Decisão
STJ afasta condenação por tráfico com base em resquícios de drogas
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a mera presença de resquícios de entorpecentes não comprova o crime de tráfico.
O que aconteceu
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu três réus acusados de tráfico de drogas.
Fundamento da decisão
A mera presença de resquícios de entorpecentes em objetos, sem apreensão de quantidade suficiente para perícia toxicológica definitiva, não comprova a materialidade do crime de tráfico.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve decorar o entendimento do STJ: resquícios de drogas não sustentam condenação por tráfico.
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