Regra
Aprovação de MP que torna obrigatório o Enamed para médicos
Comissão do Congresso aprovou medida provisória que exige prova para exercício da Medicina.
O que aconteceu
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou em 15 de outubro de 2026 o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina.
Próximos passos
O texto tem até 16 de outubro de 2026 para ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso contrário, a medida provisória perde a validade.
O parecer aprovado é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta.
O que é o Enamed
O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC, por meio do Inep, para avaliar a formação médica no Brasil.
O que muda para quem estuda
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