Decisão
STF restringe competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização
O Supremo Tribunal Federal sinalizou posição que limita a atuação da Justiça do Trabalho em casos de pejotização.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal indicou entendimento que restringe, de forma indireta, a competência da Justiça do Trabalho.
Contexto
Há divergência entre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas e a posição sinalizada pelo STF.
O que muda na prática
A Justiça do Trabalho pode ser declarada incompetente em casos de pejotização quando o contrato for nominalmente de outra natureza.
Por que isso cai em prova
O tema envolve competência da Justiça do Trabalho e interpretação constitucional, assuntos frequentes em concursos jurídicos.
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