Edital TJSP 2026
Oficial de justiça do TJSP precisa de CNH?
Não. A carteira de motorista não está entre os requisitos do edital 01/2026.
A resposta do edital
Não precisa. O edital 01/2026 lista nove requisitos para o cargo, e a CNH não é um deles.
A carteira de motorista aparece no edital só como um dos documentos aceitos para entrar na sala de prova.
Os requisitos do cargo
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter as prerrogativas do art. 12, § 1º, da Constituição.
- Ter 18 anos completos até a posse.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar.
- Não ter condenação por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública ou os costumes, nem pelos crimes da Lei 11.343/2006.
- Não ter condenação por improbidade administrativa.
- Ter curso superior completo em qualquer área até a posse.
- Ter boa saúde física e mental, comprovada em inspeção do órgão médico oficial do Estado.
- Ter na posse os documentos dos requisitos e cumprir as exigências da Lei Estadual 10.261/1968.
O que o oficial faz
Cumpre citações, prisões, penhoras, arrestos e as demais diligências do ofício, registra nos autos o que aconteceu e cumpre as ordens do juiz a que está subordinado.
Perguntas do grupo
A CNH serve como documento no dia da prova?
Serve. Vale a CNH original com foto ou a CNH digital, conferida no aplicativo do órgão emissor. Cópia, mesmo autenticada, não vale.
E o escrevente precisa de CNH?
Também não. O edital 02/2026 também não pede carteira de motorista.
Qual curso superior serve?
Qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC, concluído até a data da posse.
Fonte: editais 01/2026 (oficial de justiça) e 02/2026 (escrevente) do TJSP, publicados no Diário Eletrônico da Justiça em 19/10/2026.
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