Decisão
STF reinicia julgamento sobre imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou a análise de recurso sobre a incidência do ITBI em transferências de bens para capital social de imobiliárias.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal reiniciou, em 2 de setembro de 2026, o julgamento de recurso extraordinário que discute a imunidade do ITBI para imobiliárias.
Contexto do caso
O julgamento trata da obrigatoriedade de empresas de compra, venda ou locação de imóveis pagarem o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social.
O processo teve início em 3 de outubro de 2025.
O que muda para quem estuda
A decisão final do STF pode definir a interpretação sobre a incidência do ITBI em operações de capital social, tema recorrente em provas de Direito Tributário.
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