Decisão
Câmara de Olinda recorre contra nomeação de 17 aprovados em concurso
O presidente da Câmara Municipal de Olinda recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para suspender a nomeação de 17 candidatos aprovados.
O que aconteceu
O presidente da Câmara Municipal de Olinda, Saulo Holanda, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para suspender a decisão que determinou a nomeação de 17 candidatos aprovados no concurso público do Legislativo.
O recurso foi apresentado em 4 de novembro de 2026, após a Justiça estabelecer prazo de 30 dias para a convocação dos aprovados.
Argumentos da Câmara
A Câmara argumenta que o concurso continua válido até agosto de 2028 e que a administração deve ter autonomia para definir o calendário de nomeações, considerando o orçamento e as necessidades da instituição.
O Legislativo também questiona a proibição de novas nomeações para determinados cargos comissionados.
Pedido alternativo
Como alternativa, a Câmara pede que o prazo para cumprir as nomeações seja ampliado de 30 para 180 dias e solicita a revisão das restrições impostas.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos públicos deve acompanhar casos como este, pois decisões judiciais podem alterar prazos e regras de nomeação.
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