Decisão
TJ-SP afasta Tema 1.076 do STJ em recuperações judiciais
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP determinou que a fixação de honorários advocatícios em incidentes de impugnação de crédito em recuperações judiciais não segue o Tema 1.076 do STJ.
O que aconteceu
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP decidiu que a fixação de honorários advocatícios em incidentes de impugnação de crédito no âmbito de recuperações judiciais não se submete ao Tema 1.076 do STJ.
O que muda na prática
Em controvérsias sobre classificação de créditos, a verba de honorários deve ser arbitrada por equidade, e não conforme a tese fixada pelo STJ no Tema 1.076.
Por que isso cai em prova
O tema envolve a aplicação de normas processuais e empresariais, frequentes em concursos para a área jurídica.
O Telos prepara o candidato com material diário e exercícios sobre o assunto, alinhados ao edital.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.