Segurança Pública
Expansão das competências da Polícia Rodoviária Federal na PEC 18/2025
A Proposta de Emenda à Constituição que amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias avança na pauta do Senado Federal.
Tramitação legislativa
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, está na pauta desta quarta-feira no Senado Federal. A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores.
A medida representa uma mudança na estrutura de atuação das forças policiais federais e é acompanhada de perto por candidatos de concursos da área policial.
Novas atribuições
Com a aprovação definitiva do texto, a Polícia Rodoviária Federal passará a exercer o policiamento ostensivo em novas frentes. Além das rodovias federais, a corporação terá competência para atuar em ferrovias e hidrovias federais.
Situação do efetivo
A ampliação da área de atuação levanta questões sobre a necessidade de novos concursos. Atualmente, a carreira possui um limite legal de 13.098 cargos, quantitativo que foi estabelecido no ano de 2008.
Impacto nos estudos
A mudança nas atribuições da corporação impacta diretamente o conteúdo de Direito Constitucional e legislação específica. Para auxiliar na preparação, o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto, garantindo que o estudante esteja atualizado com as novas regras de segurança pública.
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