Decisão
STF com cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem maioria para estender imunidade do ITBI a empresas com atividade preponderante imobiliária.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para reconhecer a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização do capital social de empresas cuja atividade preponderante seja imobiliária.
Andamento do julgamento
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em 16 de setembro de 2026.
O que muda na prática
Se confirmada a maioria, imobiliárias passam a ter imunidade do ITBI na integralização de capital social, alinhando o tratamento tributário ao de outras empresas.
Por que isso cai em prova
O tema envolve interpretação de imunidade tributária e atividade preponderante, pontos recorrentes em questões de Direito Tributário.
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