Decisão
TST afeta Tema 49 sobre escala 5×1 em norma coletiva
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu o Tema 49 dos recursos de revista repetitivos sobre a escala 5×1.
O que aconteceu
Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por unanimidade, a afetação do Tema 49 dos recursos de revista repetitivos.
O tema em discussão
A questão jurídica delimitada foi: se, no regime de trabalho 5×1, a não coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo é válida quando prevista em norma coletiva.
Impacto para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho, especialmente em questões sobre repouso semanal remunerado e normas coletivas.
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