Regra
Estabilidade provisória com liminar cassada não se mantém
Trabalhador reintegrado por liminar perde estabilidade se a decisão for cassada antes do julgamento do mérito.
O que aconteceu
A reintegração de um trabalhador por meio de liminar tem efeitos provisórios.
Efeitos da liminar
Os direitos adquiridos pelo empregado durante o período de reintegração só se tornam definitivos com a confirmação da tutela no julgamento do mérito.
Se o trabalhador obtiver estabilidade provisória nesse intervalo, mas a liminar for cassada, a estabilidade não se mantém.
O que muda para quem estuda
Questões sobre a natureza provisória de liminares e seus efeitos em direitos trabalhistas podem aparecer em provas.
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