Decisão
STF pauta novo julgamento do Funrural
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 14 de outubro de 2026, a ADI 4.395 sobre o Funrural.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal pautou para 14 de outubro de 2026 o julgamento presencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395.
A ação questiona dispositivos da Lei 8.212/91, entre eles os segurados obrigatórios previstos no artigo 12, V e VII.
O que muda na prática
A decisão do STF pode alterar a interpretação sobre a cobrança do Funrural, com impactos em Direito Previdenciário.
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