Decisão
Divergência no STJ sobre majorantes de pena em cascata
Ministro do STJ propôs mudança na jurisprudência sobre aplicação cumulativa de causas de aumento de pena.
O que aconteceu
Em 11 de novembro de 2026, o ministro Rogerio Schietti apresentou voto-vista na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Proposta em análise
O ministro propôs alterar a jurisprudência sobre a aplicação cumulativa e sucessiva das causas de aumento de pena, também chamada de aplicação em cascata.
A questão está em discussão no Tema 1.422 dos recursos repetitivos, com objetivo de formar tese vinculante.
O que muda para quem estuda
Candidatos a concursos públicos devem acompanhar o desfecho, pois o tema pode ser cobrado em provas de Direito Penal.
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