Decisão
Multa por litigância de má-fé com uso de IA no Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral manteve multa aplicada a advogada que citou jurisprudência inexistente em petição.
O caso
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral manteve multa por litigância de má-fé aplicada a uma advogada.
O fundamento
A fraude capaz de induzir a jurisdição em erro foi considerada grave, independentemente de ser cometida com inteligência artificial ou não.
O que muda para quem estuda
O uso de IA para inventar jurisprudência pode resultar em sanção por litigância de má-fé.
O tema pode ser cobrado em provas que abordem ética profissional e uso de tecnologia no Direito.
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