Regra
Câmara pede ao STF revisão de pontos da escala 5x2 definidos por Dino
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal a revisão de parte das regras fixadas pelo ministro Flávio Dino para a transição da escala 6x1 para a 5x2.
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra parte da decisão do ministro Flávio Dino sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2.
A Advocacia da Câmara defendeu que o plenário do STF não confirme alguns pontos da decisão de Dino e preserve as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Pontos contestados
Entre os itens questionados estão a possibilidade de jornada diária de até oito horas e 24 minutos durante a transição, mesmo sem acordo ou convenção coletiva.
A flexibilização dos limites para a compensação dos dois dias de descanso também foi alvo de contestação.
O que foi mantido
A Câmara concorda com a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro de 2026.
Por que isso cai em prova
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