Regra
Alíquota de referência de 11,3% para CBS e redutor de 44,2% aprovados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União definiu percentuais que podem elevar o IVA brasileiro a até 29%.
O que aconteceu
O TCU aprovou alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Também foi definido um redutor de 44,2%.
Impacto na tributação
Especialistas afirmam que os percentuais podem elevar o IVA brasileiro a até 29%.
Próximos passos
O Senado ainda precisa fixar a alíquota.
O que muda para quem estuda
A definição de alíquotas e redutores da CBS pode ser tema de questões em concursos públicos.
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