Decisão
TST aceita testemunha indireta em casos de assédio sexual
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar R$ 33 mil por assédio sexual com base em provas indiretas.
O que aconteceu
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ausência de testemunha direta não impede o reconhecimento do dano moral em casos de assédio sexual.
Fundamento da decisão
O colegiado entendeu que o conjunto de provas pode confirmar o relato da vítima, mesmo sem testemunha presencial.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a possibilidade de condenação por assédio sexual com base em provas indiretas, tema que pode ser cobrado em Direito do Trabalho.
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