Regra
Orçamento 2027 com limite para reajustes de servidores públicos
A proposta de Orçamento de 2027 prevê restrição de recursos para reajustes de servidores públicos por causa de um gatilho fiscal.
O que aconteceu
O governo federal enviou a proposta de Orçamento de 2027 com limitação de recursos para reajustes de servidores públicos.
O gatilho fiscal
A restrição está ligada a um gatilho fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. A regra determina contenção de gastos no ano seguinte ao registro de déficit fiscal.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar juros da dívida pública.
Aplicação em 2027
Como houve déficit fiscal em 2025 e está projetado novo rombo em 2026, o gatilho será aplicado em 2027.
A medida só poderá ser interrompida quando houver superávit primário.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concurso deve estar atento a essa regra, pois ela afeta a gestão de recursos públicos e pode ser tema de questões sobre orçamento e fiscalidade.
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