Prescrição
Nova regra da prescrição intercorrente em execução judicial
A Lei 14.195 de 2021 alterou o marco inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente em processos de execução.
O que mudou na lei
A Lei 14.195 de 2021 modificou o artigo 921 do Código de Processo Civil.
Antes, a prescrição intercorrente em execução judicial dependia da inércia do exequente para começar a contar.
Agora, o prazo passa a correr a partir da ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens do executado.
Como funciona na prática
O credor toma conhecimento de que não foram encontrados bens penhoráveis do devedor.
A partir dessa data, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente.
Não é mais necessário comprovar que o credor permaneceu inerte após a tentativa frustrada.
O que muda para quem estuda
A alteração é tema certo em provas de concursos que cobram Direito Processual Civil.
O telos atualiza a trilha de estudos com base no edital e inclui o novo marco legal nos materiais diários.
Exercícios sobre prescrição intercorrente já incorporam a mudança para fixar o entendimento.
Pontos de atenção
A nova regra se aplica a processos de execução em andamento desde 26 de agosto de 2021.
O prazo prescricional segue as disposições gerais do Código Civil, mas o início da contagem é alterado.
A decisão não afasta a necessidade de intimação do credor para manifestação antes da decretação da prescrição.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.