Decisão
Escala 3×3 inválida por trabalho habitual em dias de folga
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala 3×3 adotada por uma empresa.
O que aconteceu
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) julgou inválida a escala de trabalho 3×3 de uma fabricante de embalagens metálicas.
Motivo da decisão
O colegiado entendeu que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o tribunal, essa prática descaracterizou o regime de escala 3×3.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a importância de entender os limites da escala 3×3 em Direito do Trabalho. O tema pode ser cobrado em provas, especialmente em questões sobre jornada de trabalho e folgas.
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