Regra
PEC das horas trabalhadas será levada à votação após a eleição
Flávio Bolsonaro deve insistir na aprovação da PEC que propõe regime alternativo à CLT.
O que aconteceu
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou em 14 de outubro de 2026 que Flávio Bolsonaro vai insistir na votação da PEC das horas trabalhadas após a eleição.
O que propõe a PEC
A PEC, de autoria do senador Rogério Marinho, cria um regime alternativo à CLT em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por hora trabalhada.
O regime seria opcional ao trabalhador.
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A PEC pode alterar a legislação trabalhista, tema recorrente em concursos públicos.
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