Decisão
STF analisa ITBI e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal julga se imobiliárias devem pagar ITBI e se créditos de ICMS podem ser excluídos do PIS e da Cofins.
O que foi julgado
O STF analisou em sessão no dia 10 de setembro de 2026 dois temas: a incidência do ITBI sobre imobiliárias e a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O que muda na prática
A decisão do STF pode alterar a forma como imobiliárias são tributadas pelo ITBI e como empresas calculam o PIS e a Cofins, caso os créditos de ICMS sejam excluídos da base.
Por que cai em prova
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