Decisão
Arquivamento de medida cautelar contra concurso da Câmara de Trindade
O TCE-PE arquivou pedido de medida cautelar contra o concurso público da Câmara Municipal de Trindade.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou o pedido de medida cautelar contra o concurso público da Câmara Municipal de Trindade, regido pelo Edital nº 001/2026.
A decisão foi publicada em 14 de outubro de 2026, no Diário Eletrônico do Tribunal.
Motivo do pedido
O pedido de medida cautelar foi instaurado após a identificação de problemas no edital, como ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência, critérios de convocação e prazos para recursos.
Solução apresentada
A Câmara publicou o Aditivo nº 02/2026, em 7 de outubro de 2026, corrigindo integralmente os pontos questionados e prorrogando as inscrições até 19 de outubro de 2026.
O que muda para quem estuda
O concurso segue com as inscrições prorrogadas até 19 de outubro de 2026, e as correções no edital eliminam os obstáculos para a realização das provas.
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