Decisão
STF julga limites da atuação do MPU, justiça gratuita trabalhista e ITBI
O Supremo Tribunal Federal analisou em sessão os temas de atuação do Ministério Público da União em Santa Catarina, justiça gratuita na área trabalhista e ITBI.
O que foi julgado
O STF realizou sessão no dia 3 de setembro de 2026 para julgar os limites da atuação do Ministério Público da União no estado de Santa Catarina.
Outros temas em pauta
Além disso, foram analisados assuntos relacionados à justiça gratuita na esfera trabalhista e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Impacto para quem estuda
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