Decisão
Impasse entre perícia do INSS e médico da empresa exige pagamento de salários
Discordância entre empregador e INSS sobre aptidão para o trabalho não pode transferir o ônus ao empregado.
O que aconteceu
Houve um impasse entre a perícia do INSS e o médico de uma empresa sobre a aptidão de um trabalhador para exercer suas funções.
O que diz a decisão
A discordância entre as partes não pode resultar em ociosidade não remunerada para o empregado.
Não se trata de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
O que muda na prática
O empregador deve pagar os salários do trabalhador enquanto perdurar o impasse entre as perícias.
Por que isso cai em prova
O tema envolve direitos trabalhistas e a interpretação de situações de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
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