Concurso público
TCE-PE determina que Prefeitura de Pesqueira publique edital em 180 dias
Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco obriga o município a realizar concurso após auditoria em contratações temporárias.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Pesqueira publique edital de concurso público para cargos efetivos no prazo de 180 dias.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara após auditoria que analisou as contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024.
Números da auditoria
Em dezembro de 2024, os temporários representavam 59,58% do quadro de pessoal da Prefeitura de Pesqueira, com 1.947 contratados contra 1.093 servidores efetivos.
O TCE-PE destacou que o município estava há cerca de dez anos sem realizar concurso público.
Próximos passos
Antes da publicação do edital, a Prefeitura terá 90 dias para realizar um levantamento detalhado da necessidade de pessoal.
O estudo deverá incluir o número de efetivos e temporários, projeção de aposentadorias e quantidade de vagas permanentes necessárias.
O novo concurso deverá ofertar cargos em quantitativo compatível com as necessidades identificadas.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a importância de acompanhar editais de concursos municipais, especialmente em cidades com histórico de contratações temporárias prolongadas.
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