da CNU em 2027 O governo anunciou convocações para a CNU e estuda um novo modelo de concurso para 2027. CONCURSO CNU Guia do concurso 1,3 mil convocações do CNU em 2026 O governo prevê a convocação de mais de 1,3 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado ainda este ano. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU no modelo Enem para concursos federais Mudança no formato de provas para concursos públicos federais é anunciada. CONCURSO CNU Guia do concurso Previsão de 2 mil a 3 mil vagas no CNU em 2027 A ministra Esther Dweck anunciou a possibilidade de uma terceira edição do Concurso Nacional Unificado no segundo semestre de 2027. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU com edições periódicas Ministra Esther Dweck anunciou que o Concurso Nacional Unificado poderá ter periodicidade fixa. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso Cobrança de contribuição ao Funrural anterior a 2018 é inconstitucional O STF declarou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária ao Funrural antes de 1 de janeiro de 2018. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Tema 1.157 do STJ sobre coisa julgada e fato previdenciário O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre a dinâmica do fato previdenciário em relação à coisa julgada. CONCURSO INSS Guia do concurso Limites da revisão administrativa do INSS em benefícios concedidos judicialmente O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de o INSS revisar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial transitada em julgado. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por coleta de sangue sem autorização A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar trabalhadora por coleta de sangue não autorizada. CONCURSO TST Guia do concurso TST garante piso de auxiliar de laboratório para coleta de sangue A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o enquadramento de empregada que trabalhava com coleta de sangue como auxiliar de laboratório. CONCURSO Guia do concurso 417 servidores municipais com vencimentos abaixo do salário mínimo em Alegrete Audiência pública cobra correção dos valores pagos a servidores da prefeitura de Alegrete. TRIBUNAL ENAMED Guia do concurso Diferentes usos da nota do ENAMED conforme o semestre do estudante A nova regra define que a validade da nota do ENAMED varia de acordo com o semestre em que o aluno estava no dia da prova. CONCURSO NBC Guia do concurso Revisões das NBC TSP com mudanças na contabilidade pública a partir de 2027 As NBC TSP revisadas passam a valer para exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027. CONCURSO SECEC TEM Guia do concurso Secec RJ tem 12 meses para novo concurso público O STF determinou que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro promova um novo concurso público em até 12 meses. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 na Câmara a partir da próxima semana A Câmara dos Deputados vai aplicar o fim da escala 6x1 para trabalhadores terceirizados já na próxima semana. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 na Câmara a partir da próxima semana A Câmara dos Deputados vai implementar o fim da escala 6x1 para trabalhadores terceirizados já na próxima semana. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ projeta triplicar afetações de temas com regime da relevância O Superior Tribunal de Justiça espera fechar 2026 com mais de 300 novos temas afetados para definição de teses vinculantes. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ projeta triplicar ritmo de afetações de temas com regime da relevância O Superior Tribunal de Justiça espera fechar 2026 com mais de 300 novos temas de relevância para definição de teses vinculantes. FEDERAL PROPOSTA Guia do concurso Proposta de criação do Exame Nacional de Habilitação para carreiras fiscais Minuta da LOAT prevê etapa obrigatória antes dos concursos para Auditor-Fiscal. CONCURSO PRF Guia do concurso Proposta de Medida Provisória para criação de 4.902 cargos na PRF A PRF enviou proposta para ampliar o efetivo e abrir novas vagas em concurso público. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da prorrogação do concurso PRF de 2021 A 3ª Vara Federal de Sergipe revogou a prorrogação da validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2021. SAÚDE MP Guia do concurso Aprovação de MP com prova obrigatória para médicos Comissão aprovou medida provisória que institui prova obrigatória para médicos. SAÚDE MP Guia do concurso Aprovação de MP que exige exame para exercício da medicina Comissão mista aprovou medida provisória que passa a exigir exame para o exercício da profissão de médico. SAÚDE Guia do concurso Obrigatoriedade do Enamed para exercer medicina Comissão mista do Congresso aprovou a obrigatoriedade do Enamed como pré-requisito para exercer a medicina no Brasil. CONCURSO STJ Guia do concurso Novo filtro de relevância da questão federal no STJ O Superior Tribunal de Justiça passa a aplicar critério para concentrar sua atuação em casos de transcendência nacional. TRIBUNAL Guia do concurso Rotina de Oficial de Justiça em 2026 Entrevista com Tomaz Serrano aborda a realidade do cargo no Poder Judiciário. CONCURSO CGU Guia do concurso 2º lugar no concurso da CGU Bruno Aguiar, aprovado em 2º lugar para Auditor Federal de Finanças e Controle, detalha sua rotina de estudos. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141/2026 e a escala 5×2 para 36 horas semanais A Emenda Constitucional 141/2026 institui dois dias de repouso semanal remunerado e levanta dúvidas sobre a jornada de 36 horas semanais. CONCURSO CGU Guia do concurso Estratégia do 1º colocado no concurso da CGU para prova discursiva Guilherme Rocha, aprovado em 1º lugar para Auditor Federal de Finanças e Controle, detalha sua preparação para a etapa discursiva. CONCURSO REVISÃO Guia do concurso Revisão para concursos sem pressão constante Aprovada em dois concursos de controle explica como organizava as revisões sem torná-las uma fonte de estresse. CONCURSO TST Guia do concurso TST valida dispensa de homem esquizofrênico em caso de terceirização O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa de um trabalhador portador de esquizofrenia em contexto de terceirização. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define dever de concessionárias com animais atropelados em rodovias A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que concessionárias de rodovias devem adotar medidas para evitar atropelamentos de animais silvestres e prestar socorro quando ocorrerem. CONCURSO ABIN Guia do concurso 80% dos cargos da ABIN estão vagos O efetivo atual da Agência Brasileira de Inteligência está 23% menor que em 2010. CONCURSO ABIN Guia do concurso Efetivo da ABIN 23% menor que em 2010 O número de servidores ativos na Agência Brasileira de Inteligência caiu em relação a 2010. CONCURSO AGU Guia do concurso Autorização de 170 vagas para a AGU e novo modelo de seleção com a Enap A Advocacia-Geral da União conta com autorização para 170 vagas em concurso com novo modelo junto à Enap. FEDERAL ADOÇÃO EXAME Guia do concurso Adoção de exame prévio para o concurso da Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União aprovou um novo modelo de seleção para carreiras jurídicas que estabelece o Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa de habilitação. CONCURSO AGU Guia do concurso Enap como pré-requisito para concurso AGU Advogado O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública. FEDERAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação do Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa prévia para os concursos da Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União definiu o Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa eliminatória e prévia de habilitação para os próximos concursos de suas carreiras jurídicas. CONCURSO AGU Guia do concurso Curso de formação na Enap como etapa obrigatória para carreiras da AGU A Escola Nacional de Administração Pública passa a integrar o processo de seleção para quatro cargos da Advocacia-Geral da União. CONCURSO AGU Guia do concurso Concurso AGU para procuradores com aprovação no Enap O Conselho Superior da AGU aprovou o formato do Exame Nacional da Advocacia Pública como pré-requisito para o concurso. FEDERAL AGU Guia do concurso Exame Nacional da Advocacia Pública como pré-requisito para Procurador Federal da AGU O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou a criação do Enap, exame obrigatório para quem busca o cargo de Procurador Federal. FEDERAL INSTITUIÇÃO Guia do concurso Instituição do Exame Nacional da Advocacia Pública Portaria da AGU oficializa o ENAP para os próximos concursos da Advocacia-Geral da União. TRIBUNAL CONTRATAÇÃO Guia do concurso Contratação da banca Vunesp para o concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região A banca Vunesp foi contratada para organizar o próximo concurso de Analista e Técnico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. TRIBUNAL REPROVAÇÃO Guia do concurso Reprovação em redação e estudo de caso no TRF3 2026 Análise de editais anteriores da FCC para Técnico e Analista Judiciário do TRF3 aponta altas taxas de reprovação na fase discursiva. CONCURSO ANPD Guia do concurso Novo edital da ANPD até dezembro de 2026 A ministra Esther Dweck anunciou que o edital do concurso da Agência Nacional de Proteção de Dados deve ser publicado até dezembro de 2026. CONCURSO ANPD Guia do concurso Concurso ANPD com 50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados O concurso da ANPD está autorizado para 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados com remuneração inicial de R$ 17.726,42. FISCAL AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização de 170 vagas para Técnico, Auditor e Procurador O Banco Central do Brasil teve edital autorizado com 170 vagas e salários de até R$ 27,2 mil. FISCAL HISTÓRICO Guia do concurso Histórico de nomeações no Banco Central em 2024 O Banco Central do Brasil tem chamado aprovados além do número inicial de vagas no concurso de 2024. CONCURSO BACEN Guia do concurso Nível superior para técnico do BACEN O Senado aprovou projeto que exige diploma de nível superior para o cargo de técnico do Banco Central. FISCAL BANCO BRASIL Guia do concurso Banco do Brasil admite necessidade de pessoal e avalia novo concurso A Direção do Banco do Brasil confirmou carência de funcionários e estuda viabilidade de novo concurso público. FISCAL PARALISAÇÃO Guia do concurso Paralisação de empregados do Banco do Brasil por novo edital Funcionários do Banco do Brasil iniciaram greve parcial por tempo indeterminado em 10 de setembro de 2026. FISCAL LICITAÇÃO Guia do concurso Licitação do Banco do Brasil para verificação fenotípica O Banco do Brasil abriu licitação para contratar serviços de verificação fenotípica de até 7 mil autodeclarados negros, pretos ou pardos. FISCAL VERIFICAÇÃO Guia do concurso Verificação fenotípica em concurso do Banco do Brasil O Banco do Brasil abriu licitação para contratar serviços de verificação fenotípica de candidatos autodeclarados negros, pretas ou pardos. FISCAL REELEIÇÃO Guia do concurso Reeleição renova discussão sobre concurso do Banco do Brasil A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das Eleições 2026 reacendeu o debate sobre o concurso do Banco do Brasil. SEGURANÇA EDITAL Guia do concurso Edital retificado do concurso Bombeiros AL com 344 vagas O edital do concurso Bombeiros AL 2026 foi retificado para adequar a isenção do limite de idade de 30 anos no Quadro de Oficiais. SEGURANÇA Guia do concurso Retomada do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas O edital do concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas foi republicado com novo cronograma. LEGISLATIVO Guia do concurso Edital da Câmara de Goiânia homologado O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás liberou a retomada do concurso da Câmara Municipal de Goiânia. LEGISLATIVO PRESIDENTE Guia do concurso Presidente da Câmara dos Deputados confirma intenção de novo edital Hugo Motta reafirmou planos de realizar o terceiro concurso para a Câmara dos Deputados em cerimônia de posse. LEGISLATIVO Guia do concurso Aproveitamento de aprovados no concurso da Câmara dos Deputados pelo Senado Federal Edital do concurso da Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de nomeação de aprovados pelo Senado Federal. LEGISLATIVO Guia do concurso Aproveitamento de aprovados no concurso da Câmara dos Deputados pelo Senado Federal Edital do concurso da Câmara dos Deputados prevê nomeação de aprovados pelo Senado Federal. LEGISLATIVO Guia do concurso Aprovação de Luã Lessa no Concurso da Câmara dos Deputados História de candidato aprovado no concurso da Câmara dos Deputados mostra como a carreira pública pode transformar trajetórias profissionais. LEGISLATIVO PROVA INGLÊS Guia do concurso Prova de Inglês no concurso da Câmara dos Deputados Dúvida sobre a necessidade de fluência em Inglês para o concurso da Câmara dos Deputados. CONCURSO EDITAIS Guia do concurso Editais publicados para 995 vagas em Campina Grande PB com retificação e reabertura de inscrições Prefeitura e Guarda Municipal de Campina Grande abrem concurso com quase mil vagas, mas cronograma sofre alterações por decisão judicial. CONCURSO RESERVA 10% Guia do concurso Reserva de 10% das vagas para candidatos negros em concurso de Campina Grande Prefeitura de Campina Grande publica retificação em editais para incluir reserva de vagas após decisão judicial. CONCURSO REMARCAÇÃO Guia do concurso Remarcação de provas no Concurso Campina Grande PB O concurso público da Prefeitura de Campina Grande terá edital retificado, inscrições reabertas e cronograma alterado por decisão judicial. SAÚDE Guia do concurso Concurso Campina Grande Saúde com 10% de cotas para negros e inscrições reabertas O concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande incluiu cotas e reabriu inscrições até 6 de outubro de 2026. CONCURSO GABARITO Guia do concurso Gabarito definitivo do Cartório MT anula 5 questões O gabarito definitivo do concurso para Cartório de Mato Grosso anula 5 questões. CONCURSO CBMDF Guia do concurso Posicionamento oficial da banca do CBMDF sobre impasse O Instituto Idecan esclareceu a situação do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. CONCURSO CBMDF Guia do concurso Rescisão de contrato com banca do CBMDF O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal rescindiu o contrato com o Instituto Idecan, banca organizadora do concurso. CONCURSO CBMDF Guia do concurso Rescisão de contrato com o Idecan no CBMDF O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal rescindiu o contrato com o Instituto Idecan, banca organizadora do concurso. CONCURSO CDP Guia do concurso Suspensão das provas do Concurso CDP 2026 As provas do Concurso Companhia Docas do Pará, previstas para novembro, foram suspensas. CONCURSO CDP Guia do concurso Provas do concurso CDP suspensas A aplicação das provas do concurso da Companhia Docas do Pará foi temporariamente suspensa. CONCURSO CGE Guia do concurso Lista de aprovados do último concurso CGE RJ zerada O concurso público da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro de 2023 está encerrado após esgotamento de todas as vagas. CONCURSO CGU Guia do concurso Ação afirmativa para mulheres no concurso CGU A Controladoria-Geral da União definiu ação afirmativa para mulheres na correção das provas discursivas do concurso para Auditor Federal de Finanças e Controle. CONCURSO CGU Guia do concurso Ação afirmativa para mulheres no Concurso CGU A Controladoria-Geral da União definiu ação afirmativa para mulheres na correção das provas discursivas do próximo concurso para Auditor Federal de Finanças e Controle. CONCURSO CGU Guia do concurso Ação afirmativa para mulheres no concurso da CGU Portaria da CGU institui ação afirmativa para mulheres na correção das provas discursivas do concurso com 60 vagas. CONCURSO CNU Guia do concurso 1.800 convocações do CNU em novembro de 2026 Esther Dweck anunciou a convocação de 1.800 candidatos do concurso do CNU para novembro de 2026. CONCURSO CNU Guia do concurso Vaga temporária no CNU não impede efetivação Contratação por tempo determinado não exclui candidato da lista de espera para cargo efetivo. CONCURSO PMSC Guia do concurso Vagas para PCD no concurso da PMSC A Polícia Militar de Santa Catarina terá que reservar vagas para pessoas com deficiência em seu concurso. SAÚDE Guia do concurso Vagas para médicos sem candidatos no concurso da Saúde do TO O concurso público da Saúde do Tocantins tem vagas para médicos sem candidatos inscritos. ENSINO TJSP Guia do concurso Concurso de Escrevente TJSP 2026 com adicional por escolaridade O concurso para Escrevente do TJSP 2026 exige nível médio, mas oferece adicional salarial para quem tem nível superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado. SEGURANÇA PM Guia do concurso Aprovação de pontos a militares em concurso de PM e bombeiros A Câmara aprovou a concessão de pontos adicionais a militares em concurso para PM e bombeiros. SEGURANÇA PM Guia do concurso Aprovação de pontos para qualificação militar na prova de títulos de concurso de PM e bombeiros Comissão da Câmara aprova inclusão de pontos para quem tem qualificação militar em concurso público para PM e bombeiros. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão do concurso Delegado BA A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso para Delegado da Bahia. CONCURSO PC Guia do concurso Resultado preliminar e gabarito definitivo do concurso Delegado PC PR tornados sem efeito A FGV anulou o resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Paraná. CONCURSO Guia do concurso Previsão de novo edital do Depen para 2027 Ministra Esther Dweck anunciou que o Departamento Penitenciário Nacional deve abrir novo concurso no próximo ano. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Salário do oficial de justiça do TJ SP passa a R$ 10,2 mil O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou o salário do cargo de oficial de justiça para R$ 10.200. CONCURSO PLOA Guia do concurso DPE AM Defensor no PLOA 2027 com salário inicial de R$ 19 mil O PLOA 2027 do Amazonas prevê a realização de concurso para Defensor da DPE AM com salário inicial de R$ 19 mil. CONCURSO DEFENSORIA Guia do concurso Defensoria Pública do Rio Grande do Norte abre seleção com salário de R$ 23,4 mil Certame para defensor público no Rio Grande do Norte terá 10 vagas imediatas e cadastro de reserva, com provas organizadas pelo Cebraspe. CONCURSO EBSERH Guia do concurso FGV confirmada como banca do concurso EBSERH A HU Brasil definiu a organizadora do próximo certame, previsto para 2027. CONCURSO EPAGRI Guia do concurso Suspensão do concurso EPAGRI SC A EPAGRI SC suspendeu temporariamente o concurso público para provimento de cargos efetivos. CONCURSO EPPGG Guia do concurso Novo edital do EPPGG pode ser publicado no próximo mandato Ministra da área de gestão do Governo Federal mencionou a possibilidade de um novo certame para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCURSO TJSP Guia do concurso Mudanças na legislação após o edital do TJSP 2026 O edital do concurso para Escrevente do TJSP 2026 define o que pode ser cobrado em relação a leis supervenientes. CONCURSO TJSP Guia do concurso Escrevente TJSP 2026 com prova em 14 de março de 2027 Edital do concurso para Escrevente do TJSP foi publicado com data da prova definida. CONCURSO CPNU Guia do concurso Nova edição do CPNU pode não ter vagas definidas Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou formato semelhante ao Enem para o concurso. SEGURANÇA ADIAMENTO Guia do concurso Adiamento de provas e reserva de vagas no Concurso da Guarda Municipal de Campina Grande Provas objetivas do concurso para Guarda Municipal de Campina Grande foram adiadas após decisão judicial determinar reserva de vagas para candidatos negros. CONCURSO NOVAS Guia do concurso Novas nomeações para o concurso ICMBio A ministra Esther Dweck anunciou previsão de novos chamamentos para o concurso do ICMBio. UNIVERSIDADE IFMT Guia do concurso Retificações no concurso do IFMT alteram cotas e regras de prova O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso retificou o edital do concurso com mudanças em cotas e critérios de avaliação. CONCURSO IGP Guia do concurso Edital do IGP RS para Papiloscopista retomado O Instituto-Geral de Perícia do Estado do Rio Grande do Sul anulou as provas de junho de 2025 e marcou nova data para exames. CONCURSO INSS Guia do concurso Solicitação de 12 mil vagas para o INSS em análise Governo federal avalia pedido de 10 mil vagas para o INSS, além de 2 mil em caráter emergencial. CONCURSO INSS Guia do concurso Fenasps cobra novo edital para o INSS com 10 mil vagas Federação sindical pressiona pela autorização de concurso público após denúncias de terceirização na autarquia. CONCURSO INSS Guia do concurso Novo concurso do INSS para nível superior em 2027 A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, anunciou a autorização de um novo concurso do INSS para nível superior em 2027. LEGISLATIVO INSS Guia do concurso Audiência na Câmara sobre nomeação de aprovados do INSS A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso do INSS. CONCURSO INSS Guia do concurso Cobrança por novo concurso do INSS em 2026 Sindicalistas pedem aos candidatos à Presidência a realização de novo concurso para o INSS. CONCURSO INSS Guia do concurso Debate sobre convocação de aprovados do CNU para o INSS A Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, a nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado para o Instituto Nacional do Seguro Social. CONCURSO INSS Guia do concurso RLM no concurso do INSS Disciplina pode impactar a nota de candidatos no certame do INSS. CONCURSO INSS Guia do concurso Fenasps cobra edital com 10 mil vagas para o INSS A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social reforçou a demanda por novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social. CONCURSO INSS Guia do concurso Fenasps reforça pressão por novo edital do INSS Federação cobra contratações efetivas para recompor quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social. LEGISLATIVO INSS Guia do concurso Audiência na Câmara sobre convocação de aprovados do CNU para o INSS A Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, a nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado para o Instituto Nacional do Seguro Social. CONCURSO INSS Guia do concurso Servidor do INSS com aposentadoria aos 80 anos Decisão define que servidor do INSS poderá se aposentar apenas aos 80 anos. CONCURSO INSS Guia do concurso Possibilidade de edital para Perito do INSS em 2027 Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mencionou a autorização de nova seleção de nível superior para o INSS. CONCURSO ISS Guia do concurso Retificação do edital do concurso ISS Campina Grande PB Decisão judicial altera o edital do concurso com reserva de vagas e novo cronograma. CONCURSO ISS Guia do concurso Adiamento das provas do ISS Campina Grande e reserva de vagas para candidatos negros O concurso do ISS Campina Grande teve suas provas adiadas e passará a reservar 10% das vagas para candidatos negros após decisão judicial. TRIBUNAL PLOA Guia do concurso Previsão de mais de 5 mil vagas para o judiciário no PLOA 2027 O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 indica a reserva de recursos para o preenchimento de milhares de cargos no Poder Judiciário. CONCURSO 4.909 CARGOS Guia do concurso 4.909 cargos para técnicos e analistas na Rede Federal O Ministério da Educação anunciou a distribuição de 4.909 cargos para técnicos e analistas em educação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. CONCURSO GREVE Guia do concurso Greve dos metroviários do Metrô DF por realização de concurso público Empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal decretam paralisação a partir de 1 de setembro de 2026. CONCURSO GREVE Guia do concurso Greve dos metroviários do DF cobra novo edital para o Metrô Categoria aprova paralisação por tempo indeterminado a partir de 1.º de setembro de 2026 e inclui concurso entre reivindicações. CONCURSO MP Guia do concurso Lei cria 110 novos cargos no MP MA Publicada lei que altera a estrutura de cargos do Ministério Público do Maranhão. CONCURSO MP Guia do concurso Proposta de 110 cargos para o concurso MP MA Proposta prevê criação de 110 cargos efetivos no Ministério Público do Maranhão. FEDERAL DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão sobre o novo regulamento do concurso para Promotor do Ministério Público de Minas Gerais A Câmara de Procuradores de Justiça analisa uma nova regulamentação para a seleção de Promotor do Ministério Público de Minas Gerais. CONCURSO MP Guia do concurso Isenção de taxa de inscrição nos próximos concursos do MP SP Portaria publicada em 22 de outubro de 2026 determina isenção para candidatos que atendem à Lei Federal nº 13.656/2018. CONCURSO PC Guia do concurso Suspensão do concurso PC BA Delegado 2026 O concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia foi suspenso por determinação judicial. CONCURSO PC Guia do concurso Editais PC PE e PC AL publicados Os editais das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas foram publicados e geram dúvida entre concurseiros sobre a conciliação dos estudos. SEGURANÇA DIFERENÇAS Guia do concurso Diferenças no conteúdo programático por cargo na Polícia Civil do Paraná Delegado responsável pelo concurso da Polícia Civil do Paraná detalha como as disciplinas foram selecionadas para cada função. CONCURSO PC Guia do concurso Retificação de gabarito e resultado do concurso PC PR A banca FGV anula gabaritos definitivos e resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Civil do Paraná. SEGURANÇA NOVAS REGRAS Guia do concurso Novas regras de promoção e definição de banca para a Polícia Civil do Rio de Janeiro A corporação estabeleceu novas normas para a progressão dos servidores e confirmou a Fundação Getulio Vargas como organizadora em 1 de outubro de 2026. CONCURSO PC Guia do concurso Escrivão da PC SP comenta desafios da profissão Escrivão da Polícia Civil de São Paulo fala sobre a realidade da carreira. CONCURSO PC Guia do concurso Escrivão da PC SP aborda desafios da profissão Escrivão da Polícia Civil de São Paulo comenta os desafios enfrentados na carreira. SEGURANÇA MIL VAGAS Guia do concurso 3 mil vagas para a Polícia Civil de Minas Gerais Governador de Minas Gerais confirmou novo concurso para policiais civis. CONCURSO PCPR Guia do concurso FGV anula gabarito definitivo da PCPR 2026 e publica novo resultado A FGV anulou o gabarito definitivo do concurso da PCPR de novembro de 2026 e divulgou um novo resultado. CONCURSO PLR Guia do concurso Acordo coletivo eleva PLR da Petrobras para R$ 58 mil Novo acordo coletivo firmado em 16 de outubro de 2026 define valor da Participação nos Lucros e Resultados para funcionários e futuros aprovados. CONCURSO PF Guia do concurso Corporação da PF pede nomeação de 447 excedentes A Polícia Federal solicitou a nomeação de 447 candidatos excedentes do último concurso. CONCURSO PF Guia do concurso Novas convocações da PF até 2027 Ministra Esther Dweck anunciou convocação de excedentes do concurso da Polícia Federal. CONCURSO PF Guia do concurso Pedido de nomeação de 447 excedentes da PF avança A Polícia Federal solicitou autorização para nomear 447 candidatos excedentes aprovados em 2025. SEGURANÇA CONVOCAÇÃO Guia do concurso Convocação total de aprovados da Polícia Federal prevista para 2027 A Polícia Federal incluiu a chamada de todos os candidatos aprovados no último certame em sua Agenda Legislativa para o ano de 2027. CONCURSO PGE Guia do concurso Novas regras para reserva de vagas na PGE RS A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul definiu critérios de reserva de vagas para a carreira de Procurador por meio da Resolução nº 313, de 17 de setembro de 2026. CONCURSO PGE Guia do concurso Alteração no regulamento do 8º concurso da PGE RS A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul modificou o regulamento do 8º concurso público para o quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares. FEDERAL PGFN Guia do concurso Exame Nacional da Advocacia Pública como pré-requisito para PGFN O Conselho Superior da AGU aprovou a criação do Enap, que passa a ser pré-requisito para o concurso de Procurador da Fazenda Nacional. CONCURSO PM Guia do concurso Retomada do concurso PM AL com novo cronograma O edital do concurso da Polícia Militar de Alagoas foi republicado com alterações no cronograma e nas regras. SAÚDE PM Guia do concurso Suspensão do edital do Concurso PM BA Saúde 2026 A Justiça da Bahia determinou a suspensão do edital do Concurso PM BA Saúde 2026. CONCURSO PM Guia do concurso Prorrogação de inscrições e nova altura mínima no concurso PM PE O edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco foi retificado com alterações no prazo e nos requisitos físicos. CONCURSO PM Guia do concurso Retomada do concurso da PM RN com prova objetiva em 20 de setembro de 2026 O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi retomado após decisão judicial afastar suspensão temporária. CONCURSO STF Guia do concurso STF restabelece decisão favorável ao concurso da PM RN O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos. CONCURSO PM Guia do concurso Retomada do concurso da PM RN com provas em setembro O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi retomado após decisão judicial. CONCURSO PM Guia do concurso Inclusão de candidatos PcD no concurso PM SC A Justiça determinou a retificação do edital do concurso PM SC para permitir a participação de candidatos com deficiência. CONCURSO AOCP Guia do concurso Mudanças na prova da PM SC com o Instituto AOCP A banca organizadora do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina altera estrutura, disciplinas e perfil das questões. SEGURANÇA Guia do concurso Identificação de questão passível de recurso no concurso da Polícia Militar de São Paulo O concurso para a Polícia Militar de São Paulo apresenta uma questão que permite a interposição de recurso pelos candidatos. CONCURSO PMDF Guia do concurso 3 mil vagas para PMDF em 2027 Deputado distrital confirmou a previsão de novo edital para a Polícia Militar do Distrito Federal. SEGURANÇA Guia do concurso Prova de Soldado da Polícia Militar do Espírito Santo realizada A prova do concurso para Soldado da PMES já foi aplicada e agora aguarda o gabarito preliminar. CONCURSO PMPE Guia do concurso Idade limite para Soldado e Oficial no concurso PMPE Edital da Polícia Militar de Pernambuco define a idade máxima para ingresso nos cargos de Soldado e Oficial. SEGURANÇA NOVAS REGRAS Guia do concurso Novas regras de promoção na Polícia Civil RJ O governador em exercício Ricardo Couto assinou decreto que atualiza os critérios de promoção para policiais civis do Rio de Janeiro. SEGURANÇA AMPLIAÇÃO Guia do concurso Ampliação dos limites de idade para concursos da Polícia Militar Leis estaduais atualizam os limites máximos de idade para ingresso na Polícia Militar, alterando requisitos antes fixados em 30 anos. SEGURANÇA Guia do concurso Edital da Polícia Penal Federal projetado para 2027 A ministra Esther Dweck confirmou a previsão de um novo edital para o concurso da Polícia Penal Federal em 2027. SEGURANÇA POSSÍVEL Guia do concurso Possível anulação das provas da Polícia Penal RN O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para avaliar a anulação das provas do concurso da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. SEGURANÇA TAF Guia do concurso Suspensão do TAF no concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte O Teste de Aptidão Física do concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi suspenso na véspera da prova. CONCURSO PRF Guia do concurso Concurso PRF com 13 mil vagas no planejamento até 2030 A Polícia Rodoviária Federal prevê a contratação de 13 mil novos policiais entre 2028 e 2030. CONCURSO PRF Guia do concurso 13 mil vagas para a PRF em novo edital Novo concurso da Polícia Rodoviária Federal pode oferecer 13 mil vagas. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF 2027 com previsão de 13 mil vagas Documento aponta planejamento para concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2027 com 13 mil novas posses até 2030. CONCURSO PRF Guia do concurso Mudança no concurso da PRF Decisão altera o certame da Polícia Rodoviária Federal. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da validade do concurso da PRF A validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal foi revogada, o que afeta as 533 vagas do novo certame. FISCAL RESOLUÇÃO Guia do concurso Resolução do Contran atualiza fiscalização da Lei Seca para concursos A Resolução nº 1.031 de 2026 do Contran consolida diretrizes da fiscalização da Lei Seca e impacta a preparação para o concurso da PRF. SEGURANÇA PRF Guia do concurso Efetivo da PRF pode dobrar para 26 mil policiais O efetivo da Polícia Rodoviária Federal pode ser ampliado para 26 mil policiais. CONCURSO PRF Guia do concurso Novo edital da PRF para 2027 Ministra Esther Dweck anunciou a previsão de concurso para a Polícia Rodoviária Federal no próximo ano. CONCURSO PRF Guia do concurso Previsão de novo edital da PRF para 2027 Ministra Esther Dweck anunciou que a Polícia Rodoviária Federal deve abrir novo concurso no próximo ano. SEGURANÇA FIM VALIDADE Guia do concurso Fim da validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021 Decisão da Justiça Federal encerra definitivamente a validade do concurso da PRF realizado em 2021. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da prorrogação de validade do concurso PRF 2021 A 3ª Vara Federal de Sergipe revogou a prorrogação judicial da validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021 em 14 de agosto de 2026. CONCURSO PRF Guia do concurso Novo edital da PRF projetado para 2027 Ministra anuncia previsão de edital para o concurso da PRF em 2027, com expansão de até 13 mil vagas até 2030. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF: principais motivos de reprovação em seleção Concurso da Polícia Rodoviária Federal tem etapas além da prova objetiva que eliminam candidatos preparados. FEDERAL PRF Guia do concurso PRF passa a ser força viária multimodal da União A PEC da Segurança Pública altera o papel constitucional da Polícia Rodoviária Federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública aprovada na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da PEC que amplia o papel institucional da Polícia Rodoviária Federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública e 533 vagas na PRF Senado aprova PEC que prevê 533 vagas para a Polícia Rodoviária Federal. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC para concurso da PRF aprovada no Senado Senado aprova PEC que solicita 533 vagas para a Polícia Rodoviária Federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública na pauta do Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a PEC da Segurança Pública em 2 de setembro de 2026. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF prevê 13.000 vagas em novo concurso Estudo da Polícia Rodoviária Federal propõe ampliação do efetivo com novo concurso. TRIBUNAL Guia do concurso Validade do concurso de 2021 revogada pela Justiça Federal Decisão judicial encerra a validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2021. CONCURSO EXAME Guia do concurso Exame psicotécnico em concurso público e o tempo do processo Discussão sobre o exame psicotécnico em concursos públicos e sua influência no tempo do processo. FISCAL RECEITA 2026 Guia do concurso Receita Federal 2026 com 146 vagas para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário O concurso está autorizado e a banca pode ser definida em outubro de 2026. FISCAL Guia do concurso Receita Federal avança na escolha da banca organizadora Processo administrativo registra documentos que indicam a definição da banca para o concurso. FISCAL ENCERRAMENTO Guia do concurso Encerramento do prazo para propostas de organizadoras do concurso da Receita Federal de 2026 A Receita Federal do Brasil definiu o término do prazo para que as instituições interessadas em organizar o certame de 2026 enviem suas propostas comerciais. FISCAL Guia do concurso Contabilidade como principal reprovação na Receita Federal Contabilidade é a disciplina que mais reprova candidatos no concurso da Receita Federal. FISCAL RECEITA CRIA Guia do concurso Receita Federal cria duas comissões para o novo certame A Receita Federal instituiu grupos para acompanhar o concurso e atualizar conteúdos programáticos. FISCAL PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação do prazo para escolha da banca da Receita Federal A Receita Federal do Brasil estendeu o período para que as instituições interessadas em organizar o novo concurso da Carreira Tributária e Aduaneira apresentem suas propostas comerciais. FISCAL PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação do prazo para envio de propostas das bancas da Receita Federal A Receita Federal estendeu o limite para o recebimento das propostas das organizadoras interessadas no novo concurso. ENSINO REDA Guia do concurso Concurso SEC BA com REDA para professores Governador da Bahia confirmou seleção para professores da rede estadual pelo Regime Especial de Direito Administrativo. CONCURSO SECEC Guia do concurso STF define prazo de 12 meses para edital do SECEC RJ O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro reestruture a administração e abra concurso em até 12 meses. CONCURSO SED Guia do concurso Tabela salarial do Concurso SED MS 2026 A Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul definiu os valores salariais para o concurso de 2026. CONCURSO POSSÍVEL Guia do concurso Possível ampliação de correções de redação no concurso Sedes DF Governo do Distrito Federal analisa aumentar o número de provas discursivas corrigidas no concurso para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. CONCURSO SEE-SP Guia do concurso SEE-SP avança com edital de até 10 mil vagas para magistério Secretaria da Educação de São Paulo inicia processo para novo concurso com previsão de vagas para professores de Ensino Fundamental e Médio. CONCURSO SEED Guia do concurso Nota de corte reduzida a 50% no concurso SEED AP e banca definida O concurso da Secretaria de Estado da Educação do Amapá terá nota de corte de 50% e a FGV como organizadora. FISCAL RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação do edital do Concurso Sefaz AL 2026 com nova regra de discursiva e alteração em Direito Administrativo O Concurso Sefaz AL teve o edital retificado com alterações na correção da prova discursiva e no conteúdo programático de Direito Administrativo. FISCAL DEFINIÇÃO Guia do concurso Definição da banca Cesgranrio para o concurso da Sefaz BA com 200 vagas A Fundação Cesgranrio foi escolhida como a banca organizadora do próximo concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia que oferecerá 200 vagas. CONCURSO OFÍCIO NOVO Guia do concurso Ofício para novo concurso de Gestor Fazendário no DF Deputado distrital solicitou à governadora a realização de novo concurso para a carreira. FISCAL SOLICITAÇÃO Guia do concurso Solicitação de novo edital para o Concurso Sefaz DF Deputado distrital pede à governadora do Distrito Federal autorização para novo concurso na área de Gestão Fazendária. FISCAL EDITAL SEFAZ Guia do concurso Edital da Sefaz DF prometido para 2026 A governadora Celina Leão anunciou a intenção de autorizar novo concurso para a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. FISCAL FAESPE Guia do concurso Segunda fase do concurso Sefaz MT de 2001 será executada pela FAESPE A FAESPE foi contratada para realizar a segunda fase e publicar o resultado final do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso de 2001. FISCAL DEFINIÇÃO Guia do concurso Definição de banca organizadora e publicação de edital para Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo A Fundação Carlos Chagas foi definida como banca do concurso da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para Auditor Fiscal da Receita Estadual, com edital previsto para 30 de setembro de 2026. FISCAL RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação no edital do Concurso Sefaz SP para PcD O edital do Concurso Sefaz SP foi retificado para ajustar procedimentos para candidatos com deficiência e pessoas com necessidade de atendimento especial por acidente. SEGURANÇA PROMESSA Guia do concurso Promessa de convocação de aprovados no Concurso Segurança RJ O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, anunciou a intenção de convocar todos os aprovados em concursos da área de segurança pública do estado no início do mandato. CONCURSO NOMEAÇÕES Guia do concurso Nomeações do concurso SP Águas em julho de 2027 A diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, anunciou que as nomeações do concurso estão previstas para julho e agosto de 2027. CONCURSO TCE Guia do concurso Suspensão do edital do Concurso TCE AC 2026 O edital do concurso para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Acre foi suspenso por decisão judicial. CONCURSO TCE Guia do concurso Suspensão das provas do Concurso TCE AC 2026 por decisão judicial O edital do Tribunal de Contas do Acre para o cargo de Conselheiro Substituto teve suas provas suspensas por determinação judicial. FISCAL TCE Guia do concurso Provas do Concurso TCE AC para Auditor suspensas pelo Cebraspe As avaliações previstas para 6 de setembro de 2026 foram adiadas e novo cronograma será divulgado. CONCURSO TCE Guia do concurso Concurso TCE AC para Conselheiro Substituto com nova exigência de formação O Tribunal de Contas do Acre retomou o concurso para Conselheiro Substituto e alterou a exigência de formação. TRIBUNAL RETOMADA Guia do concurso Retomada do concurso para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Acre O Tribunal de Contas do Acre retomou o certame para o cargo de Conselheiro Substituto com alterações nos requisitos de escolaridade e abertura para novas inscrições. CONCURSO TCE Guia do concurso Edital do TCE GO 2026 abre vagas para nível médio com salário de R$ 11,8 mil O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou edital para concurso com remuneração inicial de R$ 11,8 mil para cargos de nível médio. CONCURSO TCU Guia do concurso Aprovação em 1º lugar no concurso do TCU por cotas para quilombolas Márcia Maia foi aprovada em 1º lugar no concurso do TCU para Auditor Federal de Controle Externo (TI) na vaga destinada a quilombolas. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU planeja concursos mais frequentes O Tribunal de Contas da União estuda um plano plurianual para realizar seleções periódicas. TRIBUNAL PROPOSTA Guia do concurso Proposta de concursos periódicos para o Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União planeja realizar seleções com maior frequência por meio de um plano plurianual de concursos. FISCAL TCU Guia do concurso Curso preparatório de auditoria do TCU voltado para mulheres Ministro anuncia ação para incentivar a participação feminina no concurso do Tribunal de Contas da União. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Validade do concurso TJ MA prorrogada até 2029 O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estendeu o prazo de validade do concurso público do edital nº 001/2024. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Previsão de concurso para juiz no TJ PI com subsídio inicial de R$ 30,6 mil Tribunal de Justiça do Piauí inclui no orçamento de 2027 verba para novo concurso e reajuste salarial de 5,02%. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Orçamento do TJ PI para 2027 inclui concurso e reajustes Proposta orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí para 2027 prevê recursos para novo concurso e reajustes salariais. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Dicas de estudo para o concurso do TJ SP Professor orienta candidatos ao cargo de escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Retificação no concurso TJ SP eleva salário de Oficial de Justiça O salário inicial para Oficial de Justiça no concurso do TJ SP foi retificado para R$ 10,2 mil. CONCURSO TJDFT Guia do concurso Reivindicação de recomposição salarial para servidores do TJDFT O sindicato da categoria solicita a recomposição dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. CONCURSO TJMG Guia do concurso TJMG anuncia 3 mil cargos vagos e nomeações pendentes O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui mais de 3 mil cargos vagos, segundo informações levadas ao Conselho Nacional de Justiça. CONCURSO TJSP Guia do concurso Concurso TJSP e a eficiência nos estudos A discussão sobre a forma de estudar para o concurso do TJSP ganha destaque. CONCURSO ALERTA Guia do concurso Alerta da Cesgranrio sobre sites falsos no concurso Transpetro A Fundação Cesgranrio emitiu comunicado sobre páginas fraudulentas que usam sua identidade visual para aplicar golpes nas inscrições do concurso Transpetro. CONCURSO PARIDADE Guia do concurso Paridade de gênero no concurso da Transpetro Processo Seletivo Público da Transpetro incluiu mecanismo para equiparar percentual de candidatas mulheres. CONCURSO ADIAMENTO Guia do concurso Adiamento das provas do concurso da Transpetro A realização das provas do concurso da Transpetro foi adiada, abrindo novo prazo de preparação para os candidatos. CONCURSO REAJUSTE Guia do concurso Reajuste salarial e de benefícios no concurso Transpetro a partir de setembro de 2026 O Acordo Coletivo de Trabalho Transpetro Terra 2025-2027 prevê alterações nas tabelas salariais e benefícios para os aprovados no concurso. CONCURSO TABELAS Guia do concurso Tabelas salariais da Transpetro reajustadas a partir de 1 de setembro de 2026 O reajuste das tabelas salariais dos empregados do quadro de terra da Transpetro passa a valer a partir de hoje. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Audiência pública sobre nomeações no concurso TRT 2 A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização discutiu o déficit de servidores no TRT 2 e a necessidade de nomeações dos aprovados no concurso. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Homologação do concurso TRT 2 e cobrança por nomeações Audiência pública no Congresso discutiu a necessidade de nomear 488 aprovados no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Mudanças no concurso TRT 8 de 2026 em relação a 2022 O edital de 2026 do TRT 8 traz alterações em vagas, carreiras, cotas e salários. TRIBUNAL TRT Guia do concurso 30% de vagas reservadas em concursos do TRT GO Portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região define reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Câmara aprova criação de 180 cargos efetivos para o TRT RJ A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400/2015 para ampliar a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. TRIBUNAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação do Projeto de Lei para criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região com a criação de novas Varas do Trabalho e cargos. PREFEITURA Guia do concurso Avanços no concurso da Prefeitura de Tururu no Ceará O Ministério Público atua para que a Prefeitura de Tururu substitua vínculos temporários por cargos efetivos por meio de novo concurso público. UNIVERSIDADE UFRJ Guia do concurso Operação Gabarito apura fraude em concurso da UFRJ A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeita de fraude em concurso público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. FEDERAL PREVISÃO Guia do concurso Previsão de edições periódicas do Concurso Nacional Unificado pelo Ministério da Gestão e da Inovação O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos planeja realizar o Concurso Nacional Unificado de forma recorrente para o preenchimento de vagas federais. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ libera publicação de novos editais para concursos de cartórios O Conselho Nacional de Justiça revogou a determinação que impedia a publicação de editais para concursos de outorga de delegações de notas e de registro. SEGURANÇA PM Guia do concurso Reabertura de inscrições para concursos da PM e dos Bombeiros Decisões judiciais determinam a reabertura das inscrições para os concursos da Polícia Militar e dos Bombeiros. CONCURSO GDF Guia do concurso GDF planeja nomear aprovados em concursos até o fim de 2026 O Governo do Distrito Federal anunciou a intenção de convocar candidatos aprovados em concursos públicos entre novembro e dezembro de 2026. CONCURSO CLDF Guia do concurso CLDF aprova suspensão da validade de concursos no Distrito Federal A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que suspende o prazo de validade de concursos públicos em casos de restrição jurídica à nomeação. CONCURSO PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de Lei para suspender validade de concursos no Distrito Federal A governadora do Distrito Federal encaminhou projeto para suspender o prazo de validade de concursos públicos em casos de restrição de nomeações. UNIVERSIDADE DECRETO Guia do concurso Decreto regulamenta 15.659 vagas para TAEs em universidades e institutos federais O Decreto nº 13.141/2026 define áreas, especialidades, formação e atribuições dos cargos de Técnico e Analista em Educação. ENSINO Guia do concurso Regulamentação de 15 mil novos cargos para a educação federal O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.141 para definir as atribuições e requisitos dos cargos de Analista e Técnico em Educação. SEGURANÇA DÉFICIT Guia do concurso Déficit de servidores na segurança pública do Espírito Santo Novo governador do Espírito Santo aponta falta de servidores na área e planeja anúncio de medidas. CONCURSO VALORIZAÇÃO Guia do concurso Valorização de efetivos no Espírito Santo Governador eleito do Espírito Santo anuncia prioridades para servidores concursados. CONCURSO PLOA Guia do concurso PLOA 2027 prevê 53 mil vagas em concursos federais O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 incluiu previsão de 53 mil vagas para concursos públicos federais. CONCURSO NOVIDADES Guia do concurso Novidades sobre editais e nomeações em concursos federais Esther Dweck anunciou atualizações sobre editais e nomeações em concursos federais. CONCURSO CNU Guia do concurso Plano para concursos federais com seleções mais frequentes e ampliação do CNU Governo federal anuncia intenção de realizar concursos públicos com maior periodicidade e expandir o CNU. TRIBUNAL CNU Guia do concurso Ministra detalha CNU 3 e agenda do MGI em entrevista A ministra Esther Dweck abordará novidades sobre concursos federais e previsões de vagas para 2026 e 2027 em entrevista no dia 12 de novembro de 2026. CONCURSO PLOA Guia do concurso PLOA 2027 prevê 53.530 vagas para concursos federais O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 foi encaminhado ao Congresso Nacional com previsão de vagas para concursos públicos. CONCURSO CNU Guia do concurso Projeção de 20 mil novos servidores federais até 2030 e CNU sem vagas definidas Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou a possibilidade de nova edição do CNU sem vagas preestabelecidas. CONCURSO Guia do concurso Redistribuição de 4.909 cargos para Institutos Federais Portaria do MEC realoca vagas efetivas para 39 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. CONCURSO PLDO Guia do concurso PLDO de Mato Grosso prevê reajuste para servidores em 2027 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu o planejamento orçamentário para 2027, com previsão de reajuste salarial para servidores estaduais. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública avança no Senado Proposta que reorganiza o sistema nacional de segurança pública segue para análise na Comissão após despacho do presidente do Senado. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026. CONCURSO VALIDADE Guia do concurso Validade congelada e nova regra do ano eleitoral para concursos do Distrito Federal Mudanças na validade de concursos e regra eleitoral impactam os certames previstos para o Distrito Federal. CONCURSO PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de Lei propõe devolução de taxa de inscrição em concursos públicos O PL 5.688/2026 apresentado na Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2026 prevê novas regras para contratação de bancas organizadoras. CONCURSO PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de Lei propõe normas para contratação de bancas de concursos públicos Projeto apresentado na Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2026 define requisitos para instituições organizadoras de concursos. TRIBUNAL REAJUSTE Guia do concurso Reajuste salarial de 8% para carreiras da Justiça Federal em 2026 O governo federal sancionou reajuste de 8% nos salários das carreiras da Justiça Federal para 2026. CONCURSO ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização das remunerações e previsões para os Tribunais Regionais do Trabalho A sanção da Lei 15.293 e a publicação de nova portaria estabelecem aumentos salariais e de benefícios para servidores do Judiciário federal em 2026. TRIBUNAL AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização de 300 provimentos para concursos nos TRTs O Tribunal Superior do Trabalho anunciou a abertura de 300 vagas para Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. TRIBUNAL MOVIMENTAÇÃO Guia do concurso Movimentação para a criação de Tribunal Regional do Trabalho no Amapá A reunião no Tribunal Superior do Trabalho avançou a discussão sobre a instalação de um tribunal trabalhista próprio para o estado do Amapá. TRIBUNAL TRT Guia do concurso Autorização de 300 cargos para concursos TRT O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho. TRIBUNAL LOA Guia do concurso LOA 2026 define critérios para autorizações de concursos TRT A Lei Orçamentária Anual de 2026 estabeleceu critérios técnicos para a distribuição de autorizações de concursos nos Tribunais Regionais do Trabalho. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por embriaguez ao volante exige prova de autoria sob contraditório Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a autoria em crime de embriaguez ao volante deve ser comprovada em contraditório judicial. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso O Superior Tribunal Militar determinou a perda de posto e de patente de um tenente-coronel do Exército A perda do cargo ocorreu após o julgamento de uma representação fundamentada em condenação criminal definitiva por peculato. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Empate no STJ sobre condenação por tráfico sem apreensão A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça empatou em 2 a 2 em um Habeas Corpus sobre tráfico sem apreensão de drogas. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por violência doméstica dispensa fundamentação para grupo reflexivo A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a condenação por crime de violência doméstica já justifica a imposição de grupo reflexivo como condição suplementar da suspensão condicional da pena. CONCURSO CONDUTOR Guia do concurso Condutor socorrista do Samu com adicional de insalubridade em grau máximo A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para condutores socorristas do Samu. CONCURSO STF Guia do concurso Pauta do Plenário do STF para setembro de 2026 O ministro Edson Fachin divulgou em 28 de agosto de 2026 a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal para setembro. FEDERAL Guia do concurso Reconhecimento de união estável homoafetiva por convivência de uma década A 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) validou união estável entre dois homens mantida de outubro de 2007 a janeiro de 2017. SEGURANÇA CONFISSÃO Guia do concurso Confissão informal a policiais não fundamenta condenação A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem por falta de provas independentes e judicializadas. CONCURSO CONFISSÃO Guia do concurso Confissão retratada em juízo e atenuante da confissão espontânea O STJ definiu que a confissão extrajudicial retratada em juízo pode gerar atenuante se colaborou com a apuração dos fatos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Ressalva do STJ sobre confissão retratada no Júri A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça interpretou o Tema Repetitivo 1.194 e estabeleceu uma ressalva para a hipótese de confissão retratada. CONCURSO CONFISSÃO Guia do concurso Confissão em pronúncia vale como atenuante da pena Ministro do STJ reformou acórdão do TJSP ao recalcular pena com base em confissão apresentada durante a pronúncia. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para novos médicos antes do registro profissional O Congresso aprovou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Médicos para obtenção do registro profissional. SAÚDE EXAME Guia do concurso Exame obrigatório para exercício da medicina O Congresso aprovou a obrigatoriedade de exame para o exercício da medicina. CONCURSO LRF Guia do concurso Aprovação de financiamento do Redata e alteração na LRF Congresso aprovou projeto que financia o Redata e flexibiliza emendas para municípios inadimplentes. SAÚDE NOTA MÍNIMA Guia do concurso Nota mínima no Enamed para exercer medicina Congresso aprova exigência de pontuação mínima no exame para atuação na profissão. SAÚDE Guia do concurso Obrigatoriedade do Enamed para exercício da medicina O Congresso Nacional aprovou medida que exige aprovação no Enamed para atuar como médico no Brasil. FISCAL PLP Guia do concurso Aprovação do PLP 124 de 2022 para soluções consensuais em conflitos tributários Congresso aprova projeto que permite arbitragem especial para resolver disputas entre contribuintes e fisco. SAÚDE Guia do concurso Diploma de médico condicionado à aprovação no novo Enamed O Congresso aprovou que apenas quem for aprovado no novo Enamed receberá o diploma de médico. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de novos provimentos no serviço público federal O Congresso Nacional autorizou o preenchimento e a criação de cargos em órgãos federais em 2026. CONCURSO PROMULGAÇÃO Guia do concurso Promulgação da emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1 O Congresso Nacional formalizou a alteração na Constituição que estabelece o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. FISCAL Guia do concurso Pacote fiscal inclui combate a supersalários com prazo de 120 dias no Congresso O governo enviou ao Senado medida simbólica para regulamentar verbas indenizatórias, com prazo de 120 dias para votação. FISCAL TCE Guia do concurso Primeiro lugar no concurso do TCE MG para Auditor de Controle Externo Emanuelle Gomes foi aprovada em primeiro lugar no concurso do TCE MG para o cargo de Auditor de Controle Externo. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Gilvan Lima em concurso público Servidor público comemora conquista de cargo após decisão de mudar de vida. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em 1º lugar na Transpetro em 2023 Ângelo Vinturini foi aprovado em primeiro lugar no concurso da Transpetro em 2023. CONCURSO CNU Guia do concurso Aprovação de candidato com deficiência no CNU Wantuil Junior superou desafios mentais e físicos para ser aprovado no concurso do CNU. FISCAL SEFAZ Guia do concurso Daiane Almeida aprovada em 2º lugar na SEFAZ PR para Agente Fazendário - Contador Mãe aos 15 anos, Daiane Almeida superou obstáculos e garantiu a 2ª colocação no concurso para Agente Fazendário - Contador da SEFAZ PR. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso Cobrança de conteúdos inéditos em editais Editais de concurso passam a incluir temas nunca antes cobrados, como regimentos internos ou leis recentes. CONCURSO REPATRIAÇÃO Guia do concurso Repatriação de herança por cônjuge de agente público sem risco de ocultação A Administração deve comprovar risco de confusão patrimonial para excluir cônjuge de agente público do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. CONCURSO Guia do concurso Racismo em provas de concurso público Tema sobre Consciência Negra e racismo passa a ser abordado em questões de concurso. CONCURSO Guia do concurso Consentimento de menor para tatuagem não afasta crime de lesão corporal Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém condenação por lesão corporal gravíssima ao tatuar adolescente sem autorização dos pais. SAÚDE SUS Guia do concurso Nova diretriz do SUS na Constituição Emenda Constitucional nº 140/2026 define atuação permanente de ACS e ACE e altera regras de vínculos e aposentadoria. CONCURSO ITBI Guia do concurso LC 227/2026 e a base de cálculo do ITBI em incorporação imobiliária Nova lei amplía divergência sobre o cálculo do imposto em incorporações diretas. FISCAL Guia do concurso Contran amplia fiscalização da Lei Seca com testes de drogas e retestes Nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito altera procedimentos para coibir embriaguez e uso de substâncias ao volante. CONCURSO RESERVA VAGA Guia do concurso Reserva de vaga para concursado em caso de contratação irregular Candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação se a administração contratar de forma arbitrária pessoas de fora do certame. CONCURSO PJ Guia do concurso Contrato de PJ sem pessoalidade não configura vínculo empregatício A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho definiu que a contratação de pessoa jurídica não cria vínculo empregatício na ausência de pessoalidade e subordinação. CONCURSO GARANTIA Guia do concurso Garantia de repouso aos domingos para trabalhadoras mantida Juiz do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que convenção coletiva não pode afastar direito previsto na CLT. CONCURSO NULIDADE Guia do concurso Nulidade de cláusula que reduz base de cálculo de vagas PcD Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou nula cláusula de convenção coletiva que limita a cota para pessoas com deficiência. LEGISLATIVO OIT Guia do concurso Aprovação das Convenções 156 e 190 da OIT pela Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os projetos que autorizam a ratificação das convenções da OIT sobre proteção das mulheres no trabalho. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF declara inconstitucional revogação unilateral de isenção de ICMS por estado O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a inconstitucionalidade de atos unilaterais de estados que revoguem convênios ICMS. CONCURSO CONVERSÃO Guia do concurso Conversão de tempo especial em comum conta para aposentadoria por idade Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região definiu que o acréscimo da conversão reflete no fator previdenciário. CONCURSO CONVERSÃO Guia do concurso Conversão de serviço especial em tempo comum e aposentadoria por idade TRU dos Juizados Especiais Federais define impacto da conversão no cálculo da aposentadoria por idade. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ proíbe cooperativa médica de restringir ingresso por título de especialista A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cooperativas médicas não podem limitar o ingresso a médicos com título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira. SAÚDE COOPERATIVAS Guia do concurso Cooperativas médicas podem limitar vagas e exigir processo seletivo O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre admissão de cooperados em cooperativas de trabalho médico. CONCURSO IA Guia do concurso Sugestão de substituição de servidores públicos por IA Coordenadora de Flávio propôs a substituição de servidores públicos por inteligência artificial. SEGURANÇA CELULARES Guia do concurso 49 celulares lacrados em saco de lixo em delegacia de Barueri A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo localizou 49 celulares lacrados em um saco de lixo durante ação em outubro de 2024. SEGURANÇA CORREGEDORIA Guia do concurso Corregedoria identifica indícios em campanhas de 24 policiais civis de São Paulo A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo encaminhou ao Ministério Público Eleitoral indícios de irregularidades em campanhas de 24 policiais. CONCURSO IDH Guia do concurso Democracia como direito humano na Corte IDH Parecer solicitado pela Guatemala pode ampliar a proteção jurídica da democracia. CONCURSO CPRB Guia do concurso CPRB na base de cálculo do PIS e da Cofins STJ define que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. CONCURSO CRÉDITO Guia do concurso Crédito concursal não se cobra com sanção desportiva Tribunal define que crédito concursal não pode ser exigido por meio de sanção desportiva. CONCURSO PIS Guia do concurso Extinção do PIS e da Cofins em 1 de janeiro de 2027 A transição para a CBS afeta o crédito de mercadorias adquiridas sob o regime monofásico em estoque até 31 de dezembro de 2026. CONCURSO CRÉDITO Guia do concurso Crédito inalterado dispensado de quórum em recuperação extrajudicial O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que créditos com garantia real mantidos inalterados não precisam de concordância para aprovação do plano de reestruturação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define natureza de crédito trabalhista em recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre a classificação de créditos trabalhistas gerados durante a recuperação judicial. SEGURANÇA DANO MORAL Guia do concurso Dano moral presumido no crime de injúria racial em ação penal A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a injúria racial gera dano moral presumido na ação penal. CONCURSO CRIME PERIGO Guia do concurso Crime de perigo para a vida com vítima determinada e dolo comprovado Juiz define que o crime do artigo 132 do Código Penal exige risco concreto, direto e iminente a vítima específica. CONCURSO CRIME Guia do concurso Crime equiparado a hediondo e crime hediondo Entenda a relação entre os dois conceitos no Direito Penal. CONCURSO PRONÚNCIA Guia do concurso Pronúncia correta de palavras cobradas em prova Bancas exigem atenção à sílaba tônica em termos como 'gratuito', 'Estados Unidos' e 'recorde'. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ inicia análise de recursos com filtro de relevância em crimes tributários O Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar recursos especiais sob o regime de relevância da questão federal, com foco em crimes contra a ordem tributária. CONCURSO TST Guia do concurso Pesquisa do TST identifica formas comuns de assédio eleitoral no trabalho Estudo inédito do Tribunal Superior do Trabalho analisa processos sobre pressão política em empresas durante períodos eleitorais. CONCURSO IPVA Guia do concurso Crise em Minas Gerais pode atrasar salários e cortar IPVA em janeiro de 2027 Governo de Minas Gerais anuncia possíveis atrasos nos salários de servidores e corte no IPVA a partir de janeiro de 2027. CONCURSO STF Guia do concurso Declaração sobre o cargo de ministro do STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a natureza do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em evento em Curitiba. TRIBUNAL Guia do concurso Pesquisa sobre propostas de alteração no Supremo Tribunal Federal Um levantamento indica que a maioria dos brasileiros apoia a criação de mandatos fixos e o aumento de exigências para a escolha de ministros da Corte. CONCURSO Guia do concurso Proteção do cargo não pode servir à proteção de quem o ocupa STF define que estabilidade não é blindagem pessoal. CONCURSO INEP Guia do concurso Crítica à definição do INEP sobre anafilaxia refratária Especialista aponta erro em conceituação do INEP sobre o uso de adrenalina em casos de anafilaxia. CONCURSO FLÁVIO Guia do concurso Flávio Bolsonaro declara voto a favor do fim da escala 6x1 Senador e candidato à Presidência anunciou posição sobre a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. CONCURSO HIS-SP Guia do concurso Questão do HIS-SP 2024 sobre fatores de risco para HAS Gabarito de questão do HIS-SP 2024 aponta que gênero masculino não é fator de risco considerável para hipertensão arterial sistêmica. CONCURSO FGV Guia do concurso Pegadinhas da FGV em questões sobre a Lei 9.394/96 A banca FGV costuma incluir alternativas que parecem óbvias, mas não correspondem ao texto legal. CONCURSO ERROS COMUNS Guia do concurso Erros comuns com os verbos trazer e chegar Dica sobre o uso correto dos verbos trazer e chegar em provas de concurso público. SEGURANÇA AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de diretores da Polícia Federal e transição imediata O STF determinou o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de inteligência da Polícia Federal, com assumção imediata do número 2 da corporação. UNIVERSIDADE Guia do concurso Esquema de cursos falsos para sargentos da reserva desarticulado Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos e Exército desmantelaram grupo que falsificava documentos militares para compra irregular de armas. CONCURSO STF Guia do concurso Defesa de impostos para bets, escala 5x2 e mandato de 8 anos no STF Candidato à Presidência da República apresentou propostas que podem alterar regras trabalhistas, tributárias e do Judiciário. FISCAL PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento de custas processuais em outros bancos A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho permitiu o pagamento de custas processuais em bancos diferentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. CONCURSO Guia do concurso Variação das taxas de inscrição em vestibulares de São Paulo O valor das taxas cobradas pelos vestibulares em São Paulo subiu menos que a inflação nos últimos 15 anos, mas o custo ainda gera reclamações entre os candidatos em 3 de setembro de 2026. FISCAL LEI Guia do concurso Lei Complementar 236/2026 altera soluções de controvérsias tributárias A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, introduziu mudanças no Código Tributário Nacional com novos mecanismos para prevenção e solução de litígios. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de major da reserva do Exército para a Câmara dos Deputados Leonardo C., major da reserva do Exército, foi aprovado em 43º lugar para a Câmara dos Deputados entre mais de 43 mil candidatos. CONCURSO ALUNA CINCO Guia do concurso Aluna com cinco primeiros lugares em concursos públicos Servidora do TJAP conquistou o 1º lugar em cinco concursos, incluindo o do Tribunal de Justiça do Amapá. CONCURSO Guia do concurso Reconhecimento de repercussão geral sobre contribuição previdenciária no décimo terceiro proporcional O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. CONCURSO TST Guia do concurso TST volta atrás na prescrição trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho alterou o entendimento sobre a prescrição em processos trabalhistas. CONCURSO QUESTÃO Guia do concurso Questão polêmica em prova depende de gabarito oficial A definição de acerto em questão contestada fica a cargo do gabarito oficial. FISCAL Guia do concurso Possibilidade de home office para servidores da Receita Federal Receita Federal avalia a implementação de trabalho remoto para seus servidores. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta recursos repetitivos sobre taxa diária em contratos bancários A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará se a cobrança de juros com capitalização diária exige previsão contratual da periodicidade ou informação expressa da taxa. FISCAL CGE Guia do concurso 1º lugar no concurso da CGE SP para Auditor de Contabilidade e Finanças Carlos S. foi aprovado em primeiro lugar no concurso da CGE SP. CONCURSO REFERÊNCIA Guia do concurso Referência a divindade em questão de Constitucional Banca incluiu apelo religioso em questão de Direito Constitucional. CONCURSO PROTEÇÃO Guia do concurso Proteção constitucional para dados armazenados em nuvem O Superior Tribunal de Justiça definiu que mensagens já recebidas e armazenadas em nuvem mantêm proteção constitucional. CONCURSO CUT Guia do concurso Notificação de Damares Alves à CUT sobre exposição de contatos Senadora pede remoção de dados pessoais após divulgação em plataforma de pressão contra a escala 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso Maioria defende mandato para ministros do STF Pesquisa aponta que 59% dos brasileiros são favoráveis a mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal. CONCURSO FIM ESCALA Guia do concurso Fim da escala de trabalho 6x1 Pesquisa aponta que 59% consideram positiva para a vida pessoal a mudança na escala de trabalho. TRIBUNAL Guia do concurso Desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Goiás começou como mensageiro Trajetória de um desembargador que iniciou como mensageiro aos 12 anos e chegou à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 e garantia de dois dias de folga A promulgação no Congresso em 16 de outubro de 2026 oficializou o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em concurso para Policial Legislativo Federal O caso de Lukas Silva Leite mostra a trajetória de superação até a disputa por uma vaga no serviço público federal. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF define teto de R$ 5 mil para justiça gratuita O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um limite para a presunção do benefício da justiça gratuita. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF define entendimento sobre ITBI com ressalva a fraudes O Supremo Tribunal Federal fixou orientação sobre o ITBI, com exceção para casos de simulação ou fraude à lei. TRIBUNAL SP Guia do concurso STJ abrandou admissão do recurso especial em casos de decisão genérica do TJ-SP A 4ª Turma do STJ flexibilizou a aplicação da Súmula 182 para agravos contra decisões genéricas de não admissão de recursos especiais. CONCURSO INTERPOSIÇÃO Guia do concurso Interposição simultânea de Agint e AREsp em decisão híbrida Tribunais de segundo grau passam a exigir a apresentação conjunta de Agravo de Instrumento e Agravo em Recurso Especial em casos de decisão híbrida. CONCURSO STF Guia do concurso STF e o dolo genérico na Reclamação 97.395/RN Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu sentença que adota dolo genérico em condenação de servidor público. CONCURSO FUVEST 2027 Guia do concurso Fuvest 2027 com primeira fase em Fortaleza A USP decidiu realizar a primeira fase da Fuvest 2027 em Fortaleza. SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal Ministro Flávio Dino, do STF, reintegrou Andrei Rodrigues ao cargo após medida de André Mendonça. CONCURSO AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de delegado que investigou morte de Marielle Franco Ministro do STF André Mendonça afastou o diretor de Inteligência da Polícia Federal, delegado Leandro Almada. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação do horário de votação em eleição Ministro do STF estendeu o horário de votação até as 19h no pleito de 25 de outubro de 2026. CONCURSO Guia do concurso Decreto sobre o fim da escala 6×1 será publicado nesta semana O governo deve publicar decreto que flexibiliza a escala de trabalho 6×1 e define novas regras para folgas. CONCURSO MAIOR RIGOR Guia do concurso Maior rigor para autenticação de provas com deepfakes Justiça Criminal passa a exigir verificação mais rigorosa da autenticidade de gravações em processos. CONCURSO CNJ Guia do concurso Taxas de cartório só podem ser atualizadas por lei, segundo CNJ O Conselho Nacional de Justiça determinou que a alteração de valores de emolumentos extrajudiciais depende de lei formal. CONCURSO DEFESA Guia do concurso Defesa de instrutor que mordeu aluna em academia alega conduta lúdica e descontraída Nota da defesa de profissional de educação física acusado de assédio após morder aluna em academia no Recife foi divulgada em 24 de agosto de 2026. CONCURSO AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de delegada em São Paulo por suspeita de ocultação de valores Delegada da Polícia Civil de São Paulo foi afastada após suspeita de esconder quase R$ 2 milhões em um pufe. CONCURSO ADPF Guia do concurso ADPF defende competência do plenário do STF para afastamento do diretor-geral da PF Associação dos Delegados da Polícia Federal questiona a validade de decisão monocrática para o afastamento da autoridade máxima da instituição. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Mudança na PEC da Segurança sobre poderes das polícias do Congresso A PEC da Segurança Pública altera a competência da Polícia Federal e das polícias legislativas em investigações criminais. TRIBUNAL ENTENDIMENTO Guia do concurso O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a demissão após a apresentação de atestados médicos por gripe e resfriado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegou demissão discriminatória após apresentar atestados por gripe e resfriado. CONCURSO REFORMA Guia do concurso Reforma administrativa prevê avaliação de desempenho com risco de demissão e perda de estabilidade Proposta de Flavio Bolsonaro inclui avaliação de desempenho de servidores com possíveis consequências como demissão e perda de estabilidade. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS condenado por demora em concessão de benefício A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo INSS a uma beneficiária de pensão por morte. SEGURANÇA ANPP Guia do concurso Suspensão de ação penal por demora na reanálise de ANPP A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a suspensão de ação penal durante a revisão de recusa a um Acordo de Não Persecução Penal. SEGURANÇA DENÚNCIA Guia do concurso Denúncia anônima detalhada como justificativa para ação policial Ministro do STJ propõe que a legalidade de ação policial baseada em denúncia anônima depende do detalhamento da informação. CONCURSO NOMEAÇÃO Guia do concurso A nomeação de Natércia Fonseca como Analista Técnico-Executiva após trajetória de superação nos estudos Aos 45 anos de idade e após enfrentar graves problemas de saúde, Natércia Fonseca alcançou a aprovação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. CONCURSO Guia do concurso Desjudicialização da execução em Direito Processual Civil A execução passa a integrar o rol de procedimentos desjudicializados no Brasil. CONCURSO DEPÓSITO Guia do concurso Depósito insuficiente anula consignação independentemente de informação do credor O STJ decidiu que o depósito em valor inferior ao devido invalida a ação consignatória, mesmo sem o credor informar o montante correto. CONCURSO DEPÓSITO Guia do concurso Depósito insuficiente anula consignação independentemente de informação do credor STJ define que depósito em valor menor ao devido invalida ação consignatória, mesmo sem informação do credor. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por depressão relacionada ao trabalho A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 80 mil a uma vendedora por transtornos psiquiátricos ligados ao ambiente de trabalho. CONCURSO RISCO Guia do concurso Risco de parcelamento de salários dos servidores públicos no Rio Grande do Sul em 2027 Deputado aponta possibilidade de atraso no pagamento de servidores estaduais do Rio Grande do Sul no próximo ano. CONCURSO DEPUTADO Guia do concurso Deputado investigado por venda de influência sobre tribunais superiores A Polícia Federal aponta um deputado federal como peça central de um suposto esquema de tráfico de influência junto a ministros de tribunais. CONCURSO DEPUTADO Guia do concurso Deputado investigado por tráfico de influência em tribunais superiores A Polícia Federal aponta um deputado federal como peça central de um esquema de venda de influência sobre ministros de tribunais superiores. CONCURSO EXONERAÇÃO Guia do concurso Exoneração de oito servidoras por deputada não reeleita Deputada estadual Valéria Bolsonaro exonerou oito servidoras do gabinete na Alesp após o primeiro turno. CONCURSO LEI 15.397 Guia do concurso Lei 15.397 agrava pena do furto simples A Lei 15.397, em vigor desde 4 de maio de 2026, altera as penas para crimes contra o patrimônio. CONCURSO PIS Guia do concurso Descontos ao varejista fora da base de cálculo do PIS e da Cofins O Superior Tribunal de Justiça definiu que descontos concedidos ao varejista não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelo comprador. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso público não tem caminho rápido A mentalidade de que a aprovação em concurso público é rápida e fácil não condiz com a realidade. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED passa a decidir pela concessão do CRM O ENAMED agora define quem recebe o registro profissional em Medicina. TRIBUNAL RJ Guia do concurso Mandados de busca e apreensão contra desembargador do TJ-RJ A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. CONCURSO DESISTÊNCIA Guia do concurso Desistência de aposentadoria não permite migração para outra modalidade A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu que desistir de uma aposentadoria não autoriza a transformação em outro benefício com base em requisitos preenchidos depois. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define pagamento único de honorários em transação tributária A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o contribuinte paga honorários advocatícios uma vez ao desistir de ação para aderir a programa de transação tributária. CONCURSO ITCMD Guia do concurso Inventário extrajudicial sem comprovação prévia de ITCMD A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou a Resolução CNJ nº 35/2007 para dispensar a comprovação do recolhimento do ITCMD antes da lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha. CONCURSO CSLL Guia do concurso Suspenso julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu destaque em ação que discute incidência de tributos sobre valores da taxa Selic em depósitos judiciais. CONCURSO DRM Guia do concurso Desvinculação de 50% da Cosip na DRM Emenda Constitucional altera limites da DRM e inclui contribuições como a Cosip entre as receitas municipais afetadas. CONCURSO MÁRCIO CHAER Guia do concurso Márcio Chaer como referência para concurseiros Márcio Chaer é citado como figura inspiradora para quem se prepara para concursos públicos. CONCURSO BRANCO Guia do concurso Branco na primeira questão do R1 Candidatos relataram dificuldade na primeira questão da prova de Direito Administrativo do R1. CONCURSO LC Guia do concurso Efeitos penais da LC 225/2026 e a não retroatividade de regime mais gravoso Superveniência de regime mais gravoso para devedor contumaz não se aplica retroativamente. CONCURSO FERIADÃO Guia do concurso Feriadão com salário para servidores em 28 de outubro de 2026 Governador Elmano decreta ponto facultativo com pagamento de salário no Dia do Servidor. CONCURSO COMEMORAÇÃO Guia do concurso Comemoração do Dia do Servidor em Eunápolis sem pagamento de salários Servidores de Eunápolis comemoram o Dia do Servidor sem receber salários. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso aos 26 anos Jovem comemora o Dia do Servidor pela primeira vez após ser aprovado em concurso público. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF e STJ publicam decisões sobre servidores públicos Tribunais superiores emitiram decisões relacionadas à categoria de servidores públicos. CONCURSO Guia do concurso A análise sobre o impacto de dias ruins na jornada de estudos O texto aborda o risco de avaliar toda a preparação para concursos a partir de um único dia de desempenho abaixo do esperado. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora de aposentadoria suspensa em caso de doença grave A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu a penhora da aposentadoria de uma mulher de 73 anos com diagnóstico de câncer. CONCURSO MANIFESTAÇÃO Guia do concurso Manifestação de magistrado em rede social sobre processo em curso Uma manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de processo em curso na Corte levanta discussões sobre os limites da conduta funcional em 17 de setembro de 2026. TRIBUNAL APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Diego Freitas, servidor público com formação em Direito e mestrado em Administração Pública, conquistou vaga no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. CONCURSO STF Guia do concurso STF modula efeitos do Difal de 2022 O Supremo Tribunal Federal definiu a modulação dos efeitos da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS em operações interestaduais de 2022. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU analisa natureza jurídica de recursos em contas vinculadas de concessões O Tribunal de Contas da União iniciou julgamento sobre a juridicidade das contas vinculadas em concessões e a natureza dos recursos nelas transitados. CONCURSO PF Guia do concurso Reintegração de diretor-geral da PF e chefe de inteligência Ministro do STF determina retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos na Polícia Federal. CONCURSO STF Guia do concurso Ministro do STF aponta uso da função parlamentar para tráfico de influência Flávio Dino, do STF, afirma que deputado Cezinha de Madureira usava o cargo para sugerir influência sobre ministros de tribunais superiores. FISCAL MINISTRO Guia do concurso Ministro classifica emendas como ‘monstros’ e aponta fragilidades na fiscalização Fala de ministro sobre o volume de emendas parlamentares e a fiscalização de recursos públicos foi divulgada em 24 de agosto de 2026. CONCURSO STF Guia do concurso Ministros do STF discutem revisão da exigência de diploma para jornalistas Flávio Dino e Alexandre de Moraes debateram a possibilidade de rever decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. CONCURSO ESCALA 5X2 Guia do concurso Escala 5x2 com 42 horas semanais em 5 dias autorizada na transição Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a distribuição de 42 horas semanais em 5 dias na escala 5x2 durante a transição da extinção da escala 6x1. CONCURSO AUDIÊNCIA Guia do concurso Audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1 Ministro Dino marca audiência em ações que questionam a regra. CONCURSO PF Guia do concurso Reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da PF Ministro do STF reverte afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do chefe de Inteligência. CONCURSO Guia do concurso Direito à pensão por morte de servidor público não prescreve STJ fixou entendimento sobre a imprescritibilidade do direito à pensão por morte de servidor público. CONCURSO AGENTES Guia do concurso Agentes públicos e seus regimes jurídicos Entender quem são os agentes públicos e como funcionam seus regimes é essencial para acertar questões sobre a atuação do Estado. CONCURSO ATOS Guia do concurso Atos administrativos na prova Entender os atos administrativos é essencial para responder questões que cobram conceitos, atributos e vícios. CONCURSO Guia do concurso Bens públicos e suas classificações Entender os bens públicos é essencial para resolver questões que envolvem domínio estatal e uso pela coletividade. CONCURSO CONTRATOS Guia do concurso Contratos administrativos Entenda o que diferencia os contratos firmados pela administração pública e como as bancas cobram esse tema em provas. CONCURSO CONTROLE Guia do concurso Controle da Administração Pública Entender como a administração é fiscalizada evita surpresas na prova e garante pontos em questões teóricas e práticas. CONCURSO Guia do concurso Desapropriação e seus aspectos essenciais Entender a desapropriação é fundamental para quem se prepara para provas que cobram Direito Administrativo, pois o tema envolve conceitos, fases e peculiaridades que costumam gerar dúvidas. CONCURSO IMPROBIDADE Guia do concurso Improbidade administrativa Entender os tipos de atos de improbidade e como a banca os cobra é essencial para acertar questões na prova. CONCURSO LICITAÇÃO: Guia do concurso Licitação: conceito, princípios e fases Entender licitação é essencial para quem se prepara para provas que cobram Direito Administrativo, pois o tema aparece com frequência e exige atenção aos detalhes. CONCURSO ORGANIZAÇÃO Guia do concurso Organização administrativa Entender como a administração pública se estrutura é essencial para resolver questões sobre competências, descentralização e controle. SEGURANÇA Guia do concurso Poder de polícia Entenda como a administração pública limita direitos individuais em prol do interesse coletivo e como isso cai na prova. CONCURSO PODERES Guia do concurso Poderes da Administração Pública Entender os poderes da administração é essencial para resolver questões que cobram limites, prerrogativas e deveres do Estado. CONCURSO PRINCÍPIOS Guia do concurso Princípios da Administração Pública Entender os princípios da administração pública é essencial para resolver questões teóricas e práticas em provas de concursos. CONCURSO PROCESSO Guia do concurso Processo administrativo e suas fases essenciais Entender o processo administrativo é fundamental para resolver questões que cobram procedimentos, prazos e garantias dos administrados. CONCURSO Guia do concurso Responsabilidade civil do Estado Entenda como o Estado responde por danos causados a particulares e o que a banca espera que você saiba na prova. CONCURSO SERVIÇOS Guia do concurso Serviços públicos e suas formas de prestação Entender serviços públicos é essencial para quem se prepara para provas que cobram atuação do Estado na economia e na vida social. CONCURSO Guia do concurso Servidor público e seus deveres Entender os deveres do servidor é essencial para responder questões sobre conduta e responsabilização na administração pública. CONCURSO DIREITO Guia do concurso Direito adquirido de poluir e irretroatividade da Lei Ambiental Confusão entre dois institutos jurídicos pode gerar consequências em casos de construções em áreas hoje protegidas. CONCURSO Guia do concurso Administração Pública na Constituição Entender os princípios e regras que regem a administração pública é essencial para responder questões de provas com segurança. CONCURSO CONTROLE Guia do concurso Controle de constitucionalidade Entender como o ordenamento jurídico verifica a compatibilidade das normas com a Constituição é essencial para qualquer prova de concurso. CONCURSO DEFESA Guia do concurso Defesa do Estado e das instituições democráticas Entender os mecanismos constitucionais de proteção ao Estado e às instituições é essencial para responder questões que cobram teoria e aplicação prática. CONCURSO DIREITOS Guia do concurso Direitos e garantias fundamentais na prova Entender a estrutura e a aplicação desses direitos é essencial para resolver questões com segurança. CONCURSO DIREITOS Guia do concurso Direitos políticos na prova Entender os direitos políticos é essencial para responder questões sobre participação cidadã e limitações ao exercício do poder. CONCURSO DIREITOS Guia do concurso Direitos sociais na Constituição Entender os direitos sociais é essencial para responder questões que cobram sua aplicação e limites na prova. CONCURSO INTERVENÇÃO Guia do concurso Intervenção federal nos estados e no Distrito Federal Entenda como a União pode intervir nos entes federativos, os pressupostos e o procedimento para garantir a ordem constitucional. FEDERAL MINISTÉRIO Guia do concurso Ministério Público na Constituição Entender o Ministério Público é essencial para quem se prepara para provas que cobram a organização do Estado e as funções essenciais à Justiça. FEDERAL Guia do concurso Nacionalidade na prova Entender nacionalidade é essencial para acertar questões que misturam conceitos básicos e exceções previstas na Constituição. CONCURSO ORDEM SOCIAL Guia do concurso Ordem Social na Constituição Entender a ordem social é essencial para responder questões que cobram direitos fundamentais e políticas públicas na prova. CONCURSO ORGANIZAÇÃO Guia do concurso Organização do Estado na Constituição Entender como o Estado brasileiro se estrutura é essencial para responder questões sobre competências, autonomias e limites dos entes federativos. CONCURSO PODER Guia do concurso Poder Executivo na Constituição Entender as atribuições, responsabilidades e limites do Poder Executivo é essencial para responder questões objetivas e discursivas em provas. TRIBUNAL PODER Guia do concurso Poder Judiciário na Constituição Entender a estrutura e as competências do Poder Judiciário é essencial para responder questões que cobram organização, funções e garantias dos órgãos judiciais. LEGISLATIVO PODER Guia do concurso Poder Legislativo na Constituição Entender a estrutura e as funções do Poder Legislativo é essencial para responder questões que cobram competências, atribuições e processos legislativos. LEGISLATIVO PROCESSO Guia do concurso Processo legislativo na Constituição Entender como as leis são criadas, modificadas ou extintas é essencial para resolver questões sobre competências e formalidades no exame. CONCURSO REMÉDIOS Guia do concurso Remédios constitucionais Mecanismos essenciais para garantir direitos fundamentais, os remédios constitucionais aparecem em quase todas as provas de concursos públicos. CONCURSO REPARTIÇÃO Guia do concurso Repartição de competências na Constituição Entender como a Constituição distribui poderes entre União, estados e municípios é essencial para acertar questões sobre organização do Estado. FISCAL TRIBUTAÇÃO Guia do concurso Tributação na Constituição Entender como a Constituição disciplina a tributação é essencial para resolver questões que envolvem limites e competências dos entes federativos. TRIBUNAL IGUALAÇÃO Guia do concurso Igualação dos prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal igualou de forma unânime os prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. CONCURSO ABDT Guia do concurso Atualização do Direito do Trabalho segundo presidente da ABDT O presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho defendeu a modernização da área para alinhar com mudanças recentes. SEGURANÇA Guia do concurso Aplicação da lei penal no tempo Entender como a lei penal se aplica ao longo do tempo é essencial para resolver questões sobre crimes e punições em provas. CONCURSO Guia do concurso Concurso de pessoas na prova Entender como a responsabilidade penal se distribui entre os envolvidos em um crime é essencial para acertar questões sobre o tema. CONCURSO Guia do concurso Crimes contra a administração pública Entender os delitos que lesionam o funcionamento do Estado é essencial para quem se prepara para provas de concursos e exames. CONCURSO Guia do concurso Crimes contra a fé pública Entender os crimes contra a fé pública é essencial para quem se prepara para provas que cobram Direito Penal, pois são frequentes e exigem atenção a detalhes. CONCURSO Guia do concurso Crimes contra a honra Entender calúnia, difamação e injúria é essencial para acertar questões que exploram diferenças sutis entre os tipos penais. CONCURSO Guia do concurso Crimes contra a pessoa Entender os crimes contra a pessoa é essencial para quem se prepara para provas de concursos e exames na área jurídica. CONCURSO Guia do concurso Crimes contra o patrimônio Entender os crimes contra o patrimônio é essencial para quem se prepara para provas de concursos e exames na área jurídica. SEGURANÇA Guia do concurso Culpabilidade no Direito Penal Entender a culpabilidade é essencial para resolver questões que avaliam a responsabilidade penal do agente. CONCURSO Guia do concurso Erro de tipo e erro de proibição Entender a diferença entre erro de tipo e erro de proibição é essencial para resolver questões que envolvem a culpabilidade e a tipicidade no Direito Penal. CONCURSO EXTINÇÃO Guia do concurso Extinção da punibilidade Entender as causas que extinguem a punibilidade é essencial para resolver questões teóricas e práticas na prova. CONCURSO Guia do concurso Ilicitude e suas excludentes Entender a ilicitude e suas excludentes é essencial para resolver questões que envolvem a legalidade ou não de condutas no Direito Penal. CONCURSO PENAS SUA Guia do concurso Penas e sua aplicação Entender como as penas são aplicadas é essencial para resolver questões práticas e teóricas na prova. CONCURSO TENTATIVA Guia do concurso Tentativa e desistência voluntária Entender a diferença entre tentativa e desistência voluntária é essencial para resolver questões que envolvem a consumação do crime e a responsabilização do agente. CONCURSO TIPICIDADE Guia do concurso Tipicidade e dolo na estrutura do crime Entender como a tipicidade e o dolo se relacionam é essencial para resolver questões que cobram a análise completa do fato típico. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado O Senado aprovou em 3 de novembro de 2026 a PEC 18/2025, que acresce dois incisos ao art. 5º da Constituição para disciplinar direitos das vítimas de infrações penais. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão do prazo de validade de concursos públicos em Roraima durante eleições Projeto de Lei propõe suspender o prazo de validade dos concursos públicos de Roraima no período eleitoral. CONCURSO PF Guia do concurso Afastamento do diretor-geral da PF e de diretor de Inteligência Ministro do STF determinou o afastamento de dois delegados da Polícia Federal e suspendeu a produção de relatórios sobre atos de magistrados, advogados públicos e policiais federais. SEGURANÇA ADPF Guia do concurso Desfiliação do diretor-geral da Polícia Federal da ADPF O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitou desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. SEGURANÇA ADPF Guia do concurso Diretor-geral da Polícia Federal pede desfiliação da ADPF Andrei Rodrigues solicitou desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. CONCURSO ADPF Guia do concurso Desfilição do diretor-geral da PF da ADPF O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deixou a Associação Nacional dos Delegados da PF após 24 anos de filiação. SEGURANÇA DIRETORES Guia do concurso Diretores da Polícia Federal colocam cargos à disposição Diretores da PF pediram exoneração em solidariedade ao diretor-geral e ao diretor de Inteligência. CONCURSO ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização da Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca A Sociedade Brasileira de Cardiologia apresentou novas diretrizes para a classificação e o tratamento da insuficiência cardíaca em 8 de outubro de 2026. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por discriminação em escala de folgas por homofobia A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou empresa por diferenciação em folgas entre casal homoafetivo e heterossexuais. FISCAL DISCURSIVAS Guia do concurso Discursivas corrigidas na Receita Federal Caso na CGU indica mudança na avaliação de provas discursivas para Auditor Analista. TRIBUNAL DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão societária entre ex-companheiros afasta Lei Maria da Penha Casos de disputa patrimonial entre homem e mulher não são analisados pela vara especializada de violência contra a mulher. CONCURSO ITCMD Guia do concurso Dispensa do pagamento prévio de ITCMD em inventários de bens no exterior O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a dispensa do pagamento antecipado do imposto sobre transmissão causa mortis para processos de inventário que envolvem bens localizados fora do país. ENSINO REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de professor dispensado durante tratamento de câncer A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um professor universitário dispensado enquanto fazia tratamento contra câncer. CONCURSO ITCMD Guia do concurso Dispensa de recolhimento prévio de ITCMD em inventários extrajudiciais O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que a lavratura de escritura pública de inventário e partilha não depende do pagamento antecipado do imposto de transmissão. CONCURSO AGU Guia do concurso A publicação da Orientação Normativa AGU número 105 sobre dispensa de licitação por valor A nova orientação da Advocacia-Geral da União define parâmetros para o atendimento de necessidades imprevistas no curso do exercício financeiro. CONCURSO Guia do concurso Dispensa antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar empregado dispensado a menos de um ano da estabilidade pré-aposentadoria. CONCURSO REVOGAÇÃO Guia do concurso Revogação de prisão preventiva por divergência em transcrição de depoimento Juiz revogou prisão preventiva ao constatar que transcrição de depoimentos não condizia com o conteúdo audiovisual. CONCURSO TST Guia do concurso Tema 316 do TST aplicado à jornada da EC 141 Artigo publicado em 8 de novembro de 2026 defende que a tese vinculante do Tema 316 do TST, que permite divisor 220 para jornada de 40 horas, também se aplica à jornada reduzida pela Emenda Constitucional 141. CONCURSO Guia do concurso Divórcio como direito potestativo Tribunal define que divórcio pode ser decretado sem partilha prévia ou citação da parte contrária. CONCURSO Guia do concurso Aumento de custas judiciais a partir de 1º de janeiro de 2027 A Lei nº 15.498/2026 altera os valores das custas judiciais para recursos especiais. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em quatro concursos policiais Rafael Medeiros foi aprovado em PRF, PF e PCDF em 2021. SEGURANÇA NOMEAÇÃO Guia do concurso Nomeação de Larissa B. para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais na Polícia Federal Larissa B. alcançou a nomeação no concurso da Polícia Federal para Brasília/DF após uma trajetória de estudos iniciada no ensino médio. CONCURSO ALÍQUOTAS Guia do concurso Alíquotas do Imposto Seletivo definidas para 2027 A Medida Provisória 1.399/2026 estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo para o próximo ano. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 e novo direito a dois dias de descanso semanal Emenda constitucional extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e garante dois dias de folga por semana. TRIBUNAL STJ Guia do concurso 316.153 agravos em recurso especial distribuídos ao STJ em 2025 O número representa 67,1% dos processos que chegaram à Corte no ano passado. CONCURSO DOENÇA Guia do concurso Doença anterior à contratação e estabilidade provisória Estabilidade provisória por motivo de saúde só vale se a doença for causada ou agravada pelo trabalho. CONCURSO SUPLENTES Guia do concurso Suplentes eleitos com mandados de prisão em aberto em 2026 Dois candidatos com mandados de prisão por dívidas de pensão alimentícia ficaram como suplentes nas eleições de 4 de outubro de 2026. CONCURSO FCC Guia do concurso FCC altera prazo de recondução de pessoal e dívida em questões A banca FCC passa a usar o prazo de 3 quadrimestres para dívida e 2 para pessoal em suas questões. CONCURSO ERROS PROVA Guia do concurso Erros em prova sobre domínios morfoclimáticos Banca errou em questão sobre domínios morfoclimáticos em concurso. FISCAL CRÍTICA Guia do concurso Crítica à doutrina apressada sobre a reforma tributária Professor aponta que a interpretação rápida do texto constitucional prejudica a análise do que está implícito. CONCURSO LANÇAMENTO Guia do concurso Lançamento de mentoria para planejamento de estudos em 9 de novembro de 2026 Será lançada uma mentoria para auxílio na organização de um ano de preparação para concursos. CONCURSO DROGA Guia do concurso Droga apreendida com visitante não implica falta grave ao apenado O STJ determinou que a simples apreensão de entorpecentes com visitante não configura falta grave ao preso sem prova de sua participação. CONCURSO DUPLA Guia do concurso Dupla competência previdenciária e igualdade de tratamento Trabalhadores em situações idênticas podem ter decisões diferentes conforme a porta de entrada no Judiciário. FISCAL MINISTRO Guia do concurso Ministro defende combate a supersalários em ajuste fiscal O ministro da Fazenda, Dario Durigan, posicionou-se sobre o combate aos supersalários em reunião com entidades da sociedade civil. CONCURSO Guia do concurso Salário mínimo de 2027 fixado em R$ 1.741 e manutenção do reajuste vinculado a benefícios Ministro confirma valor do salário mínimo para 2027 e reafirma vinculação com reajustes previdenciários e assistenciais. CONCURSO TJ/RN Guia do concurso Decisão do TJ/RN sobre dúvida em fenótipo e exclusão de cotas Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte define que incerteza sobre fenótipo não justifica eliminação de candidato em cota racial. FEDERAL Guia do concurso Governo estuda nova versão do Concurso Público Nacional Unificado O governo avalia a criação de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado. CONCURSO TAF Guia do concurso Preparação para o TAF em andamento Candidatos já se preparam para o Teste de Aptidão Física. CONCURSO MEDIDA Guia do concurso Medida Provisória proíbe apostas esportivas e jogos on-line no Brasil Uma Medida Provisória entrou em vigor para proibir a exploração, oferta, intermediação e propaganda de apostas esportivas e jogos on-line no território nacional. CONCURSO TJSP Guia do concurso Vagas para cadastro de reserva no TJSP O TJSP oferece salário e benefícios atrativos para o cargo de escrevente, mesmo com vagas para cadastro de reserva. CONCURSO EQUILÍBRIO Guia do concurso Equilíbrio na rotina de estudos para concursos Reflexão sobre como excessos na preparação podem prejudicar o desempenho e a saúde mental de candidatos. CONCURSO GOVERNO NÃO Guia do concurso Governo federal não recuou sobre o fim da escala 6x1 Circula informação falsa de que o governo federal teria desistido de acabar com a escala 6x1 após as eleições de 2026. CONCURSO VÍDEO FLÁVIO Guia do concurso Vídeo de Flávio Bolsonaro sobre corte de 13° e aposentadorias é falso Circula nas redes sociais um vídeo manipulado com IA que atribuía ao candidato Flávio Bolsonaro a promessa de cortar aposentadorias e 13° salário. CONCURSO CONTRIBUIÇÃO Guia do concurso Contribuição previdenciária de aposentados pode ser revista O Congresso discute o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, criada pela Emenda Constitucional 41 de 2003. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF pede 4.902 vagas para ampliar efetivo Documento em tramitação no SEI prevê aumento do quadro de policiais rodoviários federais. LEGISLATIVO ENAMED Guia do concurso Senado aprova novo ENAMED O Senado aprovou a MP 1.370/2026 que institui o novo Exame Nacional de Medicina. CONCURSO ESTRATÉGIA Guia do concurso Estratégia de revisão teórica em reta final de concurso Nazli Setton detalha abordagem para revisão teórica e resolução de questões antes de provas. CONCURSO BUSCA CARGOS Guia do concurso A busca por cargos com remuneração superior a 20 mil reais Candidatos a concursos públicos priorizam cargos com subsídios elevados no serviço público. UNIVERSIDADE CURSINHO Guia do concurso Cursinho gratuito da Universidade Estadual de Alagoas para ingresso no ensino superior Sebastiana Firmino dos Santos se preparou em cursinho gratuito da Universidade Estadual de Alagoas para ingressar no ensino superior em 2026. CONCURSO Guia do concurso EAREsp define intempestividade retrospectiva do recurso O EAREsp esclareceu a situação de intempestividade quando embargos de declaração, embora julgados, são depois considerados manifestamente incabíveis. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141 altera jornada de trabalho e repouso semanal A Emenda Constitucional 141/2026 modifica a duração do trabalho e o repouso semanal remunerado. CONCURSO CGU Guia do concurso Discursiva da CGU vale metade da nota final O edital da CGU define que a prova discursiva tem peso igual ao da objetiva na nota final. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso Demissão de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo O Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicou a penalidade de demissão a escrivão da Polícia Federal por abandono do cargo público. CONCURSO REAJUSTE Guia do concurso Reajuste salarial para servidores da ativa em Curitiba Eduardo Pimentel anunciou reajuste salarial para servidores da ativa em Curitiba. ENSINO EDUCAÇÃO Guia do concurso Educação inclusiva em concursos: acesso não significa inclusão Discussão sobre a diferença entre acesso e inclusão para concurseiros com deficiência. CONCURSO EC Guia do concurso EC 136/2025 antecipa data-limite de precatórios para 1º de fevereiro A Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou o prazo para apresentação de precatórios no orçamento do exercício seguinte. TRIBUNAL EFEITO Guia do concurso Efeito streaming nos estudos para concursos Termo descreve a dificuldade de escolha por excesso de materiais disponíveis. CONCURSO QUATRO Guia do concurso Quatro recursos em 15 questões de Cirurgia no Einstein 2027 O Einstein 2027 tem 4 de 15 questões de Cirurgia passíveis de recurso por falta de clareza ou divergência de diretrizes. SAÚDE RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação no cálculo da nota da Residência Médica 2027 do Einstein O Hospital Israelita Albert Einstein alterou o edital de Residência Médica 2027 para excluir questões anuladas do cálculo da nota. CONCURSO CONCENTRAÇÃO Guia do concurso Concentração de candidatos em local único no Einstein 2027 Prova de residência médica do Einstein reuniu grande número de candidatos em um único local em São Paulo. CONCURSO Guia do concurso A rotina de estudos para concursos na década de 1980 A preparação para exames públicos nos anos 80 era realizada sem o auxílio de ferramentas digitais como a internet e arquivos em PDF. SEGURANÇA Guia do concurso Aprovada em três concursos da Segurança Pública do Amazonas Hanna optou por focar em poucas provas e conquistou aprovação em três cargos. CONCURSO FORMULAÇÃO Guia do concurso Formulação de questão em prova Notícia aborda discussão sobre formulação de questões em concursos públicos. SEGURANÇA CUIDADOR Guia do concurso De cuidador de cachorro a policial legislativo com salário de R$ 20 mil A história de Mateus Alberto mostra como a preparação para concursos pode transformar realidades mesmo em condições adversas. CONCURSO IMPORTÂNCIA Guia do concurso A importância do método para concursos A notícia destaca que o sucesso em concursos depende mais de método do que de sorte. CONCURSO CGU Guia do concurso Novo edital da CGU com 60 vagas e prova em 13 de dezembro de 2026 A CGU abriu edital para Auditor Federal de Finanças e Controle com 60 vagas e salário inicial de R$ 20 mil. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em dois concursos com disciplina e ferramentas de estudo Bruno Daflon foi aprovado na ALERJ e no TJ do Rio de Janeiro com rotina estruturada e uso de ferramentas de preparação. CONCURSO Guia do concurso Aprovação após reprovações seguidas Candidato entendeu o erro após três reprovações e foi aprovado na quarta tentativa. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação na Polícia Militar de Sergipe José Kleber superou desafios financeiros e foi aprovado no concurso para a Polícia Militar de Sergipe. FISCAL MINISTRO Guia do concurso Ministro da Fazenda defende combate à pejotização para reduzir déficit da Previdência Proposta visa limitar contratações via pessoa jurídica como estratégia para conter rombo no sistema previdenciário. CONCURSO Guia do concurso Eleições 2026 e os concursos públicos em 2027 A realização de eleições em 2026 pode impactar os concursos públicos no ano seguinte. CONCURSO ELEIÇÕES NÃO Guia do concurso Eleições não impedem a publicação de novos editais A realização de concursos públicos depende de requisitos objetivos e não é interrompida isoladamente por eleições. CONCURSO ERRO BANCA Guia do concurso Erro da banca em prova objetiva pode alterar classificação Decisão judicial determina que falhas da organizadora em concurso público podem reverter eliminação de candidatos. CONCURSO AULA VIVO Guia do concurso Aula ao vivo sobre discursiva em concursos de controle Aula ao vivo em 11 de novembro de 2026 aborda o impacto da prova discursiva em concursos como CGU e TCDF. CONCURSO CGU Guia do concurso Aula ao vivo sobre preparação para a CGU Aula ao vivo em 11 de novembro de 2026 aborda preparação para o concurso da CGU. CONCURSO Guia do concurso Aplicação da Lei Antifacção nos primeiros seis meses de vigência A nova norma foi utilizada em pelo menos 20 denúncias e fundamentou medidas de internação de adolescentes desde sua criação. SEGURANÇA Guia do concurso Acordo no Senado para votação da redução da maioridade penal Líderes do Senado fecharam acordo para acelerar a votação da redução da maioridade penal ainda nesta semana. CONCURSO PREVALÊNCIA Guia do concurso Prevalência da intimação eletrônica em caso de duplicidade A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, em caso de dupla intimação, os prazos processuais contam a partir da eletrônica. CONCURSO PREVALÊNCIA Guia do concurso Prevalência do portal eletrônico para contagem de prazos em dupla intimação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, em casos de intimação pelo DJe e pelo portal eletrônico, os prazos processuais devem ser contados a partir do portal. CONCURSO PF Guia do concurso PF prioriza nomeação de aprovados e novo concurso em 2027 Documento da Polícia Federal subsidiará a Mensagem Presidencial de 2027 com prioridades para o setor. FISCAL LULA AFIRMA Guia do concurso Lula afirma que não prioriza revogar autonomia do Banco Central Candidato à reeleição diz que foco é a redução dos juros e confia no atual presidente da instituição. TRIBUNAL JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre aposentadoria especial por exposição a eletricidade A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se a exposição a eletricidade gera direito à aposentadoria especial prevista na Lei 8.213/1991. CONCURSO STF Guia do concurso Defesa de magistrada negra para vaga no STF Edson Fachin defendeu a indicação de uma juíza negra para o Supremo Tribunal Federal em evento no Rio de Janeiro. CONCURSO STF Guia do concurso Fachin defende indicação de magistrada negra para o STF O ministro do STF falou sobre a vaga aberta há mais de um ano em evento no Rio de Janeiro. CONCURSO MANIFESTO Guia do concurso Manifesto de 7 entidades pede prioridade ao combate a supersalários Sete organizações da sociedade civil cobram do governo e do Congresso eleitos ação imediata contra pagamentos acima do teto constitucional. CONCURSO DEFESA Guia do concurso Defesa de transparência e novas ferramentas para controle de precatórios O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça defendeu o aumento da segurança e da rastreabilidade no mercado de dívidas judiciais. TRIBUNAL STF Guia do concurso Proposta de reforma do Judiciário com mandato de dez anos para ministros do STF Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para reformar o Judiciário, com foco em mudanças no STF. CONCURSO Guia do concurso Questionamento sobre o fim da escala 6x1 em debate político Presidente cobra posição de senador sobre proposta que pode alterar a jornada de trabalho em concursos públicos. CONCURSO LIA Guia do concurso Reenquadramento de ato em outro artigo da LIA em recurso da defesa A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reenquadramento de conduta em artigo diferente da Lei de Improbidade Administrativa em recurso exclusivo da defesa. CONCURSO SUPREMO Guia do concurso Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018 O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural para pessoa física até 2018. TRIBUNAL MINISTRA Guia do concurso Ministra Estela Aranha relata sobrecarga de processos no Tribunal Superior Eleitoral A ministra do TSE destacou o volume de trabalho no tribunal durante sessão realizada em 22 de outubro de 2026. CONCURSO TRABALHADOR Guia do concurso Trabalhador pode ajuizar ação no local de residência em situações excepcionais Tribunal decide que, em casos específicos, o trabalhador pode mover ação trabalhista onde mora, mesmo sem atuação nacional da empresa. CONCURSO TCE-PE Guia do concurso TCE-PE registra nomeação de servidor de concurso de 1989 por decadência O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco validou a admissão de um servidor do Concurso Público nº 01/1989 do DER-PE com base no instituto da decadência. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC do fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal O Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais ao trabalhador. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado O Senado Federal aprovou o texto da PEC da Segurança Pública que estabelece diretrizes para o setor e determina o fim da saída temporária de presos. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado e envio para promulgação O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026, enviando o texto para promulgação. TRIBUNAL SERVIDORES Guia do concurso Servidores municipais efetivos de Ijuí contestam redução de salários na Justiça Servidores efetivos do município de Ijuí ingressaram com embargos para questionar a redução de salários. CONCURSO INTERRUPÇÃO Guia do concurso Interrupção do prazo recursal por embargos tempestivos não conhecidos A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo para recurso especial mesmo sem conhecimento na origem. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141/2026 e servidores públicos A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece regra de transição para contratos da administração pública. CONCURSO STF Guia do concurso Declaração de ministro do STF sobre emendas parlamentares como vetor de corrupção Ministro do Supremo Tribunal Federal aponta emendas parlamentares como principal fonte de corrupção no país. CONCURSO REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de empregada com Parkinson após dispensa discriminatória Tribunal determinou a reintegração de uma empregada demitida em razão de diagnóstico de Parkinson. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define responsabilidade do empregador em recomposição de reserva de plano de previdência O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o empregador responde apenas pela cota patronal em caso de recomposição de reserva de plano de previdência. CONCURSO ISS Guia do concurso Exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins Juiz federal acolheu pedido de construtora para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. FEDERAL REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração ao Simples Nacional com parcelamento de débitos A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a reintegração de empresa ao Simples Nacional por conta de parcelamento de débitos tributários. CONCURSO EMPRESA Guia do concurso Empresa sucessora responde por débitos em execução ao assumir mesma atividade Tribunal define que a continuidade da atividade econômica no mesmo endereço e objeto social caracteriza sucessão informal por trespasse empresarial. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por presença forçada em exame de gravidez no trabalho Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condena empresa a pagar indenização por dano moral a trabalhadora. CONCURSO MOBILIZAÇÃO Guia do concurso Mobilização no Congresso contra o fim da escala 6x1 Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais alertou senadores sobre riscos da aprovação da proposta. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Enamed 2 com recursos em gabaritos O INEP recebe recursos contra gabaritos do Enamed 2. SAÚDE NOVOS Guia do concurso Novos critérios de habilitação para estudantes de Medicina no Enamed 2026 O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes de Medicina teve seus critérios de habilitação alterados para a edição de 2026. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Enamed obrigatória para novos médicos Exame nacional passa a ser requisito para exercício da medicina. TRIBUNAL Guia do concurso Enamed com 3 provas e registro médico atrelado ao desempenho O Enamed aprovado no Congresso estabelece três provas e vincula o registro médico ao desempenho nelas. CONCURSO CRM Guia do concurso Enamed passa a ser exigência para registro no CRM O exame nacional de medicina é aplicado em 13 de setembro de 2026 e se torna obrigatório para o registro profissional. SAÚDE ENAMED COMO Guia do concurso Enamed como exigência para exercer medicina Lei sancionada torna a prova obrigatória para atuação na área. SAÚDE PROVA ENAMED Guia do concurso Prova Enamed obrigatória para médicos Lula sancionou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Acesso ao Exercício da Medicina para atuação na profissão. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para exercer medicina Exame nacional passa a ser requisito para atuação na profissão. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para exercício da medicina O Exame Nacional de Medicina passa a ser requisito para atuação na profissão. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Prazo para sanção ou veto do ENAMED termina em 6 de novembro de 2026 O presidente Lula tem até 6 de novembro de 2026 para decidir sobre o projeto do ENAMED em três etapas. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para registro profissional de médicos A prova do Enamed passa a ser exigida para a obtenção do registro profissional de médicos. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para registro profissional de médicos A prova do Enamed passa a ser exigida para a obtenção do registro profissional de médicos. FEDERAL MP Guia do concurso Reunião sobre MP 1.370/2026 não ocorreu por falta de quórum A comissão mista não votou o relatório sobre a medida provisória por ausência de parlamentares. CONCURSO TRI Guia do concurso 52 acertos para 60 pontos na TRI em 2025 Em 2025, foram necessários 52 acertos entre as 90 questões válidas para alcançar 60 pontos na escala da TRI no ENAMED/REVALIDA. CONCURSO NOVOS PONTOS Guia do concurso Novos pontos sobre Declaração de Óbito em provas Dois temas sobre Declaração de Óbito podem ser cobrados em exames como ENAMED e REVALIDA. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para exercício da Medicina Estudantes de Medicina terão que fazer o Enamed para exercer a profissão. SAÚDE EXERCÍCIO Guia do concurso Exercício da medicina passa a exigir Enamed Senado aprova obrigatoriedade do exame para médicos exercerem a profissão. CONCURSO ENAMED TRÊS Guia do concurso Enamed com três etapas e exigência de proficiência para registro profissional O Conselho Federal de Medicina definiu que o Enamed passará a ter três etapas e exigirá prova de proficiência para o registro profissional. SAÚDE Guia do concurso Enamed define quem deve fazer prova para exercer medicina Mudança estabelece critérios para a obrigatoriedade do exame. CONCURSO TENTATIVAS Guia do concurso Tentativas de ataques hacker à página do Inep no segundo dia de prova O ministro da Educação informou que a página do Inep sofreu tentativas de ataques hacker durante o segundo dia do Enem 2026. CONCURSO Guia do concurso Abstenção de 32% no primeiro dia do Enem 2026 O primeiro dia do Enem 2026 registrou 32% de abstenção, percentual maior que o do ano anterior. CONCURSO PROVA ENEM Guia do concurso Prova do Enem 2026 aborda mulheres, Lei Rouanet, povos indígenas e memória O primeiro dia do Enem 2026 incluiu questões sobre temas como a presença das mulheres na história, resistência indígena, escravidão e memória coletiva. CONCURSO VAZAMENTOS Guia do concurso Vazamentos na última edição do exame A última edição do Enem teve casos de vazamento de questões. CONCURSO Guia do concurso Enquadramento sindical de home office no local do estabelecimento A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) definiu critério para enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho. CONCURSO FALTA ÔNIBUS Guia do concurso Falta de ônibus no segundo turno em São Paulo Passageiros relataram dificuldade para chegar aos locais de votação por falta de ônibus em São Paulo no dia 25 de outubro de 2026. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso Demissão de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo A demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão ocorreu após faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha independentemente de vínculo entre vítima e agressor Supremo Tribunal Federal decidiu em 19 de agosto de 2026 que a proteção da Lei Maria da Penha não exige relação familiar, afetiva ou íntima entre mulher e agressor. CONCURSO MUDANÇA Guia do concurso Mudança no requisito para Técnico do Bacen Projeto de Lei de Conversão altera exigência de escolaridade para a carreira no próximo edital. CONCURSO TSE Guia do concurso Novas diretrizes do TSE sobre uso de IA em propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais na internet a partir das eleições de 2026. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais comemora a aprovação e cobra regulamentação para ampliar atuação do órgão. CONCURSO STF Guia do concurso Ação no STF questiona falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial de deficiência A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência ajuizou uma ADI por omissão no Supremo Tribunal Federal. TRIBUNAL MANIFESTAÇÃO Guia do concurso Manifestação de apoio a promotor de Justiça agredido na 4ª Vara do Júri da Capital A Procuradoria-Geral de Justiça e a APMP divulgaram notas de desagravo após promotor ser agredido durante sessão do Tribunal do Júri. CONCURSO STF Guia do concurso STF discute revisão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo Ministros do Supremo Tribunal Federal mencionaram a possibilidade de rever decisão que derrubou a exigência do diploma para exercer a profissão. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 e direito ao tempo de vida Mudança na escala de trabalho 6x1 é discutida em relação ao direito ao tempo de vida do servidor. CONCURSO MUDANÇA Guia do concurso Mudança na paridade e média para servidores em luto Nova regra afeta o cálculo de paridade e média para servidores públicos em situação de luto. FISCAL STF Guia do concurso STF julga ADI 5.161 sobre limites da intervenção tributária O Supremo Tribunal Federal analisou a ação que discute a pressão tributária sobre empresas e suas implicações na liberdade empresarial. CONCURSO TST Guia do concurso Critérios da NR-16 para líquidos inflamáveis no Tema 154 do TST Julgamento do TST define a aplicação da NR-16 para caracterizar o risco de líquidos inflamáveis em edifícios contíguos sem utilizar a planta predial. FISCAL TCE Guia do concurso Aprovada Emanuelle Gomes como Auditora de Controle Externo do TCE MG Emanuelle Gomes foi aprovada no concurso para Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. FISCAL SEFAZ Guia do concurso Aprovada no concurso SEFAZ PI para Fiscal de Tributos Estaduais Isadora Tajra foi aprovada no concurso da SEFAZ PI para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. CONCURSO CONSELHOS Guia do concurso Conselhos de Emanuelle Gomes para concurseiros Emanuelle Gomes compartilha dicas para quem se prepara para concursos públicos. TRIBUNAL TCIF Guia do concurso STJ confirma legalidade da TCIF O Superior Tribunal de Justiça encerrou a discussão sobre a Taxa de Controle, Inspeção e Fiscalização da Suframa. TRIBUNAL SUS Guia do concurso Diferença entre equidade e igualdade no SUS Banca explora confusão entre os conceitos em questões de concurso. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Suspenso julgamento sobre equiparação entre companheiro e cônjuge no STJ O STJ suspendeu o julgamento do Resp nº 2.268.480/RJ após pedido de vista do ministro Carlos Pires Brandão. TRIBUNAL Guia do concurso Inconstitucionalidade da equiparação remuneratória entre MPs do Espírito Santo O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a equiparação salarial entre membros do Ministério Público estadual e do Ministério Público de Contas do Espírito Santo. CONCURSO DIAGNÓSTICO Guia do concurso Diagnóstico de erros em questões de concurso Falta de diagnóstico de erros pode manter candidatos repetindo os mesmos equívocos em simulados. CONCURSO Guia do concurso Interpretação errônea de dados afasta crime eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral definiu que a divulgação de fato inverídico em campanha só é crime se houver ciência da falsidade. SEGURANÇA TCU Guia do concurso TCU aguarda definição legal sobre erro grosseiro Tribunal de Contas da União aguarda lei para definir o que é erro grosseiro nos tribunais de contas. LEGISLATIVO RELATÓRIO Guia do concurso Relatório a favor do fim da escala 6x1 no Senado Senador Omar Aziz entregou à CCJ do Senado relatório que mantém o texto da Câmara sobre o fim da escala 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso Decisão sobre transição da escala 6x1 no STF até 13 de novembro de 2026 Ministro Flávio Dino, do STF, vai publicar até sexta-feira decisão sobre o período de transição da nova jornada de trabalho. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 no Senado A CCJ do Senado aprovou a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. CONCURSO RESOLUÇÃO Guia do concurso Resolução Contran 1.025/26 sobre escolha do leiloeiro O Contran editou norma que define critérios para a escolha do leiloeiro. TRIBUNAL TJ Guia do concurso Nomeações para Escrevente do TJ SP interior excedem vagas O Tribunal de Justiça de São Paulo nomeou mais candidatos do que o número de vagas disponíveis para Escrevente no interior. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Representação de ministro do STJ no STF Advogados do escritório Tofic Advogados vão representar o ministro Marco Buzzi, do STJ, em ação no STF. CONCURSO ESPCEX ANULA Guia do concurso EsPCEx anula questão de Física e republica notas A EsPCEx anula uma questão de Física e republica as notas do concurso com 440 vagas. TRIBUNAL IA Guia do concurso Riscos da IA no Judiciário apontados por especialistas em seminário Especialistas destacaram impactos da inteligência artificial na digitalização de processos judiciais em evento realizado no dia 24 de agosto de 2026. CONCURSO PROPOSTA FIM Guia do concurso Proposta de fim da estabilidade para parte de novos servidores Governo propõe alteração na estabilidade de novos servidores do SISEJUFE. CONCURSO REPERCUSSÃO Guia do concurso Repercussão de questão polêmica em prova de concurso Uma questão considerada difícil ou polêmica gerou comentários e reclamações entre candidatos em 2 de setembro de 2026. FISCAL SEFAZ Guia do concurso Daiane Almeida aprovada em 2º lugar na SEFAZ PR para Agente Fazendário - Contador Mãe aos 15 anos, Daiane Almeida superou obstáculos e garantiu a 2ª colocação no concurso para Agente Fazendário - Contador da SEFAZ PR. CONCURSO Guia do concurso Questão sobre caneta em concurso Uma questão em prova testou a paciência de candidatos. TRIBUNAL TSE Guia do concurso Conselho de 1º lugar no TSE Unificado para Analista Judiciário – Área Administrativa Kaique Martins, aprovado em 1º lugar, compartilha orientação para quem inicia a preparação para concursos. CONCURSO TSE Guia do concurso Aprovado em 1º lugar no TSE Unificado compartilha conselho para iniciantes Kaique Martins, 1º lugar no TSE Unificado para Analista Judiciário – Área Administrativa, orienta quem está começando a estudar para concursos. SEGURANÇA VIOLAÇÃO Guia do concurso Violação da liberdade de investigação na Polícia Federal Presidente da ADPF afirma que delegados do caso Master tiveram prerrogativa legal violada. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade a dirigente de cooperativa exige vínculo com a área do empregador A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu critério para estabilidade provisória de dirigentes de cooperativas. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade de membro da Cipa para cargos comissionados TST decide que a estabilidade constitucional de membros da Cipa se aplica a todos os cargos, inclusive comissionados. CONCURSO RELAÇÃO Guia do concurso A relação de concursos públicos com remunerações atrativas para níveis médio e superior Uma seleção de sete certames de grande porte apresenta vencimentos que superam a marca de 8 mil reais para candidatos de diferentes perfis. CONCURSO ÍNDICE Guia do concurso Índice de envelhecimento em São Paulo atinge 101,0 em 2025 Pesquisa da Fundação Seade aponta que o estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos. SEGURANÇA Guia do concurso Validade de norma estadual sobre atribuições de delegados no policiamento ostensivo O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de norma do estado do Rio de Janeiro que impede delegados da Polícia Civil de exercer funções de policiamento ostensivo. CONCURSO STF Guia do concurso STF define regime de precatórios para estatal de economia mista O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a Cedae deve pagar dívidas judiciais por precatórios e não pode ter valores bloqueados. CONCURSO PERCEPÇÃO Guia do concurso A percepção de dificuldade na disciplina de Estatística O professor Guilherme Neves aborda a complexidade da Estatística e a reação de estudantes sobre o tema. CONCURSO Guia do concurso Acessibilidade e seus requisitos legais Entender os critérios de acessibilidade é essencial para resolver questões que cobram direitos e obrigações previstos na legislação. CONCURSO DIREITOS Guia do concurso Direitos e inclusão na legislação brasileira Entender os princípios e dispositivos legais que garantem direitos às pessoas com deficiência é essencial para responder questões de provas com precisão. CONCURSO PRISÃO Guia do concurso Prisão de estudante de Direito por falsidade ideológica em São Bernardo do Campo Estudante de Direito foi preso ao se apresentar como juiz criminal durante abordagem policial em 1 de setembro de 2026. SAÚDE ESTUDANTE Guia do concurso Estudante de medicina simula assalto para evitar prova Aluno de medicina inventou um assalto para não realizar uma prova extra. CONCURSO MORTE Guia do concurso Morte de estudante durante prova do Enem 2026 na Bahia Estudante de 16 anos faleceu após passar mal no primeiro dia do exame em Cansanção. UNIVERSIDADE CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por litigância de má-fé em ações contra universidades Juíza de Joinville condenou estudantes por divergências entre versões e documentos em processos. CONCURSO DIFICULDADES Guia do concurso Dificuldades de estudar após jornada exaustiva Estudar após um dia cansativo e abrir mão de momentos pessoais é um desafio para quem busca novas oportunidades. SEGURANÇA NECESSIDADE Guia do concurso A necessidade de conciliar a preparação física e os estudos teóricos para o concurso da Guarda Civil Municipal Deixar o condicionamento físico para depois da prova objetiva pode comprometer meses de esforço na preparação para a Guarda Civil Municipal. FISCAL SEFAZ Guia do concurso Aprovação em 2º lugar na SEFAZ RJ Rodrigo Bomfim conquistou o 2º lugar no concurso para Auditor Fiscal da SEFAZ RJ. CONCURSO DESAFIO Guia do concurso O desafio de estudar para concurso em meio a outras responsabilidades A rotina de quem estuda para concurso muitas vezes inclui outras obrigações que não param. CONCURSO ERROS COMUNS Guia do concurso Erros comuns que prejudicam a preparação para concursos Identificar práticas consideradas ineficazes pode ajudar a ajustar a rotina de estudos e aumentar as chances de aprovação. CONCURSO ERROS COMUNS Guia do concurso Erros comuns que atrasam a aprovação Identificar práticas ineficientes é o primeiro passo para ajustar a rotina de estudos e aumentar as chances de sucesso. CONCURSO SERVIDORES Guia do concurso Servidores recebem milho cru no Dia do Servidor Público Servidores da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis receberam um saquinho de milho cru no Dia do Servidor Público. CONCURSO DIFICULDADE Guia do concurso Dificuldade na aplicação da teoria em provas Estudantes relatam dificuldade em aplicar o conteúdo teórico durante as provas. CONCURSO Guia do concurso Leitura do edital e montagem da trilha de preparação Entender o edital e organizar a rotina de estudos são os primeiros passos para uma preparação eficiente. TRIBUNAL TREINAR Guia do concurso Treinar questões sem decorar gabarito Entender como resolver exercícios sem memorizar respostas é essencial para fixar o conteúdo e evitar armadilhas na prova. CONCURSO Guia do concurso O erro que mais custa ponto em provas Identificar e corrigir falhas comuns na preparação pode ser a diferença entre acertar ou errar questões decisivas. CONCURSO Guia do concurso Estudo aponta resultados atípicos no Provão Paulista Relatório identifica indícios de fraude sistêmica em vestibular seriado para universidades estaduais de São Paulo. CONCURSO ÚLTIMAS Guia do concurso Últimas semanas antes da prova Como organizar o tempo e o conteúdo para chegar ao dia da prova com segurança e sem sobrecarga. CONCURSO REVISÃO Guia do concurso Revisão espaçada na prática Entender como aplicar a revisão espaçada pode transformar a retenção de conteúdo para a prova. CONCURSO CURVA Guia do concurso Curva do esquecimento afeta revisão para concursos Pesquisa de 1885 mostra que grande parte do conteúdo estudado é esquecida nas primeiras horas. CONCURSO OUTUBRO 2026 Guia do concurso 28 de outubro de 2026 é o Dia do Servidor Público A data marca o reconhecimento da categoria. CONCURSO Guia do concurso Constância nos estudos mesmo com progresso mínimo Dr. Mateus explica por que não desistiu da preparação mesmo em dias de pouco avanço. TRIBUNAL DÚVIDA COMUM Guia do concurso Dúvida comum entre concurseiros Relato reflete a rotina de quem se prepara para concursos públicos. CONCURSO STF Guia do concurso STF altera entendimento sobre tema jurídico O Supremo Tribunal Federal revisou posicionamento anterior em matéria não especificada. CONCURSO FMABC Guia do concurso Aprovação em Oftalmologia na FMABC com método próprio Candidata supera desafios e é aprovada em uma das vagas mais disputadas do país. CONCURSO PARCERIA Guia do concurso Parceria de estudos vira plano de mudança de estado Concurseiros brincam com a ideia de convencer amigos a prestar concurso em outro estado. FISCAL AUDITORA Guia do concurso Auditora Fiscal supera dificuldades em Exatas Juliana Fernandes, Auditora Fiscal da SEFAZ/PE, relata trajetória de superação em disciplinas de Exatas. CONCURSO PRESSÃO Guia do concurso A pressão da pergunta sobre aprovação em concursos A pergunta 'e aí, já passou?' reflete a pressão enfrentada por quem estuda para concursos. CONCURSO CNU Guia do concurso Aprovação no CNU após adiamento por enchentes Candidato relata trajetória até a aprovação no concurso do CNU, com adiamento da prova por enchentes. TRIBUNAL JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento de ex-juiz acusado de peculato diretamente por Tribunal de Justiça A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um ex-juiz acusado de peculato seja julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça. CONCURSO APONTAMENTO Guia do concurso Apontamento de inconstitucionalidade na opção salarial de Raquel Lyra O ex-ministro do STF Lewandowski apontou inconstitucionalidade na opção salarial de Raquel Lyra em 18 de setembro de 2026. SAÚDE EXAME Guia do concurso Exame obrigatório para exercer medicina Médicos agora precisam ser aprovados em exame para atuar na profissão. CONCURSO LIMITE Guia do concurso Limite à exasperação de pena em apelação pelo pedido da acusação Tribunais não podem aumentar pena em recurso além do que o Ministério Público pediu na apelação. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF projeta duplicação do quadro até 2030 A Polícia Rodoviária Federal planeja ampliar seu efetivo de 13 mil para 26 mil agentes nos próximos anos. CONCURSO Guia do concurso Reconhecimento de excesso de prazo em crime grave Ministro do STJ determinou substituição de prisão cautelar por excesso de prazo, mesmo em crime contra a vida. CONCURSO STJ Guia do concurso Exclusão da advocacia em revisão de tese do STJ Proposta de revisão de precedentes qualificados no Código de Processo Civil exclui participação da advocacia. CONCURSO HIV Guia do concurso Exclusão de concurso público por estado civil, gravidez ou HIV é inconstitucional A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região declarou ilegais restrições em edital de concurso para as Forças Armadas. CONCURSO ICMS Guia do concurso Exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS Juiz de Santos determinou que IBS e CBS não integram a base do ICMS para uma empresa. CONCURSO ISSQN Guia do concurso Exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS e do ISSQN Fiscos estaduais pretendem incluir o valor da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISSQN. CONCURSO NOVE Guia do concurso Nove candidatos com mandados de prisão em aberto nas eleições de 2026 Levantamento identifica nove candidatos com mandados de prisão por dívidas de pensão alimentícia concorrendo a cargos eletivos em 2026. FISCAL EXECUÇÃO Guia do concurso Execução de honorários advocatícios sem espera por compensação tributária O STJ definiu que a execução de honorários sucumbenciais não depende da conclusão do procedimento de compensação do crédito principal. FISCAL Guia do concurso Redirecionamento de execução fiscal a sucessores condicionado à citação prévia do devedor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou que o redirecionamento da execução fiscal contra espólio ou sucessores exige citação prévia do contribuinte antes do falecimento. CONCURSO EXECUÇÃO Guia do concurso Execução trabalhista não pode ser redirecionada contra devedor excluído em acordo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastou o redirecionamento de execução contra ex-sócia não incluída em acordo judicial. CONCURSO EXIGÊNCIA Guia do concurso Exigência de exame criminológico não se aplica a crimes anteriores à Lei 14.843/2024 Tribunal entende que condicionar progressão de regime a exame criminológico para delitos cometidos antes da nova lei configura retroatividade penal. FEDERAL CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação da União por violação de sigilo de adoção em emissão de passaporte A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a indenizar uma jovem de 26 anos por exigir documento que revelasse origem de filiação durante atendimento para passaporte. CONCURSO CID Guia do concurso Exigência de CID em atestado não viola intimidade do trabalhador A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de faxineira que pedia indenização por danos morais após desconto salarial por atestados sem CID. CONCURSO IDADE MÁXIMA Guia do concurso Idade máxima para aprovação em concurso público Dúvida comum entre candidatos é se há limite de idade para ingresso em carreira pública. TRIBUNAL DIFERENÇA Guia do concurso Diferença entre preparação imperfeita e sem direção para concursos Planejar e executar são partes distintas da preparação, e a falta de direção é mais prejudicial que a imperfeição. CONCURSO Guia do concurso Obrigatoriedade de conexão à rede pública de água em imóveis urbanos O 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá determinou que a existência de rede pública veda o uso de nascentes como fonte de água em imóveis urbanos. CONCURSO ADICIONAL Guia do concurso Adicional de periculosidade para exposição habitual a choque elétrico Trabalhadora que atuava em instalação e reparação de linhas telefônicas em postes terá direito ao benefício. CONCURSO EXTINÇÃO Guia do concurso Extinção de cumprimento de sentença exige prova de efetuação da obrigação Tribunal define que a extinção do feito por cumprimento de sentença depende de comprovação inequívoca da obrigação. FISCAL EXTINÇÃO Guia do concurso Extinção de execução fiscal por valor ínfimo exige análise de requisitos O STF definiu que a extinção de execução fiscal de valor inferior a R$ 10 mil não é automática. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define extorsão tentada quando vítima não se submete à exigência Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento sobre a configuração da forma tentada do crime de extorsão. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ julga caso sobre extorsão e exercício arbitrário das próprias razões O Superior Tribunal de Justiça analisou um caso que distingue extorsão e exercício arbitrário das próprias razões. CONCURSO ADIAMENTO Guia do concurso Adiamento de julgamento sobre governo interino no Rio de Janeiro O presidente do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento sobre o mandato-tampão no estado. CONCURSO Guia do concurso Fachin afasta Mendonça de caso contra Moraes e suspende apurações O presidente do STF, Edson Fachin, alterou a relatoria de processo envolvendo Alexandre de Moraes e determinou a suspensão de apurações. CONCURSO Guia do concurso Fachin assume relatoria de caso envolvendo Alexandre Moraes Ministro do STF assumiu a relatoria de investigação contra Alexandre Moraes e redistribuiu parte dos casos. FISCAL CNJ Guia do concurso Fiscalização de precatórios anunciada pelo CNJ O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça, anunciou medida para ampliar o controle sobre precatórios. TRIBUNAL INSS Guia do concurso Fachin assume relatoria de caso entre Moraes e Vorcaro e remete investigações do INSS e Master à presidência do STF O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria de discussão sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e determinou a remessa de investigações sobre INSS e Master à Presidência da Corte. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de prazos processuais em 12 e 13 de novembro de 2026 O presidente do CNJ determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país por falhas nos sistemas da Microsoft. CONCURSO STF Guia do concurso Nova regra do STF para evitar escolha proposital de relatores O presidente do STF, Edson Fachin, estabeleceu uma regra para impede que advogados direcionem petições a ministros específicos. CONCURSO SESSÃO Guia do concurso Sessão plenária do Supremo cancelada pelo segundo dia O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre ITBI para imobiliárias e exclusão de créditos de ICMS do PIS e da Cofins. CONCURSO FACHIN Guia do concurso Fachin suspende afastamento de Andrei Rodrigues e dá 48 horas para informações O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu determinações de afastamento do diretor-geral da PF e deu prazo para prestação de informações. CONCURSO STF Guia do concurso Defesa de indicação de mulher negra para o STF O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a indicação de uma mulher negra para o tribunal. CONCURSO Guia do concurso Fachin defende independência de juízes com integridade O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, falou sobre a necessidade de integridade para a independência dos magistrados. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta para vetar delegados da PF em gabinetes do STF Ministros do STF tentam destravar proposta que proíbe delegados da PF de atuarem em gabinetes como servidores cedidos. CONCURSO INSS Guia do concurso Fachin assume caso Master e devolve investigação do INSS a André Mendonça O ministro Edson Fachin assumiu o caso Master e devolveu a investigação do INSS para o ministro André Mendonça. CONCURSO STF Guia do concurso STF deve pautar julgamento sobre escala 5x2 O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que o plenário da Corte deve julgar logo o tema da escala 5x2. CONCURSO CNJ Guia do concurso Lançamento de cartilha sobre remuneração de magistrados pelo CNJ Presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lança cartilha para esclarecer dúvidas sobre salários de juízes e ministros. CONCURSO INSS Guia do concurso Fachin redistribui investigações do INSS no STF O presidente do STF devolveu as apurações do escândalo do INSS a André Mendonça e manteve o caso Master por 90 dias. CONCURSO FACHIN VOTA Guia do concurso Fachin vota em Brasília e pede respeito ao resultado das urnas O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, votou em Brasília e destacou a necessidade de paz e respeito ao resultado eleitoral. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE define critério para abuso de poder político em eventos diplomáticos O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a participação do chefe de Estado em eventos diplomáticos não configura abuso de poder político sem prova de impacto eleitoral. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições O ministro Cristiano Zanin, do STF, estendeu por duas horas o horário de votação em todo o país no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. CONCURSO IMPORTÂNCIA Guia do concurso A importância da atividade física e do cuidado emocional na rotina de estudos A prática de exercícios e a atenção à saúde mental são apontadas como fatores decisivos para o rendimento de quem estuda. CONCURSO SIGAA Guia do concurso Falta de confirmação no SIGAA não anula matrícula 8ª Turma do Tribunal entendeu que a ausência de confirmação no sistema não pode cancelar matrícula de aluno ativo. CONCURSO IPTU Guia do concurso Terreno de entidade religiosa sem edificação isento de IPTU Juiz de Embu-Guaçu (SP) determinou que imunidade tributária se aplica a terrenos sem construção de entidades religiosas. SAÚDE PRISÃO Guia do concurso Prisão domiciliar por falta de escolta para tratamento médico Juiz determina prisão domiciliar humanitária para réu com doença grave devido à ausência de escolta para consultas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ mantém anulação de leilão por falta de intimação pessoal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que intimação eletrônica não substitui a intimação pessoal em leilão extrajudicial. CONCURSO Guia do concurso Inexigibilidade de multa diária sem intimação pessoal do executado Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexigível multa de R$ 448 mil por ausência de intimação prévia e pessoal do devedor. CONCURSO STF Guia do concurso STF vai fixar tese sobre estupro de vulnerável O Supremo Tribunal Federal vai elaborar uma tese de repercussão geral sobre o crime de estupro de vulnerável. CONCURSO STF Guia do concurso STF vai fixar tese sobre estupro de vulnerável O Supremo Tribunal Federal vai elaborar uma tese de repercussão geral sobre o crime de estupro de vulnerável. CONCURSO Guia do concurso Falta de registro de trajeto de tornozeleira afasta falta grave de condenado Juiz de Ribeirão Preto (SP) afastou falta grave de apenado por ausência de prova de violação de perímetro. CONCURSO FALTA GRAVE Guia do concurso Falta grave de gestante extingue estabilidade provisória Juiz trabalhista de Jundiaí (SP) negou pedido de reconhecimento de estabilidade para gestante demitida por justa causa. CONCURSO Guia do concurso Faltas por prisão preventiva não justificam demissão por justa causa A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) anulou dispensa por justa causa de um especialista em TI que faltou ao trabalho por prisão preventiva. CONCURSO FAMENE Guia do concurso Corte preliminar de 1.000 pontos em três especialidades da FAMENE 2027 Resultado preliminar da residência médica da FAMENE 2027 mostra nota máxima em Dermatologia, Oftalmologia e Psiquiatria. TRIBUNAL TRT Guia do concurso TRT-3 condena empresa por servir fast food diariamente a empregada A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou indenização por danos morais a uma empregada que recebia lanches diariamente do próprio estabelecimento. CONCURSO FATOS Guia do concurso Fatos posteriores ao crime não entram na dosimetria da pena A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que o comportamento do réu após o crime não deve ser considerado para majorar a pena. FISCAL FAZENDA PODE Guia do concurso Fazenda pode habilitar crédito em execução de terceiro sem prévia penhora Corte Especial do STJ fixou tese vinculante sobre habilitação de crédito tributário em execução de terceiros. FEDERAL ISS Guia do concurso Suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins O Tema 118 da repercussão geral define entendimento a ser seguido por todos os tribunais. CONCURSO PROVA ANTIGA Guia do concurso Prova antiga exige análise de erros para ser efetiva Fazer provas antigas sem analisar os erros limita o aproveitamento do treino para concursos. CONCURSO Guia do concurso Aprovação após reprovações e rotina exaustiva no transporte público Fernando Maciel superou dificuldades e reprovações até ser aprovado em concursos para procurador e se tornar professor. CONCURSO Guia do concurso A realização de 25 mil questões e a reprovação em prova de residência Um candidato realizou 25 mil questões durante os estudos e não obteve aprovação na residência. CONCURSO PCPR Guia do concurso Anulação de gabarito e resultado da PCPR 2026 A FGV anulou o gabarito e o resultado do concurso da Polícia Civil do Paraná de 2026. CONCURSO PC Guia do concurso Pegadinha sobre abuso de autoridade em prova da PC PR Questão da FGV sobre abuso de autoridade pode ser decisiva para candidatos da Polícia Civil do Paraná. SEGURANÇA RESULTADO Guia do concurso Resultado preliminar da Polícia Civil do Paraná suspenso por inconsistência A FGV identificou erro no resultado preliminar do concurso e suspendeu a publicação. CONCURSO PCPR Guia do concurso FGV anula gabarito e resultado preliminar do concurso da PCPR A FGV tornou sem efeito o gabarito e o resultado preliminar do concurso da Polícia Civil do Paraná. CONCURSO INDICAÇÃO Guia do concurso Indicação sobre desenvolvimento de talento em prova Publicação menciona dificuldade em prova de concurso com referência a meme. CONCURSO COMO CAMINHO Guia do concurso Concurso público como caminho de transformação na vida de Luciano Dutra A história de um candidato que usou o concurso como porta de entrada para uma carreira de sucesso na área jurídica. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega reconhecimento de união estável em namoro qualificado com filho e noivado A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que filhos e noivado não configuram união estável em relação definida como namoro qualificado. CONCURSO LEI 15.484 Guia do concurso Lei 15.484/2026 A Lei 15.484/2026 foi sancionada sem vetos no dia 4 de agosto de 2026, regulamentando o requisito da relevância da questão de direito federal para a admissão do recurso especial. CONCURSO STJ Guia do concurso Filtro da relevância no STJ O Superior Tribunal de Justiça instaurou o regime do filtro da relevância. TRIBUNAL Guia do concurso Entrada em vigor do filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça A partir de 3 de setembro de 2026, o STJ passa a aplicar o filtro da relevância da questão federal para julgar recursos especiais. CONCURSO STJ Guia do concurso Lei regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ O presidente da República sancionou lei que define critérios para o filtro de relevância em recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL FILTRO Guia do concurso Filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça a partir de setembro de 2026 Novo modelo altera a distribuição de processos no STJ com base no potencial de formar precedente. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Filtro de relevância no STJ para admissão de recursos O Superior Tribunal de Justiça passou a aplicar filtro de relevância para admitir recursos, alterando a dinâmica das ações judiciais. CONCURSO STJ Guia do concurso Filtro de relevância federal no STJ A partir de 3 de setembro de 2026, o filtro de relevância da questão federal passa a valer no Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL Guia do concurso Implementação do filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça O novo requisito de admissibilidade para o recurso especial altera a gestão de disputas jurídicas e a atuação da Corte. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Filtro de relevância para recursos no STJ regulamentado pela Lei 15.484 de 2026 A Lei 15.484 de 2026 estabelece critérios para o filtro de relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça. CONCURSO TRANSIÇÃO Guia do concurso Transição da jornada 6x1 para 42 horas semanais depende de norma coletiva A PEC 221/2019 prevê etapa intermediária com 2 dias de folga e 8 horas diárias, mas a aplicação exige acordo sindical. CONCURSO FIM 6×1 Guia do concurso Fim da 6×1 e flexibilização de repousos semanais remunerados Ministro autoriza distribuição de 2 horas extras de repouso sem necessidade de acordo coletivo e retira travas temporais para fruição. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6×1 O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6×1 e altera a jornada de trabalho. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado vota PEC que acaba com a escala 6x1 O Senado deve votar em dois turnos, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado vota PEC que acaba com a escala 6x1 O Senado deve votar em dois turnos, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. LEGISLATIVO VOTAÇÃO FIM Guia do concurso Votação do fim da escala 6x1 no Senado após as eleições O presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou que a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 será votada após as eleições de 2026. LEGISLATIVO RELATÓRIO Guia do concurso Relatório mantém texto da Câmara sobre fim da escala 6x1 Senador Omar Aziz entregou relatório à CCJ do Senado para acelerar votação da PEC que extingue a escala 6x1. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC para fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas A CCJ do Senado pode votar em 2 de setembro de 2026 a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC do fim da escala 6x1 O Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais O Senado iniciou discussão sobre a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e altera a jornada de trabalho. LEGISLATIVO CCJ Guia do concurso Fim da escala 6x1 em discussão na CCJ do Senado A CCJ do Senado analisa parecer sobre PEC que extingue a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado inicia discussão sobre PEC que acaba com a escala 6x1 O plenário do Senado Federal começou a analisar a PEC que extingue a escala 6x1 sem redução salarial. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado avança em discussão sobre fim da jornada 6x1 O Senado realizou a terceira sessão de discussão da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141 promulga fim da escala 6×1 e nova jornada de trabalho A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, altera normas trabalhistas. CONCURSO PROPOSTA Guia do concurso Proposta para dispensa de controle de jornada em cargos de confiança Mudança pode permitir que cargos de confiança não tenham mais a obrigatoriedade da escala 6x1. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6×1 para alguns profissionais Nova regra exclui determinados profissionais da escala 6×1. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Discussão da PEC sobre o fim da escala 6x1 no Senado O presidente do Senado pautou para a próxima semana a discussão da PEC que propõe o fim da escala 6x1. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação definitiva do fim da escala 6x1 no Senado O Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 e descanso semanal A legislação define que o repouso semanal não precisa ser necessariamente aos domingos. LEGISLATIVO CCJ Guia do concurso CCJ do Senado aprova PEC que extingue a escala 6x1 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. LEGISLATIVO CCJ Guia do concurso CCJ do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 Mudança na jornada de trabalho afeta direitos e pode impactar concursos públicos. CONCURSO Guia do concurso Aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 de trabalho. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6x1 O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais sem redução salarial. LEGISLATIVO Guia do concurso Votação no Senado sobre redução da jornada para 40 horas e fim da escala 6x1 O Senado vota em primeiro turno, na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário e garante dois dias de descanso. CONCURSO PROMULGAÇÃO Guia do concurso Promulgação do fim da escala 6x1 O Congresso Nacional oficializou o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. CONCURSO PROMULGAÇÃO Guia do concurso Promulgação do fim da escala 6x1 e início do período de transição A PEC que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada em 16 de outubro de 2026. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 nos concursos trabalhistas Mudança na escala de trabalho impacta a preparação para concursos da área. LEGISLATIVO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão sobre o fim da escala 6x1 no Senado Governo e oposição debatem PEC que extingue a escala 6x1 para servidores públicos. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 e proposta de jornada de 40 horas semanais O presidente Lula defendeu o fim da escala 6x1 e a adoção de 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana, sem redução salarial. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 em concursos públicos Mudança na escala de trabalho afeta a organização de quem estuda para concursos. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 de trabalho O Senado aprovou o fim da escala 6x1 de trabalho em 14 de outubro de 2026. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado debate PEC do fim da escala 6x1 O Senado retoma nesta terça-feira o debate sobre a PEC que extingue a escala 6x1. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado retoma discussão sobre fim da escala 6x1 O Senado retoma a discussão da PEC que extingue a escala 6x1 antes da votação em primeiro turno. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC do fim da escala 6x1 Senado aprova emenda constitucional que extingue a escala 6x1 de trabalho. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 para trabalhadores Mudança afeta quem precisa conciliar trabalho e estudo para concursos. CONCURSO PRAZO CINCO Guia do concurso Prazo de cinco anos para o fim da exploração de amianto no Brasil O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um período de transição para a proibição da atividade econômica relacionada ao mineral após julgamento em plenário virtual. CONCURSO STF Guia do concurso STF protege autonomia municipal na licença classista O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da interferência estadual na concessão de licença classista pelos municípios. CONCURSO Guia do concurso Fim de servidores em possível governo Flávio Proposta de extinção de cargos públicos em discussão no Parlamento. CONCURSO FIM VALIDADE Guia do concurso Fim de validade de concurso em dia não útil prorrogado O prazo de validade de concurso público que termina em dia não útil é estendido para o primeiro dia útil seguinte. CONCURSO IA Guia do concurso Proposta para substituição de servidores públicos por IA Coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro propõe trocar servidores públicos por inteligência artificial. FISCAL FISCALIZAÇÃO Guia do concurso Fiscalização de servidor não permite ofensa na internet Juiz determina que fiscalizar a administração pública não autoriza exposição vexatória de servidores em redes sociais. CONCURSO Guia do concurso Fixação de multa no mínimo legal garante indulto por hipossuficiência Ministro do Superior Tribunal de Justiça definiu critério para concessão do indulto natalino de 2025. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC propõe inclusão de penduricalho acima do teto de R$ 46 mil para juízes na Constituição Flávio Bolsonaro apresentou uma PEC para incluir na Constituição um penduricalho que permite valores acima do teto de R$ 46 mil para juízes. CONCURSO STF Guia do concurso Recurso de Flávio Bolsonaro contra decisão sobre post de humorista vai ao plenário do STF O STF analisará no plenário pedido de suspensão de decisão que restabeleceu publicação de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida. CONCURSO PROMESSA Guia do concurso Promessa de manutenção do fim da escala 6x1 Candidato à Presidência afirma que não alterará a regra de trabalho 6x1. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC das horas trabalhadas será levada à votação após a eleição Flávio Bolsonaro deve insistir na aprovação da PEC que propõe regime alternativo à CLT. CONCURSO FIM 6×1 Guia do concurso Fim da 6×1 com medidas para facilitar aplicação Ministro Flávio Dino anunciou que não alterará decisão do Congresso sobre o fim da regra 6×1. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção do cronograma de extinção da jornada 6×1 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar para adiar a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. CONCURSO AUDIÊNCIA Guia do concurso Audiência sobre implementação da Emenda Constitucional 141/2026 marcada para 10 de novembro de 2026 Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, agendou audiência de conciliação para discutir a Emenda do Fim da Escala 6×1. CONCURSO STF Guia do concurso Propostas de mudanças constitucionais para reforma do STF e fim da reeleição Flávio Bolsonaro detalhou propostas de alteração na Constituição caso seja eleito presidente. CONCURSO Guia do concurso Flexibilização da audiência prévia de conciliação Ministra alerta Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre impacto da fixação de tese vinculante que flexibiliza a obrigação da audiência prévia. CONCURSO Guia do concurso Indeferimento de candidatura e anulação de votos de ex-procurador O Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Deltan Dallagnol e determinou que os votos recebidos pelo ex-procurador sejam anulados. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 em votação no Senado Senador Flávio Bolsonaro anunciou voto a favor da PEC que extingue a escala 6x1. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Votação sobre PEC do fim da escala 6x1 no Senado O Senado iniciou a votação de uma PEC que pode extinguir a escala de trabalho 6x1 para servidores públicos. CONCURSO OAB Guia do concurso Frente parlamentar contra exame da OAB criada por Flávio Bolsonaro Candidato à Presidência propôs e aprovou projeto para extinção do exame da OAB quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. CONCURSO STF Guia do concurso STF prorroga horário de votação em duas horas O Supremo Tribunal Federal estendeu o prazo de votação nas eleições de 25 de outubro de 2026. CONCURSO PEC Guia do concurso Possível revisão da PEC do fim da escala 6x1 Candidato à Presidência sinaliza que, se eleito, pode rever a proposta que extingue a escala 6x1. SAÚDE FALTA LEI Guia do concurso Falta de lei impede convocação de concursados na saúde de Teresina A Fundação Municipal de Saúde de Teresina alega que a ausência de lei impede a convocação de aprovados em concurso público. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade financeira como objetivo de concurseiros A estabilidade financeira é citada como um dos principais motivos para a busca por cargos públicos. FISCAL Guia do concurso Banco Central abre 50 vagas para nível médio após 13 anos O Banco Central autorizou concurso para o cargo de Técnico com exigência de nível médio, após mais de uma década sem oferta de vagas para essa escolaridade. CONCURSO ESTUDO Guia do concurso Estudo em qualquer lugar e momento A rotina de quem se prepara para concurso pode incluir estudo em diversos ambientes e situações. SAÚDE Guia do concurso Caderno de erros como diferencial em aprovação para residência médica Anotar e analisar cada erro foi a estratégia que fez a diferença para uma candidata na preparação para residência médica. CONCURSO Guia do concurso Forjar o próprio sequestro para obter resgate caracteriza extorsão A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por extorsão ao simular o próprio sequestro. CONCURSO STF Guia do concurso Foro especial para ministros do STF no Brasil No Brasil, o STF é o responsável por processar e julgar seus próprios ministros, ao contrário de países como Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. CONCURSO FRAUDE COTA Guia do concurso Fraude à cota de gênero e mandatos de mulheres eleitas Tribunal Superior Eleitoral define que mulheres eleitas não perdem mandato em caso de fraude à cota de gênero. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Novo entendimento do STJ sobre fraude à execução fiscal A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou posição sobre a necessidade de citação do sócio-administrador para configuração de fraude à execução fiscal. CONCURSO FRAUDE Guia do concurso Fraude à execução e impenhorabilidade do bem de família Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a fraude à execução não afasta a impenhorabilidade do imóvel familiar. CONCURSO EVIDÊNCIAS Guia do concurso Evidências de fraudes sistêmicas no Provão Paulista Pesquisa da Rede Escola Pública e Universidade aponta irregularidades no exame aplicado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. CONCURSO INSS Guia do concurso Substituição de prisão preventiva por domiciliar em caso de fraudes no INSS Ministro do STF altera regime de prisão de empresário envolvido em esquema de fraudes na Previdência Social. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define aceitação de seguro garantia e fiança bancária em execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que fiança bancária e seguro garantia não podem ser recusados em execução fiscal com base na ordem de preferência da Lei 6.830/80. CONCURSO IML Guia do concurso Condenação de funcionário de IML por peculato-furto com Pix de celular de morto Funcionário de IML de Santos (SP) foi condenado por usar celular de cadáver para transferência de R$ 7 mil. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga tempo de contribuição para mulheres na Previdência complementar Fundos de pensão estimam impacto de R$ 45 bilhões em julgamento do Supremo Tribunal Federal. CONCURSO CMN Guia do concurso Resolução do CMN restringe atuação de FIDCs em direitos creditórios O Conselho Monetário Nacional aprovou norma que proíbe fundos de investimento em direitos creditórios de adquirir expectativas de ganho em processos judiciais ou arbitrais sem decisão definitiva. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração de Jorge Messias sobre conduta de servidores O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que servidores públicos devem pautar suas ações pela Constituição. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga ADI 4.395 sobre Funrural e sub-rogação O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade formal de dispositivo relacionado ao Funrural e à sub-rogação em 15 de outubro de 2026. SEGURANÇA Guia do concurso Furto de adornos funerários de R$ 29 não é penalmente insignificante Tribunal de Santa Catarina decide que o furto de objetos com valor simbólico em sepulturas não pode ser considerado insignificante. TRIBUNAL VAGAS ÓRGÃOS Guia do concurso 45 vagas em órgãos reguladores e 12 no Judiciário até o fim de 2027 O presidente eleito em 25 de outubro de 2026 poderá indicar 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 para tribunais superiores no primeiro ano de governo. SAÚDE PROVA Guia do concurso Prova obrigatória para médicos atuar no Brasil Futuros médicos terão que fazer prova obrigatória para exercer a profissão no país. CONCURSO FUVEST ANULA Guia do concurso Fuvest anula questão de matemática por erro geográfico A Fuvest anulou uma questão da primeira fase do vestibular 2027 por erro em coordenadas geográficas. CONCURSO STF Guia do concurso Suspensão do afastamento de Gabriela Hardt pelo STF Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o afastamento da ex-juíza federal Gabriela Hardt aplicado pelo CNJ. CONCURSO STF Guia do concurso Julgamento sobre transição da escala 6x1 para 5x2 suspenso no STF Ministro Luiz Fux levou o caso para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal. CONCURSO CNJ Guia do concurso Suspensão de punição do CNJ à juíza Gabriela Hardt Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o afastamento da juíza por entender que o caso estava prescrito e que o CNJ não tinha competência. CONCURSO ISS Guia do concurso Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pelo STF Em 22 de outubro de 2026, o STF decidiu excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins em julgamento de caso bilionário. SEGURANÇA INSS Guia do concurso Gabriel S. conquista 17º lugar no INSS e 3º lugar na Polícia Científica do Paraná Aos 17 anos, Gabriel S. obteve aprovação em concurso público. TRIBUNAL Guia do concurso Defesa de concurso público e mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal O posicionamento de Galvan sugere mudanças na forma de ingresso e no tempo de permanência de ministros no Supremo Tribunal Federal. TRIBUNAL IP Guia do concurso A retomada do julgamento sobre dados de endereço IP no Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal pauta três ações sobre a obtenção de dados de endereço IP por policiais e promotores sem autorização judicial. CONCURSO PIS Guia do concurso Gasolina tipo A como insumo para crédito de PIS e Cofins O Superior Tribunal de Justiça definiu que a gasolina tipo A é insumo e sua compra gera crédito de PIS e Cofins para distribuidoras. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define que transporte entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou crédito de PIS e Cofins para gasto com transporte de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. TRIBUNAL RECORDE NAS Guia do concurso O recorde nas despesas do Poder Judiciário em 2025 As despesas do Poder Judiciário chegaram a R$ 164,6 bilhões em 2025, impulsionadas pelo avanço nos custos com pessoal. CONCURSO GCM Guia do concurso Adiamento de prova e reabertura de inscrições para GCM Sobral Concurso da Guarda Civil Municipal de Sobral teve a prova adiada e as inscrições reabertas. SEGURANÇA REVERSÃO Guia do concurso Reversão de resultado em cotas raciais no concurso da Polícia Civil do ES Gêmea reprovada na etapa de cotas raciais do concurso da Polícia Civil do Espírito Santo teve o resultado revertido. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define responsabilidade por dívida escolar de genitor que não assinou contrato O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a obrigação com a educação dos filhos é despesa ordinária de ambos os pais. TRIBUNAL Guia do concurso Desembargadora do Espírito Santo como ré no Superior Tribunal de Justiça por ofensas em aplicativo O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra magistrada que enviou mensagens ofensivas a colegas e ministros em grupo de comunicação. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de candidatos comuns em concursos A trajetória de Caroline de Almeida de Oliveira exemplifica que concursos públicos não são exclusivos para os considerados brilhantes. ENSINO BÔNUS MIL Guia do concurso Bônus de R$ 10 mil para servidores da educação de São Paulo com novas regras Prefeitura de São Paulo define valor do PDE de 2026 e altera critérios para pagamento do prêmio. SEGURANÇA Guia do concurso Promoção de 11,2 mil policiais civis em São Paulo A Polícia Civil de São Paulo efetivou a maior ascensão coletiva de carreira da história da instituição. CONCURSO STF Guia do concurso Ministro do STF defende reforma nas instituições e revisão de precatórios Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, pediu mudanças para corrigir práticas no Judiciário e no sistema financeiro. SAÚDE SUS Guia do concurso Repercussão geral na revisão da Tabela SUS em discussão no STF O ministro Gilmar Mendes defendeu a análise de repercussão geral em julgamento sobre valores pagos a hospitais privados pelo SUS. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração de Gilmar Mendes sobre André Mendonça Ministro do STF fez comentários sobre colega em 17 de setembro de 2026. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta para vetar membros da PF e das Forças Armadas em gabinetes do STF Ministro Gilmar Mendes formalizou medida que restringe atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal. CONCURSO LIMITAÇÃO Guia do concurso Limitação na cobrança de contribuição sindical a juízes Ministro do STF determina que sindicato de magistrados só pode cobrar contribuições de quem aderiu expressamente à entidade. CONCURSO LIMINAR Guia do concurso Liminar suspende cobrança de sindicato de juízes Gilmar Mendes determinou a suspensão da cobrança do Sindmagis sobre magistrados que não aderiram à entidade. SAÚDE STF Guia do concurso STF reabre discussão sobre criação de cursos de medicina Ministro Gilmar Mendes pede novo julgamento sobre autorização de cursos de medicina após decisões judiciais que desrespeitam competência do MEC. SAÚDE SUS Guia do concurso Suspensão de processos sobre Tabela SUS Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de ações sobre valores pagos a hospitais privados pelo SUS. TRIBUNAL MANIFESTAÇÃO Guia do concurso Manifestação de Gilmar Mendes sobre a conduta da presidência do Tribunal Superior Eleitoral O ministro Gilmar Mendes defendeu que a liderança do Tribunal Superior Eleitoral deve atuar com neutralidade e equilíbrio durante o processo de votação. CONCURSO STF Guia do concurso Declaração de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministro do STF O ministro Gilmar Mendes afirmou que a defesa do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal não representa risco institucional. CONCURSO STF Guia do concurso STF forma maioria para derrubar lei paraibana sobre cota racial O Supremo Tribunal Federal tem maioria para derrubar lei que restringe cota racial a aluno de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. CONCURSO PF Guia do concurso Pedido de vista interrompe referendo sobre afastamento do diretor da PF O ministro Gilmar Mendes pediu vista no referendo do STF sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta de Gilmar Mendes para gabinetes do STF Ministro sugere mudança no regimento interno para restringir presença de policiais e militares. SEGURANÇA STF Guia do concurso Proposta para proibir policiais e militares em gabinetes do STF Ministro Gilmar Mendes formalizou proposta para vedar a atuação de policiais e militares como servidores cedidos nos gabinetes dos ministros do STF. CONCURSO PF Guia do concurso Questionamento de Gilmar Mendes sobre afastamento de diretor da PF Ministro do STF enviou ofício ao presidente da Segunda Turma sobre julgamento que confirmou afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. SAÚDE SUS Guia do concurso Suspensão de processos sobre substituição da tabela SUS Gilmar Mendes determinou a paralisação de todos os processos relacionados à substituição da tabela SUS. CONCURSO VOTO GILMAR Guia do concurso Voto de Gilmar Mendes pela validade da Ficha Limpa em 2026 Ministro do STF vota para que alterações na lei sejam aplicadas já nas próximas eleições. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta para proibir delegados da PF em gabinetes do STF Ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, vedar a atuação de delegados da Polícia Federal como servidores cedidos nos gabinetes dos ministros. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta para proibir militares e agentes da PF em gabinetes do STF Ministro Gilmar Mendes formalizou proposta de emenda ao Regimento Interno do STF. CONCURSO SUGESTÃO Guia do concurso Sugestão de suspensão de precatórios em casos sem trânsito em julgado O ministro Gilmar Mendes propôs aos presidentes do STF e do STJ a sustação de decisões que determinam a expedição de precatórios antes do encerramento definitivo dos processos. SAÚDE SUS Guia do concurso Suspensão de ações sobre Tabela SUS por Gilmar Mendes Ministro do STF determinou a paralisação de processos que pedem revisão de valores pagos pela União a serviços do SUS. CONCURSO LIMITE JUROS Guia do concurso Limite de juros e teto para consignados em Goiânia Goiânia definiu novo limite para juros de empréstimos consignados e teto de 30% do salário líquido. CONCURSO GOLPE Guia do concurso Golpe em concurseiros com links falsos de inscrição Candidatos devem verificar o endereço correto para não serem vítimas de fraude. CONCURSO Guia do concurso Anúncio sobre 13º salário para servidores de Minas Gerais Governador Mateus Simões abordou o pagamento do 13º salário para servidores públicos do estado. SEGURANÇA REAJUSTE Guia do concurso Reajuste salarial e auxílio de R$ 3,5 mil para forças de segurança do Amazonas Governador Roberto Cidade anunciou medidas para servidores da segurança pública do estado. CONCURSO GOVERNANÇA Guia do concurso Governança humana como ponto cego na reforma administrativa A reforma administrativa em discussão destaca a governança humana como tema central para servidores públicos. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 pode ser votado antes do segundo turno Senadores governistas articulam acelerar a votação da PEC que extingue a escala 6x1 no Senado. LEGISLATIVO Guia do concurso Inviabilidade da votação do fim da escala 6x1 no Senado Governistas avaliam que o crescimento da direita no Senado tornou politicamente inviável a votação do fim da escala 6x1. CONCURSO PRESSÃO PELO Guia do concurso Pressão pelo fim da regra 6x1 no Congresso O governo busca o avanço da PEC que extingue a regra 6x1 sem confrontar o presidente do Senado. ENSINO PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de Lei Complementar altera cálculo dos pisos da saúde e da educação Governo articula medida que retira receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC que acaba com a escala 6x1 deve ser votada nesta quarta-feira Líder do governo no Senado conseguiu as assinaturas necessárias para votar a proposta em dois turnos no dia 14 de outubro de 2026. CONCURSO PEC Guia do concurso Aceleração da votação da PEC que extingue a escala 6x1 Líder do governo no Senado conseguiu assinaturas para votar em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6x1 e prevê dois dias de folga remunerados. CONCURSO Guia do concurso Transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor em Pernambuco, Recife e Olinda Governo de Pernambuco, Recife e Olinda adiam o ponto facultativo do Dia do Servidor para garantir feriadão. CONCURSO CPNU Guia do concurso CPNU 2027 pode ter de 2 mil a 3 mil vagas O Ministério da Gestão e da Inovação informou que a edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano. CONCURSO NOVAS DATAS Guia do concurso Novas datas para salários e 13.º dos servidores do Amazonas O governo do Amazonas definiu novo cronograma para pagamento de salários e 13.º salário dos funcionários públicos. CONCURSO ANTECIPAÇÃO Guia do concurso Antecipação do pagamento da folha de outubro no Rio de Janeiro O governo do Rio de Janeiro antecipou o pagamento da folha de outubro para o dia 31, com inclusão da última parcela da recomposição. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de descontos de consignados do Master no Rio de Janeiro Governador interino do Rio de Janeiro suspendeu descontos em folha de empréstimos consignados e cartões do Banco Master e Credcesta. CONCURSO PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento antecipado do 13º salário para servidores estaduais do RS O governo do Rio Grande do Sul anunciou o pagamento antecipado do 13º salário para servidores estaduais. CONCURSO CNU Guia do concurso Estudo para CNU com prova antes da autorização de vagas O governo analisa a possibilidade de realizar prova do CNU antes da autorização de vagas. CONCURSO Guia do concurso Concurso unificado sem vagas em estudo pelo governo O governo analisa a criação de um concurso público unificado sem vagas definidas. CONCURSO CNU Guia do concurso Nota única inspirada no Enem para o CNU de 2027 O governo estuda a adoção de uma nota única baseada no modelo do Enem para o CNU de 2027. FEDERAL NOVA VERSÃO Guia do concurso Nova versão do Concurso Público Nacional Unificado em estudo O governo analisa a criação de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado. SAÚDE Guia do concurso Acordo para votação do Enamed como requisito para registro médico Governo e oposição fecharam acordo para votar a MP que institui o Enamed como condição para o registro profissional de médico. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 3 com 3000 vagas em 2027 Governo Federal anuncia a terceira edição do Concurso Nacional Unificado para o próximo ano. CONCURSO PONTO Guia do concurso Ponto facultativo do Dia do Servidor Público transferido para 30 de outubro de 2026 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal para esta sexta-feira. FISCAL Guia do concurso Regulamentação de banco nacional com dados sobre facções criminosas e milícias O governo federal elabora um decreto para criar um cadastro nacional com informações de pessoas e empresas vinculadas a grupos criminosos e milícias privadas. CONCURSO PROJETO Guia do concurso Projeto do governo para conter supersalários no serviço público O governo federal prepara medida para limitar supersalários no setor público e encaminhar ao Congresso. CONCURSO CNU Guia do concurso Convocação de 1,3 mil aprovados no CNU até dezembro O governo prepara a convocação de mais 1,3 mil candidatos aprovados no CNU até o final de 2026. CONCURSO REDUÇÃO Guia do concurso Redução de R$ 5 bilhões na previsão de gastos da Previdência para 2027 Governo federal ajusta estimativa de despesas com aposentadorias e benefícios para o próximo ano. CONCURSO GRATIFICAÇÃO Guia do concurso Gratificação mensal a servidores do Fundo Social de São Paulo O governador de São Paulo concedeu gratificação mensal a quatro servidores do Fundo Social do estado. CONCURSO GRATIFICAÇÃO Guia do concurso Gratificação mensal a servidores do Fundo Social de São Paulo O governador Tarcísio de Freitas concedeu gratificação mensal a quatro servidores do Fundo Social de São Paulo. CONCURSO PRF Guia do concurso Recurso do governo contra curso de direitos humanos na PRF O governo recorreu de decisão judicial que obriga a PRF a restabelecer comissões regionais de direitos humanos e incluir o tema no curso de formação. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 pode ser votado até o 2º turno O governo articula a votação de projeto que extingue a escala 6x1 no Senado. CONCURSO GRAMÁTICA Guia do concurso Gramática tradicional dispensável para concursos Banca pode cobrar o tema em prova, independentemente de discussões sobre sua relevância. CONCURSO ABSOLVIÇÃO Guia do concurso Absolvição por falta de prova de tráfico de anabolizantes A 18ª Vara Criminal de São Paulo absolveu três réus acusados de tráfico de anabolizantes e remédios falsificados. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de gratificações de até 50% do salário em cidade do Tocantins A Justiça suspendeu o pagamento de gratificações de até 50% do salário em uma cidade do Tocantins. CONCURSO VALIDADE Guia do concurso Validade de gravação ambiental em departamento jurídico de empresa A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que gravações feitas por consumidores em setores jurídicos podem ser utilizadas como prova sob condições específicas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida gravação ambiental em setor jurídico sem ciência da parte A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso de gravação ambiental como prova, mesmo sem conhecimento da outra parte, em conversas no departamento jurídico de empresa. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida gravação ambiental em setor jurídico como prova A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que gravações ambientais em departamentos jurídicos podem ser usadas como prova. CONCURSO ICMS Guia do concurso Grave dano em crime de ICMS depende de regra estadual O STJ definiu que a majoração de pena por prejuízo em sonegação de ICMS exige norma do estado para grandes devedores. CONCURSO TST Guia do concurso TST mantém 80% do efetivo dos Correios em greve O Tribunal Superior do Trabalho determinou a manutenção de 80% dos funcionários dos Correios durante a greve da categoria. CONCURSO Guia do concurso A lição da formiga para quem estuda para concurso A comparação entre a disciplina da formiga e a rotina de estudos para concursos públicos ganha destaque em reflexão recente. SAÚDE Guia do concurso Questão sobre hantavirose na prova de residência do Hospital Sírio-Libanês O nível de detalhamento exigido em uma questão sobre hantavirose na seleção de Acesso Direto do Hospital Sírio-Libanês gerou discussões sobre a complexidade da avaliação. SAÚDE AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de médico por exposição de prontuário e deboche em rede social Um médico residente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP foi afastado após publicar dados de um paciente e fazer comentários irônicos na internet. TRIBUNAL STF Guia do concurso Queda expressiva de concessões de Habeas Corpus no STF no primeiro semestre de 2026 Levantamento de dados públicos do Supremo Tribunal Federal mostra redução no número de ordens concedidas no primeiro semestre deste ano. FISCAL HERDEIRO NÃO Guia do concurso Herdeiro não responde por execução fiscal antes da partilha de bens Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a responsabilidade dos herdeiros por débitos tributários do falecido só existe após a partilha. SAÚDE DATA ERRADA Guia do concurso Data errada no comprovante de inscrição do Hospital Naval Marcílio Dias A Marinha corrigiu a data da prova de Residência Médica do HNMD, inicialmente informada de forma incorreta no comprovante de inscrição. CONCURSO Guia do concurso Celebração do Dia do Servidor Público Data marca o reconhecimento dos profissionais que mantêm o funcionamento do Estado brasileiro. ENSINO DIA Guia do concurso Dia dos Professores para quem ensina para concurso Data celebra quem transforma editais em aulas para aprovação. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED 2027 sem prova prática e com data definida O presidente do Inep confirmou em evento da ABMES Nordeste que o ENAMED 2027 será em abril e não terá etapa prática. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por invasão do PJe e tentativa de desvio de R$ 286 mil Decisão judicial condena homem por invadir o sistema Processo Judicial Eletrônico para tentar desviar valores. CONCURSO BPC Guia do concurso Concessão de BPC a homem em situação de rua A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada a um homem de 64 anos em situação de rua. CONCURSO RETORNO Guia do concurso Retorno de candidato excluído de cota racial por critério social Um candidato que havia sido retirado das vagas reservadas para negros por não atender a requisitos socioeconômicos obteve o direito de retornar ao certame em 18 de setembro de 2026. CONCURSO ENDOMETRIOSE Guia do concurso Endometriose em homens pode ser cobrada em provas A endometriose, embora rara, pode acometer homens e já foi tema em prova de residência. FISCAL IBS Guia do concurso Reforma tributária e legitimidade do consumidor final para restituição do IBS e da CBS A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 introduziram o IBS e a CBS no sistema tributário brasileiro. CONCURSO IBADE Guia do concurso Mudança no IBADE O IBADE alterou sua postura em relação a concursos públicos. CONCURSO DOF Guia do concurso Ibama não pode bloquear sistema DOF sem processo administrativo Tribunal determinou que o Ibama não pode restringir o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal sem processo administrativo. CONCURSO IBS Guia do concurso IBS e CBS sobre encargos moratórios com limite no valor da operação Tribunal define que a base de cálculo dos impostos só inclui valores ligados à operação tributada. CONCURSO IBS Guia do concurso A coordenação material e a fragmentação do contencioso do IBS e da CBS A reforma tributária estabelece um modelo de competência dual para o IBS e a CBS, buscando unidade em aspectos fundamentais da incidência, apesar de manter o contencioso fragmentado. CONCURSO ICMS Guia do concurso ICMS-Difal fora da base do PIS/Cofins STJ aplicou ao Difal o mesmo entendimento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições. CONCURSO ICMS Guia do concurso Exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o diferencial de alíquotas do ICMS não deve ser incluído no cálculo das contribuições para PIS e Cofins. CONCURSO ICMS Guia do concurso ICMS em aquisições não gera crédito de PIS e Cofins Superior Tribunal de Justiça definiu que o valor do ICMS em operações de aquisição não pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. CONCURSO ICMS Guia do concurso ICMS em aquisições não gera crédito de PIS e Cofins O STJ definiu que o ICMS em operações de aquisição não pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. CONCURSO ICMS-ST Guia do concurso ICMS-ST não limita exclusão na base do IBS e da CBS A reforma tributária define que o ICMS não integra a base de cálculo do IBS e da CBS. CONCURSO RLM Guia do concurso Enunciado de RLM com formulação confusa em concurso Candidatos relatam dificuldade em questão de Raciocínio Lógico Matemático por formulação ambígua. TRIBUNAL TST Guia do concurso TST define responsabilidade do iFood por dívidas de entregador terceirizado A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o iFood deve responder por dívidas trabalhistas de um motoboy contratado por empresa parceira. CONCURSO PROVA VIDA Guia do concurso Prova de vida do Igeprev passa a ser automatizada O Igeprev dispensou a necessidade de comparecimento presencial para a prova de vida de aposentados. CONCURSO TCE-MT Guia do concurso Prisão do presidente do TCE-MT por suspeita de desvio de recursos A Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso por envolvimento em esquema de desvios. CONCURSO Guia do concurso Erros básicos de português em contexto profissional Erros gramaticais simples podem comprometer a credibilidade de profissionais e custar pontos em provas de concurso. CONCURSO ITBI Guia do concurso Exceção ao ITBI em incorporação de empresas Transmissão de imóvel em incorporação de pessoa jurídica não gera cobrança do imposto se não houver onerosidade. TRIBUNAL INSS Guia do concurso Impasse entre perícia do INSS e médico da empresa exige pagamento de salários Discordância entre empregador e INSS sobre aptidão para o trabalho não pode transferir o ônus ao empregado. CONCURSO IMPLANON Guia do concurso Implanon com validade de 5 anos em ginecologia e obstetrícia Mudança na validade do Implanon afeta o conteúdo de provas de GO. CONCURSO Guia do concurso Imprescritibilidade de injúria racial não retroage para antes de 2021 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu réu de injúria racial por fatos anteriores à lei que tornou o crime imprescritível. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Edital da Reaplicação do ENAMED em 18 de outubro de 2026 Publicado edital com as regras para a reaplicação do exame. TRIBUNAL ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização do Supremo Tribunal Federal sobre improbidade administrativa em 2026 O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos entendimentos sobre a Lei de Improbidade Administrativa em decisão proferida no dia 28 de setembro de 2026. FISCAL IMPUGNAÇÃO Guia do concurso Impugnação suspende retenção de mercadoria por erro de classificação fiscal União não pode reter mercadoria para cobrar diferença fiscal se houver impugnação administrativa apresentada. CONCURSO ITBI Guia do concurso Imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social O Supremo Tribunal Federal definiu que a imunidade do ITBI não depende do ramo da empresa adquirente. CONCURSO ITBI Guia do concurso Imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias O Supremo Tribunal Federal assegura imunidade de ITBI em operações de integralização de capital no setor imobiliário. FISCAL CTN Guia do concurso Novo limite para multas tributárias no CTN A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, incluiu o artigo 113-A no Código Tributário Nacional com novos tetos para multas. TRIBUNAL STF Guia do concurso Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho O STF reavaliou tese sobre o uso de EPI e a descaracterização do tempo de serviço especial para aposentadoria. FISCAL Guia do concurso Inclusão de dados no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central sem notificação prévia O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a inserção de informações de devedores no sistema do Banco Central não exige aviso antecipado ao consumidor. CONCURSO INÉRCIA Guia do concurso Inércia na substituição de candidata indeferida como fraude à cota de gênero O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a falta de substituição de candidatura feminina sem quitação eleitoral configura fraude e gera a cassação da chapa proporcional. CONCURSO EDITOR TEXTO Guia do concurso Editor de texto na prova Entender como os editores de texto funcionam é essencial para resolver questões práticas e teóricas em informática. CONCURSO PLANILHA Guia do concurso Planilha eletrônica na prova Entender como as planilhas funcionam é essencial para resolver questões práticas e teóricas em concursos. CONCURSO Guia do concurso Redes e internet para provas Entender como funcionam redes e a internet é essencial para responder questões técnicas e práticas em provas de informática. SEGURANÇA SEGURANÇA Guia do concurso Segurança da informação em provas Entender os princípios e ameaças da segurança da informação é essencial para responder questões técnicas e práticas em concursos. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida pontos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a constitucionalidade de alterações na Lei n. 14.230 de 2021 em julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade. FISCAL AUDITORES Guia do concurso Auditores fiscais e subtetos remuneratórios após a reforma tributária O STF definiu que auditores fiscais estaduais, distritais e municipais seguem o teto e os subtetos do art. 37, XI, da Constituição Federal. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF declara inconstitucional vinculação de salário de policial ao de delegado O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a vinculação dos vencimentos básicos das carreiras da polícia civil aos vencimentos de seus delegados. CONCURSO Guia do concurso Licença-maternidade isonômica para mães biológicas e adotantes STF garante igualdade no direito à licença-maternidade independentemente da forma de maternidade. CONCURSO STJ Guia do concurso Interpretação restritiva da organização criminosa para progressão especial no STJ O Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para a progressão de regime em casos de condenação por organização criminosa. CONCURSO CASSAÇÃO Guia do concurso Cassação de aposentadoria por infração passível de demissão Tribunal mantém cassação de aposentadoria de servidor que cometeu falta grave na atividade. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED 2026 com questões repetidas na reaplicação A reaplicação do ENAMED em 18 de outubro de 2026 teve questões iguais ou muito próximas à prova de setembro. CONCURSO INSCRIÇÃO Guia do concurso Inscrição suplementar identificada na advocacia eletrônica Seccionais da OAB passaram a exigir inscrição suplementar e anuidades de advogados que atuam em processos eletrônicos. CONCURSO INSS Guia do concurso Audiência pública sobre falta de servidores no INSS A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a escassez de servidores no INSS e a nomeação de aprovados em concursos. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS deve permitir complementação de prova antes de negar benefício O STJ determinou que o INSS deve dar chance de complementar a prova antes de negar um benefício. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS deve permitir complementação de prova em pedido de benefício apto Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS deve dar oportunidade de complementar ou esclarecer prova em pedidos de benefício previdenciário aptos, mas incompletos. CONCURSO INSS Guia do concurso Cobrança por novo Concurso INSS em carta aberta Fenasps pede aos candidatos à Presidência da República que priorizem a realização de novo concurso para o INSS. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS altera concessão do auxílio por incapacidade temporária O INSS e o Ministério da Previdência Social mudaram as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. CONCURSO INSS Guia do concurso Nulidade de norma do INSS sobre crédito consignado Juiz federal declarou nula instrução normativa que limitava a oferta de crédito consignado a uma única instituição. CONCURSO INSS Guia do concurso STF autoriza INSS a fixar teto de juros do consignado de aposentados O Supremo Tribunal Federal decidiu que o INSS e o CNPS podem estabelecer o limite de juros para empréstimos consignados de aposentados. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS é o maior litigante individual do país Dado do Conselho Nacional de Justiça aponta mais de 5,1 milhões de processos pendentes com o INSS no polo passivo em outubro de 2024. CONCURSO INSS Guia do concurso Invasão e fraude interna no sistema do INSS Servidores do INSS relataram hackeamento após invasão ao sistema do órgão em agosto de 2026. TRIBUNAL Guia do concurso Servidor público pode escolher entre integralidade e média para aposentadoria Agora o servidor público tem a opção de calcular a aposentadoria por integralidade e paridade ou pela média. TRIBUNAL ANÁLISE Guia do concurso Análise de divergência sobre cálculo de aposentadorias no Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal analisa a controvérsia entre a aplicação da integralidade obrigatória ou do direito ao cálculo pela média nas aposentadorias de servidores. ENSINO MEC Guia do concurso Referencial do MEC sobre Inteligência Artificial na Educação em 2026 O MEC publicou em 2026 um referencial com três pilares para o uso de IA na educação. LEGISLATIVO INTELIGÊNCIA Guia do concurso Inteligência Artificial no concurso da Câmara dos Deputados O edital do concurso para Analista de Registro e Redação Parlamentar incluiu conteúdos como Reconhecimento de Fala, Transcrição e Inteligência Artificial. TRIBUNAL DIFERENÇA Guia do concurso Diferença entre intender e entender As palavras intender e entender têm sentidos distintos e podem ser cobradas em provas. CONCURSO CTN Guia do concurso Novo artigo 208-H no CTN sobre nulidade de atos A Lei Complementar 236/2026 alterou o CTN e incluiu o artigo 208-H, que trata da anulação de atos viciados por ilegalidade. FISCAL LC Guia do concurso Protesto extrajudicial interrompe prescrição tributária para débitos posteriores à LC 208/2024 A Lei Complementar nº 208/2024 incluiu o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como causa de interrupção da prescrição tributária. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ resolve controvérsia sobre interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública A Corte Especial do STJ definiu o entendimento sobre os efeitos da interrupção da prescrição em ações contra a Fazenda Pública. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6×1 e regulamentação de transição Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras de transição para a Emenda Constitucional 141/2026. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define atuação do Ministério Público estadual em Habeas Corpus A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu regras para a intervenção do Ministério Público estadual em ações de Habeas Corpus. CONCURSO INTIMAÇÃO Guia do concurso Intimação por edital apenas eletrônica é inválida Decisão judicial determina que a intimação por edital para caracterização da mora deve ser publicada em veículo impresso. CONCURSO Guia do concurso Intransferibilidade de milhas aéreas não impede execução e penhora Tribunal decide que milhas aéreas, mesmo intransferíveis, podem ser penhoradas em execução. CONCURSO INVESTIGAÇÃO Guia do concurso Investigação social em concurso público Entenda como funciona e o que pode causar reprovação na fase de investigação social. CONCURSO STF Guia do concurso STF revisita limites da atuação jurisdicional de ofício na fase pré-processual O Supremo Tribunal Federal analisou, entre 24 de agosto e 15 de setembro de 2026, os limites da investigação de ofício no sistema acusatório. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora de investimentos de risco e sobras em conta A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a proteção à penhora de valores em caderneta de poupança não se aplica a investimentos especulativos ou de alto risco, nem a sobras em conta corrente. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora de investimentos especulativos e de alto risco A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a proteção à penhora de valores em caderneta de poupança não se aplica a investimentos especulativos ou de alto risco. CONCURSO IPTU Guia do concurso A incidência de IPTU sobre imóveis públicos sob concessão privada O Supremo Tribunal Federal analisa a aplicação da imunidade recíproca em bens de infraestrutura operados por empresas particulares. CONCURSO IRPJ Guia do concurso IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a remuneração pela Taxa Selic em depósitos compulsórios é tributável. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Tema 1.327 do STJ sobre irretroatividade da norma mais benéfica O STJ fixou tese sobre a irretroatividade da norma penal mais benéfica no Tema 1.327. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define retroatividade de normas mais benéficas no Direito Administrativo Sancionador O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retroatividade de normas mais benéficas depende de dispositivo legal expresso. CONCURSO IR Guia do concurso Isenção de IR por moléstia profissional sem exigência de aposentadoria por invalidez A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que garante isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria em caso de doença profissional. CONCURSO ISS Guia do concurso ISS excluído da base de cálculo de PIS e Cofins O Supremo Tribunal Federal determinou que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento que exclui o ISS da base de cálculo das contribuições. FISCAL ISS Guia do concurso 1º lugar no concurso para Auditor Fiscal do ISS São José do Rio Preto Breno de Souza Mendes foi aprovado em primeiro lugar no concurso para Auditor Fiscal do ISS de São José do Rio Preto. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF discute imunidade do ITBI em integralização de imóveis O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance da imunidade do ITBI em operações de integralização de imóveis. CONCURSO ITBI Guia do concurso Alteração no artigo 38 do CTN e a base de cálculo do ITBI A Lei Complementar nº 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional e reabriu a controvérsia sobre a definição do valor a prevalecer no ITBI. CONCURSO ITU Guia do concurso Sequência da profilaxia para ITU de repetição em mulher não gestante FELUMA 2027 trouxe a sequência de profilaxia para ITU de repetição em mulher não gestante. FISCAL IVA Guia do concurso Reforma Tributária sobre o Consumo e a implementação do IVA Dual A Reforma Tributária sobre o Consumo substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual, com CBS e IBS, e exige revisão de procedimentos fiscais, contratos e sistemas de gestão. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso após momentos de desistência Stella Ferrari conquistou o 8º lugar para Policial Legislativo do Senado Federal após pensar em desistir durante a preparação. CONCURSO FRASE ALUNO Guia do concurso Frase de aluno sobre sacrifício e sonho em concurso Aluno destacou a relação entre esforço e realização de metas em preparação para concursos. CONCURSO Guia do concurso Promoção de curso para concursos públicos Oferta especial de curso preparatório com descontos e bônus de acesso. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Adoção da nota institucional do ENAMED na análise curricular Três instituições de ensino passam a utilizar o desempenho coletivo da faculdade no exame como critério de pontuação em substituição à nota individual do candidato. CONCURSO JCP Guia do concurso JCP integra base de cálculo de PIS e Cofins no regime cumulativo A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que juros sobre capital próprio pagos a acionistas compõem a base de cálculo de PIS e Cofins para empresas no regime cumulativo. SEGURANÇA SINALIZAÇÃO Guia do concurso Sinalização de novos concursos para segurança pública Jerônimo indicou a possibilidade de novos concursos, com destaque para a área de segurança pública. CONCURSO TST Guia do concurso TST mantém condenação por dano existencial em jornada exaustiva de caminhoneiro A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de transportadora e fabricante de bebidas por submeter caminhoneiro a jornadas de até 19 horas. CONCURSO STF Guia do concurso Liminar do STF afasta negociação coletiva para ampliar jornada diária O Supremo Tribunal Federal emitiu liminar sobre a EC 141/2026 que preserva o calendário da reforma trabalhista, mas dispensa a negociação coletiva para ampliação da jornada diária. ENSINO CRONOGRAMA Guia do concurso Cronograma para professores com prova final em janeiro de 2027 O governador Eduardo Riedel confirmou cronograma publicado para concurso de professores. CONCURSO STF Guia do concurso STF define rito para sessão sobre Master em 15 de setembro de 2026 Ministros discutem procedimento inédito para a sessão que tratará do caso Master. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado aprova fim da escala 6×1 O Senado aprovou o fim do regime de trabalho 6×1 para servidores públicos. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado deve aprovar PEC do fim da escala 6x1 Proposta que extingue o regime de trabalho 6x1 avança no Senado. CONCURSO INSS Guia do concurso Condenação por ressarcimento de pensão ao INSS A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) determinou que um jovem de 25 anos devolva os valores de pensão por morte pagos pelo INSS. SAÚDE CURSOS Guia do concurso Cursos de medicina privados crescem por decisões judiciais Relatório do MEC aponta que 50,3% dos cursos de medicina privados criados entre 2015 e 2024 vieram de autorizações judiciais. TRIBUNAL Guia do concurso Incompatibilidade entre Lei da Anistia e Convenção Americana de Direitos Humanos Ministro do STJ afirma que o Judiciário não pode mais validar a Lei da Anistia por conflitar com a Convenção Americana de Direitos Humanos. TRIBUNAL CNJ Guia do concurso CNJ autoriza uso de IA no Judiciário com supervisão humana Conselho Nacional de Justiça definiu limites para o uso de inteligência artificial em processos judiciais. CONCURSO ADVERTÊNCIA Guia do concurso Advertência a servidor por frase em certidão Juiz aplicou advertência a servidor por inclusão de frase em certidão. CONCURSO BRB Guia do concurso Anulação de repasse de imóveis de estatais para capitalização do BRB Juiz do Distrito Federal determinou que transferência de bens de estatais para capitalizar instituição financeira pública exige interesse público específico e consulta popular. CONCURSO ANULAÇÃO Guia do concurso Anulação do retorno presencial compulsório de procuradores substitutos dos Correios Juiz determinou a anulação da medida e condenou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. CONCURSO IRPF Guia do concurso Progressividade na retenção de IRPF acima de R$ 50 mil Juiz aplica pela primeira vez a Lei 15.270/2025 sobre IRPF progressivo. TRIBUNAL SP Guia do concurso Cassação de aposentadoria de desembargador mantida pelo TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio. CONCURSO ICMS Guia do concurso Liminar retira CBS e IBS da base do ICMS Juiz determinou a exclusão dos novos tributos da base de cálculo do imposto estadual. CONCURSO CNJ Guia do concurso Alerta do CNJ sobre risco de vazamento de dados por agentes de IA Juiz do Conselho Nacional de Justiça aponta vulnerabilidade em sistemas de inteligência artificial usados no Judiciário. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão das novas normas do vale-alimentação e vale-refeição A Justiça Federal suspendeu as regras que ampliaram o uso de cartões de vale-refeição e vale-alimentação no comércio. CONCURSO AGU Guia do concurso Correção em ação civil pública da AGU Juiz federal determinou à AGU a correção de citação equivocada em ação ajuizada em 29 de setembro de 2026. CONCURSO PBPREV DEVE Guia do concurso PBPrev deve descongelar adicional de inatividade de militar reformado Juiz determinou que o PBPrev revise o congelamento do adicional de inatividade para um militar reformado. CONCURSO Guia do concurso Juiz não pode reconsiderar decisão sem fato novo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul definiu que juiz não pode rever sua própria decisão sem novos elementos. CONCURSO MINISTRO Guia do concurso Ministro afirma que juiz não pode ter pretensão de ficar rico Declaração de André Mendonça sobre remuneração na magistratura repercute em preparação para concursos FISCAL Guia do concurso Condicionamento de citação por edital ao bloqueio de bens em execução fiscal A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que juízes exijam o bloqueio de bens do devedor antes da citação por edital em execuções fiscais. CONCURSO ANULAÇÃO FIM Guia do concurso Anulação de fim do home office para advogados da Casa da Moeda Juíza determinou a revogação da medida que extinguiu o regime remoto para advogados da estatal. CONCURSO PGFN Guia do concurso Prazo de impedimento para nova transação com a PGFN Juíza define que o biênio de impedimento para nova transação começa na rescisão material do acordo. CONCURSO PM Guia do concurso Presunção de vagas em concurso da PM da Paraíba e direito à nomeação Juíza determina que candidato aprovado em concurso da PM da Paraíba pode pedir nomeação com base na presunção de vagas existentes. SEGURANÇA JUIZADO Guia do concurso Juizado especial não julga ações com perícia complexa A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que casos que exijam perícia técnica complexa não podem ser remetidos a juizados especiais. CONCURSO Guia do concurso Imprescritibilidade de violações de direitos humanos O Supremo Tribunal Federal estabeleceu tese sobre a imprescritibilidade de violações de direitos humanos em 18 de setembro de 2026. CONCURSO SP Guia do concurso Novo adiamento do julgamento sobre ação afirmativa para mulheres no MP-SP O CNMP adiou mais uma vez o julgamento de ação contra medida que ampliaria a presença de mulheres na cúpula do Ministério Público de São Paulo. TRIBUNAL PJ Guia do concurso Competência da Justiça Comum em fraude de contrato de PJ A alegação de fraude em contrato entre pessoas jurídicas não mantém o caso na Justiça do Trabalho. CONCURSO JULIETTE Guia do concurso Juliette Freire formada em direito após três anos de estudo A cantora Juliette Freire formou-se em direito pela Universidade Federal da Paraíba após três anos de preparação para o vestibular. TRIBUNAL JUSTIÇA Guia do concurso Justiça determina prazo de 15 dias para pagamento de indenização por danos morais Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi condenado a pagar R$ 54 mil a guarda municipal. CONCURSO DESISTÊNCIA Guia do concurso Desistência de crédito extra para pagamento de verbas a magistrados O presidente do Conselho da Justiça Federal desistiu de solicitar verba adicional para cobrir pendências salariais de magistrados em 2026. TRIBUNAL Guia do concurso Justiça proíbe Prefeitura de São Paulo de pressionar servidores em campanha eleitoral A Justiça do Trabalho determinou que a gestão municipal não pode induzir servidores a participarem de atos de campanha. CONCURSO TJ/SP Guia do concurso Anulação de exclusão de candidato cotista em concurso do TJ/SP Justiça determinou a anulação da exclusão de um candidato que concorria por cotas em concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. CONCURSO ANULAÇÃO Guia do concurso Anulação de nomeação de delegada em 2.018º lugar em concurso Justiça determinou a anulação da nomeação de uma delegada que assumiu o cargo após classificar-se em 2.018º lugar em concurso público. TRIBUNAL PJ Guia do concurso Justiça comum julga contrato de PJ antes da análise trabalhista Supremo Tribunal Federal definiu que a validade de contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada pela Justiça comum antes de se analisar vínculo de emprego. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação de família por homeschooling em Blumenau Decisão judicial obriga matrícula de crianças na rede regular de ensino e aplica multa de 40 salários mínimos. CONCURSO Guia do concurso Mandado de prisão emitido sem processo em Alagoas Justiça de Alagoas emitiu mandado de prisão contra candidato a deputado estadual de Goiás com base em processo inexistente. CONCURSO DERRUBADA Guia do concurso Derrubada de 39 cargos sem concurso em Brusque Justiça determinou a anulação de 39 cargos em escolas de Brusque ocupados sem concurso público. SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de policial militar na Paraíba Justiça determinou a reintegração de um policial militar após reconhecer erro em sentença anterior. TRIBUNAL JUSTIÇA Guia do concurso Justiça do Maranhão revoga posse de delegada classificada em 2.018º lugar A Justiça do Maranhão derrubou decisão que havia garantido a posse de uma delegada aprovada em 2.018º lugar em concurso público. TRIBUNAL JUSTIÇA Guia do concurso Justiça do Trabalho passa a julgar prejuízos em previdência complementar causados pelo empregador O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre a competência da Justiça do Trabalho para reparar danos à previdência complementar decorrentes de ato ilícito do empregador. TRIBUNAL JUSTIÇA Guia do concurso Justiça do Trabalho sem competência para julgar ação de comissionada contra câmara municipal A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar relação de trabalho entre administração pública e servidores comissionados. TRIBUNAL PROIBIÇÃO Guia do concurso Proibição de declaração de prescrição por iniciativa própria na Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho definiu que a prescrição no processo trabalhista não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção de candidata em concurso público após questionamento de erros em prova A Justiça determinou a permanência de uma candidata em certame após a identificação de falhas nas questões do exame no dia 2 de novembro de 2026. TRIBUNAL JUSTIÇA Guia do concurso Justiça Militar competente para julgar civis por homofobia em formatura da Aeronáutica O Superior Tribunal Militar decidiu que a Justiça Militar pode julgar civis e militares da reserva por ofensas homofóbicas em formatura solene. CONCURSO LIMITE Guia do concurso Limite territorial para bloqueio de bens em dívida trabalhista Justiça do Trabalho não pode bloquear bens no exterior para quitar dívidas trabalhistas. SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO Guia do concurso Reintegração de candidato autista a concurso de policial penal Justiça determinou a reintegração de um candidato autista em concurso para policial penal. CONCURSO PM Guia do concurso Reintegração de candidato eliminado de concurso da PM por cicatriz de alargador Justiça determina a reintegração de candidato excluído de concurso público da Polícia Militar por apresentar cicatriz de alargador. LEGISLATIVO Guia do concurso Concurso da Câmara de Manaus para redator restabelecido Justiça determinou a retomada do concurso público para o cargo de redator da Câmara de Manaus. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da validade do concurso PRF 2021 A Justiça revogou a validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2021. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da validade do Concurso PRF 2021 após decisão do STF A 3ª Vara Federal de Sergipe revogou a prorrogação da validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de gratificações de servidores em Aparecida do Rio Negro A Justiça determinou a suspensão de gratificações que atingiam até 50% do salário dos servidores municipais de Aparecida do Rio Negro. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de advertência a servidor por falhas em sindicância Justiça suspendeu advertência aplicada a servidor por irregularidades no processo de sindicância. CONCURSO PERCEPÇÃO Guia do concurso Percepção sobre o perfil das provas da Fundação Getulio Vargas Candidatos relatam que as avaliações elaboradas pela banca organizadora funcionam como um teste de sobrevivência psicológica. CONCURSO ESTUDO Guia do concurso Estudo de extensão de impedimento no caso Master Ministro do STF analisa prorrogar período de impedimento em processo envolvendo ex-banqueiro. CONCURSO REPROVAÇÃO Guia do concurso Reprovação de contas não gera inelegibilidade automática Ministro do TSE esclarece que reprovação de contas de candidato não implica inelegibilidade imediata. CONCURSO TSE Guia do concurso Suspensão de decisão do TSE mantém candidatura de Deltan Dallagnol deferida O presidente do TSE suspendeu decisão anterior e manteve o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. CONCURSO Guia do concurso Largar o emprego para estudar e o desafio da disciplina A decisão de deixar o trabalho para se dedicar aos estudos exige planejamento e autodisciplina. SAÚDE Guia do concurso Laudo genérico não basta para negar licença médica a servidor A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu ato administrativo que negou licença com base em perícia com conclusões genéricas. CONCURSO Guia do concurso Laura Palhares deixa mercado financeiro para se dedicar a concursos públicos Laura Palhares optou por sair do emprego no mercado financeiro para priorizar os estudos para concursos públicos. FISCAL LEI Guia do concurso Lei Complementar 236/2026 moderniza o Código Tributário Nacional A sanção da Lei Complementar 236/2026 promoveu a maior reforma já vista no Código Tributário Nacional. FISCAL NOVA LEI Guia do concurso Nova lei complementar altera o Código Tributário Nacional A Lei Complementar 236/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, modifica o Código Tributário Nacional e revoga dispositivo da Lei 9.430/1996. CONCURSO LC Guia do concurso LC 236/2026 define novo rito para tribunais fiscais estaduais A partir de 4 de setembro de 2028, conselhos de contribuintes estaduais terão de seguir novas regras de processo. FISCAL LC Guia do concurso LC 236/26 e a reforma do Código Tributário Nacional Mudanças em penalidades e lançamento do crédito tributário entram em vigor. CONCURSO LC Guia do concurso LC 236/2026 e a fiança como hipótese de suspensão da exigibilidade A Lei Complementar 236/2026 altera o Código Tributário Nacional e introduz a fiança como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. FISCAL LC Guia do concurso LC 236/26 unifica normas do contencioso administrativo fiscal A Lei Complementar 236/26, em vigor desde 4 de setembro de 2026, acresce ao Código Tributário Nacional um capítulo sobre Processo Administrativo Fiscal. FISCAL MUDANÇA Guia do concurso Mudança na interrupção da prescrição tributária A Lei Complementar nº 236/2026 alterou o artigo 174 do Código Tributário Nacional. CONCURSO PROMESSA Guia do concurso Promessa de secretaria para gestão de servidores Leandro Grass anunciou a criação de uma secretaria exclusiva para gestão de servidores públicos. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF autoriza crédito de ICMS em operações interestaduais com combustíveis O Supremo Tribunal Federal permitiu o crédito do ICMS em aquisições de combustíveis e querosene de aviação para vendas interestaduais sem incidência do imposto. CONCURSO Guia do concurso Atos do cartório e sua aplicação prática Entender os atos do cartório é essencial para quem busca dominar a legislação interna e evitar erros comuns em provas. TRIBUNAL ATRIBUIÇÕES Guia do concurso Atribuições do Escrevente Técnico Judiciário O conhecimento das funções práticas e deveres administrativos do escrevente é essencial para resolver questões que simulam o cotidiano do tribunal. TRIBUNAL DEVERES Guia do concurso Deveres do servidor do tribunal Entender os deveres do servidor é essencial para responder questões sobre conduta funcional e evitar erros comuns em provas. TRIBUNAL ESTRUTURA Guia do concurso Estrutura do tribunal Entender como o tribunal se organiza é essencial para responder questões sobre competências e funcionamento interno. CONCURSO NORMAS Guia do concurso Normas de serviço da corregedoria Entender as normas de serviço da corregedoria é essencial para quem busca atuar em órgãos públicos ou prestar concursos que exigem conhecimento sobre procedimentos administrativos e disciplinares. CONCURSO ORGANIZAÇÃO Guia do concurso Organização Judiciária nos Concursos Compreender a estrutura, as competências e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário é fundamental para garantir pontos preciosos nas provas de legislação interna. CONCURSO PRAZOS Guia do concurso Prazos internos e seu cumprimento Entender como funcionam os prazos dentro das normas institucionais é essencial para evitar erros comuns em provas. CONCURSO REGIME Guia do concurso Regime Disciplinar em Provas de Concurso Entender o regime disciplinar é essencial para quem busca cargos públicos, pois as bancas cobram detalhes que vão além da teoria geral. FISCAL LEGISLAÇÃO Guia do concurso Legislação Tributária Federal em concursos públicos Entenda como a matéria é cobrada em provas para cargos fiscais e tributários e como se preparar de forma eficiente. CONCURSO LEI 15.358 Guia do concurso Lei 15.358 e o combate ao crime organizado A Lei 15.358, sancionada em 24 de março de 2026, estabelece o Marco Antifacções para ampliar o combate ao crime organizado. CONCURSO ITBI Guia do concurso Mudança na base de cálculo do ITBI com a Lei Complementar 227/2026 A Lei Complementar 227/2026 alterou o artigo 38 do Código Tributário Nacional e impacta a base de cálculo do ITBI. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ homologa sentença estrangeira sobre crimes da Operação Condor A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei da Anistia não impede a homologação de sentença estrangeira para crimes praticados no contexto da Operação Condor. CONCURSO LEI ANISTIA Guia do concurso Lei da Anistia não se aplica a crimes da Operação Condor Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira contra brasileiro por crimes no contexto da Operação Condor. CONCURSO PC Guia do concurso Novo prazo fatal na Lei de Drogas para prova da PC PR Decisão define prazo que pode anular prova de concurso da Polícia Civil do Paraná. CONCURSO LEI ENAMED Guia do concurso Lei do Enamed publicada com veto ao artigo 9º A Lei nº 15.527, de 6 de novembro de 2026, que institui o Enamed, foi publicada no Diário Oficial da União com veto ao artigo 9º. CONCURSO CRM Guia do concurso Nova lei do Enamed para obtenção do CRM Estudantes de Medicina ingressantes a partir de 19 de junho de 2026 precisarão de proficiência no Enamed para registrar o CRM. CONCURSO LEI MARIA Guia do concurso Lei Maria da Penha proíbe agressor e vítima de trabalharem no mesmo local Tribunal de Justiça entendeu que medidas protetivas não exigem relação doméstica ou de afeto. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha Supremo Tribunal Federal define que medidas protetivas de urgência valem para todas as formas de violência contra a mulher. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração de Raquel sobre salário de servidor público Raquel comenta sobre a aplicação de lei a seu salário como servidora pública. CONCURSO EQUIPARAÇÃO Guia do concurso Equiparação de conta laranja ao estelionato A Lei nº 15.397/2026 equiparou a ceder conta bancária ao crime de estelionato. SEGURANÇA ALTERAÇÃO Guia do concurso A alteração no Código Penal e na Lei nº 8.176 sobre crimes de furto e roubo de combustíveis A Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026, altera o Código Penal e a Lei nº 8.176 para dispor sobre crimes de furto e roubo de combustíveis e tipificar novos crimes contra a ordem econômica. CONCURSO Guia do concurso Inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.017/2022 de Volta Redonda O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a lei que instituiu controle de ponto para procuradores. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina Lei 15.527/2026 torna necessária a comprovação de proficiência no Enamed para obtenção do CRM. SAÚDE MINISTÉRIO Guia do concurso Ministério da Saúde alerta para risco de leptospirose durante El Niño O Ministério da Saúde emitiu orientação para Secretarias de Saúde do Sul e do Sudeste sobre o aumento de casos de leptospirose no período de outubro de 2026 a março de 2027. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta recurso repetitivo sobre contagem de pena em prisão descontínua A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará se a data-base para progressão de regime em prisão descontínua é a da primeira prisão. SEGURANÇA SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de prazo para apresentação de policial militar em permuta durante licença médica A justiça determinou que a licença médica de policial militar suspende o prazo de apresentação em nova unidade e proíbe o cancelamento automático da transferência por permuta. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU propõe reserva de cargos para pessoas com deficiência em licitações Tribunal de Contas da União sugere alterações na Lei de Licitações para ampliar inclusão de pessoas com deficiência em contratos públicos. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 em discussão no Senado Líder do governo no Senado reconhece impacto eleitoral da PEC que extingue a escala 6x1. SEGURANÇA REDUÇÃO PENA Guia do concurso Redução de pena para réu que telefona para libertar refém após ação policial A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o réu preso por roubo de carga que telefona para comparsas libertarem motorista refém tem direito à redução de pena. CONCURSO PROPOSTAS Guia do concurso Propostas de candidatos sobre limite a supersalários e penduricalhos no funcionalismo público Candidatos apresentam propostas voltadas ao funcionalismo público com foco em limites a supersalários e penduricalhos. FISCAL Guia do concurso Projeto de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 Governo propõe medidas para controlar despesas públicas e estabilizar a dívida. TRIBUNAL LIMITES FORO Guia do concurso Limites ao foro especial e às decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal Especialistas apontam que as restrições ao foro por prerrogativa de função e às decisões individuais buscam solucionar problemas estruturais na corte. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova disciplina para ronda virtual no Estatuto da Criança e do Adolescente A Lei nº 15.487, de 6 de agosto de 2026, incluiu no ECA regras específicas para o uso de software na investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. SEGURANÇA STJ Guia do concurso Limites do testemunho indireto no processo penal e o Tema 1.260 do STJ O Superior Tribunal de Justiça analisou os limites do testemunho indireto no processo penal brasileiro por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.260. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU define limites para alterações contratuais consensuais O Tribunal de Contas da União estabeleceu novos parâmetros para as alterações em contratos públicos, com base na Lei nº 14.133/2021. CONCURSO PONTO Guia do concurso Ponto facultativo do Dia do Servidor transferido para 30 de outubro O governo transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro de 2026. CONCURSO DEBATE SOBRE Guia do concurso Debate sobre fim dos supersalários e avaliação de servidores Governo reabre discussão sobre limite de salários e avaliação de desempenho no serviço público. LEGISLATIVO Guia do concurso Avaliação de ida ao Senado sobre a jornada de trabalho O presidente Lula analisa comparecer ao Senado caso a proposta de fim da escala de trabalho 6x1 seja aprovada pelos parlamentares. CONCURSO AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento remunerado para vítimas de violência doméstica Parecer da Advocacia-Geral da União garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva judicial. CONCURSO INSS Guia do concurso Afastamento remunerado do INSS a vítimas de violência doméstica por até 6 meses Medida assinada em 1 de outubro de 2026 garante benefício a mulheres com afastamento judicial. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC do fim da escala 6x1 avança na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC do fim da escala 6x1 Senado aprova PEC que garante dois dias de folga semanais sem redução salarial. CONCURSO STF Guia do concurso Proposta de mandatos e conselho para a escolha de ministros do STF O presidente Lula defendeu que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandatos e sejam indicados com o crivo de um conselho com juristas e sociedade civil. CONCURSO CORREIOS NÃO Guia do concurso Correios não serão privatizados e terão recuperação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a privatização dos Correios e anunciou plano de recuperação da estatal. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para médicos O presidente Lula deve sancionar lei que torna o Enamed obrigatório para médicos. CONCURSO FIM JORNADA Guia do concurso Fim da jornada 6x1 em discussão Presidente cobra votação para extinção do regime de trabalho de seis dias com um de descanso. CONCURSO PL Guia do concurso PL apoia fim da escala 6x1 após pressão social O presidente Lula afirmou que o PL decidiu votar pelo fim da escala de trabalho 6x1 após manifestações e pressão da sociedade. CONCURSO PRIORIDADE Guia do concurso Prioridade a concursos federais com estabilidade e modernização A política para a Administração Pública prevê investimentos e valorização do funcionalismo. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 anunciada pelo presidente O presidente Lula anunciou em 29 de agosto de 2026 a intenção de aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso Quatro vagas para indicação presidencial no STF até 2030 O presidente poderá indicar quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal nos próximos anos. FEDERAL REUNIÃO Guia do concurso Reunião em 7 de Setembro com pedidos pelo fim da escala 6x1 O presidente Lula esteve com os chefes dos três Poderes no desfile de 7 de Setembro de 2026, em meio a pedidos do público pelo fim da escala 6x1. SAÚDE Guia do concurso Sanção do Enamed como exame obrigatório para médicos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a obrigatoriedade do Enamed para atuação de médicos no Brasil. SAÚDE Guia do concurso Sanção do Enamed para exercício da medicina Médicos agora terão de ser aprovados em prova para exercer a profissão. SAÚDE OAB Guia do concurso Sancionada lei que institui a OAB da Medicina O presidente Lula sancionou lei que cria um exame obrigatório para o exercício da Medicina. SAÚDE ENAMED COMO Guia do concurso Enamed como requisito para exercer medicina O presidente Lula sancionou lei que torna o Enamed obrigatório para o exercício da profissão médica. CONCURSO CRM Guia do concurso Sanção da lei do Enamed para obtenção do CRM A proficiência no Enamed passa a ser exigida para a emissão do CRM. SAÚDE REGISTRO Guia do concurso Registro de médico passa a depender de aprovação no Enamed Lula sancionou lei que condiciona o registro profissional à aprovação no exame. SAÚDE EXIGÊNCIA Guia do concurso Exigência do Enamed para registro de novos médicos O presidente Lula sancionou lei que condiciona o registro de novos médicos à aprovação no Enamed. SAÚDE ENAMED PASSA Guia do concurso Enamed passa a ser requisito para exercício da profissão médica Lei sancionada em 6 de novembro de 2026 torna o exame obrigatório para médicos. SAÚDE Guia do concurso Sancionada lei que institui exame obrigatório para médicos O presidente Lula sancionou lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica para atuação profissional. CONCURSO Guia do concurso Sanção de lei que libera pagamento de benefícios retroativos a servidores O presidente Lula sancionou a lei que autoriza o pagamento retroativo de benefícios para servidores públicos. SAÚDE Guia do concurso Sancionada lei que exige aprovação no Enamed para médicos Médicos agora precisam ser aprovados no Enamed para exercer a profissão. UNIVERSIDADE NOVA LEI Guia do concurso Nova lei do Enamed para avaliar faculdades e alunos de medicina O presidente Lula sancionou lei que institui o Enamed para avaliar cursos e estudantes de medicina. SAÚDE Guia do concurso Sancionada lei que torna Enamed obrigatório para médicos O presidente Lula sancionou lei que institui exame nacional obrigatório para o exercício da medicina. SAÚDE OAB Guia do concurso Prazo para sanção do projeto de lei da ‘OAB de Medicina’ O presidente Lula tem até 6 de novembro de 2026 para sancionar o projeto que cria um conselho federal para a Medicina. TRIBUNAL INDICAÇÕES Guia do concurso 45 indicações para órgãos reguladores e 12 para o Judiciário até o fim de 2026 O presidente reeleito poderá nomear 57 cargos em agências e tribunais superiores no primeiro ano de governo. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 para servidores públicos O presidente Lula promulgou o fim da escala 6x1 para servidores públicos em 16 de outubro de 2026. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 O presidente Lula promulgou o fim da escala 6x1 em 16 de outubro de 2026. CONCURSO PRESIDENTE Guia do concurso Presidente defende prioridade em investimento na área de defesa Em cerimônia militar em 25 de agosto de 2026, o presidente reforçou a necessidade de investimentos no setor. CONCURSO Guia do concurso Salário-maternidade para mãe adotante desempregada Juiz federal determina que INSS conceda benefício a mãe adotante sem vínculo empregatício. CONCURSO AGENTE Guia do concurso Agente fazendária da Sefa PR após maternidade aos 15 anos Mulher que foi mãe aos 15 anos hoje ocupa cargo público na Secretaria da Fazenda do Paraná. CONCURSO SEFA Guia do concurso Aprovação de Daiane na SEFA PR Mulher que foi mãe aos 15 e parou na 8ª série foi aprovada no concurso da SEFA PR. CONCURSO JORNADA Guia do concurso Jornada reduzida pela metade para mãe de criança com autismo sem corte salarial TRT15 garantiu o direito à mãe de servidor com filho autista, independentemente da jornada do pai. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC propõe limite de R$ 20 mil para salários de servidores públicos Magno Malta apresentou uma PEC para estabelecer teto salarial de R$ 20 mil para servidores públicos. TRIBUNAL BA Guia do concurso Atraso no concurso do TJ-BA Daniela Borges aponta demora na realização do concurso para juiz no Tribunal de Justiça da Bahia. LEGISLATIVO PROMESSA Guia do concurso Promessa de publicação do terceiro edital da Câmara dos Deputados em setembro O presidente da Câmara dos Deputados prometeu a publicação do terceiro edital para setembro de 2026. CONCURSO LEI 15.177 Guia do concurso Lei 15.177/25 e a reserva de vagas em conselhos de administração Norma determina que estatais reservem vagas para mulheres nos conselhos de administração. CONCURSO Guia do concurso Frase ambígua em notícia real Problema estrutural em frase de notícia gera ambiguidade e pode ser cobrado em prova. CONCURSO Guia do concurso Questionamento sobre enunciado na prova de residência do Sírio-Libanês Candidatos relatam problemas na formulação de questões de Cirurgia Geral e Trauma Torácico em processo seletivo realizado em 29 de setembro de 2026. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Reaplicação do ENAMED com questão de malária polêmica O INEP incluiu questão sobre malária na reaplicação do ENAMED de 20 de outubro de 2026. TRIBUNAL Guia do concurso Rotina de estudo noturno entre concurseiros Concurseiros compartilham o hábito de estudar durante a madrugada. CONCURSO Guia do concurso Prova ilícita por violação ao foro por prerrogativa de função Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre uso de provas colhidas em investigação que desrespeitou foro por prerrogativa de função. CONCURSO MANDATO Guia do concurso Mandato classista como tempo de serviço militar no Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o tempo de mandato classista de servidora militar estadual conte para aposentadoria. CONCURSO Guia do concurso Servidor público em ócio forçado tem direito a indenização por danos morais Tribunal de Santa Catarina mantém condenação de R$ 10 mil a servidor que ficou seis meses sem atribuições. CONCURSO EXIGÊNCIA Guia do concurso Exigência de demonstração de necessidade para manutenção de medida cautelar O Superior Tribunal de Justiça definiu que a manutenção de medida cautelar exige a demonstração de sua necessidade pelo juízo, sem obrigação de a defesa comprovar fato novo para a revogação. TRIBUNAL CNJ Guia do concurso CNJ aponta baixa representação de PcDs entre magistrados Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que apenas 49 magistrados ingressaram por cota para pessoa com deficiência. CONCURSO EQUIDADE Guia do concurso Equidade cobrada em questão sobre a Lei 8.080/1990 no Marcílio Dias 2027 A banca da residência médica do Hospital Naval Marcílio Dias incluiu a equidade como princípio da Lei 8.080/1990 em uma questão. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação de duas horas na votação do segundo turno de 2026 Ministro aposentado do STF e do TSE discorda da extensão do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026. CONCURSO PC Guia do concurso Maria da Penha em prova da PC PR Questão sobre a Lei Maria da Penha foi cobrada em prova da Polícia Civil do Paraná. CONCURSO Guia do concurso Juros simples e compostos na prova Entender como os juros funcionam é essencial para resolver questões de matemática financeira com segurança. CONCURSO PORCENTAGEM Guia do concurso Porcentagem em provas Entender porcentagem é essencial para resolver questões de matemática em concursos e vestibulares. CONCURSO RAZÃO Guia do concurso Razão e proporção na prova Entender razão e proporção é essencial para resolver questões que envolvem comparações e relações entre grandezas. CONCURSO REGRA TRÊS Guia do concurso Regra de três simples e composta Entender a regra de três é essencial para resolver problemas de proporção direta e inversa em provas de matemática. CONCURSO ARMADILHA Guia do concurso A armadilha do material infinito na preparação para concursos Acumular materiais sem organização pode atrasar a aprovação em vez de acelerá-la. CONCURSO PREVISÃO Guia do concurso Previsão de edital para a AL em 2027 Max afirma que o concurso para a Assembleia Legislativa é uma necessidade e prevê a publicação do edital para 2027. TRIBUNAL TRE Guia do concurso 1º lugar para Analista – Contabilidade no TRE SE Mayara Gabrielle foi aprovada em primeiro lugar no concurso para Analista – Contabilidade do TRE SE. SAÚDE EXPOSIÇÃO Guia do concurso Exposição de dados de paciente por médico em rede social Um médico residente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo publicou informações de prontuário e comentários de deboche sobre um paciente. SAÚDE UBS Guia do concurso Médico suspeito de usar tomada de UBS para carregar carro elétrico em Pará de Minas Um médico de uma UBS em Pará de Minas é suspeito de ter usado a energia da unidade para abastecer veículo particular. ENSINO 4.909 CARGOS Guia do concurso 4.909 cargos efetivos para a Rede Federal de Educação O Ministério da Educação anunciou a distribuição de 4.909 cargos efetivos para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. CONCURSO PRAZO Guia do concurso Prazo do Desenrola Fies encerrado em 31 de agosto de 2026 O MEC corrigiu o prazo para adesão ao Desenrola Fies, que agora termina no dia 31 de agosto de 2026. CONCURSO MEC Guia do concurso MEC homologa diretrizes que separam aulas de artes em quatro disciplinas O Ministério da Educação oficializou novas regras para o ensino de artes nas escolas públicas e privadas. CONCURSO CARDIOLOGIA Guia do concurso Cardiologia nas provas de residência Entender os temas recorrentes em cardiologia ajuda a direcionar os estudos para o que realmente importa na prova. SAÚDE Guia do concurso Cirurgia geral na prova de residência médica Entender como a cirurgia geral é cobrada na prova de residência ajuda a direcionar os estudos e evitar erros comuns. SAÚDE Guia do concurso Clínica médica de alto rendimento em provas Entender como a clínica médica é cobrada em provas de alto rendimento exige foco em detalhes e raciocínio rápido. SAÚDE PREPARAÇÃO Guia do concurso Preparação para o Exame Nacional de Medicina Entender a estrutura da prova e os temas mais cobrados é o primeiro passo para uma preparação eficiente. CONCURSO REVALIDA: Guia do concurso Revalida: estrutura, armadilhas e caminho de estudo O exame que valida o diploma médico no Brasil exige domínio de conteúdo e familiaridade com o formato da prova. FEDERAL Guia do concurso O funcionamento do Exame Nacional de Residência Entender como o ENARE é estruturado e aplicado ajuda a planejar a preparação e evitar surpresas na hora da prova. CONCURSO CRESCIMENTO Guia do concurso Crescimento e desenvolvimento na pediatria Entender as fases do crescimento e desenvolvimento infantil é essencial para identificar desvios e atuar na prevenção de problemas futuros. CONCURSO DERMATOLOGIA Guia do concurso Dermatologia de alta incidência em provas Entender as doenças de pele mais cobradas é essencial para acertar questões práticas e teóricas em provas de residência e concursos. CONCURSO Guia do concurso Endocrinologia e diabetes na prova de residência Entender os mecanismos, diagnósticos e tratamentos do diabetes é essencial para acertar questões de endocrinologia em provas de residência médica. CONCURSO Guia do concurso Epidemiologia e bioestatística nas provas de residência Entender conceitos básicos e aplicações práticas dessas disciplinas é essencial para resolver questões com segurança. SAÚDE ÉTICA MÉDICA Guia do concurso Ética médica e o código de conduta profissional Entender os princípios éticos e as normas que regem a prática médica é essencial para responder questões de provas e atuar com segurança. CONCURSO Guia do concurso Gastroenterologia e hepatologia na prova de residência Entender os principais temas de gastroenterologia e hepatologia é essencial para resolver questões clínicas e diagnósticas na prova. CONCURSO GINECOLOGIA Guia do concurso Ginecologia e obstetrícia nas provas de residência Entender como os temas de saúde da mulher são cobrados ajuda a direcionar os estudos e evitar erros comuns. CONCURSO HEMATOLOGIA Guia do concurso Hematologia básica para a prova Entender os fundamentos da hematologia é essencial para resolver questões práticas e teóricas em provas de residência e concursos. CONCURSO INFECTOLOGIA Guia do concurso Infectologia e o uso de antibióticos em provas Entender os princípios da infectologia e a prescrição de antibióticos é essencial para acertar questões práticas e teóricas em provas de residência e concursos. CONCURSO Guia do concurso Interpretação de eletrocardiograma para provas Entender o traçado do ECG é essencial para diagnosticar arritmias, isquemias e outras alterações cardíacas em questões práticas e teóricas. CONCURSO Guia do concurso Interpretação de gasometria arterial Entender os valores da gasometria arterial é essencial para diagnosticar distúrbios ácido-base e respiratórios em provas práticas e teóricas. CONCURSO Guia do concurso Leitura de exame de imagem em provas Saber interpretar imagens radiológicas é essencial para resolver questões práticas e teóricas em provas de residência e concursos. SAÚDE MEDICINA Guia do concurso Medicina de Família e Comunidade na prova Entender os princípios e práticas dessa especialidade é essencial para responder questões que avaliam abordagem integral e longitudinal do cuidado. CONCURSO DISTÚRBIOS Guia do concurso Distúrbios do sódio e sua abordagem na nefrologia Entender os distúrbios do sódio é essencial para diagnosticar e tratar alterações hidroeletrolíticas comuns em provas e na prática clínica. CONCURSO NEUROLOGIA Guia do concurso Neurologia de urgência na prova prática Entender as principais emergências neurológicas é essencial para tomar decisões rápidas e precisas na prova. CONCURSO INTERNATO Guia do concurso Internato e a preparação para a prova de residência Como equilibrar a rotina intensa do internato com os estudos para a prova de residência médica. CONCURSO ORTOPEDIA Guia do concurso Ortopedia no pronto-socorro Entender as principais lesões ortopédicas e seu manejo inicial é essencial para quem vai enfrentar provas práticas e teóricas na área. SAÚDE Guia do concurso Pediatria nas provas de residência médica Entender como a pediatria é cobrada ajuda a direcionar os estudos e evitar erros comuns na hora da prova. CONCURSO PNEUMOLOGIA Guia do concurso Pneumologia nas provas de residência Entender os temas recorrentes em pneumologia ajuda a direcionar os estudos para o que realmente importa na prova. CONCURSO PRÉ-NATAL Guia do concurso Pré-natal de risco habitual Entender o acompanhamento básico da gestação é essencial para identificar desvios e garantir a saúde materno-fetal. CONCURSO PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição segura e cálculo de doses Entender os princípios da prescrição segura e o cálculo correto de doses é essencial para evitar erros que podem comprometer a segurança do paciente. SAÚDE PSIQUIATRIA Guia do concurso Psiquiatria na prova de residência médica Entender como a psiquiatria é cobrada na prova de residência ajuda a direcionar os estudos e evitar erros comuns. CONCURSO PUERPÉRIO Guia do concurso Puerpério e aleitamento Entender as fases do puerpério e os mecanismos do aleitamento é essencial para responder questões práticas e teóricas na prova. SAÚDE REUMATOLOGIA Guia do concurso Reumatologia em provas de residência médica Entender os principais tópicos de reumatologia é essencial para quem se prepara para provas de residência médica. SAÚDE Guia do concurso Saúde coletiva na prova de residência Entender os princípios e aplicações da saúde coletiva é essencial para quem busca uma vaga em programas de residência médica. SAÚDE Guia do concurso Semiologia nas provas de residência médica Entender como a semiologia é cobrada pode definir a diferença entre acerto e erro em questões práticas e teóricas. SAÚDE SUS Guia do concurso SUS: princípios e organização Entender os fundamentos do Sistema Único de Saúde é essencial para responder questões teóricas e práticas na prova. CONCURSO URGÊNCIA Guia do concurso Urgência e emergência na prova prática e teórica Diferenciar prioridades e agir rápido são habilidades cobradas em qualquer exame de medicina que avalie atendimento crítico. CONCURSO URGÊNCIA Guia do concurso Urgência pediátrica na prova Entender como as emergências em crianças são cobradas ajuda a evitar erros comuns e a organizar o estudo. CONCURSO VACINAÇÃO Guia do concurso Vacinação e calendário básico Entender o calendário vacinal é essencial para responder questões práticas e teóricas em provas de residência e concursos. SEGURANÇA Guia do concurso Guarda municipal com medida protetiva não pode atuar em atividade complementar Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impede guarda civil municipal de exercer atividade remunerada complementar. CONCURSO CBS Guia do concurso Medida provisória não pode tratar de Imposto Seletivo, CBS e IBS O Supremo Tribunal Federal definiu que esses tributos não podem ser regulados por medida provisória. CONCURSO STF Guia do concurso STF estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha O Supremo Tribunal Federal permitiu que mulheres ameaçadas por vizinhos ou colegas de trabalho possam receber medidas protetivas da Lei Maria da Penha. CONCURSO MEDO SER Guia do concurso Medo de ser aprovado em concurso O medo de ser aprovado pode surgir com a perspectiva de mudanças e novas responsabilidades. CONCURSO AFIRMAÇÃO Guia do concurso Afirmação de Pascoal sobre o tratamento aos servidores públicos Pascoal declarou em 16 de outubro de 2026 que ninguém tratou os servidores públicos de forma melhor do que ele. CONCURSO SUGESTÃO FIM Guia do concurso Sugestão de fim da expedição antecipada de precatórios e inspeção em tribunais O ministro Gilmar Mendes propôs o encerramento da expedição antecipada de precatórios e a realização de inspeções em todos os tribunais brasileiros. SEGURANÇA AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal Ministro do STF determinou o afastamento do diretor-geral da PF em 8 de setembro de 2026. SEGURANÇA AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento do chefe da Polícia Federal por monitoramento ilegal Ministro do STF determina afastamento de Andrei Rodrigues da PF por monitoramento ilegal contra ele. CONCURSO PF Guia do concurso Afastamento e reintegração do diretor-geral da PF Ministro do STF afasta preventivamente o diretor-geral da PF, mas decisão é suspensa pelo presidente do tribunal. SEGURANÇA AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de diretor-geral da Polícia Federal Ministro do STF determinou o afastamento preventivo de autoridades da PF e a suspensão de relatórios de inteligência sobre magistrados e polícia judiciária. CONCURSO STF Guia do concurso Mendonça mantém relatoria do caso Master no STF O ministro André Mendonça não pretende deixar a relatoria do caso Master, apesar de discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal. CONCURSO TSE Guia do concurso Proposta de tese no TSE para definir uso de deepfake nas eleições Ministro propõe critérios para diferenciar deepfake de outras formas de inteligência artificial em contexto eleitoral. CONCURSO IBS/CBS Guia do concurso Estorno de créditos de IBS/CBS em caso de perda de mercadorias A Emenda Constitucional 132/2023 define os limites da não cumulatividade do IBS/CBS em situações de perda de estoque. CONCURSO Guia do concurso Garantia de saída temporária para preso com pena longa a cumprir O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tempo de pena restante não justifica a negação da saída temporária quando o preso cumpre os requisitos de bom comportamento. CONCURSO PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição em ação de improbidade administrativa e manutenção do ressarcimento A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região fixou que o protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de improbidade, mas manteve a reparação do dano ao erário. CONCURSO INSS Guia do concurso Metodologia de cálculo do teto do consignado INSS passa a considerar impacto direto da Selic Ministro da Previdência aponta que teto seria de 2,03% ao mês com o novo método. SEGURANÇA TRAJETÓRIA Guia do concurso A trajetória de aprovação na Polícia Militar do Distrito Federal Whellington de Brum Flores relata sua rotina de estudos para o concurso da PMDF conciliando o luto familiar, o trabalho e o nascimento de um filho. CONCURSO Guia do concurso Mudança no nível das questões de concurso As provas de concurso estão mais detalhadas e exigentes do que antes. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC para reajustar salários de servidores da segurança pública em Minas Gerais Governador de Minas Gerais enviou proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa para reajuste salarial. CONCURSO MGI Guia do concurso MGI propõe CNU a cada dois anos com previsão para 2027 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quer realizar o Concurso Nacional Unificado (CNU) a cada dois anos. CONCURSO CNU Guia do concurso Previsão de novo CNU em 2027 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a expectativa de um novo Concurso Nacional Unificado para 2027. CONCURSO MINAS SEM Guia do concurso Minas sem recursos para salários em janeiro de 2027 O estado de Minas Gerais não terá dinheiro para pagar salários já em janeiro de 2027. LEGISLATIVO POSSE Guia do concurso Posse no Legislativo aos 60 anos Servidora assume cargo no Legislativo após trajetória de estudos e dedicação. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso Demissão de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo O Ministério da Justiça oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal com base na infração disciplinar de abandono de cargo. SAÚDE SUS Guia do concurso Portaria do Ministério da Saúde permite uso de recursos federais em pagamentos acima da Tabela SUS O Ministério da Saúde alterou as regras para complementação de valores na contratação de serviços de saúde. SEGURANÇA CRIAÇÃO Guia do concurso Criação do Ministério da Segurança Pública Aprovada PEC e anunciada Medida Provisória para a criação de uma pasta autônoma de Segurança Pública. FEDERAL COBRANÇA Guia do concurso Cobrança do Ministério Público por pagamentos atrasados em Batalha O Ministério Público acionou o prefeito de Batalha para regularizar o pagamento de salários e benefícios devidos aos servidores públicos. CONCURSO CNU Guia do concurso Novo CNU em 2027 A ministra Esther Dweck anunciou a implementação do novo CNU para 2027. CONCURSO CONGELAMENTO Guia do concurso Congelamento de salários de servidores por 4 anos Ministra menciona período de 4 anos sem reajuste salarial para servidores públicos. FEDERAL STF Guia do concurso Aumento de vencimentos em Ministérios Públicos estaduais antes de julgamento do STF Ministérios Públicos estaduais elevaram salários de promotores com valores acima de R$ 200 mil antes da decisão do STF sobre penduricalhos. CONCURSO TENTATIVAS Guia do concurso Tentativas de ataques ao site do Inep no segundo dia de prova O ministro da Educação informou que o site do Inep sofreu tentativas de ataques hackers durante o segundo dia do Enem 2026. CONCURSO CBS Guia do concurso CBS começa em 1 de janeiro de 2027 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços não será adiada. CONCURSO STJ Guia do concurso Classificação de hipóteses de prisão preventiva domiciliar pelo STJ Ministro do Superior Tribunal de Justiça propôs critérios para orientar pedidos de substituição da prisão preventiva pela domiciliar. CONCURSO MP Guia do concurso Proposta de veto a prisão preventiva em pedido de cautelares pelo MP Ministro do STJ sugere que juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício quando o MP pede apenas medidas cautelares. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Aprovação de ministro do STJ como professor titular da UnB Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foi aprovado com nota máxima para professor titular da Universidade de Brasília. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE discute uso de deepfakes na campanha eleitoral e ação contra candidato Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram para analisar regras sobre deepfakes e um caso envolvendo vídeo com inteligência artificial. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE discute proibição de deepfakes na campanha eleitoral Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem em 18 de agosto de 2026 para avaliar regras sobre o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais. CONCURSO MODULAÇÃO Guia do concurso Modulação de efeitos em casos do Tema 69 STF define que rescisão de coisas julgadas sob o Tema 69 exige modulação de efeitos. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026 O Supremo Tribunal Federal confirmou a data de transição da escala 6x1 para a 5x2. CONCURSO STF Guia do concurso Multa de R$ 5 mil por uso de prompt oculto de IA no STF Ministro Alexandre de Moraes aplicou sanção a advogado por tentativa de manipulação do sistema da Corte com comando invisível. CONCURSO AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização para atendimento odontológico de ex-presidente em prisão domiciliar Ministro do Supremo Tribunal Federal autoriza saída de Jair Bolsonaro para tratamento dentário com escolta da Polícia Militar. FISCAL DPU Guia do concurso Liminar retira receitas próprias da DPU do teto de gastos Ministro Alexandre de Moraes determinou que as receitas próprias da Defensoria Pública da União não estejam mais sujeitas ao teto de gastos. CONCURSO PRF Guia do concurso Cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF condenado por trama golpista Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina a perda da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. SEGURANÇA STF Guia do concurso Ministro do STF defende superação de vaidades na segurança pública Alexandre de Moraes afirmou em audiência pública que o Brasil enfrenta traumas históricos na condução da segurança pública e destacou a necessidade de cooperação. TRIBUNAL MINISTRO Guia do concurso Ministro associa confusão entre autoridade e autoritarismo a trauma nacional Fala de integrante do Supremo Tribunal Federal sobre atuação do Judiciário no combate ao crime organizado pode influenciar questões de concursos. CONCURSO STF Guia do concurso STF define parâmetro para uso de maconha e ministro critica descumprimento O ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou o descumprimento de decisão da Corte sobre o uso de maconha por polícias e Ministério Público. CONCURSO STF Guia do concurso Voto no STF iguala licença maternidade para mães biológicas e adotivas Ministro Alexandre de Moraes propôs no STF a equiparação dos direitos de licença maternidade entre mães biológicas e adotivas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta cobrança de aluguel em imóvel de ex-cônjuge com filhos A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel em caso específico. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 aprovado pelo Senado O Senado aprovou o fim da escala 6x1 em 14 de outubro de 2026. CONCURSO MORTE MÁRCIO Guia do concurso Morte de Márcio Chaer, diretor da ConJur O jornalista Márcio Chaer, fundador e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, faleceu em 2 de outubro de 2026 em São Paulo. ENSINO MANIFESTAÇÃO Guia do concurso Manifestação sobre valorização da profissão de professor Professor expressa sentimentos sobre a importância e a desvalorização da carreira docente. ENSINO PROFESSORA Guia do concurso Professora identifica colas em sala de aula Alunos foram flagrados colando durante prova e receberam nota zero. FISCAL DÉFICIT Guia do concurso Déficit de funcionários e preparativos para novo certame no Banco do Brasil O Banco do Brasil registra carência de mais de 10 mil trabalhadores e inicia o processo de contratação da banca para o próximo concurso de nível médio. CONCURSO MP Guia do concurso MP das Bets declarada inconstitucional por violar o pacto federativo A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, foi considerada inconstitucional por ferir o pacto federativo. FISCAL MP Guia do concurso MP apura descontos do Banco Master em salários de servidores de Belém O Ministério Público investiga descontos em folha de pagamento de servidores públicos de Belém vinculados ao Banco Master. ENSINO APURAÇÃO Guia do concurso Apuração de recebimento irregular do Bolsa Família por servidores da Educação de Tocantinópolis O MPF investiga 167 servidores da Educação de Tocantinópolis suspeitos de receberem o Bolsa Família de forma irregular. FEDERAL Guia do concurso Descumprimento de normas de transparência salarial no Ministério Público O Ministério Público Federal e as Promotorias de sete estados não atenderam às normas que exigem a divulgação dos rendimentos da categoria até 24 de setembro de 2026. CONCURSO Guia do concurso Exigência de 55% de cotas em residência do Albert Einstein O MPF ingressou com ação na Justiça para que 55% das vagas de residência médica do Hospital Israelita Albert Einstein sejam reservadas a cotistas. CONCURSO Guia do concurso Ação judicial por 13º salário de servidores temporários em Rorainópolis O MPRR ingressou com ação na Justiça após 277 servidores temporários não receberem o 13º salário. LEGISLATIVO SERVIDOR Guia do concurso Servidor da Assembleia do Tocantins investigado por receber salário durante curso de Medicina na Bolívia O Ministério Público do Tocantins apura suspeita de que um servidor da Assembleia Legislativa do estado recebia salário enquanto cursava Medicina na Bolívia. CONCURSO Guia do concurso Decreto sobre fim da escala 6×1 será publicado em 9 de novembro de 2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciará regulamentação sobre modelos de jornada de trabalho. CONCURSO FGV Guia do concurso Mudança de gabarito da FGV mantida em concurso da Seduc Tribunal manteve alteração de gabarito em concurso público da Seduc de Mato Grosso. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Enamed obrigatório para exercício da medicina A Câmara dos Deputados aprovou medida que torna o Enamed indispensável para médicos. CONCURSO NOTA MÍNIMA Guia do concurso Nota mínima no Enamed para registro profissional Nova lei estabelece pontuação mínima no Enamed para obtenção do registro profissional. CONCURSO ALTERAÇÃO Guia do concurso Alteração de paternidade no registro civil exige ação judicial própria A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a mudança de paternidade no registro civil não pode ser feita por homologação de acordo. SAÚDE RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação no edital da Residência Médica 2027 do Einstein O Einstein publicou retificação do edital da Residência Médica 2027 em 28 de outubro de 2026. CONCURSO STF Guia do concurso STF define regime previdenciário para servidores que mudaram de cargo O Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras sobre o regime previdenciário de servidores que trocaram de cargo. CONCURSO SBP Guia do concurso Atualização nas diretrizes de reanimação neonatal da SBP As diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria para reanimação neonatal foram atualizadas. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova classificação e tratamento da insuficiência cardíaca em 2026 Congresso Brasileiro de Cardiologia atualizou as diretrizes para insuficiência cardíaca com mudanças na classificação e no tratamento. CONCURSO CONCURSOS Guia do concurso Concursos públicos com salários altos para nível médio Existem vagas em concursos públicos com salários altos e estabilidade para quem tem apenas o ensino médio. CONCURSO MULTA Guia do concurso Multa aduaneira é administrativa e prescreve A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região definiu que multas aduaneiras têm natureza administrativa. CONCURSO Guia do concurso Validade de multa com base em medida provisória não convertida em lei A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que multas aplicadas com base em medida provisória não convertida em lei são válidas. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção de regime fechado para furtos de fiação por multirreincidência Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma pena em regime fechado para réu condenado por furtos de componentes de energia elétrica. PREFEITURA CONDENADO Guia do concurso Município condenado por fratura em extração dentária Juiz determinou indenização por danos morais e estéticos em caso de falha na prestação de serviço odontológico público. PREFEITURA NÃO PODE DAR Guia do concurso Município não pode dar nome de pessoa viva a bem público Tribunal entendeu que a prática afronta princípios administrativos e que a revogação formal não resolve a ilegalidade se a denominação persistir. PREFEITURA FGTS Guia do concurso Responsabilidade subsidiária de município por FGTS de terceirizada no TST Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que responsabiliza município de Cubatão pelo pagamento de FGTS de técnica de radiologia terceirizada. FISCAL IPTU Guia do concurso Classificação da dívida ativa do IPTU como receita tributária Decisão sobre a origem da dívida ativa do IPTU reforça a classificação como receita tributária, não como outras receitas correntes. FISCAL Guia do concurso Retenção na fonte mantida como instituto válido em Direito Tributário Jurisprudência do STF e novas leis de Imposto de Renda reforçam a relevância do tema. CONCURSO STF Guia do concurso STF define tempo como critério de mérito na escala 6×1 O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o tempo de serviço é fator de mérito na escala 6×1. SAÚDE AFONSO HUGO Guia do concurso Afonso e Hugo aprovados em residências médicas com estratégias opostas Dois candidatos seguiram caminhos distintos e conquistaram vagas em especialidades diferentes na Santa Casa e em outras instituições. CONCURSO Guia do concurso Dicas para estudar lei seca em concursos A lei seca é parte fundamental da preparação para provas objetivas. CONCURSO Guia do concurso Deixar em branco ou chutar em provas de concurso A discussão sobre a melhor abordagem para questões não respondidas em provas de concurso público. TRIBUNAL OAB Guia do concurso Confusão entre institutos semelhantes na OAB Candidatos perdem pontos na OAB por confundir institutos com nomes ou conceitos parecidos. TRIBUNAL OAB Guia do concurso Identificação de regra certa entre prazos semelhantes na 1ª fase do 48º Exame da OAB Candidatos precisam saber distinguir a regra correta em meio a prazos com semelhanças para não serem confundidos em questões. CONCURSO CPC Guia do concurso Artigo 557 do CPC/73 mantido no CPC/15 com nova numeração O dispositivo que permitia ao relator negar seguimento a recurso com base em jurisprudência dominante não foi revogado, apenas renumerado. CONCURSO PROPAGANDA Guia do concurso Propaganda aborda fim da escala 6x1 Propaganda na TV do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata do fim da escala 6x1, tema a ser votado pelo Senado. CONCURSO IMPACTO Guia do concurso O impacto do excesso de exames na rotina de preparação A trajetória de uma candidata que realizou quinze provas evidencia como a dispersão de foco pode gerar desgaste físico e comprometer o desempenho. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define que notificação prévia não é obrigatória para inscrição no SCR do Banco Central A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não exige aviso prévio para registro negativo. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Adoção do conceito ENAMED em processos de Residência Médica Instituições como USP-SP, Faculdade de Medicina de Jundiaí e Santa Casa de São Carlos incluíram o desempenho institucional no ENAMED nos editais de 2027. CONCURSO FERIADO VIRA Guia do concurso Feriado vira dia de simulado e revisão para concurseiros Candidatos mantêm rotina de preparação mesmo durante o feriadão. CONCURSO FRASE SOBRE Guia do concurso Frase sobre a hora de estudar para concurso Fala aborda a decisão de começar a se preparar para concursos públicos. CONCURSO NÃO MÉTODO Guia do concurso Não há método de estudo único para concurseiros Emanuel Ribeiro, aprovado em 1º lugar para Analista Judiciário no TRE-RJ, destaca a importância de adaptar a estratégia de estudo à realidade individual. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém caráter de precedente em decisão sem tese fixada O cancelamento da repercussão geral do Tema 106 não retira do RE 590.880 o status de precedente. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta crime de resistência em reação a invasão de domicílio sem mandado A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há crime de resistência quando a oposição é a entrada de policiais em residência sem autorização judicial. SEGURANÇA DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre valorização das forças policiais Ministro do STF destacou a necessidade de reconhecimento e pagamento de horas extras para policiais penais. SEGURANÇA FRENTISTA Guia do concurso De frentista a Policial Penal de Goiás Ítalo Nogueira superou a origem e a base escolar para conquistar vaga no concurso público. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em Ginecologia e Obstetrícia no Hospital da Mulher Médica formada em São Paulo foi aprovada em residência após três anos de preparação. CONCURSO PF Guia do concurso Defesa pública do diretor-geral da PF em evento de formação O diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, defendeu Andrei Rodrigues durante cerimônia de abertura de curso para agentes. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso como opção de escolha A aprovação em concurso público oferece estabilidade e autonomia profissional. CONCURSO IBGE Guia do concurso Reprovação no concurso do IBGE Candidatos reprovados no concurso do IBGE questionam o que fazer com o conteúdo estudado. CONCURSO REPROVAÇÃO Guia do concurso Reprovação em concurso público O que fazer após não ser aprovado em um concurso público. TRIBUNAL NECESSIDADE Guia do concurso A necessidade do esforço cognitivo e do treino manual para o aprendizado O domínio de conteúdos complexos exige o uso de métodos tradicionais de escrita e a prática constante de exercícios. CONCURSO DEDICAÇÃO Guia do concurso Dedicação é o caminho para o concurso A aprovação em concurso exige tempo, estudo e persistência. CONCURSO Guia do concurso Dúvidas sobre concursos e estabilidade Surgem questionamentos sobre a continuidade de concursos públicos e a manutenção da estabilidade. CONCURSO NAZLI SETTON Guia do concurso Nazli Setton aprova em 12 concursos com edital fechado em 2 dias Aprovada em 12 provas, Nazli Setton revela como revisa o conteúdo quando o tempo é curto. CONCURSO ADI Guia do concurso EC 141/26 e a ADI 7222: assimetrias na negociação coletiva O STF identificou na Emenda Constitucional 141/26 o mesmo erro já corrigido no caso do piso da enfermagem. CONCURSO R1 Guia do concurso Dificuldade técnica em questão de infectologia no HSL-R1 Uma questão de infectologia no processo seletivo HSL-R1 apresentou complexidade acima do esperado para especialistas da área. CONCURSO Guia do concurso A análise de erros como ferramenta para evolução nos estudos Identificar a origem das falhas em exercícios permite ajustes precisos na rotina de quem busca aprovação em concursos e residências. CONCURSO DEDICAÇÃO Guia do concurso Dedicação a erros como método de aprovação A trajetória até a Residência Médica pode ser construída a partir da análise de erros e consistência nos estudos. CONCURSO ENAMED Guia do concurso A espera pelo gabarito definitivo do ENAMED Participantes aguardam a publicação oficial do gabarito definitivo do ENAMED enquanto acompanham o andamento de recursos da avaliação. CONCURSO DIAS ESTUDO Guia do concurso Dias de estudo nem sempre são produtivos A preparação para concursos exige constância, mas nem todo dia renderá como esperado. CONCURSO DATAPREV Guia do concurso Aprovação em 1º lugar para Analista de TI na DATAPREV com foco na constância Simara Fernandes Moreira, aprovada em 1º lugar, destaca a importância da consistência nos estudos para concursos. CONCURSO TJPE Guia do concurso Aprovação em primeiro lugar no TJPE após trajetória de superação Davi Galeão conquistou o 1º lugar para oficial de justiça avaliador do TJPE após trajetória de estudo e persistência. CONCURSO EQUILÍBRIO Guia do concurso Equilíbrio na jornada de estudos para concursos A preparação para provas de concurso envolve mais do que o cronograma de estudos. SEGURANÇA NERVOSISMO Guia do concurso Nervosismo como motivo para abordagem policial Ministro do STJ considera o nervosismo ao ver a polícia como fundamento para abordagem. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação por constância diária A aprovação em concurso público depende da repetição de um hábito simples e constante. SEGURANÇA PREPARAÇÃO Guia do concurso Preparação para concursos policiais com foco em rotina e disciplina A preparação para carreiras policiais exige transformar intenção em rotina, disciplina e constância. CONCURSO Guia do concurso Tempo ajustado para as provas da ManausPrev Candidatos a Técnico e Analista terão 3h30 para resolver 60 questões. CONCURSO TCE Guia do concurso TCE GO abre 16 vagas para Técnico de Controle Externo com salário de R$ 11.862,19 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou edital para nível médio com remuneração inicial superior a R$ 11 mil. CONCURSO ANTECIPAÇÃO Guia do concurso Antecipação de salários e calendário do 13º para servidores públicos Governador Roberto Cidade anunciou antecipação de salários e o calendário do 13º salário no Dia do Servidor Público. CONCURSO Guia do concurso O ciclo de reinício nos planos de estudos para concursos A análise aborda os motivos que levam candidatos a interromperem e recomeçarem o planejamento de estudos repetidas vezes. CONCURSO DETALHES Guia do concurso Detalhes no Estatuto do Desarmamento alteram enquadramento legal No Estatuto do Desarmamento, verbos, local e tipo de arma definem a conduta e a pena aplicável. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6x1 aprovado no Senado O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026 o fim da escala 6x1. CONCURSO FGV Guia do concurso FGV e pão em edital FGV incluiu pão amassado em contexto de concurso. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em residência médica após dois anos de preparação Fernanda foi aprovada em residência médica em Belo Horizonte após dois anos de estudo. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso Notas dos últimos nomeados no concurso de Escrevente do TJ-SP Interior 2024 Divulgadas as notas dos últimos nomeados e a posição alcançada na Lista Geral do concurso. CONCURSO SP Guia do concurso Impacto do Enamed no processo seletivo da USP-SP O Enamed influencia os critérios de seleção de residência médica em instituições que não aderiram ao Enare. CONCURSO NOTIFICAÇÃO Guia do concurso Notificação ao endereço do devedor válida sem recebimento A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal validou notificação enviada ao endereço do devedor mesmo sem comprovação de recebimento. CONCURSO NOTIFICAÇÃO Guia do concurso Notificação eletrônica comprova mora do devedor fiduciante O Superior Tribunal de Justiça fixou posição vinculante sobre a comprovação da mora em contratos com alienação fiduciária. CONCURSO ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização das regras de doação e transplante de órgãos no Brasil O novo regulamento reorganiza a coordenação do sistema nacional, estabelece o uso obrigatório do sistema SIGA e define prazos para transplantes de córnea. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova condenação por crime antigo e o limite de 30 anos Turma IX do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que nova condenação por crime anterior não reinicia a contagem do limite máximo de cumprimento de pena. CONCURSO Guia do concurso Nova Diretriz Brasileira de Valvopatias 2026 Atualização no manejo das valvopatias traz mudanças que podem ser cobradas em provas de Residência Médica e Revalida. SAÚDE SUS Guia do concurso Mudança nas diretrizes do SUS para ACS e ACE Emenda constitucional altera o art. 198 da Constituição para incluir novas diretrizes sobre agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Nova estrutura do ENAMED com três etapas e periodicidade semestral O ENAMED passa a ter três etapas ao longo da graduação e será aplicado semestralmente, segundo nova lei publicada. CONCURSO STJ Guia do concurso Limitação do recurso especial e criação da reclamação constitucional no STJ A Lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026, regulamenta o filtro de admissibilidade recursal no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil. CONCURSO STF Guia do concurso Lei Complementar 236/2026 obriga Fiscos a seguir precedentes do STF e STJ Publicada em 4 de setembro de 2026, a lei determina que os Fiscos aplicam decisões definitivas vinculantes das cortes superiores. FISCAL Guia do concurso Nova política de exercício e lotação na Controladoria-Geral da União A Portaria SE/CGU nº 280/2026 institui a política CGU + Conexão e redefine as modalidades de trabalho para os servidores do órgão. FISCAL CTN Guia do concurso Mudança no art. 151 do CTN sobre suspensão do crédito tributário A Lei Complementar 132/2023 alterou o art. 151 do CTN para incluir nova causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. SAÚDE CFM Guia do concurso CFM amplia áreas médicas reconhecidas Nova resolução do Conselho Federal de Medicina inclui Cardiointensivismo e Medicina Marítima e Hiperbárica entre as especialidades. CONCURSO NOVAS Guia do concurso Novas regulamentações sobre gratificações para servidores públicos Publicadas novas normas sobre gratificações para servidores e funcionários públicos. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Nove capitais pretendem criar polícias municipais após PEC da Segurança Pública Ao menos nove capitais brasileiras planejam transformar suas guardas civis em polícias municipais. SEGURANÇA PROPOSTA Guia do concurso Proposta para quebra da cláusula de barreira na Polícia Penal do Ceará O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará uma proposta que pode permitir o avanço de mais candidatos no concurso da Polícia Penal. SAÚDE INCLUSÃO Guia do concurso Inclusão de oftalmologista nas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde Portaria do Ministério da Saúde amplia a lista de profissionais elegíveis para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. CONCURSO ATUALIZAÇÃO Guia do concurso Atualização na Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca 2026 A Sociedade Brasileira de Cardiologia apresentou mudanças no manejo da insuficiência cardíaca durante congresso. SAÚDE SP Guia do concurso Prorrogação de inscrições na USP-SP e mudança no cálculo de nota do SUS-SP FMUSP estendeu o prazo de inscrições para residência médica e SUS-SP alterou a fórmula de pontuação da prova objetiva. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED em três etapas durante a graduação O Exame Nacional de Proficiência em Medicina passa a ser aplicado em três momentos do curso. CONCURSO PCMG Guia do concurso Anúncio de 3 mil vagas para a PCMG Governador de Minas Gerais anunciou novo concurso para a Polícia Civil com 3 mil vagas. TRIBUNAL POSSE NOVO Guia do concurso Posse do novo corregedor nacional de Justiça e defesa da independência judicial Benedito Gonçalves assume o cargo e reforça a necessidade de resistência a pressões externas na atuação dos juízes. CONCURSO NOVO ENAMED Guia do concurso Novo Enamed com acompanhamento progressivo semestral O Enamed passará a ter avaliação semestral e parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e o CFM. LEGISLATIVO Guia do concurso Piso salarial de médicos e dentistas volta ao Plenário do Senado O projeto que eleva o piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13.662 será votado pelo Plenário do Senado. LEGISLATIVO NOVO PISO Guia do concurso Novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas avança no Senado A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que fixa valores e reajustes para a categoria. ENSINO NOVO PLANO Guia do concurso Novo Plano Nacional de Educação 2026–2036 O novo PNE define a organização das metas educacionais para os próximos 10 anos. CONCURSO Guia do concurso Revisão do Código Civil com foco em consenso Senador Efraim Filho quer enxugar projeto de revisão do Código Civil. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF redefine critérios para gratuidade de justiça no processo do trabalho O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nova regra para concessão de gratuidade de justiça em ações trabalhistas. PREFEITURA SUSPENDE Guia do concurso Prefeitura suspende pagamento de salários a servidores licenciados para sindicatos Mudança afeta servidores públicos que atuam em licença sindical. SAÚDE NR Guia do concurso Prorrogação da suspensão de multas sobre regras de saúde mental na NR-1 O ministro Mendonça estendeu por 90 dias o prazo que suspende a aplicação de penalidades pelo descumprimento de normas de saúde mental previstas na NR-1. CONCURSO MTE Guia do concurso Proposta do MTE para NR-1 inclui risco psicossocial e ergonomia Ministério do Trabalho e Emprego propôs alterações na NR-1 com foco em risco psicossocial e vinculação à norma de ergonomia. SEGURANÇA PRAZO DOBRO Guia do concurso Prazo em dobro para núcleos de prática jurídica no processo penal A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estendeu a prerrogativa de prazo em dobro da Defensoria Pública aos núcleos de prática jurídica de faculdades públicas ou privadas. CONCURSO CRM Guia do concurso Aprovação de Fábio Teixeira aos 53 anos no CRM PA Fábio Teixeira alcançou aprovação no concurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará aos 53 anos. TRIBUNAL Guia do concurso A relação entre o desempenho escolar e a aprovação em concursos públicos O histórico escolar de um candidato não determina o seu sucesso em provas de concursos públicos conforme relato de aprovado. CONCURSO REVISÃO PENA Guia do concurso Revisão da pena de Bolsonaro pode ir ao plenário após o 2º turno Ação sobre a validade da Lei da Dosimetria deve ser julgada antes e pode ser aplicada ao caso do ex-presidente. LEGISLATIVO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de decisão sobre candidatura de Dallagnol ao Senado Ministro Nunes Marques suspendeu decisão que barrava a candidatura do ex-procurador ao Senado. LEGISLATIVO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão do indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná O presidente do TSE suspendeu o indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol, mantendo o registro como deferido com recurso. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE mantém candidatura sub judice de Deltan Ministro Nunes Marques susta decisão que cassava condição de candidato e invalidava votos. ENSINO VOTO NUNES Guia do concurso Voto de Nunes Marques mantém critérios de renda e escola pública em cotas raciais Ministro do STF vota pela manutenção de requisitos para acesso a cotas raciais. SEGURANÇA GCM Guia do concurso GCM de São Paulo passa a ser Polícia Municipal Aprovada a PEC da Segurança Pública, a Guarda Civil Metropolitana será rebatizada. TRIBUNAL TRE Guia do concurso 1º lugar no concurso para Técnico Judiciário do TRE SC Aline Vidal conquistou a primeira colocação no concurso para Técnico Judiciário – Área Administrativa do TRE SC. CONCURSO CNJ Guia do concurso Secretária-geral do CNJ aborda lentidão do processo judicial Clara da Mota, secretária-geral do CNJ, destacou a diferença entre a velocidade do ambiente de negócios e a do processo judicial. FEDERAL INSTITUIÇÃO Guia do concurso A instituição da nova Política Nacional de Doação e Transplantes A Portaria GM/MS nº 8.041/2025 institui o novo Regulamento Técnico para o Sistema Nacional de Transplantes e reorganiza normas que regulam o setor. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Anulação de questões no ENAMED O ENAMED anulou questões em sua última edição. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ e a validade da prova extraída de celular defeituoso O Superior Tribunal de Justiça analisou caso em que prova obtida de celular apreendido foi questionada por defeito no aparelho. CONCURSO GCM Guia do concurso Possível remoção do limite de idade em concurso da GCM Goiânia O comando da GCM Goiânia discute a retirada do limite máximo de idade para o próximo concurso. SAÚDE SP Guia do concurso Uso do conceito ENAMED 2025 na Residência Médica da USP-SP A Faculdade de Medicina da USP estabeleceu que o desempenho da instituição de graduação no ENAMED 2025 será utilizado como fator multiplicador na análise curricular da Residência Médica 2027. CONCURSO REGRAS Guia do concurso Regras dos concursos públicos seguem inalteradas As normas atuais para concursos públicos continuam em vigor e não há mudanças previstas. SEGURANÇA Guia do concurso Polícia Civil de São Paulo abre vagas para atendente necrotério e auxiliar de necrópsia O concurso da Polícia Civil de São Paulo oferece duas carreiras na Polícia Técnico-Científica com provas no mesmo dia e horário. CONCURSO EDITAIS Guia do concurso Editais da Transpetro com salários acima do básico Os editais do concurso da Transpetro publicaram valores que não representam a remuneração real dos aprovados. FEDERAL INSS Guia do concurso INSS com dois pedidos de concurso no Ministério da Gestão O INSS aguarda autorização para dois concursos, um com milhares de vagas e outro emergencial. CONCURSO INSS Guia do concurso INSS estuda terceirização de cargos e adia concurso para 2027 O INSS formou comissão para analisar terceirização de técnicos e analistas, enquanto sindicatos pressionam por concurso público. CONCURSO CONVOCAÇÃO Guia do concurso Convocação de candidata após oito anos da realização do certame Uma candidata classificada na posição 2018 em um concurso com 15 vagas foi nomeada oito anos após a prova. TRIBUNAL TJSP Guia do concurso Concurso TJSP 2026 com gratificações adicionais para Escrevente e Oficial de Justiça Os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça do TJSP 2026 oferecem vencimentos iniciais acrescidos de gratificações, adicionais e auxílios. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Mudança no ENAMED aprovada pelo Congresso O Congresso aprovou alteração nas regras do ENAMED, com validade para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. FEDERAL Guia do concurso Análise de cotas em concurso público de Olinda na pauta do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco incluiu em sua pauta um inquérito sobre a aplicação de cotas no concurso público de Olinda regido pelo edital nº 002/2024. SEGURANÇA ANÁLISE Guia do concurso Análise de inquérito sobre pagamentos sem prestação de serviço na Guarda Municipal de Quipapá O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco analisará investigação sobre pagamentos a servidores que supostamente não trabalharam por 18 meses. CONCURSO IRDR Guia do concurso Contencioso judicial do IVA dual e o IRDR Mecanismo do CPC pode antecipar discussões sobre CBS e IBS antes da decisão final do STF e do STJ. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor estável e dívida com garantia no contracheque Servidor público estável tem dívida garantida pela última linha do contracheque. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define prazo de 30 dias para crime continuado O Superior Tribunal de Justiça fixou o intervalo máximo de 30 dias para configuração do crime continuado. TRIBUNAL AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização para provimento de 300 cargos nos TRTs O CSJT autorizou o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho. SEGURANÇA NOVO POLÍCIA Guia do concurso Novo concurso da Polícia Civil do Acre com edital em 2026 O delegado-geral da Polícia Civil do Acre informou que o edital do novo concurso será publicado ainda em 2026. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida impedimento a devedor contumaz em recuperação judicial O Supremo Tribunal Federal confirmou regra que proíbe o devedor contumaz de propor ou prosseguir com recuperação judicial. CONCURSO STF Guia do concurso STF define regra sobre devedor contumaz e recuperação judicial O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nova orientação sobre a participação do devedor contumaz em processos de recuperação judicial. CONCURSO DIREITO Guia do concurso O direito ambiental é Direito A afirmação de que o direito ambiental é menos Direito que os demais é refutada. CONCURSO STF Guia do concurso Dolo específico na Lei de Improbidade é reafirmado pelo STF Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão que afastou ação de improbidade por ausência de dolo específico. CONCURSO LEI 15.512 Guia do concurso Lei nº 15.512 de 22 de setembro de 2026 e o direito à natureza A Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026, reconhece o direito de crianças e adolescentes à natureza com absoluta prioridade. FISCAL SEFAZ/AL Guia do concurso Edital da SEFAZ/AL aponta tendência em concursos públicos O edital da SEFAZ/AL revela uma tendência que pode se estender a outras áreas de concursos públicos. SAÚDE ENAMED Guia do concurso Influência do ENAMED nos processos seletivos de residência médica O edital da USP-SP para 2027 estabelece que o desempenho da faculdade de origem no ENAMED 2025 impactará a pontuação curricular dos candidatos. CONCURSO CRM Guia do concurso Enamed pode virar requisito para registro no CRM Medida Provisória 1.370/2026 propõe que aprovação no exame seja condição para exercer a Medicina. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Congresso aprova mudanças no ENAMED O Congresso aprovou a MP 1.370/2026, que altera a estrutura do exame com avaliações ao longo da graduação e novas regras de proficiência. CONCURSO ENAMED Guia do concurso ENAMED passa a ser três avaliações obrigatórias A Lei nº 15.527, publicada em 6 de novembro de 2026, transforma o ENAMED em três provas distintas. CONCURSO ENAMED VIRA Guia do concurso Enamed vira lei O exame nacional para ingresso em residência médica agora é obrigatório por lei. CONCURSO PCPR Guia do concurso Culpa exclusiva da vítima em questão da FGV para PCPR Tribunal definiu que o Estado arca com as despesas em caso de culpa exclusiva da vítima em prova da FGV para a PCPR. CONCURSO MUDANÇA NOME Guia do concurso Mudança no nome e nas regras do Ver e Tratar para câncer de colo uterino A Nova Diretriz de Rastreamento do Câncer de Colo Uterino alterou o nome e os critérios do procedimento antes chamado de Ver e Tratar. SEGURANÇA CLT Guia do concurso Fim do regime CLT para polícias municipais Mudança no regime jurídico das polícias municipais retira a submissão à Consolidação das Leis do Trabalho. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141 e a nova jornada de trabalho A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, alterou a jornada máxima de trabalho e o repouso semanal remunerado. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141/2026 e a nova jornada de trabalho Promulgada em 16 de outubro de 2026, a EC 141/2026 altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 O Senado aprovou PEC que limita a jornada semanal a 40 horas e estabelece escala de dois dias de descanso para cinco dias trabalhados. CONCURSO FIM Guia do concurso Fim da indivisibilidade do serviço público Novas métricas permitem individualizar o consumo em serviços públicos. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública avança no Senado A proposta que pode ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e aumentar o efetivo segue em tramitação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ julga Tema Repetitivo 1.443 sobre locação por temporada em condomínios O Superior Tribunal de Justiça analisou a locação por temporada em condomínios residenciais por plataformas digitais. ENSINO NOMEAÇÃO Guia do concurso Nomeação precária de candidato aprovado em concurso para Professor em Pernambuco O Governo de Pernambuco nomeou, em caráter precário, um candidato aprovado em concurso público para Professor de Língua Portuguesa. FISCAL SUPERDICA Guia do concurso Superdica para a prova discursiva de Auditor Fiscal Banca exige resposta objetiva, com fundamentação legal e raciocínio claro. CONCURSO TSE Guia do concurso Regras do TSE para inteligência artificial no horário eleitoral de 2026 O TSE definiu normas para o uso de IA no conteúdo do horário eleitoral gratuito nas eleições de 2026. CONCURSO Guia do concurso Provas de Campina Grande remarcadas para novembro de 2026 O IDECAN adiou as provas dos concursos do Município de Campina Grande e anunciou mudanças nos editais. CONCURSO NOVAS Guia do concurso Novas diretrizes de Reanimação Neonatal para clampeamento do cordão umbilical O INEP pode cobrar as atualizações no procedimento de clampeamento do cordão umbilical em provas como Revalida e ENAMED. CONCURSO NOVA Guia do concurso Nova classificação universal do infarto do miocárdio ESC, ACC, AHA e WHF publicaram a 5ª definição universal do infarto do miocárdio, com mudanças na categorização e critérios diagnósticos. CONCURSO INTERESSE Guia do concurso Interesse recursal das empresas contratadas nos Tribunais de Contas Mesmo sem causar a irregularidade, a contratada tem interesse e legitimidade para recorrer. CONCURSO JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento da Revisão da Vida Toda Tribunal decide sobre o tema e reforça a importância da previsibilidade para concurseiros. FISCAL ENGENHEIRO Guia do concurso Engenheiro em 2º lugar para Auditor Fiscal da Receita Federal Leonardo abandonou a engenharia e alcançou a 2ª colocação no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal. TRIBUNAL TRATAMENTO Guia do concurso Tratamento judicial à lacuna entre alta previdenciária e retorno ao trabalho Tribunais superiores analisam a situação de trabalhadores em limbo entre a alta médica e a volta ao emprego. CONCURSO MAIOR ERRO Guia do concurso O maior erro em concursos não é estudar pouco A principal falha de quem se prepara para concursos está na relação com o processo de estudo. CONCURSO MAIOR Guia do concurso O maior obstáculo para a aprovação em concurso público A principal dificuldade de quem estuda para concurso é o próprio candidato. SAÚDE PORTARIA Guia do concurso Portaria altera o Mais Médicos A Portaria Interministerial MS/MEC nº 7/2026 trouxe mudanças para o programa Mais Médicos. FEDERAL CNU Guia do concurso CNU 2027 sem confirmação do Ministério da Gestão e Inovação O Ministério da Gestão e Inovação informou que a realização do Concurso Nacional Unificado em 2027 depende de definição financeira. CONCURSO Guia do concurso Irregularidade na contratação de microempreendedores para funções públicas permanentes O Ministério Público de Contas de Pernambuco identificou o uso indevido de Microempreendedores Individuais para atividades que deveriam ser exercidas por servidores concursados na Prefeitura de Bodocó. CONCURSO Guia do concurso Apuração de vagas para motorista de ambulância em concurso de Machados O Ministério Público de Pernambuco abriu procedimento para apurar o preenchimento de vagas do Concurso nº 01/2024 de Machados. PREFEITURA ABERTURA Guia do concurso Abertura de inquérito civil para apurar nepotismo em prefeitura de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco abriu inquérito para investigar contratação temporária de servidora com parentesco na Prefeitura de Lagoa do Carro. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito civil sobre servidores temporários em Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para apurar irregularidades em vínculos de servidores temporários da Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito civil sobre cargos comissionados em São Lourenço da Mata O Ministério Público de Pernambuco apura possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados pela Lei Municipal nº 3.111/2025. PREFEITURA INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito civil sobre concursos da Prefeitura de Catende O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para apurar irregularidades em concursos públicos de 2023 e 2025 da Prefeitura de Catende. SEGURANÇA MPPE Guia do concurso MPPE apura acúmulo irregular de cargos públicos em Guardas Municipais O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar possível acúmulo irregular de cargos por servidora vinculada a duas Guardas Municipais. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito Civil sobre irregularidades no Concurso Público nº 003/2024 O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias no concurso para Guarda Civil Municipal de Itapissuma. CONCURSO MPPE Guia do concurso MPPE investiga preterição de aprovados em concurso de Itapissuma O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento para apurar denúncias de preterição de candidatos aprovados em concurso público para Agente Comunitário de Saúde. FEDERAL ANÁLISE Guia do concurso Análise da estrutura jurídica da Procuradoria-Geral de Itamaracá pelo Ministério Público O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento para analisar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município de Ilha de Itamaracá e a contratação de serviços jurídicos. CONCURSO INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito sobre contratações temporárias e ausência de vagas em concurso de Bom Jardim O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito para apurar contratos temporários de nutricionistas diante da falta de vagas no Edital nº 01/2025. CONCURSO MPPE Guia do concurso Inquérito Civil do MPPE sobre nepotismo e irregularidades em São Bento do Una O Ministério Público de Pernambuco instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de nepotismo, improbidade administrativa e falta de equipamentos de segurança na UNATTRAN e na Guarda Civil Municipal. CONCURSO RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação do Edital nº 001/2026 de Belo Jardim O Ministério Público de Pernambuco recomendou a retificação imediata do edital do concurso público de Belo Jardim. CONCURSO NOVO MARCO Guia do concurso Novo marco dos concursos de cartórios no Brasil Mudança afeta a organização dos concursos para cartórios. CONCURSO LIMITE VAGAS Guia do concurso Limite de vagas para concursos públicos em 2027 O orçamento federal de 2027 foi enviado ao Congresso e define o limite de vagas para concursos da administração pública. TRIBUNAL SUPREMO Guia do concurso Supremo Tribunal Federal discute limites do sigilo da fonte jornalística O STF analisa em 19 de agosto de 2026 se a proteção ao sigilo da fonte comporta exceções e quais seriam elas. CONCURSO LINDB Guia do concurso Artigo 22 da LINDB e a interpretação de normas sobre gestão pública O artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece critérios para a interpretação de normas sobre gestão pública. CONCURSO TCE-PE Guia do concurso TCE-PE reafirma ilegalidade de programa de voluntariado em Caetés O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considerou fraudulento o pagamento de voluntários para atividades permanentes na Prefeitura de Caetés. CONCURSO PF Guia do concurso Choque de decisões monocráticas na PF sobre juiz natural STF debate o princípio do juiz natural após divergências em casos da Polícia Federal. CONCURSO AUTORIZAÇÃO Guia do concurso Autorização de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho Ministro Vieira de Mello Filho anunciou o provimento de 300 vagas nos TRTs em 25 de agosto de 2026. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF planeja ampliação histórica de efetivo até 2030 Estudo interno da Polícia Rodoviária Federal prevê milhares de nomeações e mudanças operacionais nos próximos anos. TRIBUNAL CNU Guia do concurso Próximo CNU previsto para o segundo semestre de 2027 O governo federal anunciou a previsão de realização do próximo Concurso Público Nacional Unificado no segundo semestre de 2027. CONCURSO SURVIVING Guia do concurso Surviving Sepsis Campaign 2026 substitui qSOFA na triagem A diretriz 2026 da Surviving Sepsis Campaign altera protocolos de sepse e choque séptico. CONCURSO STJ Guia do concurso O filtro de relevância do STJ O novo filtro do STJ repete acertos e problemas da repercussão geral e pode substituir os repetitivos. SEGURANÇA TSE Guia do concurso 546 candidatos sub judice aguardam decisão do TSE O TSE tem 546 candidatos com processos em andamento, entre eles Anthony Garotinho. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso Demissão de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo O Ministério da Justiça oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal após apuração de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 3 confirmado para 2027 em novo modelo A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou a realização do CNU 3 em 2027 com um novo formato. CONCURSO Guia do concurso Mudanças na vida após aprovação em concurso público A aprovação em concurso público traz transformações significativas, como relata Elizeu Ruberti. CONCURSO IRPJ Guia do concurso STF julga Tema 962 sobre incidência de IRPJ e CSLL em repetição de indébito O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tributação de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos em repetição de indébito tributário. CONCURSO STF Guia do concurso Posicionamento do STF sobre condução coercitiva de investigado O Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre a condução coercitiva do investigado. TRIBUNAL DISCIPLINA Guia do concurso Disciplina como fator comum entre aprovados em concursos Análise aponta que o traço comum entre candidatos aprovados não é inteligência, mas disciplina. CONCURSO HCPA Guia do concurso Proibição de alimentos em provas do HCPA O HCPA não permitirá mais a entrada de alimentos em suas provas. CONCURSO SICX Guia do concurso Ranqueamento automatizado do SICX é ato administrativo Parametrização do sistema exige motivação e transparência. CONCURSO STJ Guia do concurso Instrução Normativa 42/2026 do STJ O Superior Tribunal de Justiça editou norma que impõe nova exigência para recursos especiais. SAÚDE DETALHAMENTO Guia do concurso O detalhamento do artigo 199 no concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins A banca FGV aplicou questões baseadas em pontos específicos da lei no certame da SES TO em 18 de setembro de 2026. CONCURSO SEGUNDO Guia do concurso O segundo descanso não espera aditivo STF define alcance do artigo 9º da Emenda Constitucional 141. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC 18/2025 no Senado Federal O Senado Federal aprovou a PEC 18/2025, que altera a organização da segurança pública e afeta carreiras como PF e PRF. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC 18/2025 no Senado Federal O Senado Federal aprovou a PEC 18/2025, que ampliará as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. CONCURSO AM Guia do concurso Cobrança por convocação de aprovados do Detran-AM Daniel questiona Roberto Cidade sobre a demora na convocação de aprovados no concurso do Detran-AM. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida limitação à compensação de créditos judiciais superiores a R$ 10 milhões O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ADIs 7.587 e 7.609 e manteve o artigo 74-A da Lei nº 9.430/1996. CONCURSO PROVA Guia do concurso Prova desaparecida após retorno do sistema Sistema foi restaurado, mas a prova aplicada não foi preservada. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso Expectativa de novo edital para Escrevente do TJ-SP em 2026 A validade dos editais regionais do Tribunal de Justiça de São Paulo termina em breve, indicando movimentação para novo certame. SAÚDE STF Guia do concurso STF proíbe conselhos de medicina de interferir em cursos de medicina O Supremo Tribunal Federal determinou que o Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais não podem mais interferir no funcionamento de cursos de medicina. CONCURSO NOVA LEI Guia do concurso Nova lei disciplina contratos de seguro A Lei nº 15.040/2024 traz normas detalhadas sobre contratos de seguro, com 134 artigos. CONCURSO STF Guia do concurso STF define regra para servidores com vínculo ininterrupto em entes federados O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento sobre a aplicação do regime de previdência complementar para servidores que mudam de cargo público sem interromper o vínculo. SAÚDE ENEM Guia do concurso SUS como tema da redação do ENEM 2026 O tema da redação do ENEM 2026 foi a valorização do Sistema Único de Saúde como direito universal. CONCURSO TCU Guia do concurso Ampliação de requisitos para parcerias de negócio de estatais pelo TCU Corte de Contas estabelece novas regras para evitar fuga à licitação em parcerias envolvendo empresas estatais. CONCURSO TST Guia do concurso Tema 316 do TST não se aplica à emenda do fim da escala 6×1 O TST definiu que a emenda sobre o fim da escala 6×1 não se enquadra no Tema 316. CONCURSO RG Guia do concurso Tema 487-RG sobre multas isoladas no Carf O STF fixou teses sobre a aplicação do princípio do não confisco a multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Tema 1.260 do STJ sobre prova para pronúncia A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses sobre a prova apta a fundamentar a pronúncia em julgamento de 12 de agosto de 2026. PREFEITURA ARQUIVAMENTO Guia do concurso Arquivamento de processo sobre irregularidades no Edital nº 001/2026 da Prefeitura de Floresta O Tribunal de Contas de Pernambuco arquivou o processo que analisava irregularidades no edital do concurso com 432 vagas. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso Tribunal de Contas de Pernambuco determina apuração sobre encerramento de contratos temporários de professores O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou apuração sobre procedimentos de encerramento de contratos temporários de professores da rede estadual. ENSINO Guia do concurso Piso nacional do magistério para professores temporários em Surubim O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que professores temporários da Prefeitura de Surubim receberam vencimento-base abaixo do piso nacional entre janeiro e julho de 2023. PREFEITURA TCE-PE Guia do concurso TCE-PE julga irregular quadro de pessoal da Prefeitura de Timbaúba O Tribunal de Contas de Pernambuco identificou violações à exigência constitucional de concurso público em contratações da Prefeitura de Timbaúba entre 2023 e 2024. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação do prazo para concurso da Fundarpe em Pernambuco O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco autorizou a extensão do prazo para a Fundarpe realizar concurso público. LEGISLATIVO ARQUIVAMENTO Guia do concurso Arquivamento de medida cautelar contra concurso da Câmara de Trindade O TCE-PE arquivou pedido de medida cautelar contra o concurso público da Câmara Municipal de Trindade. SEGURANÇA TCE-PE Guia do concurso TCE-PE mantém concurso da Polícia Civil de Pernambuco com 1.315 vagas Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco libera novo certame para Agente, Delegado e Escrivão sem suspender o processo. PREFEITURA TCE-PE Guia do concurso TCE-PE determina que Prefeitura de Pesqueira publique edital em 180 dias Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco obriga o município a realizar concurso após auditoria em contratações temporárias. ENSINO Guia do concurso Irregularidades em contratações temporárias de professores em Pernambuco O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou problemas em contratações temporárias de professores na Prefeitura de São Vicente Férrer. FISCAL TCE-PE Guia do concurso TCE-PE julga irregular auditoria na Prefeitura de Jurema O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou irregularidades em contratações temporárias e cargos comissionados na Prefeitura de Jurema. TRIBUNAL JULGAMENTO Guia do concurso O julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre os cargos comissionados em Olinda O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular com ressalvas a auditoria sobre a proporção de servidores comissionados e efetivos na Prefeitura de Olinda. SEGURANÇA TCE-PE Guia do concurso TCE-PE mantém penalidades a ex-secretários por burlar concurso público O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou recurso e manteve sanções a três ex-secretários de Administração de Caetés. LEGISLATIVO TCE-PE Guia do concurso TCE-PE julga irregularidades em Câmara Municipal de Timbaúba O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou desproporção em cargos comissionados e irregularidades financeiras na Câmara Municipal de Timbaúba. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ perde competência para julgar validade de tratados e leis federais Supremo Tribunal Federal define que a palavra final sobre a constitucionalidade de tratados e leis federais é exclusiva da Corte. CONCURSO Guia do concurso Último edital como norte, não como única referência Guilherme Neves destaca que o último edital serve de guia, mas não deve ser a única base de estudo. CONCURSO CICLO Guia do concurso O ciclo do concurseiro A preparação para concurso segue etapas que se repetem até a aprovação. CONCURSO RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação da pontuação na primeira fase do Exame de Ordem 47 A atualização dos pontos após a retificação define a situação dos candidatos que buscam a aprovação para a próxima etapa. LEGISLATIVO Guia do concurso Câmara aprova Enamed com três provas durante o curso de medicina A Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. LEGISLATIVO APROVA NOVAS Guia do concurso Câmara aprova novas regras para o Enamed A proposta estabelece avaliações obrigatórias durante a graduação em Medicina e critérios para o CRM. SAÚDE MP Guia do concurso Aprovação de MP que torna obrigatório o Enamed para médicos Comissão do Congresso aprovou medida provisória que exige prova para exercício da Medicina. SAÚDE Guia do concurso Obrigatoriedade do Enamed para estudantes de Medicina Comissão do Congresso aprova medida que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica obrigatório. SAÚDE APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Congresso aprova lei que torna obrigatório o Enamed para estudantes de Medicina. SAÚDE Guia do concurso Sancionada lei que exige prova para novos médicos Lula sancionou lei que institui exame obrigatório para médicos formados a partir de agora. SAÚDE Guia do concurso Nova lei exige prova para médicos exercerem a profissão Médicos agora precisam ser aprovados em exame para atuar na área. SAÚDE OAB Guia do concurso OAB da Medicina vira lei A obrigatoriedade de prova para exercício da profissão médica foi sancionada. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado aprova exigência de aprovação no Enamed para exercer Medicina O Senado aprovou regra que condiciona o exercício da Medicina à aprovação no Exame Nacional de Medicina. TRIBUNAL REAÇÃO Guia do concurso Reação de entidades a afirmações de Flávio Dino sobre corrupção no Judiciário OAB, ANPR e entidades de magistrados criticaram declarações do ministro Flávio Dino em sessão do STF em 16 de setembro de 2026. CONCURSO PROPOSTA Guia do concurso Proposta de eliminação da inscrição suplementar no Estatuto da Advocacia A OAB-SP defendeu mudanças nas regras da inscrição suplementar e revisão de critérios de cobrança. CONCURSO OBRIGAÇÃO Guia do concurso Obrigação de fazer mensurável no cálculo de honorários sucumbenciais Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que obrigação de fazer quantificável economicamente integra a base de cálculo dos honorários advocatícios. TRIBUNAL INSS Guia do concurso STJ define que seguro-desemprego não adia período de graça do INSS O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o recebimento do seguro-desemprego não altera o início do período de graça da Previdência Social. CONCURSO OCUPAÇÃO Guia do concurso Ocupação de imóvel familiar não garante usucapião extraordinária A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou caso sobre aquisição de propriedade por usucapião. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ determina investigação de advogados por uso de prompt oculto em recurso A 6ª Turma do STJ ordenou a apuração de dois advogados da Paraíba suspeitos de inserir prompt oculto em petição. CONCURSO Guia do concurso Nulidade de falta disciplinar por ausência de preso em oitiva A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio julgou nula a prova em procedimento disciplinar sem a presença do preso e de sua defesa. CONCURSO OITIVA SEM Guia do concurso Oitiva sem presença do preso anula falta grave e mantém remição de pena A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio considerou nula a prova de falta grave colhida sem a presença do preso e de sua defesa. ENSINO Guia do concurso Professor humilha aluno em público Professor é criticado por humilhar aluno durante aula. LEGISLATIVO PROPOSTA Guia do concurso Proposta de transição de até um ano para fim da escala 6x1 no Senado Senador Omar Aziz apresenta relatório com mudanças na jornada de trabalho e prazo para adaptação. SAÚDE PF Guia do concurso PF apura venda de artigos científicos para residência médica em Cacoal A Polícia Federal deflagrou operação para investigar suspeita de comercialização de artigos científicos com o objetivo de elevar notas em processo seletivo de residência médica. CONCURSO CNJ Guia do concurso CNJ propõe perda de cargo a juízes envolvidos em venda de decisões na Bahia O Conselho Nacional de Justiça aplicou sanção disciplinar a magistrados acusados de integrar esquema de venda de sentenças. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação de desembargadora e réus na Operação Faroeste O STJ condenou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros três réus por corrupção e lavagem de dinheiro. CONCURSO INCLUSÃO Guia do concurso Inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais da Interpol O STJ determinou a inclusão de uma desembargadora e seu filho na lista de procurados internacionais por envolvimento em esquema de venda de sentenças. SEGURANÇA CV Guia do concurso Polícia Civil deflagra operação contra PMs suspeitos de abastecer o CV Policiais militares são investigados por repassar informações e vender armas para facção no Rio de Janeiro. TRIBUNAL PRISÃO Guia do concurso Prisão de suspeito em plano contra promotor de justiça em Campinas A Operação Infiltrados resultou na prisão de mais um suspeito envolvido em plano de organização criminosa contra integrante do Ministério Público. CONCURSO EMENDAS Guia do concurso Emendas para reverter, flexibilizar ou adiar fim da escala 6×1 Senadores apresentaram doze propostas em cinco dias para alterar o fim da escala 6×1. CONCURSO TENTATIVA Guia do concurso Tentativa de adiamento da votação sobre o fim da escala 6x1 Senadores da oposição buscam postergar a votação sobre a extinção da escala 6x1 para após as eleições presidenciais. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Adiamento da votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado Oposição articula manobras para postergar a análise da proposta que extingue a escala 6x1. CONCURSO Guia do concurso Salário mínimo de R$ 1.741 em 2027 O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.741 para o próximo ano no Projeto de Lei Orçamentária Anual. CONCURSO Guia do concurso Orçamento 2027 com limite para reajustes de servidores públicos A proposta de Orçamento de 2027 prevê restrição de recursos para reajustes de servidores públicos por causa de um gatilho fiscal. CONCURSO PROJETO Guia do concurso Projeto do Orçamento 2027 com salário mínimo e reajuste limitado a servidores O projeto do Orçamento 2027 prevê salário mínimo, contas no azul e reajuste limitado para servidores públicos. CONCURSO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão sobre a recomposição salarial dos servidores federais no orçamento de 2027 O debate sobre o orçamento de 2027 inclui a necessidade de garantir a recomposição salarial para os servidores públicos federais. TRIBUNAL SP Guia do concurso Nova organização da Seção de Direito Privado do TJ-SP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou resolução que reestrutura a distribuição de processos na Seção de Direito Privado. CONCURSO Guia do concurso Origem humilde e elo familiar como atenuantes em crime de estupro de vulnerável Decisão judicial admite que origem social humilde e relacionamento duradouro com consentimento familiar podem afastar o crime de estupro de vulnerável. CONCURSO CLÁUSULAS Guia do concurso Cláusulas editalícias ilegais não se sobrepõem à lei Princípio da vinculação ao edital não é absoluto e cláusulas ilegais não prevalecem sobre a lei. FISCAL Guia do concurso Novos limites para multas tributárias no Código Tributário Nacional Lei Complementar nº 236, publicada em setembro de 2026, alterou o CTN e fixou tetos nacionais para penalidades tributárias. SEGURANÇA Guia do concurso Senado define relatores para PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública As propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública e escala de trabalho foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 21 de agosto de 2026. SAÚDE MORTE Guia do concurso A morte de um candidato a caminho de exame de medicina em Taubaté Um estudante identificado como Bruno foi morto a tiros em Taubaté no dia 30 de setembro de 2026 quando se deslocava para realizar uma prova de medicina. CONCURSO IR Guia do concurso Isenção do IR para cardiopatia grave sem laudo oficial Juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo (PR) determinou que paciente com cardiopatia grave pode comprovar doença sem laudo médico oficial. CONCURSO PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento retroativo de pensão por morte para filhos menores A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que obriga o INSS a pagar pensão por morte com retroatividade à data do óbito. CONCURSO DEBATE SOBRE Guia do concurso O debate sobre a escolha do concurso escada Uma discussão aborda se o concurso escada deve ser visto como uma cilada ou como uma oportunidade para os candidatos. CONCURSO MUDANÇA ROTA Guia do concurso Mudança de rota na preparação para concurso Decisão estratégica de auditora que alterou o foco dos estudos durante a preparação. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia proteção da Lei Maria da Penha O Supremo Tribunal Federal estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casos sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. CONCURSO Guia do concurso Habeas Corpus restrito à defesa em processos penais Tribunais reforçam que o Habeas Corpus só pode ser utilizado pela defesa para evitar desequilíbrio processual. CONCURSO GCM Guia do concurso Exigência de nível superior para ingresso na GCM Goiânia Plano de carreira da Guarda Municipal de Goiânia aponta para a necessidade de formação superior. FISCAL Guia do concurso Banco Central com déficit de servidores O Banco Central está com um déficit de quase 1.300 servidores em relação ao que tinha há dez anos, o que pode afetar sua capacidade de regulação financeira. CONCURSO Guia do concurso Responsabilidade pessoal do agente público por erro grosseiro O Decreto-Lei nº 4.657/1942 estabelece que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em casos de dolo ou erro grosseiro. CONCURSO STF Guia do concurso Ação no STF contra licença remunerada para servidores em mandato sindical em São Paulo Partido questiona dispositivo da Constituição do estado de São Paulo que garante licença remunerada a servidores estaduais para exercer mandato sindical. FISCAL Guia do concurso Ação questiona fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços Partido ingressou com ADI no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos da reforma tributária. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção do status de Estado para nações afetadas pela elevação do nível do mar Líderes mundiais estabeleceram que países que perderem território para o oceano continuarão sendo reconhecidos como Estados no sistema internacional. CONCURSO TELETRABALHO Guia do concurso Teletrabalho em concursos públicos com salários de até R$ 27,3 mil Bacen, CGU e Receita Federal têm concursos autorizados com modalidades de teletrabalho estruturadas. CONCURSO Guia do concurso Questão sobre misoginia em sermões religiosos gera críticas Pastores e influencers evangélicos acusam o Enem de preconceito religioso por uma questão que associa sermões cristãos à misoginia. TRIBUNAL TST Guia do concurso TST mantém justiça gratuita para quem tem patrimônio modesto A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um trabalhador. CONCURSO ACUSAÇÃO Guia do concurso Acusação de mentira sobre concursos públicos em debate político Senador eleito Renato Casagrande rebateu afirmação de Pazolini sobre concursos públicos. CONCURSO PEC Guia do concurso PEC 6×1 e o impacto na remuneração de horistas e mensalistas A proposta altera o custo com horistas e o divisor do salário dos mensalistas. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC da escala 6x1 mantém texto da Câmara O senador Omar Aziz descartou emendas e manteve o texto original da PEC que institui a escala 6x1. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC da escala 6x1 avança no Senado O Senado encerrou a 4ª sessão de discussão da PEC que extingue a escala 6x1 e pode acelerar a votação. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública amplia papel federal na área O Senado deve votar a PEC da Segurança Pública que amplia a atuação do governo federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança em votação na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a PEC 18/2025, que estende as atribuições da PRF. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública A PEC da Segurança Pública foi aprovada e altera pontos relevantes para concursos policiais. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da segurança pública pelo Senado O Senado aprovou a PEC que altera o texto constitucional para a área de segurança pública. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 18/2025, que altera normas de segurança pública. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado O Senado Federal aprovou a PEC nº 18/2025 em dois turnos na terça-feira, 3 de novembro de 2026. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Expansão das competências da Polícia Rodoviária Federal na PEC 18/2025 A Proposta de Emenda à Constituição que amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias avança na pauta do Senado Federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança permite criação de polícias municipais Texto aprovado abre possibilidade para que municípios tenham suas próprias polícias. CONCURSO AVANÇO Guia do concurso Avanço da proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 O Senado Federal sinaliza a aprovação da proposta que altera a jornada de trabalho após redução da resistência da oposição no plenário. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC do fim da escala 6×1 em votação no Senado A proposta de emenda constitucional que extingue a escala 6×1 será votada em dois turnos no plenário do Senado em 14 de outubro de 2026. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação de PEC sobre servidores dos ex-territórios na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou PEC que transfere despesas de servidores de Amapá, Rondônia e Roraima à União. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade de gestante não vale se empresa desconhecia gravidez Tribunal do Trabalho da 15ª Região decide que pedido de demissão de gestante é válido quando a empresa não sabia da gravidez. CONCURSO PEDIDO Guia do concurso Pedido de demissão por WhatsApp válido sem carta assinada A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve sentença que aceita mensagens no aplicativo como prova de demissão. CONCURSO Guia do concurso Pedido de drogas em presídio configura tráfico STJ fixou tese vinculante sobre crime de tráfico em coautoria quando o pedido é feito de dentro da cadeia. CONCURSO PEDIDO Guia do concurso Pedido de rescisão afasta anulação de demissão de gestante TST define que pedido espontâneo de demissão por gestante afasta estabilidade provisória e assistência sindical. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define limites da participação criminal em tráfico de drogas O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.431 sobre responsabilização por tráfico de drogas. TRIBUNAL Guia do concurso Pedreiro ganha bolsa integral para cursar Direito após defesa própria em tribunal Edilson Takahara, de 49 anos, iniciou o curso de Direito com bolsa integral depois de ter feito a própria defesa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. FISCAL TCE Guia do concurso Apelo ao TCE pela convocação de 48 auditores fiscais aprovados Pedro Longo pede ao Tribunal de Contas do Estado a nomeação de 48 candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal. CONCURSO VALIDADE Guia do concurso Validade do Implanon estendida para 5 anos A validade do implante contraceptivo Implanon passa a ser de 5 anos, segundo evidências recentes. CONCURSO IDECAN Guia do concurso Clima semiárido no Espírito Santo em prova da IDECAN Questão sobre clima semiárido no Espírito Santo foi cobrada em prova da IDECAN. CONCURSO EMENDA Guia do concurso Emenda Constitucional 141/2026 extingue escala 6×1 A nova emenda altera a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF restringe competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização O Supremo Tribunal Federal sinalizou posição que limita a atuação da Justiça do Trabalho em casos de pejotização. CONCURSO Guia do concurso Publicação sem relevância para concursos Notícia não traz informações úteis para quem estuda para concursos. CONCURSO PERDIMENTO Guia do concurso Perdimento de bens de terceiro de boa-fé em infração ambiental A 2ª Turma analisou se o Estado pode retirar bem de terceiro que não praticou, não participou, desconhecia e não agiu com dolo ou culpa em infração administrativa ambiental. CONCURSO STF Guia do concurso STF aplica Súmula Vinculante 10 em caso de periculosidade A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou acórdão do TRT da 15ª Região que afastava a incidência de artigos sobre periculosidade. CONCURSO INSS Guia do concurso Período de graça estendido do INSS reaberto sem novas contribuições O Superior Tribunal de Justiça definiu que a prorrogação do período de graça do INSS para 24 meses pode ser reutilizada sem novo ciclo de contribuições. CONCURSO STF Guia do concurso Afastamento de diretor-geral da PF em discussão no STF Associação de peritos pede que o plenário do Supremo analise o afastamento do chefe da Polícia Federal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ mantém cláusula arbitral mesmo com alegação de hipossuficiência Superior Tribunal de Justiça decide que a cláusula arbitral persiste mesmo quando uma das partes alega hipossuficiência no Judiciário. SEGURANÇA PERSPECTIVA Guia do concurso Perspectiva de gênero em processo penal Superior Tribunal de Justiça debate uso da perspectiva de gênero em casos criminais. CONCURSO STF Guia do concurso PF aponta atuação de Cezinha de Madureira junto a Nunes Marques em processos no STF A Polícia Federal identificou conversas que sugerem a atuação do deputado Cezinha de Madureira como facilitador em dois processos junto ao ministro Kassio Nunes Marques. CONCURSO PF Guia do concurso PF define prioridades para 2027 com novos concursos e reforço de efetivo A Polícia Federal incluiu em sua Agenda Legislativa para 2027 a realização de novos concursos e o reforço do efetivo em unidades de fronteira. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Mandado de prisão contra ex-servidor do STJ por vazamento de informações sigilosas A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do STJ, suspeito de facilitar acesso indevido a dados de processos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Busca da PF contra ex-servidor do STJ por suspeita de vazamento de decisões A Polícia Federal deflagrou operação contra ex-funcionário do Superior Tribunal de Justiça acusado de vazar informações sigilosas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Busca da PF contra servidor exonerado do STJ por suspeita de vazamento de decisões A Polícia Federal deflagrou operação contra ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça acusado de vazar decisões. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Busca e apreensão em ex-servidor do STJ por suspeita de vazamento de decisões A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça suspeito de vazar minutas de decisões. UNIVERSIDADE UFRJ Guia do concurso PF deflagra operação contra fraudes em concurso da UFRJ A Polícia Federal investiga suspeita de esquema coletivo em prova para técnico administrativo em educação. SAÚDE OPERAÇÃO Guia do concurso Operação Manuscrito apura fraude em seleções de residência médica A Polícia Federal deflagrou operação para investigar comercialização de coautorias em artigos científicos e certificados acadêmicos em processos seletivos. SAÚDE PF Guia do concurso PF apura venda de artigos científicos para residência médica em Rondônia A Polícia Federal investiga esquema de comercialização de artigos para elevar pontuação de candidatos. SAÚDE PF Guia do concurso PF apura venda de artigos científicos para residência médica em Rondônia A Polícia Federal investiga esquema de comercialização de artigos científicos para beneficiar candidatos em processo seletivo. SAÚDE PF Guia do concurso PF apura venda de artigos científicos para fraude em residência médica A Polícia Federal investiga esquema de comercialização de artigos científicos para fraudar seleção de residência médica. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Prisão de ex-servidor do STJ por vazamento de dados sigilosos A Polícia Federal prendeu um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça suspeito de vazar dados sigilosos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Prisão de ex-servidor do STJ por vazamento de informações A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Prisão de ex-servidor do STJ por vazamento de informações sigilosas A Polícia Federal prendeu um ex-servidor do STJ suspeito de vazar dados sigilosos para um advogado investigado no STF. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Prisão de ex-servidor do STJ por vazamento de informações sigilosas A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra um ex-servidor do STJ suspeito de facilitar acesso indevido a dados de processos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Prisão de servidor do STJ por vazamento de informações sigilosas A Polícia Federal prendeu um ex-secretário de Tecnologia da Informação do STJ suspeito de repassar dados sigilosos de processos ao advogado Willer Tomaz. TRIBUNAL STJ Guia do concurso PF investiga ex-servidor do STJ por vazamento de informações A Polícia Federal deflagrou operação para apurar suspeita de violação de sigilo funcional por ex-servidor do STJ. CONCURSO STJ Guia do concurso PF apura violação de sigilo por ex-servidor do STJ A Polícia Federal investiga possível acesso indevido a informações de processos no STJ. CONCURSO TCE-MT Guia do concurso Pagamentos irregulares de R$ 736 mi no TCE-MT e prisão do presidente Operação aponta esquema de favorecimento a empresas que repassavam valores a conselheiros. CONCURSO INSS Guia do concurso PGR defende substituição de prisão preventiva de ex-presidente do INSS por tornozeleira eletrônica A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que Alessandro Stefanutto responda ao processo em liberdade com restrições. CONCURSO SOLICITAÇÃO Guia do concurso Solicitação de R$ 533 milhões para pagamento de penduricalhos PGR e CJF pedem crédito extraordinário para verbas extras a magistrados e membros do Ministério Público em 2026. CONCURSO PGR Guia do concurso PGR se manifesta sobre súmula das pautas-bomba Procuradoria-Geral da República mantém a tese central, mas propõe alterações na exigência de compensação. FISCAL STF Guia do concurso Tributação de aplicações financeiras de seguradoras em discussão no STF O Supremo Tribunal Federal analisa a incidência de PIS e Cofins sobre resultados de aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras. CONCURSO PIS Guia do concurso Incidência de PIS e Cofins sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a remuneração pela Taxa Selic em empréstimo compulsório ao Banco Central integra a base de cálculo das contribuições. SAÚDE PISO 13.662 Guia do concurso Piso de R$ 13.662 para médicos aprovado Proposta define remuneração mínima para jornada de 20 horas semanais, com implementação em três anos. ENSINO PISO Guia do concurso Piso do magistério para professores temporários a partir de 2027 STF define que o piso nacional do magistério passa a valer para professores temporários em 1º de janeiro de 2027. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de parecer favorável ao piso salarial da medicina no Senado A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei que institui piso salarial para médicos. SEGURANÇA Guia do concurso Proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares avança no Senado O Senado deu andamento à proposta de criação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. SEGURANÇA DEMISSÃO Guia do concurso Demissão de 16 servidores e punição de policiais penais em Mato Grosso Governador de Mato Grosso demite servidores e pune policiais penais, além de determinar investigação sobre salários de médicos. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC do fim da escala 6x1 pode ser votada no Senado Senadores avaliam que proposta para alterar jornada de trabalho tem chances de aprovação em período eleitoral. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre custeio de canabidiol por planos de saúde O Superior Tribunal de Justiça definiu que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar sem previsão legal ou contratual. CONCURSO PROPOSTAS Guia do concurso Propostas de presidenciáveis para a reforma do Estado e mudanças no funcionalismo público Candidatos à presidência apresentam planos que variam entre cortes de gastos e alterações na estabilidade dos servidores. CONCURSO DECRETO Guia do concurso Decreto institui Sistema de Compras Expressas na administração pública Decreto publicado em 25 de agosto de 2026 regulamenta dispositivo da Lei de Licitações e cria o Sicx. CONCURSO PLOA Guia do concurso PLOA 2027 prevê 53.530 vagas em concursos federais O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 reserva 53.530 vagas para criação e provimento em órgãos federais. FISCAL PLP Guia do concurso Aprovação do PLP 124 de 2022 e alterações no Código Tributário Nacional O Congresso aprovou em 12 de agosto de 2026 mudanças no CTN para regular solução de controvérsias e processos administrativos tributários. SEGURANÇA PLP Guia do concurso PLP 124/2022 aguarda sanção para vincular fiscos a repetitivos e repercussões gerais Projeto de lei complementar em análise altera a atuação das administrações tributárias em casos de recursos repetitivos e repercussão geral. CONCURSO PM Guia do concurso Condenação de PM de SP por recusa a limpar banheiro Soldado da Polícia Militar de São Paulo foi condenado a um ano de detenção em regime aberto. CONCURSO PMDF Guia do concurso Aprovação de candidato de 19 anos em primeiro lugar para Oficial da PMDF O candidato Davi Soares Sabino alcançou a primeira colocação no concurso para a carreira de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal aos 19 anos de idade. CONCURSO PMERJ Guia do concurso Prescrição em concurso da PMERJ 2014 começa com a homologação TJ/RJ definiu que o prazo prescricional para o concurso da PMERJ de 2014 tem início na data da homologação. CONCURSO GRATIFICAÇÃO Guia do concurso Gratificação extra para PMs do Bravo em São Paulo Policiais militares de São Paulo que atuam no Batalhão de Resposta Avançada Operacional recebem adicional salarial. SEGURANÇA PRISÃO Guia do concurso Prisão de policiais militares por estupro e roubo em São Paulo Dois policiais militares foram presos em 24 de agosto de 2026 sob suspeita de estupro de adolescente e roubo na zona leste de São Paulo. CONCURSO Guia do concurso Decreto 13.108/2026 regulamenta proteção ao consumidor em ingressos para eventos Norma publicada em 31 de agosto de 2026 aborda comercialização de ingressos e direitos do consumidor. CONCURSO Guia do concurso Poder familiar não implica responsabilidade por dívida de condomínio Tribunal de Justiça do Distrito Federal definiu que pais não respondem automaticamente por dívidas condominiais de imóvel de filho menor. CONCURSO Guia do concurso Responsabilidade do poder público em condenações de concessionárias insolventes O Superior Tribunal de Justiça definiu que o poder público não responde pelo cumprimento de sentença contra concessionária de serviço público em caso de insolvência. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF planeja dobrar efetivo com novo concurso A Polícia Rodoviária Federal prevê ampliar seu quadro de 13 mil para 26 mil policiais até 2030. CONCURSO APREENSÃO Guia do concurso Apreensão de R$ 2 milhões em pufe de delegada de São Paulo Polícia apreendeu valores em moedas nacionais e estrangeiras escondidos em móvel que pertencia a uma delegada. SAÚDE Guia do concurso Morte de paciente no Hospital do Servidor de São Paulo é investigada como homicídio A Polícia Civil de São Paulo apura a hipótese de crime na morte de um paciente do HSPE. SEGURANÇA AUDIÊNCIAS Guia do concurso Audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de SP O Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a condução de audiências de composição para infrações de menor potencial ofensivo não é restrita ao Judiciário. SEGURANÇA POLÍCIA PEDE Guia do concurso Polícia Federal pede convocação de aprovados e novo concurso A PF solicitou a convocação integral dos aprovados no último concurso e já planeja novo certame. CONCURSO INVESTIGAÇÃO Guia do concurso Investigação sobre venda de dados de óbitos em São Paulo A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo deflagrou uma operação contra suposta organização criminosa que obtinha registros de óbitos irregularmente. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF garante gratificação por horas extras a policiais penais O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de policiais penais à gratificação por horas extras. SEGURANÇA Guia do concurso Policial penal tem direito a gratificação por horas extras STF define que policiais penais têm direito ao pagamento de horas extras. SEGURANÇA ISONOMIA Guia do concurso Isonomia salarial para policial penal no DF Anúncio de isonomia salarial para policiais penais do Distrito Federal foi feito em reunião com a categoria. CONCURSO LGPD Guia do concurso Transparência salarial é constitucional e não viola LGPD A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatórios de transparência salarial. CONCURSO SÚMULA CARF Guia do concurso Súmula Carf nº 216 sobre revisão aduaneira A Súmula Carf nº 216, em vigor desde 22 de junho de 2026, vincula a administração tributária federal em casos de revisão aduaneira. CONCURSO DESCONFIANÇA Guia do concurso Desconfiança em relação ao servidor público Pesquisa aponta percepção negativa sobre servidores públicos no Brasil. CONCURSO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão sobre atraso de salário de servidores no Rio Grande do Sul em 2027 O Rio Grande do Sul retoma debate sobre possível atraso no pagamento de servidores públicos em 2027. CONCURSO ESQUECIMENTO Guia do concurso O esquecimento de conteúdos estudados no momento da prova O fenômeno de esquecer o conteúdo estudado após meses de preparação e as formas de resolver esse problema. CONCURSO ESTUDO Guia do concurso Estudo com propósito para quem presta concurso A reflexão sobre para quem se estuda pode definir a jornada de preparação para concursos públicos. CONCURSO CAROL CASTRO Guia do concurso Carol Castro aprovada em 12 concursos públicos Carol Castro foi aprovada em 12 concursos, entre eles Polícia Legislativa do Senado Federal, CGU, Defensoria Pública do DF, PCDF e CLDF. CONCURSO APROVAÇÕES Guia do concurso Aprovações em sequência de Patrícia em concursos públicos Patrícia, de 43 anos, foi aprovada em três concursos públicos após recomeçar a carreira. CONCURSO RFB Guia do concurso Portaria RFB nº 702/2026 altera competência para julgamento de recursos A norma define novo órgão julgador para recursos de devedores contumazes no contencioso administrativo tributário federal. CONCURSO RESTRIÇÃO Guia do concurso Restrição a contratação de empregados meramente cadastrados em portos Juiz determina que empresas portuárias não podem contratar para vagas fixas trabalhadores apenas cadastrados. CONCURSO CLASSES Guia do concurso Classes de palavras na prova Entender as classes de palavras é essencial para resolver questões de gramática e interpretação de texto com segurança. CONCURSO COESÃO Guia do concurso Coesão e coerência textual Entender como as partes de um texto se conectam e fazem sentido é essencial para responder questões de interpretação e produção textual. CONCURSO COLOCAÇÃO Guia do concurso Colocação pronominal Entender onde posicionar os pronomes oblíquos átonos é essencial para evitar erros em provas de concursos e vestibulares. CONCURSO CONCORDÂNCIA Guia do concurso Concordância verbal A relação de harmonia entre o verbo e o sujeito é um dos temas mais recorrentes em provas de concursos e vestibulares. CONCURSO USO ACENTO Guia do concurso O uso do acento indicativo de crase A crase representa a fusão da preposição com o artigo feminino ou pronomes demonstrativos, sendo um dos temas mais recorrentes em provas de língua portuguesa. CONCURSO FIGURAS Guia do concurso Figuras de linguagem na prova Entender as figuras de linguagem ajuda a interpretar textos e questões com mais precisão. CONCURSO Guia do concurso Interpretação de texto em provas Entender o que o enunciado pede e como a banca estrutura as questões é essencial para evitar erros comuns. CONCURSO ORAÇÕES Guia do concurso Orações coordenadas na prova Entender as orações coordenadas ajuda a resolver questões de pontuação, classificação e interpretação de texto. CONCURSO ORAÇÕES Guia do concurso Orações subordinadas na prova Entender a função e a classificação das orações subordinadas é essencial para resolver questões de sintaxe e interpretação de texto. CONCURSO ORTOGRAFIA Guia do concurso Ortografia e acentuação na prova Dominar as regras de escrita e acentuação é essencial para evitar erros que podem custar pontos valiosos no exame. CONCURSO PARALELISMO Guia do concurso Paralelismo sintático Entender o paralelismo sintático evita erros comuns em provas e melhora a clareza da escrita. CONCURSO PERÍODO Guia do concurso Período composto por coordenação e subordinação Entender como as orações se relacionam é essencial para interpretar textos e construir respostas precisas na prova. CONCURSO Guia do concurso Pontuação e seus efeitos no texto Dominar a pontuação é essencial para interpretar e produzir textos com clareza e precisão nas provas. CONCURSO PRONOME Guia do concurso Pronome relativo Entender o pronome relativo é essencial para resolver questões de coesão textual e concordância nas provas. CONCURSO REESCRITA Guia do concurso Reescrita de frase sem alterar o sentido Entender como reformular uma frase mantendo seu significado original é essencial para resolver questões de provas com segurança. CONCURSO REGÊNCIA Guia do concurso Regência verbal e nominal Entender regência é essencial para evitar erros que podem custar pontos valiosos na prova. CONCURSO SEMÂNTICA Guia do concurso Semântica e sentido no contexto Entender como as palavras ganham significado em diferentes situações é essencial para interpretar textos e responder questões com precisão. CONCURSO TEMPOS MODOS Guia do concurso Tempos e modos verbais na prova Entender a conjugação dos verbos é essencial para interpretar textos e responder questões com precisão. CONCURSO Guia do concurso Termos da oração e suas funções sintáticas Entender os termos da oração é essencial para resolver questões de análise sintática e evitar erros comuns em provas. CONCURSO USO PORQUÊS Guia do concurso Uso dos porquês Entender as diferenças entre por que, porque, por quê e porquê é essencial para evitar erros em questões de concursos e redações. CONCURSO VERBOS Guia do concurso Verbos impessoais e a concordância verbal Entender quando o verbo não varia em número e pessoa é essencial para evitar erros comuns em provas. CONCURSO VOZES VERBO Guia do concurso Vozes do verbo Entender as vozes verbais é essencial para interpretar e construir frases com precisão na prova. TRIBUNAL PC Guia do concurso Diferença entre posse e porte de arma em prova da PC PR FGV incluiu questão sobre posse e porte de arma em concurso da Polícia Civil do Paraná. CONCURSO PRAZO Guia do concurso Prazo administrativo vinculado à utilidade do procedimento A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) fixou que o prazo administrativo deve ser compatível com a razoabilidade e a preservação da utilidade do procedimento. SEGURANÇA PRAZOS Guia do concurso Prazos do inquérito policial variam conforme a base legal A definição do prazo do inquérito policial depende da normativa aplicada em cada caso. CONCURSO PRAZO DOBRO Guia do concurso Prazo em dobro da Defensoria Pública em caso de habilitação tardia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prerrogativa de prazo em dobro para recurso mesmo com ingresso posterior da Defensoria nos autos. CONCURSO MP Guia do concurso Prazo para MP e Defensoria contra decisão do júri O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre o início do prazo para recorrer de decisão do Tribunal do Júri. CONCURSO STJ Guia do concurso Consolidação do entendimento sobre o Tema 1.079 no STJ A Corte Especial do STJ consolidou, em 18 de agosto de 2026, o entendimento firmado pela 1ª Seção sobre o Tema 1.079. CONCURSO CONTESTAÇÃO Guia do concurso A contestação de questão de concurso considerada sem lógica Uma questão de concurso identificada pelo número 1139325 foi criticada em 24 de setembro de 2026 por apresentar falta de lógica em sua formulação. CONCURSO RECOMPOSIÇÃO Guia do concurso Recomposição salarial e licença-prêmio para servidores de Curitiba Prefeito Eduardo Pimentel anunciou medidas para servidores ativos da Prefeitura de Curitiba. PREFEITURA CANCELAMENTO Guia do concurso Cancelamento de edital de concurso público na Prefeitura de Paraíso em Santa Catarina A Prefeitura de Paraíso, no estado de Santa Catarina, oficializou o cancelamento do edital de seu concurso público em 3 de setembro de 2026. CONCURSO APURAÇÃO Guia do concurso Apuração de enriquecimento ilícito de servidora em São Paulo Prefeitura de São Paulo investiga servidora por incompatibilidade patrimonial em caso de desabamento de prédio. CONCURSO Guia do concurso Pagamento de 14º salário a servidores municipais do Rio de Janeiro A Prefeitura do Rio de Janeiro pagou o 14º salário aos servidores municipais em 28 de outubro de 2026. CONCURSO FOCO NOS Guia do concurso Foco nos estudos para concurso A rotina de quem se prepara para concursos exige disciplina diária. CONCURSO FGV Guia do concurso Preposição nocional e gramatical em provas da FGV A banca FGV tem cobrado o tema preposição nocional e gramatical em seus concursos. CONCURSO CNJ Guia do concurso Mudança no art. 24 da Resolução CNJ 135 sobre prescrição de falta de magistrado O art. 24 da Resolução CNJ 135 foi reformado para tratar da prescrição de falta disciplinar de magistrados. CONCURSO Guia do concurso Nova lei sobre prescrição para tabeliães e registradores A Lei 15.509 de 2026 trata da prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores. SAÚDE RDC Guia do concurso RDC 1000/2025 sobre prescrição de medicamentos controlados A Anvisa publicou a RDC 1000/2025 com novas normas para prescrição de medicamentos controlados. TRIBUNAL CONSOLIDAÇÃO Guia do concurso Consolidação de precedentes qualificados no Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho fixou teses vinculantes para uniformizar a jurisprudência trabalhista. CONCURSO NOVA REGRA Guia do concurso Nova regra da prescrição intercorrente em execução judicial A Lei 14.195 de 2021 alterou o marco inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente em processos de execução. CONCURSO PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição intercorrente na improbidade tem prazo do fato O STF definiu que o prazo da prescrição intercorrente em ações de improbidade conta a partir do fato. CONCURSO PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição intercorrente e ação do credor em execuções judiciais A prescrição intercorrente em execuções judiciais não ocorre se o credor agir ativamente para cobrar a dívida. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ sobre prescrição intercorrente e honorários A 3ª Turma do STJ fixou entendimento sobre a condenação em honorários sucumbenciais em casos de extinção por prescrição intercorrente. FISCAL PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição na execução fiscal após a Lei Complementar 236/2026 A Lei Complementar 236/2026 define novos parâmetros para a prescrição em execuções fiscais. CONCURSO Guia do concurso Redução do prazo de prescrição para réus com menos de 21 anos na data do crime A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal fixou que a idade do réu para redução da prescrição é avaliada na data do crime. CONCURSO PRESCRIÇÃO Guia do concurso Prescrição punitiva extingue poder disciplinar e garante reintegração Decisão judicial determina que vício procedimental em punição administrativa não interrompe prazo prescricional de cinco anos. FISCAL ALTERAÇÃO Guia do concurso Alteração no Código Tributário Nacional sobre interrupção da prescrição A Lei Complementar 236 de 2026 estabelece novas causas de interrupção da prescrição tributária relacionadas à extinção de execuções fiscais. FISCAL MUDANÇA Guia do concurso Mudança na prescrição tributária em falência A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, alterou o prazo de prescrição tributária em casos de falência. CONCURSO PRESENÇA Guia do concurso Presença de animais em rodovia como falha no serviço da concessionária A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma concessionária por acidente causado por animal de grande porte em via pedagiada. CONCURSO ALMT Guia do concurso Anúncio de concurso público para a ALMT O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, declarou que o concurso público deve ser realizado. CONCURSO DESISTÊNCIA Guia do concurso Desistência de pedido de crédito extraordinário para bônus de magistrados O presidente do Conselho da Justiça Federal abandonou o pedido de verba extra para pagamento de bônus a magistrados em 2026. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Presidente do STJ questiona eficácia de regras para eventos Ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ em 23 de agosto de 2026 e comenta sobre normas de conduta para magistrados. TRIBUNAL PRISÃO Guia do concurso Prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso O Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão do presidente do TCE-MT por indícios de desvios e risco de reiteração delitiva. CONCURSO TSE Guia do concurso Suspensão de decisão do TSE mantém candidatura de Deltan Dallagnol deferida O presidente do TSE suspendeu decisão que indeferia o registro de Deltan Dallagnol e determinou o processamento normal de seus votos. CONCURSO TST Guia do concurso Crítica do presidente do TST a decisão do STF sobre trabalho por app O presidente do TST criticou o STF e defendeu a criação de uma lei específica para o trabalho por aplicativo. CONCURSO TST Guia do concurso Defesa do fim imediato da escala 6 X 1 no TST O presidente do TST defendeu o fim imediato da escala 6 X 1. CONCURSO DEFESA NOVA Guia do concurso Defesa de nova legislação para trabalhadores de plataformas Presidente do TST aponta lacunas da CLT para as novas relações de trabalho. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6x1 usado em jingles de campanha Deputados que lideraram a aprovação do fim da escala 6x1 destacam o tema em propagandas eleitorais. CONCURSO STF Guia do concurso STF determina tratamento ambulatorial para presos dependentes químicos O Supremo Tribunal Federal decidiu que a internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é incompatível com a semi-imputabilidade por dependência química. FISCAL EX-DIRETOR Guia do concurso Ex-diretor da Fazenda de SP recebeu bônus e promoção após afastamento por corrupção Servidor afastado sob suspeita de corrupção manteve benefícios financeiros e progressão funcional. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa se preso que pede droga a visita comete tráfico O Superior Tribunal de Justiça julga caso sobre configuração de tráfico quando preso solicita droga a visitante e não a recebe. CONCURSO Guia do concurso Preso que pede droga a visitante sem receber comete tráfico Tribunal define se a conduta configura crime de tráfico de drogas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa se pedido de droga sem entrega configura tráfico Tribunal Superior deve definir se a conduta de preso que pede droga a visitante, mas não a recebe, caracteriza crime de tráfico. TRIBUNAL Guia do concurso A relação entre a quantidade de provas e a probabilidade de aprovação Um candidato realizou 15 exames e constatou que o volume de provas prestadas não assegura o sucesso no concurso público. CONCURSO TST Guia do concurso Presunção de dispensa discriminatória e inversão do ônus da prova no TST O TST já admite a presunção de dispensa discriminatória, mas ainda não definiu os critérios para sua aplicação sem surpresa processual. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Emenda regimental do STJ e a presunção de relevância da questão federal Mudança no Regimento Interno do STJ pode ter revogado a presunção de relevância da questão federal. CONCURSO Guia do concurso Preventiva não aceita mais recursos Tribunal define que prisões preventivas não admitem mais recursos. CONCURSO PRF Guia do concurso Revogação da prorrogação judicial da validade do concurso da PRF 2021 O Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento que permitia a prorrogação judicial da validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF 2027 com projeção de 13 mil nomeações até 2030 Planejamento da Polícia Rodoviária Federal prevê novo concurso e ampliação do efetivo nos próximos anos. CONCURSO PRF Guia do concurso Adicional de Fronteira da PRF com aumento de 110% Câmara dos Deputados aprovou reajuste no valor diário do Adicional de Fronteira para policiais rodoviários federais. SEGURANÇA PRF Guia do concurso PRF e Polícia Penal Federal previstos para 2027 A ministra Esther Dweck mencionou o planejamento de concursos para PRF e Polícia Penal Federal no próximo ano. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF planeja novo concurso para dobrar efetivo Diretor-geral da PRF confirmou planos de concurso público para ampliar o quadro de 13 mil para 26 mil policiais. SEGURANÇA PRF Guia do concurso PRF planeja entrada de até 13 mil novos policiais até 2030 Planejamento da Polícia Rodoviária Federal prevê ampliação do efetivo para cerca de 26 mil policiais. SEGURANÇA PRF Guia do concurso PRF pode dobrar o efetivo para 26 mil policiais Diretor-geral da PRF anunciou plano de ampliação do quadro que depende de novo concurso. SEGURANÇA PRF Guia do concurso Possibilidade de ampliação do efetivo da PRF para 26 mil policiais Diretor-geral da PRF comentou a possibilidade de dobrar o efetivo da corporação. SEGURANÇA PRF Guia do concurso PRF estuda bases flutuantes em rios e ampliação de efetivo após PEC da Segurança A Polícia Rodoviária Federal avalia expandir atuação para hidrovias e ferrovias com novas estruturas e mais pessoal. CONCURSO STF Guia do concurso Unanimidade na Primeira Turma do STF para tornar réus por vazamento de ação contra o CV Supremo Tribunal Federal decide tornar réus cinco pessoas por obstrução de investigação e vazamento de informações sigilosas. SEGURANÇA PRISÃO COMO Guia do concurso Prisão como condição para análise jurisdicional na execução penal Tribunais discutem se é válido exigir prisão antes de analisar a legalidade da medida em condenados que aguardavam em liberdade. FISCAL LC Guia do concurso LC 236/2026 altera o Código Tributário Nacional A Lei Complementar 236/2026 incluiu novos dispositivos no CTN para regular o processo administrativo fiscal. CONCURSO AUDIÊNCIA Guia do concurso Audiência de conciliação ou mediação Entenda como funciona a audiência inicial no processo civil e o que a banca espera que você saiba sobre ela. CONCURSO CITAÇÃO Guia do concurso Citação e intimação no processo judicial Entender as diferenças e os efeitos desses atos processuais é essencial para evitar erros que podem levar à nulidade do processo. CONCURSO COMPETÊNCIA Guia do concurso Competência no processo civil Entender como a competência é definida e aplicada evita erros que eliminam candidatos em provas de concursos. CONCURSO CONTESTAÇÃO Guia do concurso Contestação e revelia no processo civil Entender a contestação e os efeitos da revelia é essencial para evitar prejuízos processuais e garantir a defesa adequada. CONCURSO CUMPRIMENTO Guia do concurso Cumprimento de sentença Entenda como funciona a fase de execução da decisão judicial e o que a banca exige na prova. CONCURSO EXECUÇÃO Guia do concurso Execução por quantia certa contra devedor solvente Entenda como funciona a cobrança de valores devidos por meio da execução por quantia certa e o que a banca espera que você saiba. CONCURSO Guia do concurso Litisconsórcio e intervenção de terceiros Entender as formas de pluralidade de partes no processo é essencial para resolver questões sobre legitimidade e efeitos da sentença. CONCURSO PETIÇÃO Guia do concurso Petição inicial Entender a estrutura e os requisitos da petição inicial é essencial para evitar indeferimentos e garantir o prosseguimento da ação. CONCURSO PRAZOS Guia do concurso Prazos processuais e suas armadilhas Entender como funcionam os prazos no processo civil é essencial para evitar prejuízos e responder corretamente às questões da prova. CONCURSO Guia do concurso Procedimentos especiais no processo civil Entender os procedimentos especiais é essencial para resolver questões que fogem do rito comum e exigem atenção a detalhes específicos. CONCURSO PROVAS Guia do concurso Provas no processo civil Entender como as provas são produzidas e avaliadas é essencial para resolver questões e evitar armadilhas na prova. CONCURSO RECURSOS Guia do concurso Recursos no processo civil Entender os recursos é essencial para quem busca reverter decisões judiciais e garantir a correta aplicação do direito. CONCURSO Guia do concurso Sentença e coisa julgada Entender os conceitos e efeitos da sentença e da coisa julgada é essencial para resolver questões práticas e teóricas na prova. CONCURSO TUTELA Guia do concurso Tutela provisória Entenda como funciona a tutela provisória, seus requisitos e como a banca costuma cobrar o tema em provas. SAÚDE SAE Guia do concurso Resolução Cofen 736/2024 sobre Processo de Enfermagem e SAE A Resolução Cofen 736/2024 altera normas sobre o Processo de Enfermagem e a Sistematização da Assistência de Enfermagem. SEGURANÇA AÇÃO PENAL Guia do concurso Ação penal pública e privada Entender as diferenças entre ação penal pública e privada é essencial para resolver questões sobre legitimidade e procedimento na prova. SEGURANÇA CITAÇÃO Guia do concurso Citação e intimação no processo penal Entender as diferenças e os efeitos desses atos processuais é essencial para evitar nulidades e garantir a regularidade do processo. CONCURSO REGRAS Guia do concurso Regras de Competência A competência define qual órgão do Poder Judiciário possui a atribuição legal para processar e julgar determinada infração penal. CONCURSO Guia do concurso Habeas corpus na prova Entender o habeas corpus é essencial para resolver questões práticas e teóricas em concursos de Processo Penal. SEGURANÇA INQUÉRITO Guia do concurso Inquérito Policial Entenda o que é, como funciona e como a banca cobra o inquérito policial nas provas. SEGURANÇA Guia do concurso O júri no processo penal Entender o funcionamento do tribunal do júri é essencial para quem se prepara para provas de processo penal. SEGURANÇA MEDIDAS Guia do concurso Medidas cautelares no processo penal Entender as medidas cautelares é essencial para quem estuda processo penal, pois elas aparecem com frequência em provas e exigem clareza sobre seus requisitos e aplicação. SEGURANÇA NULIDADES Guia do concurso As nulidades no processo penal Compreender a diferença entre nulidade absoluta e relativa é essencial para evitar armadilhas comuns em provas de concursos e exames jurídicos. CONCURSO PRISÃO Guia do concurso Prisão e liberdade provisória O regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro define as condições para a restrição da liberdade antes do trânsito em julgado. SEGURANÇA PROVAS Guia do concurso Provas no Processo Penal O sistema de provas orienta a reconstrução dos fatos para que o magistrado fundamente sua decisão com base em elementos lícitos e legítimos. SEGURANÇA RECURSOS Guia do concurso Recursos no processo penal Entender os recursos é essencial para quem busca reverter decisões desfavoráveis e garantir a correta aplicação da lei. SEGURANÇA Guia do concurso Sentença penal Entender a estrutura e os efeitos da sentença penal é essencial para resolver questões teóricas e práticas na prova. CONCURSO TST Guia do concurso TST valida procuração juntada após protocolo de recurso A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a análise de recurso ordinário com procuração protocolada horas depois. CONCURSO ACEITAÇÃO Guia do concurso Aceitação de assinaturas eletrônicas em procurações processuais via Gov.br O Conselho Nacional de Justiça aprovou o uso de assinaturas eletrônicas pela plataforma Gov.br em procurações judiciais. SEGURANÇA ELIMINAÇÃO Guia do concurso Eliminação de professora em concurso da Polícia Penal de Minas Gerais Professora foi eliminada de concurso público por uso de medicamento contra câncer. ENSINO ELIMINAÇÃO Guia do concurso Eliminação de professora em concurso em Minas Gerais por uso de remédio Professora foi eliminada de concurso público em Minas Gerais por usar medicamento contra câncer. ENSINO PAD Guia do concurso Reintegração de professora impedida de depor em PAD Professora barrada de depor em audiência de Processo Administrativo Disciplinar foi reintegrada. CONCURSO QUESTÕES Guia do concurso Questões de matemática do Enem 2026 são questionadas Duas questões da prova de matemática do Enem 2026 são apontadas como passíveis de anulação. ENSINO STF Guia do concurso STF mantém vedação de cobrança por profissional de apoio em escolas particulares O Supremo Tribunal Federal reafirmou que escolas particulares não podem cobrar por profissional de apoio a alunos com deficiência. CONCURSO STF Guia do concurso Cármen Lúcia pede desculpas ao povo brasileiro em julgamento do STF Ministra do STF expressa consternação e tristeza durante sessão sobre relatório envolvendo Alexandre de Moraes. CONCURSO ECA Guia do concurso ECA passa a incluir direito à natureza A Lei nº 15.512/2026 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito à natureza como prioridade absoluta. CONCURSO PROIBIÇÃO Guia do concurso A proibição de fundamentação posterior em decisões de prisão preventiva no âmbito de Habeas Corpus O entendimento reforça que o Habeas Corpus serve para proteger a liberdade e não pode ser usado para agravar a situação do réu ou corrigir decisões anteriores de prisão preventiva. CONCURSO OAB Guia do concurso Projeto propõe fim da inscrição suplementar na OAB Kim Kataguiri apresentou projeto que extingue a exigência de registro adicional para advogados que atuam em mais de cinco causas por ano em outra unidade da federação. SAÚDE PROJETO LEI Guia do concurso Projeto de lei propõe dobrar bolsa de residência médica para R$ 8.105 Projeto em consulta pública prevê aumento e reajustes anuais para a bolsa de residência médica. CONCURSO RETIRADA Guia do concurso Retirada de projeto de parcelamento da previdência de servidores de Candiota Projeto sobre parcelamento da previdência de servidores do município de Candiota foi retirado de tramitação. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por cancelamento de contratação sem justificativa A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou indenização por danos morais a uma trabalhadora após cancelamento de admissão sem motivo plausível. CONCURSO Guia do concurso Promotor vira réu por injúria contra advogada em sessão de júri Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas abre ação penal privada contra promotor por ofensa durante julgamento. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ classifica prompt injection como ato atentatório O Superior Tribunal de Justiça definiu que a prática de prompt injection é considerada ato atentatório. CONCURSO Guia do concurso Pronúncia não pode se basear apenas em provas do inquérito O STJ determinou que a decisão de pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos do inquérito policial. FISCAL INDÍCIOS Guia do concurso Indícios de propina de R$ 12 milhões a servidores do Banco Central Sindicância do Banco Central aponta recebimento de recursos ilícitos por dois servidores em esquema com o Banco Master. SAÚDE SUS Guia do concurso Tema da redação do Enem 2026 aborda o SUS O primeiro dia do Enem 2026 trouxe como tema de redação a valorização do SUS como direito universal. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação tácita de contratos de experiência válida O TST definiu que a prorrogação do contrato de experiência pode ser tácita, desde que prevista no contrato original e dentro do limite de 90 dias. CONCURSO PRORROGAÇÃO Guia do concurso Prorrogação inédita de votação por falta de transporte público A votação do dia 25 de outubro de 2026 foi prorrogada em razão de relatos de falta de ônibus em algumas cidades. CONCURSO STF Guia do concurso STF define competência para medidas protetivas de urgência no Tema 1412 Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1412 e estabeleceu critérios para a competência em casos de medidas protetivas de urgência. CONCURSO QUESTÕES MAL Guia do concurso Questões mal formuladas em provas de residência Provas de residência podem conter questões ambíguas ou com mais de uma resposta possível. CONCURSO IBGE Guia do concurso Aplicação da prova do concurso do IBGE em 27 de setembro de 2026 A etapa de provas do concurso do IBGE foi realizada em 27 de setembro de 2026, abrindo a fase de análise sobre o nível das questões e o tempo de resolução. CONCURSO AUTONOMIA Guia do concurso Autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente Jurisprudência das cortes superiores consolida entendimento sobre a independência da lavagem de dinheiro em relação ao crime antecedente. SAÚDE Guia do concurso Prova para exercer Medicina avança no Congresso Proposta que torna obrigatória prova para novos médicos segue em tramitação. CONCURSO CNJ Guia do concurso Provimento 216 do CNJ sobre renegociação de dívida do Rio de Janeiro O CNJ editou o Provimento 216 para permitir a renegociação de dívidas que impactam o Rio de Janeiro. CONCURSO CNJ Guia do concurso Provimento 231 do CNJ sobre regulamentação e jurisdição O Provimento nº 231/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça define limites entre regulamentação e criação de Direito. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por agressão de chefe reduzida por culpa concorrente do subordinado A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve sentença que reduziu o valor de dano moral por agressão física do chefe ao considerar culpa concorrente do subordinado. UNIVERSIDADE UFMG Guia do concurso Notas de corte do Enare para Psiquiatria no HC-UFMG Divulgadas as notas mínimas que garantiram vaga no Enare para Psiquiatria no HC-UFMG, na ampla concorrência e nas cotas. SEGURANÇA 92% APOIAM Guia do concurso 92% apoiam redução da maioridade penal para 16 anos Pesquisa divulgada em 16 de novembro de 2026 aponta a opinião dos brasileiros sobre temas de segurança pública. CONCURSO PLANOS LULA Guia do concurso Planos de Lula e Flávio Bolsonaro para concursos públicos Candidatos à Presidência apresentam visões distintas para contratações no serviço público federal. CONCURSO QUESTÃO SEM Guia do concurso Questão sem gabarito definido em prova de concurso público Tribunal decide sobre caso de questão polêmica que não teve resposta oficial divulgada após recursos. SAÚDE LEI 15.524 Guia do concurso Lei nº 15.524 sobre qualidade da assistência à saúde Nova lei federal estabelece estratégia nacional para controle e avaliação da qualidade da assistência à saúde prestada pela iniciativa privada. CONCURSO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação de Amanda Palácio para o cargo de delegada no Ceará A trajetória para a Polícia Civil do Ceará envolveu a superação de testes físicos e a decisão de abrir mão de convocações em outros estados. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação para Delegada da Polícia Civil do Ceará em 2025 Amanda Palácio conquistou o 6º lugar no concurso para Delegada da PCCE em 2025. CONCURSO PREÇO CURSO Guia do concurso Preço de curso para concurso em 2026 Publicação destaca o valor de cursos preparatórios para concursos em 2026. CONCURSO STJ Guia do concurso Relevância e precedente qualificado no STJ O STJ definiu quando a análise de relevância em reclamação forma precedente qualificado. CONCURSO Guia do concurso Nível de pedreiro equiparado ao de juiz Decisão equipara o cargo de pedreiro ao de juiz em concursos públicos. FISCAL SC Guia do concurso Peso 2 para específicos em concurso da SEFAZ-SC Conhecimentos específicos valem o dobro de gerais na prova da tarde do concurso para auditor de finanças da SEFAZ-SC. CONCURSO MUDANÇA DATA Guia do concurso Mudança na data de posse do presidente e governadores a partir de 2027 Emenda constitucional altera o calendário de posse para cargos executivos federais e estaduais. CONCURSO PROMESSA Guia do concurso Promessa de aprovação em 2 meses com 2 horas diárias de estudo Mentor afirma que é possível ser aprovado em concurso público em 2 meses estudando 2 horas por dia. TRIBUNAL DIVERGÊNCIAS Guia do concurso Divergências no Supremo Tribunal Federal em sessão extraordinária Uma sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal evidenciou divisões entre os ministros sobre a condução de processos e a mudança de entendimentos da corte. CONCURSO IBS Guia do concurso Condomínios com três regimes de IBS e CBS A nova regra permite que condomínios escolham entre três regimes tributários para o IBS e a CBS. CONCURSO VALORIZAÇÃO Guia do concurso A valorização do processo de estudo e a dedicação silenciosa A conquista da aprovação em concursos públicos é o resultado de um processo contínuo de esforço que ocorre longe da observação externa. SEGURANÇA MUDANÇA Guia do concurso Mudança em requisito de altura para concursos da área policial Requisitos como altura mínima podem não ser mais exigidos em concursos policiais. CONCURSO CUSTOS Guia do concurso Custos detalhados para quem quer ser concurseiro Estudo para concursos públicos exige planejamento financeiro antes de gerar retorno. CONCURSO QUANTO MAIS Guia do concurso Quanto mais se sabe, menos se escreve na prova Fala de professor reforça a importância da objetividade em provas de concurso. LEGISLATIVO SALÁRIOS Guia do concurso Salários e edital para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados Edital aberto para 66 vagas de Analista Legislativo, com remuneração líquida de R$ 24.957,66. FISCAL CGU Guia do concurso Edital da CGU com 60 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle A Controladoria-Geral da União abriu concurso com 60 vagas e 368 em cadastro de reserva para Auditor Federal de Finanças e Controle. CONCURSO CORREÇÃO USO Guia do concurso Correção de uso de pronome em expressões com verbo no infinitivo A norma culta define que o correto é “para eu fazer” e não “para mim fazer”. CONCURSO IMPACTO Guia do concurso O impacto da produção excessiva de resumos na rotina de estudos para concursos A criação de resumos próprios consome tempo que poderia ser dedicado à revisão e à resolução de questões. SEGURANÇA QUASE METADE Guia do concurso Quase metade das Delegacias da Mulher em São Paulo não funciona 24 horas Levantamento do TCE-SP aponta descumprimento de lei federal em unidades do estado. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração sobre aprendizado autodidata Professor afirma que quase todo seu conhecimento foi obtido de forma autodidata. FEDERAL NOVO Guia do concurso Novo ministério com 39 pastas e orçamento de R$ 2,6 trilhões O quarto mandato do presidente Lula prevê a criação de um ministério com mais de 39 pastas e um orçamento de R$ 2,6 trilhões. TRIBUNAL CNJ Guia do concurso Resolução do CNJ sobre IA no Judiciário O CNJ editou resolução para regular os riscos do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. CONCURSO SALÁRIOS ATÉ Guia do concurso Salários de até R$ 9.492,00 para cargos de nível médio em concursos Cargos de nível médio em órgãos públicos oferecem remunerações que superam R$ 6 mil. CONCURSO CONTEÚDO Guia do concurso Conteúdo do Banestes e outras bancas Estudar para o Banestes pode ser útil para concursos da Caixa e Banco do Brasil. CONCURSO MNEMÔNICOS Guia do concurso Mnemônicos para revisão de Direito em concursos Técnicas de memorização são usadas para fixar conteúdos de Direito Penal, Tributário e Constitucional. CONCURSO DESAFIOS Guia do concurso Os desafios emocionais na jornada do concurso A preparação para concursos envolve mais do que dominar o conteúdo, exigindo também o enfrentamento de desafios emocionais. CONCURSO MEI Guia do concurso Exclusões da escala 5×2 para servidores, MEI e PJ Definição de quem não se enquadra na escala 5×2 de trabalho. CONCURSO MEI Guia do concurso Fim da escala 6x1 não se aplica a servidor público, MEI e trabalhador de serviços essenciais A nova regra que extingue a escala 6x1 não abrange categorias específicas. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção de regras anteriores para matrículas prévias Alunos matriculados antes da nova data seguem as regras antigas para obtenção do registro profissional. CONCURSO CONHECIMENTO Guia do concurso Conhecimento em matemática necessário para calcular férias Professor destaca a importância da matemática para cálculos básicos como dias de férias. CONCURSO NÍVEL Guia do concurso O nível de exigência das bancas examinadoras em provas recentes O aumento da complexidade das questões e a alta concorrência exigem uma preparação antecipada e específica para os editais. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade e preparação para concursos Reflexão sobre a busca por estabilidade por meio de concursos públicos. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração de ministra sobre a remuneração no serviço público Uma ministra afirmou que a escolha pela carreira pública não deve ter como objetivo o acúmulo de grandes fortunas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Conflito entre STJ e STF sobre Tema Repetitivo 1316 e ADI 7265 O STJ julga o Tema Repetitivo 1316 em divergência com a decisão do STF na ADI 7265. CONCURSO IMPOSTO Guia do concurso Imposto Seletivo criado pela Emenda Constitucional 132/2023 A União passa a ter competência para instituir imposto sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. CONCURSO SUCESSO NÃO Guia do concurso Sucesso em concurso não depende de inteligência A aprovação em concurso público está ligada a disciplina e constância. CONCURSO FILTRO Guia do concurso Filtro de relevância para recurso especial regulamentado em 2026 O Superior Tribunal de Justiça regulamentou o filtro de relevância para o recurso especial. CONCURSO Guia do concurso Questionamento sobre item da prova do Enamed de 2026 A questão 26 do exame gerou debates entre candidatos e especialistas sobre a sua formulação e possibilidade de contestação. SAÚDE SUS-SP Guia do concurso Mudança na pontuação de questões anuladas no SUS-SP 2027 A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alterou o edital da Seleção Pública para Residência Médica 2027 sobre a pontuação de questões anuladas. CONCURSO Guia do concurso Questão sobre cardiotocografia com possibilidade de recurso Banca considerou três afirmativas corretas em questão sobre classificação de categoria III em cardiotocografia. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Filtro de relevância para REsp no STJ a partir de 4 de setembro de 2026 O Superior Tribunal de Justiça passará a aplicar critério de relevância para julgar recursos especiais. CONCURSO Guia do concurso Normas gerais de regimes próprios de previdência social A Constituição Federal de 1988 define regras sobre a criação e gestão de regimes próprios de previdência social. CONCURSO Guia do concurso Possibilidade de juízes sogro e genro em julgamento colegiado Questão aborda a atuação conjunta de juízes com parentesco em órgão colegiado. CONCURSO FELUMA Guia do concurso Questão sobre pneumonia necrosante na prova de residência da FELUMA 2027 Uma questão da prova de residência da FELUMA 2027 aborda a conduta médica em um caso de pneumonia infantil com febre persistente e achados de necrose. TRIBUNAL SEMELHANÇAS Guia do concurso Semelhanças entre questões da primeira aplicação e da reaplicação Questões de hipertensão e reposição de líquidos em queimaduras apresentaram raciocínio semelhante nas duas provas. CONCURSO OAB Guia do concurso Análise ao vivo de questões passíveis de anulação na primeira fase da OAB 47 Uma transmissão ao vivo realizada em 8 de setembro de 2026 analisou as questões passíveis de anulação na primeira fase da OAB 47. CONCURSO 90% DESPESAS Guia do concurso 90% das despesas primárias de 2027 já têm destino O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 2,826 trilhões em despesas primárias, com 90% já comprometidos. CONCURSO DIAGRAMAS Guia do concurso Diagramas lógicos na prova Entender como representar conjuntos e suas relações é essencial para resolver questões de lógica com precisão. CONCURSO PROPOSIÇÕES Guia do concurso Proposições e conectivos Entender proposições e conectivos é essencial para resolver questões de lógica nas provas. CONCURSO SEQUÊNCIAS Guia do concurso Sequências lógicas e suas regras Entender como identificar padrões em sequências é essencial para resolver questões de lógica em provas. CONCURSO Guia do concurso Tabelas-verdade e suas aplicações em provas Entender como construir e interpretar tabelas-verdade é essencial para resolver questões de lógica proposicional com segurança. LEGISLATIVO PREVISÕES Guia do concurso Previsões orçamentárias para tribunais e regulamentação de cotas na Câmara dos Deputados O cenário das seleções públicas indica novas vagas para tribunais federais e mudanças nas regras de reserva de postos no Poder Legislativo. ENSINO NOMEAÇÃO MIL Guia do concurso Nomeação de 2 mil professores e 500 profissionais de saúde Rafael anunciou a nomeação de 2 mil professores e 500 profissionais de saúde em 16 de novembro de 2026. ENSINO 2,5 MIL Guia do concurso 2,5 mil aprovados em concursos da Saúde e Educação nomeados em janeiro Rafael Fonteles anunciou a nomeação de 2,5 mil aprovados em concursos públicos das áreas de Saúde e Educação para janeiro de 2027. ENSINO NOMEAÇÃO MIL Guia do concurso Nomeação de 2 mil professores e 500 profissionais da saúde Rafael Fonteles anunciou a nomeação de 2 mil professores e 500 profissionais da saúde. FISCAL Guia do concurso Auditor fiscal destaca atualização em conteúdos para concursos Paulo Caires, auditor fiscal de Belo Horizonte, participou de evento para aprofundar estudos sobre a Reforma Tributária. CONCURSO BPC Guia do concurso BPC impede contribuição previdenciária com alíquota de 5% O recebimento do Benefício de Prestação Continuada configura renda própria e inviabiliza o recolhimento com alíquota reduzida. CONCURSO REVERSÃO Guia do concurso Reversão de pensão de militar segue lei da data do óbito do instituidor A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu que o direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar é regido pela legislação vigente na data do falecimento do instituidor do benefício. FISCAL RECEITA Guia do concurso Receita Federal bloqueia R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de salário-maternidade A Receita Federal identificou irregularidades em pedidos de reembolso do benefício. FISCAL PIS Guia do concurso Receita de reserva técnica de seguradora fora do cálculo do PIS/Cofins A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região definiu que receitas de reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. TRIBUNAL TCU Guia do concurso Receita Federal e TCU entre os concursos mais desafiadores Nenhum dos dois concursos é considerado fácil, cada um com suas particularidades. TRIBUNAL DIFERENÇA Guia do concurso Diferença entre Auditor e Analista da Receita Federal Auditor da Receita Federal tem maior dificuldade em comparação ao Analista, mas o salário compensa. FISCAL RECEITA NÃO Guia do concurso Receita não pode reter mercadoria na alfândega por erro em classificação fiscal Tribunal afasta entendimento que permitia condicionar liberação aduaneira ao pagamento de diferença. CONCURSO RECLAME AQUI Guia do concurso Reclame Aqui não responde automaticamente por queixas de consumidores O STJ decidiu que o Reclame Aqui não é responsável automaticamente por reclamações de consumidores. CONCURSO Guia do concurso Reclassificação por desistência garante nomeação Candidato aprovado fora das vagas pode ser nomeado se houver desistência de concorrente melhor classificado. CONCURSO RECOLHIMENTO Guia do concurso Recolhimento domiciliar noturno cautelar e detração de pena STJ valida detração de pena para recolhimento domiciliar noturno cautelar até decisão final do STF. CONCURSO RECONHECER Guia do concurso Reconhecer gabarito não é saber resolver a questão Decorar respostas e medir tempo de estudo sem critério são erros que comprometem a preparação. CONCURSO DNA Guia do concurso Reconhecimento de paternidade pós-morte sem DNA 100% compatível Juiz entendeu que exame com probabilidade inferior a 99,9999% pode ser suficiente para o reconhecimento de paternidade biológica. CONCURSO PJ Guia do concurso Recontratação de empregado hipersuficiente como PJ configura fraude Tribunal entende que a dispensa seguida de recontratação como pessoa jurídica para a mesma função é fraude à legislação trabalhista. CONCURSO ICMS Guia do concurso Inconstitucionalidade do ICMS sobre energia elétrica O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações, o que pode afetar a preparação para concursos que envolvam direito tributário. SEGURANÇA PCPR Guia do concurso Gabarito preliminar da FGV para Agente de Polícia Judiciária da PCPR é questionado Candidatos ao concurso da PCPR 2026 contestam gabarito da questão 86 da prova tipo 4. SAÚDE RECUSA Guia do concurso Recusa de hospital credenciado condena Estado a custear remédio A negativa de cobertura de medicamento oncológico por hospital privado credenciado na rede pública é suficiente para obrigar o Estado a arcar com o custeio. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Discussão sobre redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública O Senado pode votar emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e 14 anos para crimes graves. CONCURSO LC Guia do concurso Alteração no §7º do art. 4º da LC 224/2025 Mudança na legislação tributária afeta benefícios e pode ser cobrada em provas de concurso. CONCURSO REDUÇÃO Guia do concurso Redução salarial de hipersuficiente vinculada a contratos coletivos A redução salarial por acordo individual com empregado hipersuficiente deve obedecer às mesmas condições dos contratos coletivos. CONCURSO QUATRO VAGAS Guia do concurso Quatro vagas no Supremo até 2031 Lula poderá indicar até quatro ministros para o STF no próximo mandato. CONCURSO Guia do concurso Reenquadramento de servidores sem concurso público é inconstitucional O aproveitamento de servidores para outro cargo depende de critérios rígidos. CONCURSO ISSQN Guia do concurso Mudança na base de cálculo do ISSQN em obras de infraestrutura A incidência do ISSQN sobre obras de infraestrutura passa a considerar apenas o serviço, não os materiais e equipamentos. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação por refeição precária e proibição de marmita Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa por dano moral a empregado. TRIBUNAL PROPOSTA Guia do concurso Proposta de reforma administrativa para o Judiciário Federal Flávio Bolsonaro apresentará reforma que pode afetar servidores do Judiciário Federal. CONCURSO REFORMA Guia do concurso Reforma administrativa e concursos públicos Proposta de reforma administrativa pode afetar a realização de concursos públicos. FISCAL Guia do concurso Reforma do Código Tributário Nacional com a Lei Complementar 236/26 A Lei Complementar 236/26, sancionada em 4 de setembro de 2026, promove a maior reforma no CTN em décadas. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF recebe 87 propostas para alterar estrutura e funcionamento do Judiciário Grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal analisa sugestões que incluem mandato para ministros, limitação de decisões individuais e ajustes nas competências da Corte. FISCAL STF Guia do concurso STF aborda reforma tributária e proibição de retrocesso social O Supremo Tribunal Federal analisou a relação entre reforma tributária e a proibição de retrocesso social em julgamento recente. FISCAL Guia do concurso Escolha de modelo tributário para empresas do Simples Nacional Empresas do Simples Nacional devem optar entre o sistema híbrido ou o modelo tradicional até o fim de setembro de 2026, com possibilidade de revisão posterior. FISCAL MEI Guia do concurso Dispensa de nota fiscal para MEI e nanoempreendedores O Comitê Gestor do Simples Nacional dispensou MEI e nanoempreendedores de emitir nota fiscal eletrônica para pessoa física e de se inscrever no CNPJ. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional sugestão de alíquota para o novo imposto sobre consumo. CONCURSO PGFN Guia do concurso Parecer da PGFN sobre limites do IBS e da CBS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisou o artigo 6º da Lei Complementar nº 214/2025. FISCAL SUBSTITUIÇÃO Guia do concurso Substituição de tributos e restrições ao saldo credor na reforma tributária A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos atuais por novos tributos entre 2027 e 2033 e estabelece que créditos acumulados não terão retirada imediata. TRIBUNAL EXIGÊNCIA Guia do concurso A exigência de filtro de relevância para recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça Os recursos especiais interpostos no Superior Tribunal de Justiça agora exigem um tópico específico e fundamentado sobre a relevância da questão federal infraconstitucional. CONCURSO STF Guia do concurso Dúvida sobre desempate em questão de ordem no STF Especialistas divergem sobre o regimento interno do Supremo Tribunal Federal em caso de empate. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação de PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga semanal O Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e assegura dois dias de repouso remunerado por semana sem redução salarial. CONCURSO STF Guia do concurso Exigência de bem imóvel para titular de cartório questionada no STF O Supremo Tribunal Federal analisa ação que pode derrubar a obrigatoriedade de posse de imóvel para titulares de cartório. CONCURSO REGRESSÃO Guia do concurso Regressão de regime prisional e recolhimento noturno Turma IX do Núcleo de Justiça definiu que a regressão de regime não anula tempo cumprido em recolhimento domiciliar noturno. CONCURSO STF Guia do concurso Voto no STF pela unificação da licença-maternidade Relator no Supremo Tribunal Federal propôs igualar o direito à licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. FISCAL PROPOSTA NÃO Guia do concurso Proposta de não tributação de importações do Gatt para Zona Franca de Manaus Ministro do STJ propõe isenção de PIS-Importação e Cofins-Importação para mercadorias de países do Gatt destinadas à Zona Franca de Manaus. CONCURSO Guia do concurso Voto pelo fim da isenção de pena em violência patrimonial contra a mulher O ministro Dias Toffoli votou, no Supremo Tribunal Federal, pelo afastamento da imunidade penal em crimes patrimoniais contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. CONCURSO CFM Guia do concurso Enamed com novo poder do CFM e inscrição para reprovados Relatório de medida provisória altera o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e define novas competências para o Conselho Federal de Medicina. CONCURSO NOVA REGRA Guia do concurso Nova regra para relevância da questão federal em recursos criminais A Emenda Constitucional 125 e a Lei 15.484, de 2026, definem critérios para a relevância da questão federal em recursos especiais criminais. FISCAL SUS Guia do concurso Remédio manipulado sem receita individual não pode ser distribuído no SUS Juíza de Urupês (SP) determinou que fórmulas manipuladas não podem ser compradas em larga escala para o SUS sem prescrição médica individualizada. TRIBUNAL FIM JUSTIÇA Guia do concurso Fim da Justiça do Trabalho e da escala 6x1 defendido por candidato à Presidência Pré-candidato à Presidência da República defende extinção da Justiça do Trabalho e critica proposta de acabar com a escala 6x1. CONCURSO STF Guia do concurso Candidato defende prisão em segunda instância e reformulação do STF Renan Santos propôs, em agenda de campanha, a retomada da execução provisória da pena após condenação em segunda instância e uma reformulação do Judiciário. TRIBUNAL PROPOSTA Guia do concurso Proposta de substituição da Justiça do Trabalho pela Justiça Cível Candidato à Presidência defendeu que demandas trabalhistas passem a ser resolvidas na Justiça Cível. CONCURSO PIS Guia do concurso Reoneração sem crédito de PIS e Cofins desrespeita não cumulatividade Juiz federal de Uberlândia determinou que norma que reonera produtos sem permitir crédito ao comprador fere princípio tributário. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define que repactuação de dívida bancária não gera honorários sucumbenciais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a imposição de plano judicial compulsório em processo de repactuação por superendividamento não acarreta honorários advocatícios sucumbenciais contra os credores. CONCURSO Guia do concurso Repasse de pensão a filha de militar regido por lei da data do falecimento A 9ª Turma do Tribunal definiu que o direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar segue a legislação vigente na data do óbito do instituidor do benefício. CONCURSO Guia do concurso Representação criminal sem suporte probatório gera danos morais A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo condenou um homem a indenizar outro em R$ 1,5 mil por representação criminal sem provas. PREFEITURA QUESTÕES Guia do concurso 4 questões anuladas na prova da Prefeitura de Curitiba A prova da Residência da Prefeitura de Curitiba, aplicada em 20 de setembro de 2026, teve 4 questões anuladas e o resultado será publicado em 30 de outubro de 2026. CONCURSO RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação no Einstein 2027 para questões anuladas O edital da Residência Médica Einstein 2027 foi retificado para excluir questões anuladas do cálculo da nota. CONCURSO Guia do concurso Responsabilidade civil proporcional na Lei de Improbidade Administrativa Alteração na lei define critérios para dosar a responsabilidade civil em casos de improbidade. CONCURSO Guia do concurso Responsabilização de empresa por crime ambiental exige dolo de dirigente A 2ª Turma Recursal do Tribunal entendeu que a responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes ambientais depende de comprovação de decisão de representante legal ou colegiado. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta condenação por tráfico com base em resquícios de drogas O Superior Tribunal de Justiça determinou que a mera presença de resquícios de entorpecentes não comprova o crime de tráfico. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ restringe honorários em casos de modulação de efeitos O Superior Tribunal de Justiça fixou teses vinculantes que isentam de honorários de sucumbência quem confiou em posições judiciais estáveis e foi protegido por modulação de efeitos. CONCURSO PCPR Guia do concurso Anulação de gabarito e notas da PCPR 2026 pela FGV A FGV anulou o gabarito e as notas do concurso da Polícia Civil do Paraná de 2026. SEGURANÇA PAD Guia do concurso Resultado de PAD não vinculado a ação penal A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o processo administrativo disciplinar pode ser suspenso sem depender do resultado de ação penal baseada nos mesmos fatos. CONCURSO STJ/GP Guia do concurso Instrução Normativa STJ/GP nº 42 regulamenta síntese em petições O Superior Tribunal de Justiça editou norma que exige resumo em petições iniciais e recursos. CONCURSO RETENÇÃO Guia do concurso Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente Tribunal de Minas Gerais define quando começa a contar o prazo de prescrição para crime de retenção indevida de autos. TRIBUNAL RETIFICAÇÃO Guia do concurso Retificação do edital para o cargo de Contador do Tribunal de Justiça do Paraná O Tribunal de Justiça do Paraná publicou alterações nas regras da prova discursiva e na nomenclatura de disciplinas para o concurso de Contador. CONCURSO ENAMED Guia do concurso Mudanças no processo de revalidação com o novo ENAMED Nova lei do ENAMED altera o processo de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior. CONCURSO CFO Guia do concurso Nova banca para o concurso PMERJ (CFO) A Fundação Cesgranrio assumiu a organização do concurso para 100 vagas de Oficiais da PMERJ. CONCURSO Guia do concurso Relativização da coisa julgada em sentenças coletivas trabalhistas Tribunal admite revisão de sentença coletiva em relação continuada no âmbito da CLT. CONCURSO TRANSPETRO Guia do concurso Transpetro convocou mais de 70% do cadastro de reserva de 2023 A gerente executiva de Recursos Humanos da Transpetro, Juliana Rebello Horta, informou que a companhia convocou mais de 70% dos aprovados no cadastro de reserva dos concursos de 2023. CONCURSO STJ Guia do concurso Conversão de repetitivos em relevância no STJ O risco de reclamações constitucionais deve guiar a conversão de temas repetitivos para o regime da relevância no STJ. CONCURSO RISCO Guia do concurso Risco de contaminação em ambulância valida aposentadoria especial de motorista Motoristas de ambulância podem ter direito à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos. CONCURSO Guia do concurso Exoneração de 6,1 mil comissionados no Rio de Janeiro Governo do Estado do Rio de Janeiro exonera 6.145 cargos em comissão, maioria sem acesso ao sistema de trabalho. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso após trajetória de superação História de Rodrigo mostra como a persistência pode levar à aprovação em concursos públicos. FISCAL ROL DISPENSA Guia do concurso Rol de dispensa de honorários contra a Fazenda é taxativo Ministro do STJ propõe que o rol de hipóteses de dispensa de honorários de sucumbência à Fazenda Nacional não admite interpretação extensiva. LEGISLATIVO ROMÁRIO Guia do concurso Romário devolve um mês de salário de senador O senador Romário (sem partido-RJ) restituiu o equivalente a um mês de salário líquido após atuar como comentarista nos Estados Unidos durante a Copa do Mundo. CONCURSO DECLARAÇÃO Guia do concurso Declaração sobre salário de servidores no Rio Grande do Sul Governador afirma que reajuste salarial para servidores públicos não será negociado. TRIBUNAL DIFERENÇA Guia do concurso Diferença entre entrarão e entraram em provas de concurso Confusão entre verbos no passado e no futuro é tema recorrente em questões de concurso. CONCURSO RPPS Guia do concurso RPPS não é instituição financeira segundo a Lei 7.492/86 Tribunal define que regimes próprios de previdência social não se enquadram na lei de crimes contra o sistema financeiro nacional. CONCURSO Guia do concurso Mudança no Enamed para avaliação de proficiência O Enamed passa a avaliar proficiência e integra o histórico do candidato, mantendo-se como porta de entrada para a Residência. CONCURSO USP Guia do concurso Aprovada no limite do corte na segunda fase da USP em Psiquiatria Candidata mineira garantiu vaga na segunda fase da USP em 188º lugar e subiu para 16º no resultado final. SAÚDE Guia do concurso Criação do Enamed para médicos Exame nacional passa a ser obrigatório para o exercício da profissão médica. CONCURSO PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento antecipado e mudança no ponto facultativo para servidores estaduais Governo do Estado definiu datas de pagamento de outubro e transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro de 2026. FISCAL Guia do concurso Receita Federal avança na definição da banca organizadora Concurso da Receita Federal para Analista-Tributário e Auditor-Fiscal tem banca organizadora em fase final de definição. FISCAL STF Guia do concurso STF decide que salário de auditores fiscais segue teto local Supremo Tribunal Federal definiu que vencimentos de auditores fiscais estaduais e municipais devem respeitar os subtetos fixados por cada ente federativo. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora de salário para dívida não alimentar Juíza autoriza constrição de salário para quitar crédito sem natureza alimentícia, desde que não afete a subsistência do devedor. CONCURSO ANTECIPAÇÃO Guia do concurso Antecipação de salários e 13º de servidores públicos do Amazonas O governo do Amazonas antecipou o pagamento de salários e 13º salário para servidores públicos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Posse de Salomão na presidência do STJ e implementação do filtro de relevância Mudança na cúpula do Superior Tribunal de Justiça traz novidades para candidatos a concursos da magistratura. SAÚDE SUS Guia do concurso Candidata à presidência defende uso do SUS por políticos Samara Martins, candidata à presidência pelo Unidade Popular, propôs que políticos utilizem o Sistema Único de Saúde. CONCURSO SAMIR SALES Guia do concurso Samir Sales em 2º lugar no Amazonas para Engenheiro Civil Aprovado em concurso público no Amazonas, Samir Sales compartilha mensagem com candidatos que seguem na preparação. CONCURSO SANÇÃO Guia do concurso Sanção administrativa mais benéfica e retroação O STJ definiu que sanção administrativa mais benéfica não retroage automaticamente. SAÚDE OAB Guia do concurso Lei institui o Enamed como a OAB dos médicos Foi sancionada a lei que cria o Enamed como órgão regulador da profissão médica. ENSINO NÍVEL Guia do concurso Nível de satisfação dos professores brasileiros com as condições de trabalho Um levantamento da OCDE aponta que menos da metade dos docentes dos anos finais do ensino fundamental no Brasil está satisfeita com seu ambiente laboral. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ diferencia SCR de cadastro de inadimplentes O Superior Tribunal de Justiça delimitou as responsabilidades ao distinguir o SCR dos cadastros restritivos. CONCURSO PEC Guia do concurso Revisão da escala 6×1 depende de PEC e pode ser questionada no Supremo Qualquer mudança no regime de trabalho 6×1 exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional. CONCURSO CREA Guia do concurso Cancelamento do CREA por erro em questão de concurso Decisão sobre cancelamento do registro profissional de engenheiros por erro em questões de concurso gera debate sobre consequências práticas. CONCURSO MUDANÇAS Guia do concurso Mudanças na preparação para concursos ao longo dos anos A forma de estudar para concursos evoluiu desde os anos 80. CONCURSO OUVIR QUEM Guia do concurso Ouvir quem já passou é o segredo para estudar para concurso A experiência de quem já foi aprovado pode otimizar o tempo e o esforço de quem está começando. CONCURSO PASSO PASSO Guia do concurso Passo a passo para quem começa do zero em concursos Dicas práticas para estruturar a preparação antes do edital. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ majora custas de recursos especiais para 2% do valor da causa O Superior Tribunal de Justiça regulamentou a Lei 15.498/2026 e elevou as custas para recursos especiais. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define critérios para restituição em dobro de cobrança indevida A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 929 em 15 de setembro de 2026. CONCURSO WILLIAM Guia do concurso William Douglas define quem deve ou não prestar concurso público Juiz federal e autor de obras sobre concursos públicos lista três perfis que não devem seguir na preparação. TRIBUNAL COMPARAÇÃO Guia do concurso A comparação entre concurso e democracia Texto aborda a semelhança entre a resiliência do concurseiro e a maturidade democrática. CONCURSO Guia do concurso Chute de infarto não é diagnóstico correto A notícia destaca que chutar infarto como diagnóstico está errado e é comum. FISCAL ERRO COMUM Guia do concurso Erro comum em reconhecimento de receitas e despesas em concursos Confusão no momento do reconhecimento de receitas e despesas tem sido recorrente em questões de concursos públicos. CONCURSO Guia do concurso Café após as 16h reduz fixação do conteúdo estudado Consumo de cafeína no período da tarde afeta o sono e a consolidação da memória de longo prazo. FISCAL DICA PROVA Guia do concurso Dica para a prova de Controladoria-Geral da União Recomendação de especialista para candidatos ao concurso de CGU. CONCURSO DISTRITO NÃO Guia do concurso Distrito Federal não faz divisa com Minas Gerais A afirmação de que o Distrito Federal faz divisa com Minas Gerais é incorreta. CONCURSO SEMED Guia do concurso 1º lugar no concurso da SEMED Candidato revela método de estudo que o levou ao primeiro lugar na classificação. FISCAL CGU Guia do concurso Provas da Sefaz SP e da CGU no mesmo dia As provas para Analista da Sefaz SP e Auditor da CGU acontecem em 13 de dezembro de 2026. CONCURSO ALTERAÇÕES Guia do concurso Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei n. 15.487 de 2026 A Lei n. 15.487, de 2026, modificou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. CONCURSO INSS Guia do concurso Seguro-desemprego e período de graça do INSS STJ define que o recebimento do seguro-desemprego não altera o período de graça da Previdência Social. CONCURSO Guia do concurso Seguro-garantia impede protesto e inscrição no Cadin Ministro do STJ propôs que garantia judicial integral por seguro-garantia ou fiança bancária evita protesto de CDA e inclusão no Cadin. CONCURSO CTN Guia do concurso Inclusão do seguro garantia e da carta de fiança bancária no artigo 151 do CTN A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, alterou o Código Tributário Nacional. CONCURSO ABSOLVIÇÃO Guia do concurso Absolvição por tráfico sem apreensão de drogas Juiz determinou que a condenação por tráfico exige apreensão física da substância e laudo toxicológico. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ barra habilitação de honorários na falência sem depósito elisivo O Superior Tribunal de Justiça alterou jurisprudência sobre a exigência de depósito elisivo para habilitação de honorários em processos de falência. UNIVERSIDADE FALTA VERBA Guia do concurso Falta de verba afeta manutenção em universidades federais A escassez de recursos para manutenção e investimento em infraestrutura compromete as condições de pesquisa nas universidades federais. CONCURSO Guia do concurso Morte em acidente de trânsito sem dolo vai a juízo comum Decisão de juíza de Belo Horizonte define competência para julgar casos de morte em acidente de trânsito sem intenção. CONCURSO Guia do concurso Consumo de bebida alcoólica sem embriaguez não configura justa causa A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho entendeu que o consumo isolado de bebida alcoólica no trabalho, sem prova de embriaguez ou redução da capacidade laboral, não justifica demissão por justa causa. CONCURSO Guia do concurso Cabines de estudo 24 horas para concurseiros Espaços silenciosos e sem interrupções são alternativa para quem se prepara para concursos. PREFEITURA Guia do concurso Municípios sem lei de cotas devem adotar percentual estadual ou federal Caso não haja legislação local, o ente público deve aplicar, de forma provisória, as normas federais ou estaduais sobre cotas raciais. CONCURSO CBS Guia do concurso CBS substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 A reforma tributária introduz nova lógica para o crédito do adquirente na CBS. CONCURSO PEC Guia do concurso Votação da PEC do fim da escala 6x1 adiada para após as eleições A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 não será votada no plenário do Senado antes das eleições. CONCURSO Guia do concurso Uso da sequência de Fibonacci em questões de concurso Professor Guilherme Neves destaca a aplicação da sequência de Fibonacci em provas de raciocínio lógico. LEGISLATIVO Guia do concurso Ampliação para 30% das cotas em concurso aprovada pelo Senado O Senado aprovou a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para 30%, com prazo de vigência fixado em 10 anos. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação em 1º turno da PEC do fim da escala 6x1 O Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que prevê o fim da escala 6x1. SAÚDE ENAMED COMO Guia do concurso Enamed como prova de eficiência para registro profissional de médicos O Senado aprovou o Enamed como requisito para o registro profissional de médicos. SAÚDE EXAME Guia do concurso Exame obrigatório para médicos a partir do Enamed O Senado aprovou a exigência de desempenho no Enamed para registro profissional de médicos. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho O Senado aprovou a PEC 221/2019 que extingue a escala 6×1 de trabalho. CONCURSO TCU Guia do concurso Aprovação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU O Senado aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. CONCURSO TCU Guia do concurso Rodrigo Pacheco como ministro do TCU O Senado aprovou a indicação de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação do Enamed no Senado O Senado aprovou a MP que institui o Enamed com três etapas de avaliação e exigência de proficiência para registro profissional. CONCURSO BACEN Guia do concurso Mudança na carreira de Técnico do BACEN O Senado aprovou alteração na carreira de Técnico do Banco Central. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, com impacto direto na PRF. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado O Senado aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC que extingue a escala 6×1. LEGISLATIVO Guia do concurso Aprovação do fim da escala 6x1 em primeiro turno no Senado O Senado aprovou o texto-base da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 em primeiro turno. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação em primeiro turno da PEC do fim da escala 6x1 O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 O Senado aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. LEGISLATIVO Guia do concurso Fim da escala 6×1 aprovado no Senado O Senado aprovou em dois turnos a PEC que extingue a escala 6×1. CONCURSO PEC Guia do concurso Aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 O Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e o texto segue para promulgação. LEGISLATIVO Guia do concurso Piso salarial de médicos avança no Senado e outros reajustes são adiados Proposta de piso para médicos segue em tramitação, mas reajustes gerais para servidores enfrentam resistência por falta de espaço no orçamento. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado inicia votação de PEC sobre o fim da escala 6x1 O plenário do Senado começou a discutir a PEC que propõe o fim da escala 6x1. SEGURANÇA PEC Guia do concurso Aprovação da PEC da Segurança Pública O Senado aprovou a PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. SEGURANÇA PEC Guia do concurso PEC da Segurança Pública avança no Senado e pode ampliar atuação da PRF Proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça altera atribuições da Polícia Rodoviária Federal. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso PEC para o fim da escala 6x1 em discussão no Senado O plenário do Senado iniciou a discussão sobre a PEC que prevê o fim da escala 6x1. LEGISLATIVO VOTAÇÃO Guia do concurso Votação da proposta de fim da escala de trabalho 6x1 no Senado O Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece dois dias de folga remunerada por semana e encerra o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. SEGURANÇA VOTAÇÃO Guia do concurso Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado O Senado Federal analisa a proposta que institui o sistema unificado de segurança e altera regras sobre a saída temporária de presos. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado discute PEC do fim da escala 6x1 O Senado encerrou a terceira sessão de discussão da PEC que propõe o fim da escala 6x1. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado inicia votação da PEC do fim da escala 6x1 O Senado começou a analisar a proposta que extingue a escala 6x1 de plantão. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Senado vota PEC que acaba com a escala 6x1 O Senado iniciou a votação de proposta que extingue a escala 6x1 para servidores públicos. LEGISLATIVO STF Guia do concurso Senado pede rejeição de súmula sobre pautas-bomba no STF e União sugere ampliação Prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal começa em meio a discussão sobre projetos de pisos salariais. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado compra 95 iPhones e 330 celulares para parlamentares e servidores O Senado Federal abriu pregão para aquisição de aparelhos celulares para uso de parlamentares e servidores. LEGISLATIVO SENADO PREVÊ Guia do concurso Senado prevê gasto de R$ 6 milhões com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares O Senado Federal planeja investir mais de R$ 6 milhões em um contrato de telefonia que inclui aparelhos de alta tecnologia. LEGISLATIVO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição do fim da escala seis por um O plenário do Senado realizou a segunda de três sessões semipresenciais para debater a proposta que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Terceira sessão no Senado sobre PEC do fim da escala 6x1 O Senado realiza a terceira e última sessão semipresencial para discutir a PEC que extingue a escala 6x1. LEGISLATIVO PEC Guia do concurso Discussão no Senado sobre PEC do fim da escala 6x1 O Senado retoma a discussão sobre a PEC que extingue a escala 6x1 para servidores públicos. LEGISLATIVO DISCUSSÃO Guia do concurso Discussão no Senado sobre o fim da escala 6x1 O plenário do Senado iniciou a discussão sobre a PEC que propõe o fim da escala 6x1. CONCURSO Guia do concurso Proposta de teto de R$ 20 mil para salários de servidores públicos Senador apresenta projeto que limita o salário de servidores públicos a R$ 20 mil. TRIBUNAL PEC Guia do concurso Relatório da PEC que acaba com a escala 6x1 é entregue na CCJ O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório da PEC que extingue a escala 6x1 de trabalho. LEGISLATIVO Guia do concurso Debate no Senado sobre o fim da escala 6x1 O plenário do Senado iniciou discussão sobre PEC que extingue a escala 6x1 de trabalho. CONCURSO SEPARAÇÃO Guia do concurso Separação obrigatória de bens e o direito à herança A união estável iniciada sob o regime de separação obrigatória de bens impede que o companheiro sobrevivente concorra na sucessão com os descendentes do falecido. CONCURSO SEPLAG Guia do concurso Edital SEPLAG RJ com 60 vagas e prova da FGV SEPLAG RJ abre concurso com 60 vagas para EPPGG e APO, com remuneração inicial de até R$ 14.387,75. FISCAL Guia do concurso Responsabilidade de bancos em transações atípicas durante sequestro relâmpago O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a validação de operações suspeitas e alheias ao perfil do cliente configura falha na prestação de serviço bancário. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos O Superior Tribunal de Justiça discute se a condição de mãe de criança menor de 12 anos é suficiente para a concessão de prisão domiciliar. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define parâmetros para cadeia de custódia da prova digital Dois julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça tratam da validade de provas digitais e a necessidade de cadeia de custódia. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade como escolha estratégica em concursos públicos A discussão sobre a vantagem de ser funcionário público destaca a segurança como principal atrativo. CONCURSO PAPEL Guia do concurso O papel da maturidade na preparação para concursos A experiência de vida e o autoconhecimento auxiliam quem decide iniciar ou retomar os estudos para concursos públicos. CONCURSO CONSELHOS Guia do concurso Conselhos sobre estudo para concursos não se aplicam a todas as realidades A preparação para concursos varia conforme a realidade de cada candidato. CONCURSO SERGIPE Guia do concurso Sergipe anuncia novos concursos públicos O governador de Sergipe indicou que novos concursos públicos serão realizados no estado. SEGURANÇA Guia do concurso Tempo em serviços leves conta para promoção de policiais militares do Ceará O Supremo Tribunal Federal definiu que o período em serviços leves será considerado para promoção de PMs do Ceará. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário O STF decidiu que servidores com vínculo público contínuo têm o direito de optar pelo regime previdenciário. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário Servidores com vínculo público contínuo agora têm a opção de escolher o regime previdenciário. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de salário para servidores que não responderem ao Censo em Ilha Solteira Servidores públicos de Ilha Solteira podem ter o salário suspenso caso não respondam ao Censo. CONCURSO AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de servidor e suspensão de salário em Mato Grosso Servidor público foi afastado e teve o salário suspenso após prisão no estado. CONCURSO TCE/SC Guia do concurso TCE/SC define quem paga salário e benefícios de servidor eleito vereador O Tribunal de Contas de Santa Catarina estabeleceu quem arca com os custos de salário e benefícios de servidores eleitos vereadores. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor federal demitido por acumular dois cargos públicos Servidor foi demitido e condenado a devolver R$ 380 mil após exercer dois cargos públicos por 6 anos. CONCURSO ACUMULAÇÃO Guia do concurso Acumulação de cargos públicos: regras e limites Advogado esclarece as condições para acumulação de cargos por servidores públicos. CONCURSO PAGAMENTO Guia do concurso Pagamento de salário a servidor preso por filmar mulheres nuas Decisão mantém remuneração de servidor condenado durante período de prisão. CONCURSO REDUÇÃO Guia do concurso Redução de jornada para servidor com filho autista com manutenção de salário Servidor público obteve na Justiça o direito de reduzir sua jornada pela metade sem prejuízo salarial. CONCURSO DEVOLUÇÃO Guia do concurso Devolução de valores do Bolsa Família por servidor público após cruzamento de dados Um servidor público que recebia remuneração de R$ 6 mil terá de devolver recursos do Bolsa Família recebidos pela família ao longo de dois anos. CONCURSO ACUSAÇÃO Guia do concurso Acusação de servidor público em Afonso Cláudio por recepção de salário sem cumprimento de plantões Servidor público do município de Afonso Cláudio é acusado de receber salário sem cumprir plantões. TRIBUNAL Guia do concurso Justiça decide sobre servidor ausente por mais de um ano Tribunal analisou caso de servidor público que permaneceu afastado sem justificativa e manteve remuneração. CONCURSO Guia do concurso Servidor público deve devolver salários após mais de um ano sem trabalhar Justiça determinou a devolução de salários de servidor público que ficou mais de um ano afastado do trabalho. CONCURSO DEMISSÃO Guia do concurso A demissão de servidor público por ausência prolongada A possibilidade de demissão de servidor público por ausência prolongada envolve regras específicas e processo administrativo. CONCURSO EXPLICAÇÃO Guia do concurso Explicação sobre previdência complementar para servidores públicos Dr. Hélder Moreira esclarece o conceito de previdência complementar para servidores públicos. CONCURSO SERVIDOR Guia do concurso Servidor com mudança de ente sem ruptura de vínculo pode escolher regime previdenciário O Supremo Tribunal Federal definiu que servidores públicos que assumem cargo efetivo em outro ente federativo, sem romper o vínculo, podem optar entre regimes previdenciários. CONCURSO ABATE-TETO Guia do concurso Abate-teto corta parte do contracheque de servidor com renda superior a R$ 70 mil Servidores públicos que somam salário, gratificações e aposentadoria em valores acima de R$ 70 mil têm parte do pagamento retida pelo abate-teto. CONCURSO ATRASO 13º Guia do concurso Atraso no 13º salário de servidores em Rorainópolis Servidores do município de Rorainópolis denunciam atraso no pagamento do 13º salário. CONCURSO ANTECIPAÇÃO Guia do concurso Antecipação de salários e 13º para servidores do Amazonas Governador do Amazonas antecipou o pagamento de salários e 13º salário para servidores estaduais. CONCURSO INSS Guia do concurso Servidores do INSS buscam inclusão em MP sobre adicional de fronteira Servidores do INSS articulam com parlamentares para serem incluídos em Medida Provisória que amplia o adicional de fronteira. CONCURSO FOLGA Guia do concurso Folga prolongada e salário antecipado para servidores estaduais do Ceará em outubro O governador Elmano anunciou folga prolongada e antecipação salarial para servidores estaduais do Ceará em outubro de 2026. CONCURSO SERVIDORES Guia do concurso Servidores públicos com autismo têm jornada reduzida e novas regras de aposentadoria Servidores públicos com autismo passam a ter direito à redução da carga horária sem diminuição de salário e a critérios específicos para a aposentadoria. CONCURSO JORNADA Guia do concurso Jornada reduzida para servidores com autismo sem perda salarial Servidores públicos com autismo poderão ter jornada de trabalho reduzida sem prejuízo salarial. CONCURSO LIMITE MIL Guia do concurso Limite de R$ 20 mil para salários de servidores públicos Servidores públicos podem ter salários cortados caso ultrapassem o limite de R$ 20 mil. CONCURSO Guia do concurso Fim da escala 6×1 não vale para servidores, serviços essenciais e MEIs A nova regra que extingue a escala 6×1 não se aplica a servidores públicos, serviços essenciais e microempreendedores individuais. SAÚDE PUBLICAÇÃO Guia do concurso Publicação de edital com 566 vagas para residência médica no Distrito Federal A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal divulgou o edital para os Programas de Residência Médica de 2027 com uma mudança importante na estrutura da seleção. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação de sete militares por trote com lesões graves O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de sete militares do Exército por agressões em prática de trote. CONCURSO Guia do concurso Setores cobram regulamentação para o fim da escala 6x1 Mais de uma dezena de setores pressionou o presidente do Senado por normas específicas sobre o tema. CONCURSO SHOPPINGS Guia do concurso Shoppings devem garantir creche aos filhos das empregadas das lojas A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a obrigação de oferecer local para assistência aos filhos durante a amamentação se aplica aos shopping centers. CONCURSO Guia do concurso Decreto 13.106 de 2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas Novo decreto define normas para o SICX, sistema de compras públicas com características distintas de e-marketing. CONCURSO SICX Guia do concurso Nova modalidade de contratação direta no SICX Sistema de Compras Expressas passa a ser uma terceira hipótese de dispensa de licitação. FISCAL 50% Guia do concurso 50% das discursivas corrigidas no concurso da Receita Federal para candidatas mulheres Termo de Referência do concurso da Receita Federal estabelece que pelo menos metade das provas discursivas corrigidas deve ser de candidatas do sexo feminino. FISCAL LEI Guia do concurso Lei Complementar 236/26 altera o Código Tributário Nacional A Lei Complementar 236, de 6 de setembro de 2026, introduz mudanças no CTN com impacto direto em concursos fiscais. CONCURSO SILÊNCIO Guia do concurso Silêncio do credor e extinção de execução por pagamento Tribunal define que o silêncio do credor não basta para extinguir execução por pagamento. CONCURSO Guia do concurso Supremo recusa simetria na escolha de procurador-geral nos estados O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não precisam seguir a mesma regra da União para escolha do procurador-geral. CONCURSO Guia do concurso Simulados como parte central da preparação para concursos Aprovada em 1º lugar no TRT 10 para Técnico Judiciário – Área Administrativa, Thaís Alencar destaca a importância dos simulados na preparação. CONCURSO ESTABILIDADE Guia do concurso Estabilidade provisória com liminar cassada não se mantém Trabalhador reintegrado por liminar perde estabilidade se a decisão for cassada antes do julgamento do mérito. CONCURSO Guia do concurso Sindicato pode defender um único trabalhador em todas as fases do processo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu legitimidade sindical em ações individuais. CONCURSO Guia do concurso Sindicato pode representar um único trabalhador em todas as fases do processo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu legitimidade sindical em ações individuais. CONCURSO ISENÇÃO Guia do concurso Isenção de honorários em ação civil pública para sindicatos A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que sindicatos só pagam honorários em ações civis públicas se agirem de má-fé. CONCURSO DEBATE SOBRE Guia do concurso Debate sobre correção da tabela de vencimentos do Fisco O SINDIFISCAL discute a atualização da tabela de vencimentos para o concurso do Fisco. CONCURSO ERROS COMUNS Guia do concurso Erros comuns que prejudicam a preparação em Língua Portuguesa Estudar sem método e sem foco nos conteúdos cobrados pela banca pode levar a desperdício de tempo e surpresas na prova. CONCURSO CRESCIMENTO Guia do concurso Crescimento da concorrência no processo seletivo do Sírio-Libanês A especialidade de Cirurgia Geral registrou 218 candidatos por vaga no processo seletivo do Sírio-Libanês publicado em 25 de setembro de 2026. CONCURSO TAF Guia do concurso Aprovação na PF e reprovação no TAF não impedem nova tentativa na PRF Candidato aprovado em concurso da Polícia Federal pode ser reprovado no TAF e seguir para nova seleção, como a da PRF. CONCURSO IBS Guia do concurso Bancas de heteroidentificação e alíquota zero de IBS e CBS para pessoas com deficiência e autismo Nova regra define isenção tributária e procedimento de identificação para grupos específicos. CONCURSO ISS Guia do concurso Sociedade limitada com característica de uniprofissional recolhe ISS com alíquota fixa Decisão judicial define que sociedades limitadas com características de uniprofissionais podem recolher ISS com alíquota fixa. CONCURSO PM Guia do concurso Soldado da PM de SP a julgamento por não lavar banheiro de quartel Um soldado da Polícia Militar de São Paulo responde a processo na Justiça Militar por recusa em limpar banheiro de quartel. CONCURSO PM-SP Guia do concurso Condenação de soldado da PM-SP por recusa à limpeza de banheiro Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo condenou soldado a um ano de detenção em regime aberto. CONCURSO CARÁTER Guia do concurso O caráter solitário da rotina de preparação para concursos A preparação para bancas de concurso como a CEBRASPE envolve enfrentar uma rotina com frequência solitária. FISCAL NOVO ARTIGO Guia do concurso Novo artigo 107 no Código Tributário Nacional A Lei Complementar nº 236/2026 introduziu três parágrafos ao artigo 107 do CTN para tratar de soluções de consulta e pareceres jurídicos. CONCURSO PC-SP Guia do concurso Previsão de novo concurso para Delegado PC-SP em 2027 Nova lei de promoções em São Paulo pode antecipar aposentadorias e abrir vagas para Delegado de Polícia Civil. ENSINO Guia do concurso Condenação de São Paulo por agressão a professora em escola estadual Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar docente agredida por aluno em Cubatão. CONCURSO IBS Guia do concurso Split payment como modalidade de extinção de crédito de IBS e CBS A Lei Complementar 214/2025 incluiu o recolhimento na liquidação financeira da operação como forma de extinção de débitos. FISCAL SEFAZ/AL Guia do concurso ST em operações antecedentes para SEFAZ/AL A Lei estadual nº 5.900/1996 trata do tema para o concurso de Auditor Fiscal de Alagoas. CONCURSO STF Guia do concurso STF acolhe 26% dos recursos extraordinários e 2% dos agravos O Supremo Tribunal Federal julgou favoravelmente 26 de cada 100 recursos extraordinários em 2025, contra 2 de cada 100 agravos. CONCURSO STF Guia do concurso STF adia julgamento sobre exigência de OAB para defensores e advogados públicos O Supremo Tribunal Federal adiou a análise da ação que questiona a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para membros da Advocacia Pública e Defensoria Pública. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF declara inconstitucionais alíquotas de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais trechos de lei estadual que majoravam o ICMS para energia elétrica e serviços de comunicação. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida reestruturação de cargos no Ibama O Supremo Tribunal Federal afastou alegação de burla a concurso e validou a reestruturação de cargos no Ibama. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida lei que reestruturou cargos no Ibama O Supremo Tribunal Federal afastou burla a concursos e validou a lei que reestruturou cargos no Ibama. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF afasta equiparação salarial entre MP de Contas e MP estadual no Espírito Santo O Supremo Tribunal Federal invalidou trecho de lei que estendia regras salariais do Ministério Público estadual ao Ministério Público de Contas no Espírito Santo. CONCURSO STF Guia do concurso STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras O Supremo Tribunal Federal definiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. TRIBUNAL PIS Guia do concurso Afastamento de PIS e Cofins sobre reservas técnicas pelo Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incidem PIS e Cofins sobre as reservas técnicas das seguradoras no julgamento do Tema 1.309. CONCURSO AMPLIAÇÃO Guia do concurso Ampliação do direito de opção por previdência complementar ou regime antigo para servidores STF decide que período de vínculo com outro ente conta para enquadramento no sistema previdenciário. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos fora do contexto doméstico Supremo Tribunal Federal decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para violência de gênero contra mulheres mesmo sem vínculo doméstico ou familiar. CONCURSO STF Guia do concurso STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas em qualquer situação de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando o agressor não mantém vínculo doméstico, familiar ou afetivo com a vítima. CONCURSO AMPLIAÇÃO Guia do concurso Ampliação do alcance da Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico Supremo Tribunal Federal decide se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência de gênero sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. FEDERAL STF Guia do concurso STF analisa validade de resolução do MPF sobre Gaeco Nacional O Supremo Tribunal Federal examina a legalidade da resolução que instituiu o Gaeco Nacional no Ministério Público Federal. CONCURSO STF Guia do concurso STF anula lei municipal sobre honorários em Refis O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei de Nova Serrana (MG) que isentava contribuintes de honorários advocatícios em adesão ao Refis. FEDERAL ALTERAÇÕES Guia do concurso Alterações no estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul O STF julgou mudanças nas atribuições, organização e critérios de escolha do procurador-geral de Justiça do MPRS. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa aplicação da Lei Maria da Penha fora do âmbito doméstico Supremo Tribunal Federal julga se a proteção da Lei Maria da Penha se estende a casos de violência de gênero sem vínculo familiar ou afetivo. SAÚDE STF Guia do concurso STF julga aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde O Supremo Tribunal Federal analisa a validade da norma para contratos firmados antes de sua vigência. SAÚDE STF Guia do concurso STF julga aplicação retroativa do Estatuto do Idoso a planos de saúde O Supremo Tribunal Federal analisou em sessão a aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde contratados antes da lei. CONCURSO STF Guia do concurso STF proclama decisão sobre contribuição previdenciária ao Funrural O Supremo Tribunal Federal definiu o entendimento sobre o pagamento de produtores rurais ao Funrural. CONCURSO STF Guia do concurso STF proclama decisão sobre contribuição previdenciária do Funrural O Supremo Tribunal Federal definiu o entendimento sobre o pagamento de contribuições previdenciárias por empregadores do Funrural. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa imunidade em crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes O Supremo Tribunal Federal examina ações que questionam a aplicação da imunidade do Código Penal em casos de violência patrimonial contra mulheres. CONCURSO STF Guia do concurso STF retoma julgamentos sobre imunidade em crimes patrimoniais familiares e piso salarial do magistério O Supremo Tribunal Federal analisa dois temas relevantes para concursos públicos. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga acesso a dados sigilosos em investigações criminais O Supremo Tribunal Federal analisou ações sobre limites de privacidade e do Marco Civil da Internet no acesso a dados sigilosos. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF define exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crédito presumido de ICMS não possui natureza de receita, não autorizando a incidência do PIS e da Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga gratuidade para PCDs em estacionamentos privados O Supremo Tribunal Federal analisa lei estadual do Paraná sobre tempo mínimo de gratuidade para pessoas com deficiência em estacionamentos privados. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS O Supremo Tribunal Federal analisa se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF analisa ITBI e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal julga se imobiliárias devem pagar ITBI e se créditos de ICMS podem ser excluídos do PIS e da Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa leis municipais sobre loterias e apostas esportivas O Supremo Tribunal Federal examina se municípios podem criar e explorar loterias e apostas esportivas por meio de legislação própria. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa igualdade na licença-maternidade para mães biológicas e adotivas O Supremo Tribunal Federal julga se a licença-maternidade pode ter tratamentos distintos entre mães biológicas e adotivas. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa Marco Civil da Internet e uberização O Supremo Tribunal Federal julga a validade de regra do Marco Civil e o vínculo empregatício de trabalhadores com plataformas digitais. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga regime previdenciário de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal analisa se servidores federais de outros entes devem aderir ao regime complementar ou manter o antigo. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa igualdade de tempo de contribuição para aposentadoria O Supremo Tribunal Federal examina se a exigência de 30 anos de contribuição na previdência complementar desconsidera desigualdades de gênero. TRIBUNAL ITBI Guia do concurso STF julga limites da atuação do MPU, justiça gratuita trabalhista e ITBI O Supremo Tribunal Federal analisou em sessão os temas de atuação do Ministério Público da União em Santa Catarina, justiça gratuita na área trabalhista e ITBI. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF rejeita recurso sobre benefício a guardas municipais de Araras O Plenário do Supremo Tribunal Federal não permitiu o avanço de recurso sobre acumulação de benefícios para guardas municipais. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga lei de Minas Gerais sobre fretamento de ônibus por aplicativo O Supremo Tribunal Federal analisa lei estadual que exige regime de circuito fechado no fretamento de ônibus por aplicativo. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa regras diferenciadas para mulheres na previdência privada O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, em 28 de outubro de 2026, o julgamento sobre a igualdade de período de contribuição entre homens e mulheres em planos de previdência complementar. CONCURSO STF Guia do concurso STF confirma preservação de dados de celular apreendido sem mandado prévio O Supremo Tribunal Federal definiu que a apreensão de celular e a preservação de seus dados por backup não exigem autorização judicial prévia. CONCURSO STF Guia do concurso STF proclama decisão sobre contribuição previdenciária do Funrural O Supremo Tribunal Federal deve definir o entendimento sobre os pagamentos previdenciários feitos por empregadores do Funrural. CONCURSO STF Guia do concurso STF institui bônus de até 22,5% para salários de assessores Supremo Tribunal Federal aprova gratificação que impacta remuneração de servidores da carreira. CONCURSO STF Guia do concurso Novas regras do STF para distribuição de pedidos em processos O Supremo Tribunal Federal alterou a forma de encaminhamento de pedidos em ações já em andamento. CONCURSO STF Guia do concurso STF institui adicional de até 22,5% para chefes de gabinete de ministros Decisão do Supremo Tribunal Federal cria penduricalho para servidores em cargos de confiança na corte. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa imunidade em crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes O Supremo Tribunal Federal examina ações que questionam a aplicação da imunidade do Código Penal em casos de violência patrimonial contra mulheres. CONCURSO STF Guia do concurso STF define limites para acesso a dados sigilosos em investigações criminais O Supremo Tribunal Federal analisou ações sobre o acesso a dados sigilosos em investigações e os limites impostos pela privacidade e pelo Marco Civil da Internet. CONCURSO STF Guia do concurso STF define aplicação da Lei Maria da Penha sem exigência de vínculo com agressor Supremo Tribunal Federal decide que proteção da lei vale para qualquer mulher agredida, independentemente de relação com o agressor. CONCURSO STF Guia do concurso STF define que expurgo inflacionário não integra correção de depósito judicial O Supremo Tribunal Federal reformou entendimento do STJ sobre o tema. CONCURSO IPTU Guia do concurso STF proíbe cobrança de IPTU com alíquota maior por tamanho do imóvel Supremo Tribunal Federal define que municípios não podem fixar alíquotas do IPTU baseadas apenas na metragem do imóvel. CONCURSO STF Guia do concurso STF declara inconstitucional escusa absolutória para crimes patrimoniais contra mulher O Supremo Tribunal Federal julgou incompatível com a Constituição dispositivo do Código Penal que isentava de pena crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica. FISCAL STF Guia do concurso STF define novos parâmetros para multas tributárias isoladas O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetros para o cálculo das multas tributárias isoladas, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452/RO. CONCURSO STF Guia do concurso STF define regime previdenciário de servidores O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o regime previdenciário aplicável a servidores públicos. FISCAL STF Guia do concurso STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras O Supremo Tribunal Federal decidiu que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência complementar não compõem o faturamento para PIS e Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF derruba dispensa de honorários de sucumbência a procuradores municipais em Refis O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a dispensa de honorários de sucumbência para procuradores municipais em casos de Refis. TRIBUNAL Guia do concurso Fim da imunidade penal para crimes patrimoniais entre familiares O STF declarou inconstitucionais artigos do Código Penal que isentavam de pena crimes como furto e estelionato praticados contra cônjuges, pais e filhos. CONCURSO IPVA Guia do concurso STF derruba lei de São Paulo sobre responsabilidade por IPVA de locatárias O Supremo Tribunal Federal invalidou norma estadual que transferia a locatárias a obrigação de pagar o imposto. CONCURSO STF Guia do concurso STF derruba norma sobre investigação sumária no MP gaúcho Tribunal aplicou parâmetros do julgamento do juiz das garantias. TRIBUNAL SP Guia do concurso Fim da reeleição para cargos diretivos do TJ-RJ e do TJ-SP O STF determinou que a quantidade de membros de um Tribunal de Justiça não justifica regime diferenciado para permanência em cargos de direção. CONCURSO STF Guia do concurso STF modula regra sobre terras rurais e capital estrangeiro O Supremo Tribunal Federal restringiu a compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro. CONCURSO STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro O Supremo Tribunal Federal deve analisar em setembro alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso. SAÚDE STF Guia do concurso STF analisa aposentadoria especial automática para agentes de saúde O Supremo Tribunal Federal discute se o direito à aposentadoria especial para agentes de saúde, previsto na Constituição, depende de lei regulamentadora. CONCURSO STF Guia do concurso Discussão no STF sobre execução de condenações por improbidade sem dolo O Supremo Tribunal Federal analisa a execução de condenações por improbidade administrativa sem a comprovação de dolo. CONCURSO STF Guia do concurso STF e tribunais superiores criam gratificação para assessores com impacto anual de R$ 285,6 milhões Nova gratificação para servidores de cargos em comissão (CJ) nos tribunais superiores entra em vigor com custo estimado de R$ 23,8 milhões mensais. CONCURSO ICMS Guia do concurso Exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins O STF decidiu, em repercussão geral, que o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições. CONCURSO STF Guia do concurso STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF analisa exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do PIS e Cofins O Supremo Tribunal Federal decidirá se o crédito presumido de ICMS é receita e, portanto, passível de incidência do PIS e da Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF exige plenário do TST para afastar regra do empregado hipersuficiente A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o plenário do Tribunal Superior do Trabalho deve analisar casos sobre a regra do empregado hipersuficiente. CONCURSO STF Guia do concurso STF discute constitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural Plenário do STF analisa tese sobre a contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. CONCURSO STF Guia do concurso STF discute constitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural O plenário do STF analisa hoje a tese sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF fixa critério nacional para gratuidade da Justiça O Supremo Tribunal Federal definiu novo parâmetro para concessão de gratuidade processual em todo o país. TRIBUNAL TETO MIL Guia do concurso Teto de R$ 5 mil para Justiça gratuita O STF definiu o limite de renda mensal para concessão de Justiça gratuita. CONCURSO ICMS Guia do concurso Exclusão da subvenção da tarifa social de energia da base de cálculo do ICMS pelo STF A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que a subvenção voltada à tarifa social de energia elétrica não compõe a base de cálculo do ICMS. CONCURSO INSS Guia do concurso STF forma maioria para INSS fixar teto de juros no crédito consignado O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o INSS defina o limite de juros no crédito consignado para beneficiários. FISCAL IRPJ Guia do concurso STF forma maioria para tributar lucro de controladas no exterior com IRPJ e CSLL O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tributar o lucro de controladas no exterior com IRPJ e CSLL. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da imunidade do ITBI para empresa imobiliária. CONCURSO STF Guia do concurso STF garante escolha de regime previdenciário a servidor vindo de outro ente federativo Servidor público com cargo efetivo em outro ente federativo pode optar entre regimes previdenciários ao assumir novo cargo. CONCURSO ITBI Guia do concurso Imunidade de ITBI para imobiliárias na integralização de capital O Supremo Tribunal Federal definiu que imobiliárias têm imunidade do ITBI em operações de integralização de capital social. CONCURSO STF Guia do concurso STF garante opção previdenciária a servidor por cargo em outro ente O Supremo Tribunal Federal assegura direito previdenciário a servidor que ocupa cargo em ente federativo diferente. CONCURSO STF Guia do concurso STF garante opção previdenciária a servidor que assume cargo em outro ente federativo O Supremo Tribunal Federal assegura direito previdenciário a servidores que mudam de ente federativo. CONCURSO OPÇÃO Guia do concurso Opção previdenciária garantida a servidor público O STF assegura direito de escolha em regime previdenciário para servidores. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS O Supremo Tribunal Federal analisa se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. TRIBUNAL TETO MIL Guia do concurso Teto de R$ 5 mil para Justiça gratuita em todo o Judiciário O STF fixou limite para concessão do benefício, com aplicação em todos os ramos. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF invalida alteração de nome de cargo no Tribunal de Contas da Bahia O Supremo Tribunal Federal invalidou a mudança de denominação de um cargo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. CONCURSO Guia do concurso Inconstitucionalidade da isenção de pena para crimes patrimoniais contra familiares O STF declarou a inconstitucionalidade da imunidade prevista nos artigos 181 e 182 do Código Penal para crimes patrimoniais entre familiares. CONCURSO STF Guia do concurso STF invalida lei do Maranhão sobre veto a aulas de gênero e diversidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero e diversidade. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF invalida suspensão unilateral de benefício de ICMS por São Paulo O Supremo Tribunal Federal considerou inválida a revogação unilateral de isenção de ICMS para áreas de livre comércio pelo estado de São Paulo. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga acesso a dados sigilosos em investigações O Supremo Tribunal Federal analisou o acesso a dados sigilosos durante investigações. CONCURSO MP/AM Guia do concurso Cota de efetivos em cargos comissionados do MP/AM O STF julgou a aplicação de cota de efetivos em cargos comissionados do Ministério Público do Amazonas. FEDERAL STF Guia do concurso STF julga previdência de servidor que migrou de outro ente para União O Supremo Tribunal Federal analisou caso sobre regime previdenciário de servidor que transferiu de outro ente para a União. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa prova de incapacidade em reforma de militar com HIV O Supremo Tribunal Federal julgou caso sobre a necessidade de comprovação de incapacidade para reforma de militar portador de HIV. CONCURSO STF Guia do concurso STF julgará integralidade e paridade para agentes penitenciários O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a questão da integralidade e paridade para agentes penitenciários, o que pode ter impacto significativo para quem estuda para carreiras na área de segurança pública. CONCURSO LEI MARIA Guia do concurso Lei Maria da Penha se estende a vítimas de violência fora do ambiente doméstico O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha também se aplica a vítimas de violência de gênero em espaços públicos, profissionais e eleitorais. CONCURSO JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento sobre igualdade na licença-maternidade para mães biológicas e adotivas O Supremo Tribunal Federal analisou a possibilidade de diferenciação nos prazos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas conforme o regime jurídico. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF mantém afastamento de Marco Buzzi do STJ com salário O STF determinou que o ministro Marco Buzzi permaneça afastado do STJ, mas sem suspensão de salário. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém invalidade de leis de redução de jornada sem corte salarial O Supremo Tribunal Federal não aceitou analisar o mérito de ação que questionava decisões que invalidaram leis municipais de redução de jornada sem diminuição de vencimentos. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF mantém lei paulista sobre Policial Penal O Supremo Tribunal Federal manteve lei de São Paulo que define condições de trabalho para o cargo. CONCURSO MP/AM Guia do concurso STF mantém mínimo de 10% de efetivos em cargos comissionados do MP/AM O Supremo Tribunal Federal determinou a manutenção de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados do Ministério Público do Amazonas. FISCAL STF Guia do concurso STF mantém prazo de 10 anos para devolução de tributos na conta de energia A decisão está ligada à 'tese do século', que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém poder de requisição do MPU a órgãos estaduais O Supremo Tribunal Federal preservou a prerrogativa do Ministério Público da União de requisitar informações a órgãos estaduais. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém precedentes do TST sobre estabilidade no emprego O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação contra quatro precedentes do Tribunal Superior do Trabalho sobre estabilidade no emprego. FEDERAL STF Guia do concurso STF mantém reestruturação de cargos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente O Supremo Tribunal Federal validou a reorganização de carreiras no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama prevista na Lei 10.410/2002. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF valida regras da carreira da Polícia Penal de São Paulo O Supremo Tribunal Federal manteve dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo sobre organização, deveres e desenvolvimento na carreira. FEDERAL STF Guia do concurso STF mantém subordinação de órgãos da AGU a ministérios O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que questionava a subordinação administrativa de órgãos da AGU aos ministérios. SAÚDE NR Guia do concurso Prorrogação da suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental O Supremo Tribunal Federal estendeu por 90 dias a suspensão de penalidades relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF mantém suspensão de penalidades sobre saúde mental no trabalho Supremo Tribunal Federal decide manter a suspensão de punições relacionadas à Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém vínculo administrativo de órgãos da AGU O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que questionava a subordinação administrativa de órgãos da Advocacia-Geral da União. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa vínculo empregatício em plataformas digitais e regra do Marco Civil da Internet O Supremo Tribunal Federal examinou a validade de dispositivo do Marco Civil da Internet e a relação de trabalho entre plataformas digitais e seus colaboradores. CONCURSO RFFSA Guia do concurso STF nega ingresso automático de ex-empregado da RFFSA na PFF O Supremo Tribunal Federal decidiu que ex-empregados da RFFSA não têm direito a ingresso automático na Polícia Federal Ferroviária. CONCURSO STF Guia do concurso STF permite a servidor escolher previdência após migração de cargo O Supremo Tribunal Federal autorizou que servidores públicos optem pelo regime previdenciário após migração de cargo. CONCURSO STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal pode analisar nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, o modelo de eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores e trecho do Marco Civil da Internet Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira ação que discute a relação entre plataformas digitais e trabalhadores e dispositivo do Marco Civil da Internet. SAÚDE STF Guia do concurso STF pode reabrir julgamento sobre cursos de Medicina Ministro do STF pede que o tribunal volte a analisar decisões judiciais sobre abertura de cursos privados de Medicina. SEGURANÇA PROIBIÇÃO Guia do concurso Proibição de contratação temporária para polícia penal em Goiás O Supremo Tribunal Federal determinou que Goiás não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para funções da polícia penal. CONCURSO STF Guia do concurso Suspensão de sanções da NR-1 prorrogada pelo STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão de itens da NR-1, mas não revogou sua validade. FISCAL CESTF Guia do concurso Segunda fase do Edital 05/2026 do CESTF sobre reforma tributária O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal abriu nova fase de consulta pública sobre o contencioso judicial da reforma tributária do consumo. CONCURSO Guia do concurso Jornada de 30 horas para fisioterapeuta no serviço público STF reafirmou a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas no serviço público. CONCURSO STF Guia do concurso STF reafirma jornada semanal de 30 horas para fisioterapeutas no serviço público O Supremo Tribunal Federal definiu que municípios não podem fixar jornada superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em cargos públicos municipais. CONCURSO LIMITE HORAS Guia do concurso Limite de 30 horas para fisioterapeuta em cargo municipal O STF reafirmou o limite de 30 horas semanais para fisioterapeutas em cargos municipais. FISCAL STF Guia do concurso STF define prazo para devolução de tributos na conta de luz O Supremo Tribunal Federal fixou o marco inicial para a contagem do prazo de 10 anos para restituição de tributos aos consumidores. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF discute equiparação de licença parental entre maternidade biológica e adotiva O Supremo Tribunal Federal analisa ação da PGR sobre diferenças nas regras de licença parental. FISCAL ICMS Guia do concurso STF retoma julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento sobre a possibilidade de tributação do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. CONCURSO ITBI Guia do concurso Imunidade de ITBI na integralização de imóveis O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF reinicia julgamento sobre imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou a análise de recurso sobre a incidência do ITBI em transferências de bens para capital social de imobiliárias. CONCURSO STF Guia do concurso STF reinicia julgamento sobre reforma de militares com HIV O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma discussão sobre critérios para concessão de reforma a militares diagnosticados com HIV. CONCURSO STF Guia do concurso STF reitera aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenados por crimes anteriores O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual ocorridos antes de 2010. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF rejeita ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica para tarifa social de energia elétrica não integra a base de cálculo do ICMS. CONCURSO ICMS Guia do concurso STF exclui subvenção da tarifa social de energia da base de cálculo do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a subvenção para tarifa social de energia não integra a base de cálculo do ICMS. CONCURSO STF Guia do concurso STF retira repercussão geral de caso sobre limites da coisa julgada O Supremo Tribunal Federal revogou a repercussão geral de um processo que discutia os limites da coisa julgada. CONCURSO STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa O Supremo Tribunal Federal vai retomar em setembro o julgamento que discute a constitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, a constitucionalidade dos critérios para concessão da Justiça gratuita na Justiça do Trabalho. SAÚDE STF Guia do concurso STF retoma julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma em 17 de setembro de 2026 o julgamento sobre a cobrança diferenciada em planos de saúde com base na idade. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF discute imunidade do ITBI em integralização de capital de imobiliárias O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance da imunidade do ITBI em casos de integralização de capital social de empresas com atividade imobiliária. TRIBUNAL STF Guia do concurso STF discute equiparação de licença parental entre maternidade biológica e adotiva O Supremo Tribunal Federal analisa ação da PGR sobre diferenças nas regras de licença parental. FISCAL SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão da análise de prescrição de devolução de tributos inconstitucionais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento sobre o prazo de prescrição de ações de devolução de tributos inconstitucionais. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de julgamento sobre quórum para afastar normas pré-constitucionais O STF interrompeu, em 2 de outubro de 2026, a análise sobre a necessidade de maioria absoluta para afastar normas anteriores à Constituição de 1988. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão de norma de Pernambuco sobre conversão de férias em dinheiro O STF suspendeu dispositivo da Constituição de Pernambuco que permitia a servidores converter férias e licenças-prêmio não usufruídas em dinheiro. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém início da escala 5x2 em 16 de dezembro O Supremo Tribunal Federal confirmou as regras de transição da escala 6x1 para a 5x2. CONCURSO STF Guia do concurso STF forma placar de 5 a 3 por regra diferenciada para mulheres na previdência privada O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para impedir igualdade de período de contribuição entre homens e mulheres em planos de previdência complementar. CONCURSO ITBI Guia do concurso STF com cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem maioria para estender imunidade do ITBI a empresas com atividade preponderante imobiliária. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém afastamento de diretor-geral da PF A Segunda Turma do STF formou maioria para manter Andrei Rodrigues afastado do comando da Polícia Federal. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém afastamento de diretor-geral da PF A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a ordem de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. SAÚDE STF Guia do concurso STF permite reajuste por faixa etária em planos de saúde anteriores ao Estatuto do Idoso O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar reajustes em contratos de planos de saúde firmados antes do Estatuto do Idoso. FISCAL STF Guia do concurso STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários judiciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o limite mensal de compensação de créditos tributários obtidos em decisões judiciais definitivas. CONCURSO STF Guia do concurso STF tem na pauta previdência O STF incluiu a previdência na pauta de julgamentos. CONCURSO STF Guia do concurso Quatro votos no STF contra expurgos inflacionários em depósitos judiciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou em 8 de outubro de 2026 a inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais. SAÚDE STF Guia do concurso STF analisa efetivação de agentes de saúde e de combate às endemias O Supremo Tribunal Federal vai decidir se agentes de saúde e de combate às endemias podem ser efetivados. SAÚDE STF Guia do concurso STF analisa efetivação de agentes de saúde e endemias no serviço público O Supremo Tribunal Federal vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público. SAÚDE STF Guia do concurso STF analisa efetivação de agentes de saúde no serviço público O Supremo Tribunal Federal vai decidir se agentes de saúde podem ser efetivados no serviço público. SAÚDE STF Guia do concurso STF analisa eficácia da aposentadoria especial para agentes de saúde O Supremo Tribunal Federal vai definir se a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já vale desde a Emenda Constitucional 120/2022 ou depende de regulamentação. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisa se engano sobre idade da vítima afasta estupro de vulnerável O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em caso sobre a possibilidade de absolvição por desconhecimento da idade da vítima. CONCURSO STF Guia do concurso STF analisará direito de migrantes e refugiados a bolsas do ProUni O Supremo Tribunal Federal vai julgar se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior. TRIBUNAL SUPREMO Guia do concurso O Supremo Tribunal Federal levará ao plenário presencial o julgamento após voto de relatores e pedido de destaque O julgamento ocorrerá em sessão presencial no Supremo Tribunal Federal após a formação de quatro votos a favor da liminar e o destaque do ministro Fux. CONCURSO STF Guia do concurso STF pauta novo julgamento do Funrural O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 14 de outubro de 2026, a ADI 4.395 sobre o Funrural. CONCURSO STF Guia do concurso Julgamento sobre fim da escala 6×1 será reiniciado no plenário presencial do STF O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise virtual e vai reiniciar o julgamento presencialmente. CONCURSO FIM ISENÇÃO Guia do concurso Fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves STF valida o fim da isenção de contribuição previdenciária para servidores públicos com doenças graves. SEGURANÇA INSS Guia do concurso STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de exames médico-periciais do INSS feitos por análise documental ou telemedicina. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial Supremo Tribunal Federal confirma restrição a empresas que reiteradamente deixam de pagar dívidas. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF valida regras da carreira policial penal em São Paulo O Supremo Tribunal Federal validou as normas que estruturam a carreira policial penal no estado de São Paulo. CONCURSO MP Guia do concurso Reserva de 10% de cargos comissionados para servidores do MP do Amazonas O STF validou a reserva de 10% dos cargos comissionados no Ministério Público do Amazonas para servidores da instituição. CONCURSO MP-AM Guia do concurso Reserva de 10% de cargos comissionados do MP-AM para servidores efetivos O STF manteve lei do Amazonas que define percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos do Ministério Público estadual. CONCURSO STF Guia do concurso STF valida suspensão de diretório partidário por falta de prestação de contas O Supremo Tribunal Federal confirmou que a Justiça Eleitoral pode suspender o registro de diretórios partidários que não prestarem contas. CONCURSO IPTU Guia do concurso STF veda alíquota de IPTU definida pela área do imóvel Supremo Tribunal Federal decide que municípios não podem calcular o IPTU com base na área do imóvel. FEDERAL STF Guia do concurso STF declara inconstitucionalidade de investigações sumárias e avocação de inquéritos pelo Ministério Público O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo que permitia ao procurador-geral de Justiça determinar investigações sumárias e assumir inquéritos policiais. CONCURSO IPTU Guia do concurso STF retoma discussão sobre IPTU por área O Supremo Tribunal Federal analisa embargos de Chapecó (SC) sobre a cobrança do IPTU com base na metragem do imóvel. SAÚDE STF Guia do concurso Suspensão do julgamento sobre piso salarial da enfermagem no STF O STF interrompeu o julgamento sobre os parâmetros do piso salarial para enfermeiros, técnicos e parteiras. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Exoneração de servidor do STJ suspeito de vazar minutas de decisões O Superior Tribunal de Justiça exonerou um servidor da área de tecnologia suspeito de repassar informações sigilosas a um advogado. LEGISLATIVO Guia do concurso Aditivo a plano de recuperação judicial com menos de 15 dias anula assembleia de credores O STJ determinou que complemento apresentado 30 minutos antes de reunião com mudanças significativas invalida a assembleia. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ admite danos morais coletivos presumidos por violação a patrimônio cultural A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a violação a patrimônio cultural tombado gera dano moral coletivo presumido. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não abrange automaticamente seus frutos e rendimentos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ admite recurso contra indeferimento de prova por falta de interesse A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou apelação em caso de extinção de ação de produção antecipada de provas por falta de interesse processual. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ admite sustentação oral do Ministério Público estadual em Habeas Corpus A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nova orientação sobre a participação do Ministério Público em Habeas Corpus. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ admite vítima como parte interessada em PAD sobre assédio sexual Tribunal reconhece direito da vítima de acompanhar processo administrativo disciplinar em casos de assédio sexual. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ admite vítima como terceira interessada em PAD de assédio sexual Tribunal reconhece direito da vítima de acompanhar processo administrativo disciplinar em casos de assédio sexual. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta deserção de recurso com pagamento de custas por Pix A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o pagamento do preparo recursal por Pix, sem código de barras, não acarreta deserção imediata. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta improbidade administrativa por desvios de trajeto com veículo oficial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para configuração de improbidade em casos de uso irregular de veículo oficial. TRIBUNAL AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento de modulação na tese de devolução em dobro de cobrança indevida pelo Superior Tribunal de Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a restituição em dobro de cobrança indevida ao consumidor não depende de comprovação de má-fé do fornecedor. CONCURSO STJ Guia do concurso Afastamento preventivo e procedimento disciplinar contra servidor do STJ O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento disciplinar e afastou preventivamente servidor suspeito de interferir na tramitação de processos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Afastamento de servidores no STJ e apuração sobre vazamento de minuta O Superior Tribunal de Justiça exonerou o secretário de Tecnologia e afastou servidores em meio a investigação da Polícia Federal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta primeiro tema de relevância criminal para fixação de tese A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a fixação de valor mínimo de reparação de danos à Fazenda Pública em delitos contra a ordem tributária. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define competência entre Ibama e órgão estadual para licenciamento ambiental A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre os limites de atuação do Ibama e de órgãos estaduais em licenciamentos de grandes obras. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa licença remunerada de servidor federal para cargo estadual O Superior Tribunal de Justiça examina a possibilidade de licença remunerada para servidores federais que assumam cargo estadual. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa matemática da pena para majorantes em cascata A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça discute a aplicação cumulativa e sucessiva de causas de aumento de pena. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta recursos para definir inclusão de gorjetas no Simples Nacional A 1ª Seção do STJ analisará se gorjetas repassadas aos empregados integram o cálculo do regime. CONCURSO APLICAÇÃO Guia do concurso Aplicação de majorantes em cascata na dosimetria da pena O Superior Tribunal de Justiça analisa se as causas de aumento de pena devem ser aplicadas de forma sucessiva no cálculo da condenação criminal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ anula investigação paralela de grupo do Ministério Público Tribunal define regras para atuação de grupos especiais do MP em investigações fora de sua área original. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ anula reconhecimento pessoal feito durante saída de suspeito da viatura A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o reconhecimento de um homem acusado de roubo por vício no procedimento. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ aplica concurso material em crime de armazenar e compartilhar pornografia Tribunal decide sobre a aplicação de concurso material em caso de armazenamento e compartilhamento de material pornográfico ilegal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ autoriza ação rescisória para cobrança de tributo com base em decisão do STF O Superior Tribunal de Justiça permitiu que o Fisco use ação rescisória para rever decisões que afastaram cobrança de tributos quando o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade da norma. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ autoriza supressão de sobrenome familiar a viúva O Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mulher retire o sobrenome de família após o assassinato do marido por seus irmãos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ discute dispensa de justificativa para ausência de perícia em furto qualificado Ministro do STJ propôs que juízes não precisem justificar a ausência de perícia em casos de furto qualificado quando a qualificadora não exigir conhecimento técnico. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa unificação de penas de reclusão e detenção A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a unificação de penas de reclusão e detenção para uma mesma pessoa e seus impactos na execução criminal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa usucapião de nome de domínio na internet A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a possibilidade de usucapião de domínios na internet. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa competência para anular arbitragem no exterior A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a competência do Judiciário brasileiro para anular arbitragem feita no exterior, mas regida pela lei brasileira. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define limites para invasão de domicílio por guardas municipais A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se guardas municipais podem invadir domicílios nas mesmas restrições da Polícia Militar. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Cancelamento de tema do STJ sobre valores do SUS a hospitais privados A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o Tema 1.305 sobre revisão de valores da tabela de procedimentos do SUS para hospitais privados. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Condenação de desembargadora do TJ da Bahia pelo STJ O Superior Tribunal de Justiça condenou uma desembargadora baiana por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação de desembargadora e empresário por venda de sentenças O STJ fixou pena de 14 anos e 20 dias de prisão em regime inicial fechado, além de multa e perda do cargo público. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação de desembargadora por venda de decisões na Bahia A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia em ação penal da Operação Faroeste. TRIBUNAL TJ-BA Guia do concurso Condenação de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões judiciais A Corte Especial do STJ condenou uma desembargadora aposentada do TJ-BA por participação em esquema de venda de decisões. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ amplia campo para condenação autônoma por lavagem de capitais Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação com base em indícios de organização voltada à lavagem de capitais. TRIBUNAL TUSD/TUST Guia do concurso STJ nega restituição de ICMS sobre TUSD/TUST Tribunal definiu que a modulação de efeitos não permite a devolução do imposto recolhido. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ implanta novos sistemas de segurança após suspeita de vazamento O Superior Tribunal de Justiça adotou medidas para reforçar a proteção de dados internos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Debate no STJ sobre o alcance da competência no regime da relevância A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou debate sobre a análise de sua própria competência no âmbito do regime da relevância. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa limites para busca veicular por policiais A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma julgamento sobre os parâmetros para buscas em veículos. CONCURSO IRRF Guia do concurso Exclusão do IRRF da base de cálculo do limite de dedução do JCP O STJ decidiu que o IRRF assumido pela pessoa jurídica não deve ser subtraído do lucro utilizado como base para o limite de dedução dos Juros sobre Capital Próprio. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define responsabilidade do condomínio por furto após falha na portaria A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que o condomínio deve indenizar moradores em caso de furto decorrente de acesso não autorizado pela portaria. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para quitar dívidas A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 18 de agosto de 2026 que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de débitos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ restringe aplicação de honorários de sucumbência em recuperação judicial e falência Tribunal define que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito gera condenação ao pagamento de verba sucumbencial. CONCURSO FGTS Guia do concurso Vale-transporte em dinheiro integra base de cálculo do FGTS O STJ definiu que o benefício pago em espécie passa a compor a base para o depósito do FGTS. TRIBUNAL JULGAMENTO Guia do concurso O julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização de preso que encomenda drogas A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar para a 3ª Seção o julgamento que define se o preso que solicita a entrada de entorpecentes responde por tráfico de drogas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define exceções para transferências com pendências fiscais O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que transferências para saúde, educação e assistência dispensam exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define critérios para indenizações do Incra em desapropriações Tese fixa marco temporal para cálculo do valor da terra e mitiga impactos de flutuações imobiliárias. CONCURSO CRITÉRIOS Guia do concurso Critérios para sucumbência em recuperação judicial e falência O STJ fixou tese vinculante sobre honorários de sucumbência em casos de crédito em processos de recuperação judicial ou falência. TRIBUNAL DEFINIÇÃO Guia do concurso Definição de custas processuais pelo Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu novos critérios para a cobrança de custas judiciais em processos de sua competência com base em percentuais sobre o valor da causa. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define início do prazo para cobrar ISS em autuações contra bancos O Superior Tribunal de Justiça fixou o marco inicial para a contagem do prazo de decadência do ISS em casos de lançamento por homologação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define marco inicial dos juros do ressarcimento ao SUS por planos de saúde A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa o Tema 1.359 para fixar tese vinculante sobre o início dos juros de mora em ressarcimentos devidos ao SUS. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa limites da ação rescisória em tributação A 1ª Seção do STJ debate os limites para rescindir decisão definitiva sobre relação tributária de trato continuado. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define critério para cobertura securitária em furto com chave na ignição A 3ª Turma do STJ estabeleceu que a perda do direito à garantia securitária depende de prova de intencionalidade no agravamento do risco. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ delimita hipóteses para uso excepcional da reclamação constitucional O Superior Tribunal de Justiça alterou seu regimento interno para definir as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional após a criação do filtro da relevância. TRIBUNAL ST Guia do concurso STJ derruba mecanismo de Rondônia para apuração do ICMS-ST Tribunal entendeu que decreto estadual violou a Lei Kandir ao ampliar possibilidades de cálculo do imposto. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ determina divulgação de lista de ampla concorrência omitida O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a banca deve tornar pública a lista de ampla concorrência após sorteio de vaga para cotas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ propõe teses vinculantes tabeladas para casos de distinção Ministro do STJ defende padronização de teses para orientar instâncias ordinárias. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define regras sobre devolução em dobro de cobrança indevida ao consumidor Corte Especial do STJ fixou critérios para a medida e excluiu a necessidade de prova de má-fé da empresa. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ e modulação de efeitos em coisa julgada própria O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de modular efeitos de decisão que rescinde coisa julgada por ele formada. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define que direito à pensão por morte de servidor público não prescreve O Superior Tribunal de Justiça confirmou que não há prazo para solicitar pensão por morte de servidor público. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Discussão no STJ sobre indenização por atraso na aposentadoria de servidores O Superior Tribunal de Justiça afetou recursos para definir se a demora injustificada da administração pública em analisar pedidos de aposentadoria gera direito a indenização. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa prazo para MP e Defensoria recorrerem de decisão do júri A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre o termo inicial para recursos do Ministério Público e da Defensoria Pública contra decisões do Tribunal do Júri. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta recursos para definir prazo prescricional de revisão de empréstimo previdenciário A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará o termo inicial do prazo prescricional para revisão de empréstimo previdenciário. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afeta recursos para definir conceitos na Lei de Regularidade Fiscal A 1ª Seção do STJ afetou dois recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos sobre transferências voluntárias. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa limites para buscas veiculares por policiais A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma julgamento sobre os limites para revistas em veículos por policiais. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre honorários em execução de sentença coletiva rescindida O Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe condenação em honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva rescindida. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre honorários em execução de sentença coletiva rescindida A 1ª Seção do STJ definiu que não cabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva rescindida. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reafirma princípio da saisine em caso de morte do comprador O STJ aplicou o princípio da saisine para confirmar que a morte do titular de um direito não o extingue, mas o transmite aos herdeiros. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define responsabilidade do Reclame Aqui em reclamações de consumidores A 3ª Turma do STJ fixou entendimento sobre quando o provedor pode ser responsabilizado. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ e revisão de sentenças por precedente repetitivo O STJ admitiu a revisão de coisa julgada com base em precedente repetitivo. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Divergência no STJ sobre nulidade de audiência sem membro do MP A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa se a ausência do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento acarreta nulidade absoluta. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e amplia prazo de prescrição Tribunal define que atingidos pelo desastre de 2019 têm prazo estendido para buscar indenização da Vale. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa critérios para penhora excepcional do salário do devedor Corte Especial do STJ definiu tese vinculante sobre penhora de salário para dívidas não alimentares. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ estende absolvição com base na Nova LIA a corréus que não recorreram A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a absolvição por improbidade administrativa pode ser estendida a corréus que não recorreram. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define regras de sucumbência em habilitação de créditos em recuperação e falência Tribunal decide que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito gera condenação em honorários de sucumbência. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins O Superior Tribunal de Justiça unificou entendimento sobre a exclusão de bonificações na base de cálculo das contribuições. FISCAL EXECUÇÃO Guia do concurso Execução fiscal contra espólio e sucessores condicionada à citação antes da morte Superior Tribunal de Justiça define regra para redirecionamento de cobrança tributária após falecimento do devedor. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Sessões virtuais do STJ para recursos contra triagem da presidência O Superior Tribunal de Justiça passará a realizar sessões virtuais para julgar recursos contra decisões de triagem da presidência. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ discute venda de precatório de ação previdenciária Tribunal realiza audiência sobre tema com divergências em instâncias federais. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Filtro da relevância no STJ a partir de 3 de setembro de 2026 O STJ passa a aplicar o filtro da relevância para reduzir o número de casos julgados. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa precedente qualificado sobre SCR A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação sobre o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa primeiro tema negativo de relevância para recursos especiais A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu o primeiro tema negativo de relevância desde a vigência da Lei 15.484/2026. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define posição sobre atuação de amigos da corte em processos de relevância O Superior Tribunal de Justiça sinalizou que amici curiae não poderão se manifestar sobre a relevância da questão federal em processos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ aprofunda apuração sobre patrimônio de ex-servidor preso por vazamento de informações O Superior Tribunal de Justiça investiga o patrimônio de Humberto Pradera, ex-chefe de Tecnologia do tribunal, preso por suspeita de vazar informações sigilosas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa caso de candidata que não viu e-mail de convocação O Superior Tribunal de Justiça julgou processo sobre candidata que confundiu mensagem oficial com spam. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre contribuição previdenciária em rateio do Fundeb/Fundef A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a profissionais da educação básica via rateio ordinário dos recursos do Fundeb/Fundef. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso STJ analisa crédito de ICMS para insumos de transporte próprio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se contribuintes têm direito a créditos de ICMS pela compra de insumos usados no transporte de seus próprios produtos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ julga dano moral de servidores expostos ao pesticida DDT O Superior Tribunal de Justiça analisou caso de servidores expostos ao pesticida DDT. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa responsabilidade do Estado por feminicídio em prédio público A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga se o Estado deve indenizar por feminicídio de servidora em repartição pública. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa valor de honorários em execução fiscal de R$ 84,5 milhões Voto-vista do ministro Francisco Falcão definirá remuneração de advogados em caso de prescrição intercorrente. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa impenhorabilidade de depósitos para empresas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se empresas podem usar a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa majoração de pena em violência psicológica doméstica A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a pena do crime de violência psicológica contra a mulher pode ser majorada quando praticada em contexto doméstico. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa substituição de exame de suficiência de prova em recurso especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a possibilidade de substituir a análise de suficiência de prova em recurso especial. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisará indenização por demora em pedido de aposentadoria O Superior Tribunal de Justiça julgará se a demora na análise de pedido de aposentadoria pode gerar direito a indenização. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ debate citação por WhatsApp em plenário físico O Superior Tribunal de Justiça leva ao plenário físico a discussão sobre a validade da citação por WhatsApp. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre complementação de condenação contra a Fazenda Pública O Superior Tribunal de Justiça definiu condições para complementar valores de condenações contra a Fazenda Pública. TRIBUNAL Guia do concurso Recurso contra decisão de prestar contas no Superior Tribunal de Justiça A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ato judicial que julga procedente a primeira fase da ação de prestar contas tem natureza de decisão interlocutória. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese vinculante sobre dano moral por mau cheiro de esgoto A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça limitou o cabimento do recurso especial em ações sobre dano moral por mau cheiro de estação de tratamento de esgoto. CONCURSO PIS Guia do concurso Cobrança de PIS e Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios no STJ O Superior Tribunal de Justiça manteve a cobrança de PIS e Cofins sobre a Selic recebida por bancos em recolhimentos compulsórios. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso Manutenção de despesas de capatazia na base de cálculo do ICMS pelo Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça definiu a permanência dos custos de movimentação de mercadorias em portos na base de cálculo do imposto estadual sobre importação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ mantém execução de R$ 9,3 milhões de servidor contra Estado do Pará O Superior Tribunal de Justiça confirmou a execução de valor devido a servidor público do Pará. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ mantém execução de R$ 9,3 milhões de servidor contra Estado do Pará O Superior Tribunal de Justiça manteve a execução de R$ 9,3 milhões a favor de um servidor público contra o Estado do Pará. CONCURSO TJLP Guia do concurso Manutenção da TJLP como limite para dedução de JCP pelo STJ Uma turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de empresas para utilizar a metodologia original da taxa e ampliar a dedução dos juros sobre capital próprio. CONCURSO PRISÃO Guia do concurso Prisão decretada contra desembargadora que fugiu para Portugal Ministro do STJ determinou a prisão de uma desembargadora que deixou o país. CONCURSO STJ Guia do concurso Multa de R$ 20 mil por prompt injection em petição no STJ A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa a advogados por uso de comandos ocultos em petição. PREFEITURA Guia do concurso Multa a município por comando oculto em recurso assinado por procurador O STJ aplicou multa a um município após identificar comando oculto em recurso apresentado por procurador. TRIBUNAL REJEIÇÃO Guia do concurso Rejeição de reajuste de 28,86% para auditores pelo Superior Tribunal de Justiça A 1ª Seção manteve o acórdão de março que impede o pagamento de reajuste a 210 auditores com base em súmula do Supremo Tribunal Federal. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ afasta contribuições previdenciárias sobre stock options O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ganhos com stock options não sofrem incidência de contribuições previdenciárias. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega reconhecimento de união estável mesmo com filho e noivado Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que diferenciou namoro qualificado de união estável em caso com filho e noivado. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega crédito de PIS/Cofins em pagamento a pessoa física com intermediário O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível creditamento de PIS/Cofins em pagamentos a pessoa física, mesmo com interposição de intermediário. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega desbloqueio de bens para pagamento de honorários em caso de improbidade A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de desbloqueio de 20% dos bens de réu por improbidade administrativa. TRIBUNAL TJ/RJ Guia do concurso STJ nega enquadramento de servidores aposentados do TJ/RJ em novo topo de carreira O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de enquadramento de servidores aposentados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no novo topo de carreira. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso STJ mantém ICMS na base do PIS/Cofins para alíquota por volume O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS integra a base de cálculo do PIS/Cofins no regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega reintegração de delegado absolvido por prescrição penal O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prescrição na esfera penal não garante reintegração de servidor público. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixa tese sobre restituição de PIS e Cofins para varejistas de cigarros A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.455 dos recursos repetitivos em 9 de setembro de 2026. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso STJ nega mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a dedução de incentivo da base do IRPJ/CSLL exige análise individual de requisitos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa exigência de tentativa de resolução prévia em ações de consumo Superior Tribunal de Justiça decide se consumidor precisa comprovar tentativa de solução amigável antes de ajuizar processo. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define marco inicial para impugnação de decisão do Júri O Superior Tribunal de Justiça fixou o início do prazo para impugnar decisão do Júri. TRIBUNAL RECEBIMENTO Guia do concurso O recebimento de queixa-crime contra vice-presidente de Tribunal Regional do Trabalho pelo Superior Tribunal de Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain por ofensas em aplicativo de mensagens. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reconhece quadro único de professores federais O Superior Tribunal de Justiça admitiu a remoção de professores entre universidades federais. CONCURSO ICMS Guia do concurso Redução de 373 para 24 infrações por creditamento indevido de ICMS O STJ alterou o número de infrações relacionadas ao creditamento indevido de ICMS. CONCURSO Guia do concurso Redução de multa por descumprimento de decisão judicial Corte Especial do STJ autoriza redução de astreintes se o valor se tornar enriquecimento sem causa. CONCURSO STJ Guia do concurso Estabilidade da coisa julgada e prazo para ação rescisória no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre o prazo decadencial de dois anos para o ajuizamento de ação rescisória frente a precedentes. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reforça exigência de fundamentação em não homologação de compensações tributárias A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que decisões de não homologação de compensações tributárias devem ser fundamentadas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega legitimidade a associações genéricas para mandado de segurança coletivo A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que associações sem delimitação de categoria específica não podem impetrar mandado de segurança coletivo. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ regulamenta exigência de resumos em recursos e prevê sanções O Superior Tribunal de Justiça publicou instrução normativa que torna obrigatório o resumo em petições de recursos e ações originárias. TRIBUNAL Guia do concurso Restabelecimento de convivência compartilhada de animal de estimação pelo Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável. CONCURSO STJ Guia do concurso Proposta de vedação ao efeito cascata no cálculo de majorantes no STJ Ministro Schietti propôs vedar o efeito cascata no cálculo de majorantes em decisão do STJ. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Divergência no STJ sobre majorantes de pena em cascata Ministro do STJ propôs mudança na jurisprudência sobre aplicação cumulativa de causas de aumento de pena. TRIBUNAL JULGAMENTO Guia do concurso O julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a imposição de limites para bancos encerrarem contas-correntes por iniciativa própria A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos de rescisão unilateral de contrato de conta-corrente. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa tributação sobre hora repouso alimentação após reforma trabalhista A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a incidência de tributos em valores de hora repouso alimentação. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define prazo para contestar contrato de cartão de crédito consignado A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer o prazo para o consumidor ajuizar ação de anulação de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa alcance de benefício fiscal em caso de voto de qualidade no Carf A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a aplicação de benefícios fiscais da Lei 14.689/2023 em casos de voto de qualidade no Carf. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ fixará tese sobre inclusão de honorários contratuais em taxa de condomínio A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se honorários contratuais de advogados podem ser incluídos na taxa de condomínio para cobrança de cotas atrasadas. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ analisa necessidade de laudo técnico para valoração da personalidade do réu A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a avaliação negativa da personalidade do agente exige laudo técnico ou pode ser baseada em elementos dos autos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ monitora aplicação da relevância e de precedentes obrigatórios O Superior Tribunal de Justiça passará a acompanhar a observância de seus precedentes com acesso a dados do CNJ. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reavalia exigência de apreensão de drogas para condenação por tráfico A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se a condenação por tráfico de drogas depende da apreensão de entorpecentes. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ retoma julgamento sobre citação por aplicativos e redes sociais A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar presencialmente a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida controle judicial em acordo de não persecução civil O Superior Tribunal de Justiça definiu regras para a atuação do Judiciário em acordos de não persecução civil na improbidade administrativa. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida provas de inquérito civil contra autoridade com foro especial A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso de provas de inquérito civil de primeira instância em ação penal contra autoridade com foro especial. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida reajuste por faixa etária em seguro de vida em grupo A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses sobre o tema em julgamento de recursos repetitivos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ valida ação civil pública para questionar plano diretor municipal A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso de ação civil pública para controle difuso de constitucionalidade em casos como o de plano diretor. TRIBUNAL ICMS Guia do concurso STJ veta MS coletivo para exclusão de benefício de ICMS de IRPJ e CSLL A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o mandado de segurança coletivo não pode ser usado para discutir a exclusão de incentivos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. CONCURSO ST Guia do concurso Vedação de regime híbrido para base de cálculo do ICMS-ST O Superior Tribunal de Justiça definiu que a escolha entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor e a Margem do Valor Agregado para o cálculo do ICMS-ST é excludente. TRIBUNAL REDUÇÃO PENA Guia do concurso Redução de pena em caso de injúria racial no Superior Tribunal Militar O Superior Tribunal Militar manteve condenação por injúria racial, mas reduziu a pena de um cabo do Exército. CONCURSO PENHORA Guia do concurso Penhora de salários para pagamento de dívidas não alimentares O Superior Tribunal de Justiça aprovou tese vinculante que permite a penhora de verba salarial para quitar dívidas de natureza não alimentar. CONCURSO APROVAÇÕES Guia do concurso Aprovações múltiplas de Luciano M. em concursos públicos Luciano M. obteve aprovações em diferentes cargos públicos ao longo de sete anos. TRIBUNAL Guia do concurso A relação entre o direito penal e o direito administrativo sancionador O Supremo Tribunal Federal debate a relação entre a esfera penal e a persecução administrativa ao longo dos últimos anos. CONCURSO IPTU Guia do concurso Súmula 52 do STF e novo art. 194-A do CTN sobre IPTU de entidades religiosas O STF definiu que a imunidade de IPTU para templos de qualquer culto deve ser aplicada pelo Fisco municipal. CONCURSO IPTU Guia do concurso Súmula 52 e o novo artigo 194-A do CTN sobre IPTU de entidades religiosas O STF reafirmou a imunidade de IPTU para templos de qualquer culto e outras entidades, com base no artigo 150, VI, da Constituição. CONCURSO Guia do concurso Supremo afasta expurgos inflacionários da correção de depósitos judiciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que depósitos judiciais não podem ter correção por expurgos inflacionários. CONCURSO STF Guia do concurso Cancelamento de repercussão geral sobre coisa julgada no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal cancelou a repercussão geral do Tema 106, que discutia a possibilidade de barrar o cumprimento de decisão definitiva contrária ao entendimento constitucional da corte. CONCURSO ICMS Guia do concurso Exclusão de créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal determinou que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. CONCURSO ISS Guia do concurso Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. SEGURANÇA SUPREMO Guia do concurso Supremo garante horas extras a policiais penais de Santa Catarina O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei estadual que impediam o pagamento de horas extras a policiais penais. SEGURANÇA STF Guia do concurso STF mantém Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros O Supremo Tribunal Federal validou trechos da lei que regulamentam estrutura, promoção e acesso a postos nas corporações. FEDERAL JULGAMENTO Guia do concurso Julgamento do Supremo sobre poder de requisição do Ministério Público da União O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou a análise sobre a prerrogativa do Ministério Público da União de requisitar informações e serviços da administração pública. CONCURSO SUPREMO Guia do concurso Supremo rejeita ação sobre auxílio-refeição pago a servidores gaúchos durante férias Ministra Cármen Lúcia entendeu que a questão deve ser resolvida por outros meios processuais. CONCURSO TCU Guia do concurso Supremo restringe acordos em processos do TCU O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem quatro votos para limitar a atuação da SecexConsenso, vinculada ao Tribunal de Contas da União. CONCURSO RS Guia do concurso Inconstitucionalidade de regra sobre investigações sumárias do MP-RS O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo que permitia ao procurador-geral de Justiça determinar investigações sumárias e assumir inquéritos policiais. SAÚDE STF Guia do concurso STF vai decidir sobre efetivação de Agentes de Saúde no serviço público O Supremo Tribunal Federal analisará se Agentes de Saúde podem ser efetivados no serviço público. FISCAL Guia do concurso Validação do teto de compensação de créditos tributários judiciais O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do limite para a compensação de créditos tributários que possuem origem em decisões judiciais. SAÚDE SUS-SP Guia do concurso Mudança no cálculo de nota para questões anuladas no SUS-SP 2027 Retificação altera critério de habilitação na prova objetiva da Residência Médica. SAÚDE SUS-SP Guia do concurso Mudança no cálculo de notas do SUS-SP 2027 para residência médica Retificação publicada em 26 de outubro de 2026 altera o cálculo da nota da prova objetiva e o critério de habilitação. CONCURSO SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão automática da prescrição em dívidas rurais A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante sobre a suspensão da prescrição em casos de renegociação de crédito rural. FISCAL STF Guia do concurso STF julga ADI 7.633/DF sobre sustentabilidade fiscal e incentivos O Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.784/2023 em ação que aborda regras de sustentabilidade fiscal e concessão de incentivos. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ cancela repetitivo sobre tabela do SUS após repercussão geral no STF O STJ revogou tema repetitivo que tratava da tabela do SUS em razão de decisão do STF sobre repercussão geral. CONCURSO Guia do concurso Thabita Kelly conquista primeiras colocações em concursos públicos Enfermeira de 33 anos alcança destaque em seleções para PCDF, EBSERH, MPU e Hospital das Forças Armadas. SEGURANÇA Guia do concurso Promessa de 10 novos presídios e mais concursos para polícias em São Paulo Governador de São Paulo anuncia intenção de construir presídios e realizar concursos para polícias Civil e Militar. CONCURSO POLÍTICO Guia do concurso Político se declara concurseiro e menciona preparação para concurso público Declaração de Tarcísio sobre identificação com a rotina de estudos para concursos gera repercussão entre candidatos. SEGURANÇA EXONERAÇÃO Guia do concurso Exoneração de Carlos Alberto da Cunha da Polícia Civil O governador Tarcísio de Freitas determinou o desligamento do deputado federal da função de delegado da corporação. CONCURSO Guia do concurso Taxa de serviço portuário não é ilícita por si só Ministro do STJ propôs que a cobrança da tarifa THC2 não é ilegal sem discussão prévia. SAÚDE FAMERP Guia do concurso FAMERP cobra mais de novecentos reais por inscrição em residência médica Instituição define valor de inscrição para processo seletivo de residência médica. CONCURSO Guia do concurso Estudo em segredo para concursos públicos Candidatos relatam estudar sem apoio familiar. CONCURSO VISITA Guia do concurso Visita surpresa para concurseiros Publicação destaca expectativa de concurseiros com a chegada da nomeação. FISCAL TCE Guia do concurso Resultado provisório da discursiva do TCE SC para Auditor de Controle Externo João Gustavo Elias ficou em 2º lugar no resultado provisório da prova discursiva para o cargo de Auditor de Controle Externo (Engenharia Civil) do TCE SC. FISCAL TCE Guia do concurso Resultado provisório da discursiva do TCE SC para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária Letiane Thomas Hendges ficou em 1º lugar no resultado provisório da prova discursiva para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária do TCE SC. CONCURSO TCE Guia do concurso Resultado provisório da discursiva do TCE SC Pierri Rodrigues ficou em 1º lugar no resultado provisório da prova discursiva para Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração. FISCAL TCE Guia do concurso Resultado provisório da discursiva do TCE SC para Auditor Fiscal Victor Hugo Santana do Espírito Santo obteve o 1° lugar no resultado provisório da prova discursiva para Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis. CONCURSO CBS Guia do concurso Alíquota de referência de 11,3% para CBS e redutor de 44,2% aprovados pelo TCU O Tribunal de Contas da União definiu percentuais que podem elevar o IVA brasileiro a até 29%. CONCURSO TCU Guia do concurso TCU redefine jurisprudência sobre prejuízo em estatais O Tribunal de Contas da União alterou seu entendimento sobre perdas em empresas controladas pela União. CONCURSO TCU Guia do concurso Proposta do TCU para reajuste de penduricalhos de servidores de confiança O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso projeto para aumentar gratificações de cargos de confiança. CONCURSO CBS Guia do concurso Alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 aprovada pelo TCU O Tribunal de Contas da União definiu a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para o próximo ano. CONCURSO CBS Guia do concurso Proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 O TCU aprovou alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços a partir de 2027. SAÚDE Guia do concurso Piso salarial da enfermagem para celetistas depende de negociação A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho definiu que o piso nacional da enfermagem não se aplica automaticamente a profissionais contratados pela CLT. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização a técnico por exposição a risco em presídio Técnico será indenizado após presenciar tiros em área de presídio. ENSINO VIDA Guia do concurso Vida do professor concurseiro A rotina do professor que se prepara para concursos é desafiadora. LEGISLATIVO EDITAL Guia do concurso Edital da Câmara dos Deputados com cargo de Analista Legislativo para qualquer graduação O edital da Câmara dos Deputados abre vaga para Analista Legislativo na especialidade de Registro e Redação com requisito de graduação em qualquer área. CONCURSO Guia do concurso Abertas vagas para graduação em qualquer área em cinco órgãos Receita Federal, Bacen, CGU, TJ SP e Sefaz SP oferecem cargos com salários de R$ 11.359,50 a R$ 24.113,71 para candidatos com diploma de nível superior em qualquer área. CONCURSO TEMPO Guia do concurso O tempo de maturação dos resultados nos estudos Fase de estudo em que o progresso não é imediato exige persistência. CONCURSO PACIÊNCIA Guia do concurso Paciência no estudo para concurso público A constância e a paciência são fundamentais em momentos em que o resultado não aparece mesmo com dedicação. CONCURSO CADA Guia do concurso Cada concurseiro tem sua rotina de estudo A intensidade de estudo varia conforme a realidade de cada um. SEGURANÇA Guia do concurso Edital da Polícia Civil de Pernambuco próximo de ser publicado Com banca definida, o edital da PC PE deve ser lançado em breve. CONCURSO STF Guia do concurso STF afasta limite mínimo de 15 anos para execução imediata de condenação do júri O Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação do artigo 492 do Código de Processo Penal em julgamento de setembro de 2024. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Tema 1.155 do STJ prevalece sobre precedentes do STF em detração penal Enquanto o STF não define o cômputo do recolhimento domiciliar noturno na detração penal, vale o entendimento do STJ. CONCURSO STF Guia do concurso Tese do STF sobre competência territorial dos JEFs O Supremo Tribunal Federal fixou, em agosto de 2025, tese sobre a competência dos Juizados Especiais Federais no Tema 1.277. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reafirma Selic como taxa legal de juros moratórios no Tema 1.368 Corte Especial do STJ manteve orientação sobre interpretação do artigo 406 do Código Civil em julgamento de 15 de outubro de 2025. CONCURSO STF Guia do concurso STF define cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência O STF julgou o Tema 1.462 sobre o cálculo da aposentadoria para pessoas com deficiência. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reabre discussão sobre isenção de IR para reserva remunerada A 1ª Seção do STJ afetou tema repetitivo sobre a inclusão da reserva remunerada na isenção de Imposto de Renda. CONCURSO STF Guia do concurso STF julga Tema 1071 sobre regime previdenciário de servidor O Supremo Tribunal Federal analisou se o servidor público pode optar pelo regime previdenciário mais vantajoso. FISCAL Guia do concurso Tema 118 segue válido para regime de caixa em 2026 A tese do Tema 118 sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins permanece aplicável para quem adota o regime de caixa. CONCURSO TST Guia do concurso Tema 274 do TST sobre proteção previdenciária O Tribunal Superior do Trabalho analisa se a proteção por incapacidade permanente exige manutenção de contrato de trabalho suspenso. TRIBUNAL PUIL Guia do concurso Tema 386 da TNU e PUIL 6.177 do STJ sobre direito de servidor público Tribunais superiores fixam tese sobre discussão de direitos por servidores públicos em casos específicos. CONCURSO STF Guia do concurso Tema 712 do STF sobre dosimetria da pena no tráfico de drogas O Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas. CONCURSO STF Guia do concurso Tema 784 do STF e a liminar sem prova do mérito O Supremo Tribunal Federal definiu que a liminar em mandado de segurança não pode exigir prova cabal do mérito no Tema 784. SAÚDE STF Guia do concurso Tema 940 do STF sobre divergências na saúde O STF analisou o Tema 940, que trata de divergências na área da saúde. CONCURSO STF Guia do concurso STF fixa tese sobre opção de regime previdenciário para servidores efetivos O Supremo Tribunal Federal definiu que servidores com cargo efetivo ininterrupto podem escolher entre o Regime Próprio anterior e o Regime de Previdência Complementar. FISCAL NOVA LEI Guia do concurso Nova lei do processo administrativo fiscal nacional O Senado aprovou e a Presidência sancionou a LC 236/2026, que altera o Código Tributário Nacional. ENSINO Guia do concurso Terceirização da gestão de escolas públicas e o princípio da gestão democrática A terceirização da administração escolar é apontada como uma violação ao princípio da gestão democrática previsto na Constituição Federal. CONCURSO TERCEIRIZADA Guia do concurso Terceirizada sem legitimidade para recorrer de exclusão de responsabilidade da tomadora A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que empresa terceirizada não tem interesse processual para recorrer de decisão que exclua a responsabilidade subsidiária da tomadora. CONCURSO Guia do concurso Terceirizados sem direito a verbas de acordo coletivo da tomadora O Supremo Tribunal Federal definiu que trabalhadores terceirizados não têm direito a benefícios de convenção coletiva firmada apenas com a empresa tomadora de serviços. LEGISLATIVO SENADORA Guia do concurso Senadora Tereza Cristina avalia votar a favor do fim da escala 6x1 A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pode mudar seu voto sobre a PEC que extingue a escala 6x1 no Senado. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ reabre discussão sobre responsabilidade por débitos condominiais O Superior Tribunal de Justiça pode rever entendimento sobre a natureza propter rem da obrigação condominial em casos de compromisso de compra e venda. TRIBUNAL STJ Guia do concurso Tese vinculante do STJ permite rever benefício definitivo em relações de trato continuado Corte Especial do STJ definiu que tese fixada em julgamento de recursos repetitivos pode modificar decisões transitadas em julgado em relações jurídicas de trato continuado. FISCAL TESOURO Guia do concurso Tesouro Nacional identifica acesso não autorizado a dados de 30 mil cadastros A Secretaria do Tesouro Nacional detectou exposição de informações pessoais em seu sistema. CONCURSO DEPOIMENTO Guia do concurso Depoimento de testemunhas dentro do carro em audiência virtual A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região anulou sentença por cerceamento de defesa ao impedir depoimento de testemunhas em veículos durante audiência virtual. CONCURSO TESTEMUNHO Guia do concurso Testemunho do ‘ouvi dizer’ não sustenta pronúncia Ministro Reynaldo Soares definiu que o testemunho do ‘ouvi dizer’ não é suficiente para fundamentar decisão de pronúncia. CONCURSO TESTEMUNHOS Guia do concurso Testemunhos indiretos não bastam para pronúncia A 1ª Câmara Criminal do Tribunal determinou que indícios de autoria precisam de provas judiciais para encaminhar réu a júri popular. CONCURSO Guia do concurso Inconstitucionalidade da redução do prazo prescricional na Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal invalidou trecho da legislação que previa a contagem do prazo de prescrição pela metade após a interrupção do processo. CONCURSO TRAJETÓRIA Guia do concurso A trajetória de Dariane Batista Rodrigues na preparação para concurso público Mãe solo de três filhos concilia cuidados de saúde familiar e dificuldades financeiras com a rotina de estudos na madrugada. CONCURSO FIM DISPUTA Guia do concurso Fim da disputa sobre cobrança do THC2 no Supremo O Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão sobre a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de contêineres, o THC2. ENSINO PROPOSTA Guia do concurso Proposta de limite para contratos temporários de professores Tiago Botelho apresentou proposta para estabelecer limite a contratos temporários de professores. TRIBUNAL PLATAFORMA Guia do concurso Plataforma para conectar juízes interessados em permuta entre estados Site PermutaMagis cadastra magistrados em busca de troca de lotação, mas ainda não registrou nenhuma permuta efetivada. SEGURANÇA TIPOS Guia do concurso Tipos de flagrante para a Polícia Civil do Paraná O Supremo Tribunal Federal detalhou os tipos de flagrante para o concurso da Polícia Civil do Paraná. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado Federal O Senado Federal aprovou por unanimidade a proposta que altera normas de segurança pública e o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. CONCURSO TJ/CE Guia do concurso TJ/CE valida tempo celetista como serviço público para aposentadoria Tribunal de Justiça do Ceará reconhece tempo de trabalho sob regime celetista como serviço público para fins de aposentadoria. SEGURANÇA SUSPENSÃO Guia do concurso Suspensão da demissão de delegado da Polícia Civil de São Paulo O Órgão Especial do TJ-SP manteve a suspensão provisória da demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha. TRIBUNAL TJ-MG Guia do concurso TJ-MG afasta estupro de vulnerável em caso com aval familiar e origem humilde do réu O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a constituição de casal duradouro com menor de 14 anos, somada ao consentimento familiar e à origem social humilde, pode afastar o crime de estupro de vulnerável. TRIBUNAL RJ Guia do concurso Anulação de audiência sem análise de resposta à acusação no TJ-RJ A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou decisão que designou audiência sem examinar teses da defesa. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a remoção de uma servidora para acompanhar o marido e a filha A decisão divulgada em 20 de setembro de 2026 garantiu a remoção de uma servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para acompanhar sua família. CONCURSO TJ/RN Guia do concurso TJ/RN reinclui candidato nas cotas por falha em heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reinclusão de um candidato em processo seletivo por falha no procedimento de heteroidentificação. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso TJ-SP afasta improbidade em desvio de verba sem prejuízo ao erário O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a Lei 14.230/2021 para afastar improbidade em caso de desvio de verba pública sem dolo ou prejuízo. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso TJ-SP afasta ITCMD em cessão onerosa de cotas abaixo do valor de mercado Cessão onerosa de cotas sociais com pagamento efetivo não configura doação, segundo o tribunal. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso TJ-SP afasta ITCMD em cessão onerosa de cotas abaixo do valor patrimonial O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a cessão onerosa de cotas sociais com pagamento efetivo não configura doação. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso TJ-SP afasta Tema 1.076 do STJ em recuperações judiciais A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP determinou que a fixação de honorários advocatícios em incidentes de impugnação de crédito em recuperações judiciais não segue o Tema 1.076 do STJ. CONCURSO CASSAÇÃO Guia do concurso Cassação de aposentadoria de desembargador condenado por improbidade administrativa O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a cassação da aposentadoria de um desembargador após condenação por improbidade administrativa. TRIBUNAL SP Guia do concurso Reintegração de delegado Da Cunha pelo TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a demissão do delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha. TRIBUNAL TJ-SP Guia do concurso TJ-SP dispensa perícia para redução de jornada de servidora com filho autista Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que laudo e documentos comprovando a condição clínica dispensam avaliação por junta médica oficial para concessão de horário especial. ENSINO IMPEDIMENTO Guia do concurso Impedimento de contratação de professores temporários em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado não realize novas contratações de docentes em caráter temporário. CONCURSO TJAM Guia do concurso Criação de 80 cargos comissionados no TJAM Tribunal de Justiça do Amazonas anuncia nova estrutura com 80 cargos comissionados. TRIBUNAL TJAM Guia do concurso Vencimentos de até R$ 12.585,08 para Assistente Judiciário do TJAM 2027 O cargo de Assistente Judiciário do TJAM oferece vencimento inicial de R$ 7.311,37, com gratificações que podem elevar o total a R$ 12.585,08. CONCURSO TJPB Guia do concurso Prova de Português do TJPB com alto índice de reprovação Banca do TJPB aplicou prova de Português com nível de dificuldade que resultou em reprovação de candidatos que estudaram. CONCURSO Guia do concurso Inconstitucionalidade de 39 cargos comissionados em Brusque O TJSC declarou inconstitucionais 39 cargos comissionados do programa cívico-militar de Brusque. CONCURSO TJSP Guia do concurso Zerar Exatas não reprova no TJSP 2026 Candidato pode ser aprovado no concurso do TJSP 2026 mesmo sem acertar questões de Matemática e Raciocínio Lógico. TRIBUNAL TJSP Guia do concurso TJSP confirma 5.150 cargos vagos para Escrevente e Oficial de Justiça O Tribunal de Justiça de São Paulo informou a existência de vagas em duas carreiras. SEGURANÇA APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação na Polícia Militar de Goiás Um candidato foi aprovado e assumiu o cargo na Polícia Militar do Estado de Goiás. CONCURSO MATÉRIAS NÃO Guia do concurso Matérias não preferidas em concurso Ignorar disciplinas por antipatia pode custar a vaga em concurso. CONCURSO PROMOÇÃO Guia do concurso Promoção de descontos para preparação em novembro Oferta especial de descontos para quem quer começar a estudar antes do fim do ano. CONCURSO ORGANIZAÇÃO Guia do concurso Organização do estudo para concursos A notícia aborda a importância de ter um método eficiente de preparação para concursos. CONCURSO STF Guia do concurso STF derruba lei que restringe cota racial por renda O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar lei da Paraíba que limitava cotas raciais a alunos de escola pública com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. CONCURSO PCPR Guia do concurso Tortura como direito absoluto em prova da FGV para PCPR Questão da FGV em concurso para PCPR aborda tortura como direito absoluto. CONCURSO INDENIZAÇÃO Guia do concurso Indenização por investigação sobre vida pessoal de trabalhador A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de empresa por investigação social indevida. CONCURSO TRABALHADOR Guia do concurso Trabalhador rural autônomo mantém condição de segurado especial A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial. CONCURSO CONDENAÇÃO Guia do concurso Condenação criminal por apresentação de atestados falsos Decisão judicial reforça consequências para quem usa documentos falsificados em processos seletivos ou no serviço público. CONCURSO CLT Guia do concurso Servidores e trabalhadores CLT produzem conteúdo adulto para complementar renda Relatos mostram que profissionais com vínculo formal recorrem à criação de material erótico como fonte adicional de ganhos. CONCURSO VIDA Guia do concurso A vida do concurseiro A notícia retrata a rotina de quem se prepara para concursos públicos. CONCURSO TRABALHO Guia do concurso Trabalho em frigorífico sem pausa e adicional de insalubridade Tribunal Superior do Trabalho definiu que a ausência de pausa para recuperação térmica em ambientes frios gera direito ao adicional. CONCURSO Guia do concurso Responsabilidade objetiva em trabalho em plataforma de petróleo TRT-1 reafirma que empresas respondem por danos a trabalhadores em plataformas de petróleo independentemente de culpa. CONCURSO DEFINIÇÃO Guia do concurso A definição do trabalho externo como elemento inerente ao regime semiaberto O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o trabalho extramuros é uma condição fundamental do regime semiaberto, não dependendo de requisitos temporais ou critérios subjetivos sem previsão legal. CONCURSO ESCALA 3×3 Guia do concurso Escala 3×3 inválida por trabalho habitual em dias de folga A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala 3×3 adotada por uma empresa. CONCURSO CNJ Guia do concurso Acordo com a Meta e Resolução CNJ 687 de 2026 sobre trabalho infantil em redes sociais Nova resolução do CNJ e acordo com a Meta definem regras para atuação de crianças e adolescentes como influencers digitais. CONCURSO Guia do concurso Tragédia em área de risco e indenização por dano moral Tribunal define que o Poder Público não deve ressarcir dano material, mas mantém obrigação de indenizar dano moral em caso de tragédia em área de risco. FISCAL TRANSAÇÃO Guia do concurso Transação fiscal não desobriga banco fiador da dívida O STJ decidiu que a transação fiscal entre empresa devedora e ente público não exonera o banco fiador da garantia da dívida. CONCURSO AGU Guia do concurso AGU não fornece dados de honorários de sucumbência A Advocacia-Geral da União não cumpriu decisão que determinou o fornecimento de dados sobre honorários de sucumbência pagos a servidores. CONCURSO TRATAMENTO Guia do concurso Tratamento de dados pessoais para prospecção imobiliária é prática ilegal A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que declarou ilícito o tratamento de dados pessoais de consumidores. TRIBUNAL TRE-RJ Guia do concurso TRE-RJ nega registro de quatro candidatos por associação a organização criminosa O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou o registro de candidatos com base em dispositivo constitucional. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ permite ao Fisco habilitar crédito em alienação de bens de devedor O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode habilitar seu crédito no produto da alienação de bens do devedor em execução movida por terceiro. CONCURSO ASSISTENTE Guia do concurso Assistente social com mais de 20 aprovações em concursos Giselle Paiva, aos 30 anos, superou dificuldades financeiras e falta de experiência para conquistar aprovações em concursos públicos. TRIBUNAL TRES TESTAM Guia do concurso TREs testam novo limiar de prova para barrar candidatos com ligações criminosas Tribunais Regionais Eleitorais ajustam critérios para impedir candidaturas vinculadas a organizações criminosas nas eleições de 2026. TRIBUNAL TRF Guia do concurso TRF-1 suspende multa aduaneira de R$ 3 milhões por prescrição intercorrente A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu multa aduaneira ao entender que atos meramente processuais não interrompem a prescrição intercorrente. SEGURANÇA ABONO Guia do concurso Abono de permanência no 13º e férias da Polícia Civil do DF TRF-1 determina inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário e do terço de férias para servidores que continuam em atividade após a aposentadoria. TRIBUNAL TRF Guia do concurso TRF-3 mantém matrícula de aluno no ITA após nulidade de avaliação médica A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um estudante ingressar no ITA. TRIBUNAL TRF Guia do concurso Perda do cargo de juiz Eduardo Appio pelo TRF-4 A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a perda do cargo do juiz Eduardo Appio. TRIBUNAL TRF Guia do concurso TRF-4 propõe perda de cargo de ex-juiz suspeito de furto O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aplicou sanção a um juiz federal por suspeita de furto de garrafas de champanhe. TRIBUNAL TRF Guia do concurso Aprovação em primeiro lugar para Agente de Polícia Judicial no TRF 6 O candidato Ciro Vinícius alcançou a primeira colocação no concurso para o cargo de Agente de Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. TRIBUNAL TRF Guia do concurso TRF-6 assume aluguel de R$ 3 milhões mensais para nova sede Tribunal Regional Federal da 6ª Região passará a pagar R$ 3,1 milhões por mês pelo aluguel de edifício em Belo Horizonte por 15 anos. TRIBUNAL INSS Guia do concurso TRF3 exclui faltas descontadas no aviso prévio da base de INSS Tribunal determina que dias não remunerados não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. ENSINO AFASTAMENTO Guia do concurso Afastamento do limite de dedução de gastos com educação para dependentes com autismo no Imposto de Renda A Turma Nacional de Uniformização estabeleceu que despesas educacionais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista não se submetem ao teto de dedução do IRPF. CONCURSO IRDR Guia do concurso Tribunais usam IRDR e IAC para regime da relevância no STJ Tribunais de apelação podem superar resistência ao uso de instrumentos de uniformização do CPC para consolidar jurisprudência no STJ. CONCURSO TCE-PR Guia do concurso TCE-PR propõe ressarcimento de R$ 4 milhões em investimento irregular Tribunal de Contas do Paraná determinou cobrança de valores aplicados em desrespeito a critérios de risco de fundo previdenciário. TRIBUNAL MUDANÇA Guia do concurso Mudança na execução imediata da pena no Tribunal do Júri O Tema 1.068 alterou a dinâmica de execução da pena após decisão no plenário do Júri. TRIBUNAL IA Guia do concurso Limite para reconstrução de imagens por IA no Tribunal do Júri O Tribunal do Júri analisa a possibilidade de estabelecer limites para o uso de reconstruções realistas por IA em julgamentos. TRIBUNAL TRT Guia do concurso TRT-3 anula justa causa por prisão provisória A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador preso preventivamente. TRIBUNAL TRT10 MANTÉM Guia do concurso TRT10 mantém suspensão de demissões coletivas no Grupo Casas Bahia Tribunal manteve decisão que impede dispensas em massa na empresa até análise do caso pelo Ministério Público do Trabalho. TRIBUNAL TRT10 Guia do concurso TRT10 reintegra funcionária e determina indenização de R$ 200 mil por importunação sexual Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou a reintegração de uma servidora que denunciou importunação sexual no ambiente de trabalho. TRIBUNAL TRT2 MANTÉM Guia do concurso TRT2 mantém justa causa por furto de limões e frango Tribunal considerou quebra de confiança mesmo sem prejuízo financeiro expressivo. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE define entendimento sobre flagrante preparado em gravação ambiental O Tribunal Superior Eleitoral fixou posição sobre a configuração de flagrante preparado em casos de gravação ambiental autorizada judicialmente. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE amplia incidência de agravante de pena da Lei Maria da Penha O Tribunal Superior Eleitoral estendeu a agravante de pena da Lei 11.340/2006 a crimes praticados fora do contexto doméstico ou familiar. TRIBUNAL REJEIÇÃO Guia do concurso A rejeição do registro de candidatura de ex-governador do Distrito Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal devido a condenações por improbidade administrativa. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE interrompe julgamento sobre abuso de poder em emendas impositivas perto da eleição Pedido de vista suspendeu análise de caso que pode definir regras para pagamento de emendas parlamentares em período vedado. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE define competência para julgar crime comum sem conexão eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regra sobre a competência para julgar crime comum quando o crime eleitoral conexo é considerado inexistente. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso Tribunal Superior Eleitoral restringe a vedação ao uso de deepfakes O Tribunal Superior Eleitoral definiu que a proibição do uso de deepfakes se aplica apenas aos casos caracterizados como propaganda eleitoral. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE preserva mandato de parlamentar em caso de fraude às cotas de gênero pelo partido O tribunal entendeu que a candidata não praticou a fraude e não pode ser prejudicada. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE define uso de deepfake em eleições em julgamento na terça-feira O Tribunal Superior Eleitoral julga ação do PT sobre vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE determina remoção de vídeos com pedido de voto em pré-campanha O Tribunal Superior Eleitoral determinou que trechos de vídeos com pedido de voto sejam retirados de circulação durante a pré-campanha eleitoral. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE julga uso de avatar de Bolsonaro e fixa tese sobre deepfakes O Tribunal Superior Eleitoral definiu data para analisar caso envolvendo ferramenta em convenção do PL. CONCURSO MANUTENÇÃO Guia do concurso Manutenção do horário de votação durante feriado religioso O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido para estender o período de votação no primeiro turno das eleições de 2026 em razão de um feriado da religião judaica. TRIBUNAL TSE Guia do concurso TSE não treinou mesários para identificar óculos inteligentes Mesários das eleições de 2026 não foram capacitados para diferenciar óculos com câmera de acessórios comuns. CONCURSO TSE Guia do concurso TSE julga deepfake de Bolsonaro até 2 de setembro de 2026 O Tribunal Superior Eleitoral deve fixar tese sobre uso de deepfakes em campanhas eleitorais. CONCURSO PDV Guia do concurso Adesão a PDV durante aviso prévio indenizado TST define que empregado pode aderir ao plano de demissão voluntária no período de aviso prévio, inclusive indenizado. CONCURSO TST Guia do concurso TST aceita testemunha indireta em casos de assédio sexual A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar R$ 33 mil por assédio sexual com base em provas indiretas. CONCURSO TST Guia do concurso TST autoriza compensação dos dias de paralisação de greve dos Correios Tribunal Superior do Trabalho considerou não abusiva a greve nacional dos trabalhadores dos Correios e determinou reajuste salarial. CONCURSO TST Guia do concurso TST determina reintegração e indenização de bancário demitido após ajuizar ação O TST decidiu que bancário demitido em retaliação por ter ajuizado ação deve ser reintegrado e indenizado. TRIBUNAL TRIBUNAL Guia do concurso Tribunal Superior do Trabalho encerra greve na Caixa Econômica Federal A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legalidade da paralisação e definiu as condições para o retorno dos empregados. CONCURSO TST Guia do concurso TST fixa teses sobre divisor 220 e preclusão por cerceamento de defesa O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou duas novas teses jurídicas com efeito vinculante. CONCURSO TST Guia do concurso TST garante adicional de periculosidade a vendedor que usava moto Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do adicional a profissional que exercia atividade com risco. CONCURSO TST Guia do concurso TST invalida cláusula sobre descanso após sétimo dia de trabalho O Tribunal Superior do Trabalho invalidou dispositivo que permitia repouso no sexto ou oitavo dia consecutivo, desde que houvesse dois descansos a cada 14 dias. CONCURSO TST Guia do concurso TST autoriza suspensão de refeição concedida a merendeira por 25 anos O Tribunal Superior do Trabalho permitiu que um município suspenda benefício de refeição concedido a uma merendeira há 25 anos. LEGISLATIVO TST Guia do concurso TST nega competência para julgar vínculo de comissionada com câmara municipal A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que a Justiça do Trabalho não pode analisar relação de trabalho entre administração pública e servidores comissionados. CONCURSO PETROBRAS Guia do concurso Petrobras pagará promoções por mérito sem provar avaliações negativas TST determinou que a empresa deve conceder promoções por mérito mesmo sem apresentar avaliações negativas. TRIBUNAL TRE Guia do concurso Aprovada em 1º lugar no TRE SE compartilha conselhos para concurseiros Mayara Gabrielle, 1ª colocada para Analista – Especialidade Contabilidade no TRE SE, relata aprendizados para quem se prepara para concursos de tribunais. SEGURANÇA APROVAÇÕES Guia do concurso Aprovações consecutivas em concursos para Delegada de Polícia Amanda Palácio obteve sete aprovações em concursos para Delegada e outros cargos em segurança pública em menos de seis anos. LEGISLATIVO Guia do concurso A autodeclaração de candidatos à Câmara e a análise de especialistas raciais Estudo aponta que um em cada três candidatos à Câmara se autodeclara preto ou pardo, mas é avaliado como branco por especialistas. CONCURSO Guia do concurso O desespero após o estudo inicial e a baixa taxa de acertos em questões Muitos candidatos enfrentam frustração ao resolver questões logo após ler a matéria e obter um desempenho abaixo do esperado. CONCURSO PRF Guia do concurso Novo concurso da PRF previsto para 2027 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou a previsão de um novo concurso para a Polícia Rodoviária Federal em 2027. CONCURSO TSE Guia do concurso Garrafa de água com rótulo desclassifica candidato em prova do TSE Candidato foi eliminado de concurso por porte de garrafa de água com rótulo durante a prova. CONCURSO ANÁLISE Guia do concurso Análise de contratos temporários de agentes de combate às endemias em Jaboatão dos Guararapes O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco incluiu na pauta uma investigação sobre a manutenção de contratos temporários de agentes de combate às endemias no município. SEGURANÇA MUDANÇA Guia do concurso Mudança na legislação para concursos das forças policiais do Maranhão Alteração recente na legislação pode ser decisiva para quem presta concurso para PCMA, PMMA e PPMA. CONCURSO ALTERAÇÃO Guia do concurso A alteração de sentido por uma única palavra em questões do Cebraspe Uma única palavra pode alterar completamente o sentido de uma questão da banca Cebraspe, especialmente em temas de legislação educacional. CONCURSO UNB AMPLIA Guia do concurso UnB amplia Sisu para todos os cursos e reduz vagas do vestibular próprio A Universidade de Brasília anunciou mudanças na distribuição de vagas a partir de 2027. FEDERAL ANTT Guia do concurso União, Dnit e ANTT não são obrigados a integrar ação possessória O Superior Tribunal de Justiça definiu que a União, o Dnit e a ANTT não podem ser forçados a participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviço público. FEDERAL UNIÃO ISENTA Guia do concurso União isenta de honorários de sucumbência em ação civil pública Superior Tribunal de Justiça fixa tese vinculante sobre a não condenação da União ao pagamento de honorários quando perde ação civil pública. UNIVERSIDADE TST Guia do concurso TST condena universidade a pagar salários e indenização a professor A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de salários e indenização por danos morais a um professor que ficou 20 meses sem remuneração. CONCURSO GCM Guia do concurso 3.968 inscritos para 15 vagas no concurso da GCM de Caldas Novas Divulgada a lista preliminar de inscritos no concurso da Guarda Civil Municipal de Caldas Novas. ENSINO ESTRUTURA Guia do concurso Estrutura de etapas e vagas do concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal O novo concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal oferece mais de dez mil oportunidades e define critérios de avaliação com até sete fases distintas. CONCURSO GCM Guia do concurso Concurso da GCM de Caldas Novas tem 3.968 inscritos para 15 vagas Lista preliminar de inscrições deferidas foi divulgada em 13 de novembro de 2026. UNIVERSIDADE ENAMED Guia do concurso ENAMED com três provas obrigatórias durante a faculdade Congresso aprovou medida que exige realização de três provas do ENAMED como requisito para exercício da profissão médica. LEGISLATIVO Guia do concurso Senado aprova aumento do Adicional de Fronteira O Senado aprovou o aumento do Adicional de Fronteira, com valores que podem chegar a R$ 4.011 para PRF e R$ 3.820 para PF. TRIBUNAL IA Guia do concurso Multa por litigância de má-fé com uso de IA no Judiciário Tribunal Superior Eleitoral manteve multa aplicada a advogada que citou jurisprudência inexistente em petição. CONCURSO USO FALHA Guia do concurso Uso de falha em sistema bancário não é estelionato Tribunal entende que máquina não pode ser induzida a erro, o que afasta o crime. CONCURSO USP-SP Guia do concurso Mudanças no edital da USP-SP para o período de 2026 e 2027 O novo edital da USP-SP apresenta alterações na quantidade de questões da prova e novos critérios para a análise curricular baseados na origem da graduação. UNIVERSIDADE USP Guia do concurso USP, Unesp e Unicamp pedem reunião com governo sobre suspeitas de cola no Provão Paulista As três universidades estaduais de São Paulo manifestaram preocupação com possíveis irregularidades no exame. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ define critérios para usucapião O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros para admissão ou afastamento do direito à propriedade por usucapião. TRIBUNAL DPP Guia do concurso Diferença entre útero em ampulheta e DPP em provas Sinal de Bandl e tônus uterino são pontos-chave para não errar em questões sobre parto. CONCURSO VAGAS Guia do concurso Vagas temporárias para concurso Abertura de vagas temporárias em órgãos públicos pode impactar a realização de concursos definitivos. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 2027 sem confirmação A realização do CNU 2027 depende da aprovação do Orçamento federal para o próximo ano. CONCURSO CNU Guia do concurso CNU 3 poderá ocorrer em 2027 com edições regulares O governo defende a continuidade do modelo do CNU com edições regulares para renovar os quadros do serviço público federal. CONCURSO CNU Guia do concurso Confirmação do CNU 2027 Ministra da Gestão e Inovação anunciou nova edição do Concurso Nacional Unificado para 2027. CONCURSO CNU Guia do concurso Possibilidade de CNU 3 em 2027 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos defende a realização do CNU 3 em 2027, mas a aprovação orçamentária é necessária. CONCURSO VALE PENA Guia do concurso Vale a pena fazer concurso em outro estado Análise sobre a viabilidade de prestar concurso fora do estado de residência. CONCURSO FGTS Guia do concurso Vale-transporte em dinheiro integra cálculo do FGTS Superior Tribunal de Justiça definiu que o benefício pago em dinheiro compõe o salário de contribuição para o FGTS. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ mantém impenhorabilidade do bem de família independentemente do valor do imóvel A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o alto valor de mercado de um imóvel não afasta a proteção legal do bem de família. TRIBUNAL Guia do concurso Intenção de nova reforma do Poder Judiciário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em encontro com empresários a intenção de promover uma nova reforma no Poder Judiciário. TRIBUNAL STJ Guia do concurso STJ nega crédito de PIS e Cofins a varejistas por etanol anidro A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que varejistas de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre o etanol anidro. TRIBUNAL FGV Guia do concurso Vídeo de treinamento para prova de Português da FGV Vazou um vídeo de um concorrente treinando para a prova de Português da FGV. FEDERAL INVESTIGAÇÃO Guia do concurso Investigação sobre venda de veículos da União destinados a organização social Denúncia no Fala.BR desencadeou auditoria da CGU e operação da Polícia Federal. CONCURSO STF Guia do concurso Discussão sobre impeachment de ministros do STF Crise institucional no STF reacende debate sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment contra ministros de tribunais superiores. CONCURSO PRF Guia do concurso PRF pode ter novo concurso para ampliar efetivo Diretor-geral da PRF anunciou intenção de dobrar o efetivo da corporação após aprovação da PEC da Segurança Pública. CONCURSO Guia do concurso Responsabilização por infrações na venda de veículo sem comunicação ao Detran STJ fixa tese vinculante sobre responsabilidade solidária do vendedor por multas do novo proprietário. CONCURSO Guia do concurso Nulidade da venda de imóvel de espólio sem consulta a todos os herdeiros Tribunal declara inválido compromisso de compra e venda de imóvel de espólio sem participação de todos os sucessores e autorização judicial. SEGURANÇA Guia do concurso Transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal de São Paulo A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. LEGISLATIVO ATAQUE CÃO Guia do concurso Ataque de cão da Cinotecnia do Senado a médica-veterinária Veterinária está em estado grave após ser atacada por cão do Serviço de Cinotecnia do Senado Federal em 18 de agosto de 2026. CONCURSO VGBL Guia do concurso VGBL em acumulação não integra partilha de bens do segurado Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que valores de VGBL em fase de acumulação não entram na partilha em caso de morte. CONCURSO Guia do concurso Reconhecimento de vínculo empregatício e gestão empresarial para fins previdenciários A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a coexistência de vínculo empregatício e função de sócia-gerente para fins de concessão de benefício previdenciário. TRIBUNAL Guia do concurso Vínculo entre árbitro e advogado em painéis distintos não anula arbitragem O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a atuação de árbitro e advogado como coárbitros em outros processos não compromete a imparcialidade do julgamento. CONCURSO DANO MORAL Guia do concurso Dano moral presumido em violação de patente STJ reconhece dano moral presumido em casos de contrafação de patente sem necessidade de prova de prejuízo concreto. CONCURSO DANO MORAL Guia do concurso Dano moral presumido em violação de patente STJ estabelece que a contrafação de patente permite o reconhecimento de dano moral sem necessidade de prova de prejuízo concreto. CONCURSO Guia do concurso Presunção de dano moral em violação de patente O STJ decidiu que a violação de patente permite presumir dano moral. CONCURSO ABSOLVIÇÃO Guia do concurso Absolvição por descumprimento de medida protetiva sem dolo Juiz de Caldas Novas (GO) entendeu que a violação de medida protetiva exige intenção para configurar crime. CONCURSO Guia do concurso Inclusão de crime de violência política de gênero no Código Eleitoral A Lei nº 14.192/2021 acresceu o artigo 326-B ao Código Eleitoral para tipificar a violência política contra a mulher. CONCURSO TCE Guia do concurso TCE define quem paga salário de servidor que vira vereador O Tribunal de Contas do Estado esclareceu a responsabilidade pelo pagamento de salários em caso de servidor que assume mandato de vereador. CONCURSO PAD Guia do concurso Vítima como terceira interessada em PAD sobre assédio sexual Decisão do Superior Tribunal de Justiça permite que a vítima participe de processo administrativo disciplinar em casos de assédio sexual. TRIBUNAL PREVENTIVO Guia do concurso Preventivo tradicional não é mais rastreio primário em 2026 As provas de residência médica passam a exigir atualização sobre as diretrizes do Ministério da Saúde. CONCURSO COBRANÇA Guia do concurso A cobrança excessiva e a sensação de insuficiência nos estudos A psicóloga Kelly Alves alerta para a tendência de desvalorizar o esforço diário e focar apenas no conteúdo restante durante a preparação. LEGISLATIVO APROVAÇÃO Guia do concurso Aprovação em 1º lugar para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Jairo Júnior, aprovado em 1º lugar, compartilha como equilibrar disciplinas de diferentes níveis de dificuldade na preparação. CONCURSO Guia do concurso Início dos estudos para concurso Dicas para quem adia o começo da preparação. CONCURSO Guia do concurso Qualidade do sono afeta mais que a quantidade em estudantes corujas Pesquisa com 482 estudantes de medicina aponta que a crença sobre o sono impacta mais o desempenho do que as horas dormidas. SEGURANÇA TRAJETÓRIA Guia do concurso A trajetória de aprovações sucessivas até a carreira de Policial Legislativo Federal A história de persistência de Murilo Marques mostra que a conquista de um cargo público pode ser uma etapa intermediária no caminho para o objetivo final. CONCURSO ERROS COMUNS Guia do concurso Erros comuns de Português em provas de concurso Cinco equívocos frequentes em Língua Portuguesa que derrubam candidatos em provas. CONCURSO STF Guia do concurso STF discute reconhecimento de vínculo de emprego para motoristas de aplicativo O tema 1.291 do STF aborda a possibilidade de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. TRIBUNAL DIFERENÇA Guia do concurso Diferença entre acusado e testemunha em prova testemunhal O Estatuto do Servidor estabelece distinções claras entre as obrigações do acusado e da testemunha em processo disciplinar. CONCURSO Guia do concurso As características comportamentais das diferentes áreas de concursos públicos A identificação de perfis específicos para as áreas fiscal, de tribunais e policial auxilia candidatos a reconhecerem suas afinidades com as carreiras. CONCURSO Guia do concurso Aprovação em concurso após superação de crise financeira Motorista de aplicativo supera dificuldades extremas e é aprovado em concursos públicos. CONCURSO ESTUDO COMO Guia do concurso Estudo como escolha de futuro A aprovação em concurso é o primeiro passo para quem quer decidir os próximos passos da vida. CONCURSO IMPACTO SONO Guia do concurso Impacto do sono na fixação de conteúdo para concursos Dormir menos de 7 horas por noite prejudica a retenção do que foi estudado e a aprendizagem de novos assuntos. SAÚDE CONDIÇÕES Guia do concurso Condições de espera nas provas práticas de residência médica Relatos de candidatos detalham as diferentes experiências e atividades oferecidas pelas instituições durante o período que antecede a entrada nas estações de exame. CONCURSO Guia do concurso Aulão especial no Dia do Servidor Público Evento com aulas ao vivo marca a data comemorativa em 28 de outubro de 2026. SAÚDE SP Guia do concurso Temas mais cobrados em Clínica Médica na prova de R+ da USP-SP A banca da USP-SP definiu os três temas com maior peso na prova de Clínica Médica para R+. CONCURSO Guia do concurso Horas líquidas de estudo na rotina de concurseiros Aprovada em 3º lugar para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, Gabriela Villela destaca a importância de medir o tempo efetivo de estudo. SAÚDE ACIDENTE Guia do concurso Acidente ofídico crotálico em caso de emergência médica UNESP abordou em prova diagnóstico diferencial de acidente ofídico com manifestações sistêmicas. CONCURSO UEL/PR Guia do concurso Dificuldade em GO na prova da UEL/PR Candidatos relatam alto nível de dificuldade em questões de GO na prova da UEL/PR. SEGURANÇA POLÍCIA Guia do concurso Polícia Científica SP com 397 vagas para cargos sem exigência de faculdade Edital é esperado até dezembro para 4 cargos com salário inicial de R$ 6.588,73. CONCURSO FGV Guia do concurso Retorno de Cebraspe e FGV a concursos Notícia aponta possível volta de Cebraspe e FGV como organizadoras de concursos públicos. CONCURSO STF Guia do concurso Voto de qualidade no Carf sem definição no STF Seis anos após a extinção do voto de qualidade no Carf, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu o alcance da regra. CONCURSO PRF Guia do concurso Mudança de lotação na PRF Candidatos à PRF precisam estar preparados para atuação em qualquer região do país. CONCURSO FOCO ESTUDO Guia do concurso Foco no estudo para concurso Xandão destaca a importância de ignorar descrédito e manter o foco nos estudos para aprovação. CONCURSO Guia do concurso Xavier no Enamed e Revalida Notícia aponta possível participação de Xavier em exames para médicos. CONCURSO STF Guia do concurso STF mantém exigência de decisão judicial para compartilhamento de dados de usuários Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram para validar a necessidade de autorização judicial para que provedores de internet repassem informações de usuários. CONCURSO IP Guia do concurso Ordem judicial passa a ser regra para requisição de dados de IP Ministros do STF definem que a obtenção de dados de IP exige autorização judicial, com exceções em casos de urgência. CONCURSO DEFESA NOVA Guia do concurso Defesa de nova reforma da Previdência com aumento no tempo de contribuição Candidato à Presidência defende mudanças na Previdência que podem afetar futuros servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. CONCURSO CORREÇÃO Guia do concurso Correção do salário mínimo acima da inflação em proposta de candidato Candidato à Presidência da República afirma que reajustará o salário mínimo pela inflação e acima dela se a economia permitir. CONCURSO PROPOSTA Guia do concurso Proposta de proibição das bets no Brasil por Romeu Zema Candidato à Presidência anuncia intenção de proibir apostas esportivas eletrônicas caso seja eleito. CONCURSO COMPROMISSO Guia do concurso Compromisso com reposição da inflação no salário mínimo sem aumento real Candidato afirma que reajuste acima da inflação dependerá do desempenho da economia e não descarta alterações em idades de aposentadoria.

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