Decisão
Abono de permanência no 13º e férias da Polícia Civil do DF
TRF-1 determina inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário e do terço de férias para servidores que continuam em atividade após a aposentadoria.
O que aconteceu
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que obriga a União a incluir o abono de permanência no cálculo do 13º salário e do terço de férias de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal.
Fundamento
O abono de permanência integra a remuneração do servidor, por isso deve compor os valores do 13º salário e do terço de férias.
O que muda na prática
Servidores da Polícia Civil do DF que continuam trabalhando após preencher os requisitos para aposentadoria terão o abono de permanência considerado no cálculo do 13º e das férias.
Por que isso cai em prova
O tema envolve direitos remuneratórios de servidores públicos e a interpretação de normas sobre abono de permanência, comum em questões de Direito Administrativo e Previdenciário.
O Telos inclui o assunto em trilhas de estudo para concursos que abordam remuneração e benefícios de servidores, com exercícios diários para fixação.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.