Decisão
TST define responsabilidade do iFood por dívidas de entregador terceirizado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o iFood deve responder por dívidas trabalhistas de um motoboy contratado por empresa parceira.
O que aconteceu
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que há terceirização da atividade quando uma plataforma contrata uma empresa de logística para cuidar das entregas e essa, por sua vez, contrata os entregadores.
A decisão
Com base nesse entendimento, o TST determinou que o iFood deve arcar com as dívidas trabalhistas de um motoboy que atuava por meio de empresa parceira.
O que muda para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho, especialmente em questões sobre terceirização e responsabilidade solidária.
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