Segurança
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado
O Senado Federal aprovou o texto da PEC da Segurança Pública que estabelece diretrizes para o setor e determina o fim da saída temporária de presos.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026. Para a aprovação, a proposta precisou do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. O texto segue agora para promulgação.
A votação ocorreu após um impasse sobre a redução da maioridade penal. Os senadores decidiram que as emendas apresentadas sobre esse tema tramitarão de forma separada da proposta principal.
Conteúdo da proposta
O texto aprovado prevê a criação do SUS da Segurança Pública. A proposta também estabelece o fim da saída temporária de presos, conhecida como saidinha.
Sobre a redução da maioridade penal, existem duas frentes em discussão separada. A oposição defende a redução para até 14 anos, dependendo da gravidade do crime, enquanto uma proposta governista prevê 16 anos para crimes hediondos.
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