Regra
Proposta do TCU para reajuste de penduricalhos de servidores de confiança
O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso projeto para aumentar gratificações de cargos de confiança.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar os penduricalhos de servidores em cargos e funções de confiança.
Valores e impacto
O impacto estimado é de R$ 27,7 milhões por ano, caso a medida seja aprovada.
Os reajustes propostos variam de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 (Nível 1) e de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 (Nível 8).
O que são penduricalhos
São gratificações adicionais pagas a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento, podendo ultrapassar o teto do funcionalismo.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve ficar atento, pois o tema pode ser cobrado em provas de Direito Administrativo ou Legislação Específica.
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Próximos passos
O projeto foi protocolado na Câmara em 10 de novembro de 2026 e aguarda análise do Congresso.
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