Decisão
Origem humilde e elo familiar como atenuantes em crime de estupro de vulnerável
Decisão judicial admite que origem social humilde e relacionamento duradouro com consentimento familiar podem afastar o crime de estupro de vulnerável.
O que aconteceu
Uma decisão judicial determinou que a constituição de casal duradouro com vítima menor de 14 anos, aliada ao consentimento da família e à origem social humilde do réu, pode afastar a caracterização do crime de estupro de vulnerável.
Fundamento da decisão
O entendimento baseia-se na ausência de consciência do réu sobre a conduta criminosa, o que autoriza a aplicação do distinguishing.
O que muda para quem estuda
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