Investigação
Procedimento preparatório para apurar preterição de candidatos em concurso de Flores
A 1ª Promotoria de Justiça de Flores instaurou procedimento para investigar denúncias de preterição de aprovados no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Flores.
O que aconteceu
A 1ª Promotoria de Justiça de Flores oficializou em 1 de outubro de 2026 a instauração do Procedimento Preparatório nº 01660.000.002/2026.
O objetivo é investigar denúncias de preterição de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Flores.
Foco da investigação
A apuração se concentra no preenchimento de vagas para os cargos de Professor I (Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Professor de Educação Infantil.
Candidatos concursados relatam preterição em razão da manutenção de contratos temporários provisórios para as mesmas funções.
Fundamento legal
O Ministério Público destaca que a preterição de candidatos aprovados em concurso público vigente, mediante celebração ou prorrogação ilícita de contratos precários, afronta a jurisprudência vinculante dos Tribunais Superiores e os princípios do art. 37 da Constituição Federal.
O que muda para quem estuda
Questões sobre preterição de candidatos em concursos públicos e os princípios constitucionais do art. 37 podem ser cobradas em provas.
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