Decisão
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização de preso que encomenda drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar para a 3ª Seção o julgamento que define se o preso que solicita a entrada de entorpecentes responde por tráfico de drogas.
O encaminhamento do caso
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 26 de setembro de 2026, encaminhar à 3ª Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais.
A afetação foi proposta em questão de ordem pelo presidente. O movimento pode redefinir a jurisprudência da corte sobre o tema.
O que muda na prática
O julgamento pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai determinar se o preso que encomenda a droga para ser introduzida no estabelecimento prisional responde pelo crime de tráfico.
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