TRT10

Decisão

TRT10 reintegra funcionária e determina indenização de R$ 200 mil por importunação sexual

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou a reintegração de uma servidora que denunciou importunação sexual no ambiente de trabalho.

O caso

O TRT10 julgou procedente a denúncia de uma funcionária que sofreu importunação sexual no serviço público.

Um dos episódios relatados no processo envolveu um colega que jogou uma cueca no rosto da vítima.

A decisão

O tribunal determinou a reintegração da servidora ao cargo e condenou o órgão ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil.

Impacto para quem estuda

O tema de assédio e importunação sexual no serviço público pode ser cobrado em provas de concursos, especialmente em disciplinas como Direito do Trabalho e Direito Administrativo.

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