IR

Decisão

Isenção de IR por moléstia profissional sem exigência de aposentadoria por invalidez

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que garante isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria em caso de doença profissional.

O que aconteceu

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de moléstia relacionada à atividade profissional.

O que muda na prática

A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença profissional não depende mais da comprovação de aposentadoria por invalidez, conforme a Lei 7.713/1988.

Por que isso cai em prova

O tema pode ser cobrado em questões de Direito Tributário, especialmente em provas que abordam isenções e benefícios fiscais para aposentados.

O Telos prepara o candidato com material diário e exercícios dentro do texto, alinhados ao edital.

Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.

Conheça o telos

Estude como se fosse 2026.

Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.

O dia montado
O dia montado.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
Material vivo
Material vivo.
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Caderno do aluno
Caderno do aluno.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Métricas de desempenho
Métricas de desempenho.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Apostila interativa de lei seca
Apostila interativa de lei seca.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
40+ Jogos educativos
40+ Jogos educativos.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.
Conhecer o telos