Regra
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da Polícia Rodoviária Federal
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 reorganiza a segurança pública e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
A tramitação da proposta
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, propõe mudanças na Constituição para reorganizar pontos importantes da segurança pública no país. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, onde está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026.
Se a proposta avançar na comissão, ela ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado.
As novas atribuições da corporação
Com as mudanças, a corporação continuaria sendo denominada Polícia Rodoviária Federal, mas sua atuação seria ampliada. Além das rodovias federais, o policiamento ostensivo passaria a abranger ferrovias e hidrovias federais.
O texto também permite o emprego da instituição em situações envolvendo a proteção de bens e instalações federais, o apoio às forças de segurança dos estados e a cooperação em calamidades ou desastres.
O que isso muda para quem estuda
A reorganização da segurança pública e a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal alteram diretamente os conteúdos cobrados em provas de concursos públicos da área policial.
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