Concurso
Secec RJ tem 12 meses para novo concurso público
O STF determinou que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro promova um novo concurso público em até 12 meses.
O que aconteceu
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) realize um novo concurso público em até 12 meses.
A decisão também obriga o governo estadual a elaborar uma reestruturação administrativa da secretaria.
Contexto da decisão
A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou desproporção no quadro de pessoal da Secec RJ: 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão.
O STF suspendeu ainda a decisão do TJRJ de readequação imediata do quadro funcional.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos públicos no Rio de Janeiro deve acompanhar o edital da Secec RJ, que deve ser publicado nos próximos meses.
O Telos monta a trilha de estudos a partir do edital e entrega material diário com exercícios dentro do texto.
Fundamento legal
O MPRJ argumentou que a situação violava as regras constitucionais do concurso público e da reserva dos cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
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