Fiscalização
Devolução de valores do Bolsa Família por servidor público após cruzamento de dados
Um servidor público que recebia remuneração de R$ 6 mil terá de devolver recursos do Bolsa Família recebidos pela família ao longo de dois anos.
Identificação da irregularidade
Um servidor público com salário de R$ 6 mil manteve a própria família como beneficiária do Bolsa Família durante dois anos.
A irregularidade foi constatada por meio de cruzamento de dados realizado pelo governo, resultando na determinação de devolução integral dos valores pagos.
Mecanismos de controle
O caso exemplifica a atuação de procedimentos governamentais de cruzamento de informações para a verificação de requisitos de benefícios sociais e fiscalização de agentes públicos.
A exigência de restituição ao erário decorre da apuração direta de inconsistências entre a renda informada e os registros funcionais existentes na base governamental.
O que muda para quem estuda
Casos que tratam de controle da administração pública, probidade e obrigações do servidor são recorrentes em questões de Direito Administrativo em certames.
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