Decisão
Jornada reduzida pela metade para mãe de criança com autismo sem corte salarial
TRT15 garantiu o direito à mãe de servidor com filho autista, independentemente da jornada do pai.
O que aconteceu
O TRT15 decidiu que uma mãe de criança com autismo tem direito a jornada de trabalho reduzida pela metade, sem redução salarial.
Argumento do município
O município alegou que a jornada já reduzida do pai seria suficiente para atender as necessidades da criança.
Decisão do colegiado
O colegiado manteve o direito da mãe, independentemente da situação do pai.
O que muda para quem estuda
Servidores com filhos autistas passam a ter direito à redução de jornada sem prejuízo salarial, tema que pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho e Administrativo.
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