Regra
Emenda Constitucional 141/2026 e a escala 5×2 para 36 horas semanais
A Emenda Constitucional 141/2026 institui dois dias de repouso semanal remunerado e levanta dúvidas sobre a jornada de 36 horas semanais.
O que diz a emenda
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
Dúvida sobre a jornada
Surgiu a questão se quem cumpre 36 horas semanais passará a trabalhar 30 horas por semana com a nova regra.
Clarificação inicial
A emenda não determina redução proporcional de todas as jornadas.
Impacto para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho, especialmente em questões sobre jornada e repouso semanal.
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