Decisão
ICMS em aquisições não gera crédito de PIS e Cofins
O STJ definiu que o ICMS em operações de aquisição não pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins.
O que aconteceu
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante no Tema 1.364, sob o rito dos recursos repetitivos.
O que muda na prática
O valor do ICMS incidente em aquisições não poderá mais ser considerado para cálculo de crédito de PIS e Cofins.
Por que cai em prova
O tema é recorrente em Direito Tributário, especialmente em questões sobre apuração de créditos e incidência de impostos.
Quem estuda para concursos deve dominar a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
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