Decisão
STF derruba lei que restringe cota racial por renda
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar lei da Paraíba que limitava cotas raciais a alunos de escola pública com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
O que aconteceu
O ministro Dias Toffoli mudou seu voto no Supremo Tribunal Federal.
Com a mudança, o STF formou maioria para derrubar a lei paraibana que restringe cota racial a aluno de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
O que muda na prática
A cota racial não poderá mais ser restrita por critério de renda na Paraíba.
Por que isso cai em prova
O tema de cotas raciais e critérios de acesso é recorrente em concursos públicos, especialmente em questões de direito constitucional e políticas públicas.
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