Regra
Aprovação de projeto sobre aposentadoria integral para PMs e bombeiros
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera os requisitos para aposentadoria integral de policiais militares e bombeiros.
O que foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou em 1 de setembro de 2026 um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar para acesso à aposentadoria integral de policiais militares e bombeiros.
Mudanças nos requisitos
Atualmente, é necessário cumprir 35 anos de serviço, sendo ao menos 30 em atividade de natureza militar.
Com o projeto, homens precisarão de 35 anos de serviço, dos quais 25 em atividade militar. Mulheres precisarão de 32 anos de serviço, com 22 em atividade militar.
Próximos passos
O projeto foi aprovado de forma simbólica e segue para análise do Senado.
O que muda para quem estuda
A alteração nos requisitos de aposentadoria pode ser tema de questões em concursos públicos, especialmente para cargos ligados à área militar ou previdenciária.
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