Regra
Discussão sobre redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública
O Senado pode votar emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e 14 anos para crimes graves.
O que aconteceu
O plenário do Senado vota em 15 de outubro de 2026 a PEC da Segurança Pública.
A oposição tentará incluir a redução da maioridade penal por meio de um destaque, já que a emenda não foi incorporada pela CCJ.
A proposta
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fixa a maioridade penal em 16 anos para a maioria dos crimes.
Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa, a idade seria 14 anos.
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