STJ

Decisão

Tema 1.155 do STJ prevalece sobre precedentes do STF em detração penal

Enquanto o STF não define o cômputo do recolhimento domiciliar noturno na detração penal, vale o entendimento do STJ.

O que aconteceu

O Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça valida a detração penal do recolhimento domiciliar noturno.

Contexto

O Supremo Tribunal Federal ainda não tem decisão definitiva sobre o tema, afetado pelo Tema 1.454.

Enquanto isso, precedentes do STF decidiram contra a detração, mas o entendimento do STJ prevalece.

O que muda para quem estuda

Quem se prepara para concursos deve revisar o tema de detração penal, pois o entendimento do STJ está em vigor.

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