Decisão
Tema 712 do STF sobre dosimetria da pena no tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas.
O que foi decidido
O Supremo Tribunal Federal definiu o Tema 712, que trata da dosimetria da pena no delito de tráfico de drogas.
A tese fixada
A tese é simples: em condenações por tráfico de drogas, as circunstâncias relativas à natureza e à quantidade da substância devem ser consideradas na dosimetria da pena.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve atualizar o estudo sobre dosimetria da pena, especialmente em casos de tráfico de drogas.
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