Decisão
STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de exames médico-periciais do INSS feitos por análise documental ou telemedicina.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal julgou, em sessão virtual encerrada em 4 de setembro de 2026, a validade de trechos da Lei 14.724/2023 e da Lei 15.265/2025.
Os dispositivos autorizam que a perícia médica do INSS seja realizada por análise documental ou telemedicina.
O que muda na prática
O INSS passa a poder realizar exames médico-periciais sem a necessidade de comparecimento presencial do segurado.
A avaliação pode ser feita por meio de documentos ou por telemedicina.
Por que cai em prova
A decisão do STF reforça a aplicação das leis que regulamentam a perícia do INSS, tema recorrente em concursos públicos da área previdenciária.
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