Decisão
Voto no STF iguala licença maternidade para mães biológicas e adotivas
Ministro Alexandre de Moraes propôs no STF a equiparação dos direitos de licença maternidade entre mães biológicas e adotivas.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes votou no Supremo Tribunal Federal para igualar a licença maternidade de mães biológicas e adotivas.
O julgamento foi suspenso por falta de tempo e será retomado na próxima semana.
O que muda
Pelo voto de Moraes, todas as mães, biológicas ou adotantes, terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias.
O prazo será contado a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção, da obtenção da guarda para fins de adoção ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer primeiro.
Por que cai em prova
A decisão reforça jurisprudência do STF sobre direitos sociais e igualdade, tema recorrente em Constitucional.
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Acompanhamento no STF
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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