Decisão
STF julga previdência de servidor que migrou de outro ente para União
O Supremo Tribunal Federal analisou caso sobre regime previdenciário de servidor que transferiu de outro ente para a União.
O caso julgado
O STF julgou questão envolvendo a previdência de servidor público que migrou de outro ente federativo para a União.
O que foi decidido
A Corte definiu os critérios aplicáveis ao regime previdenciário do servidor em situação de migração entre entes.
Impacto para quem estuda
O tema é relevante para provas de Direito Previdenciário, especialmente em questões sobre regime próprio de previdência e mobilidade de servidores.
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